ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026, a Presidente da Comissão de Contratação procedeu à análise das propostas adicionais apresentadas em decorrência da divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação no sítio eletrônico oficial do Município, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
1. DO OBJETO
1.1. O presente procedimento tem por objeto Aquisição de conjunto de mesas para refeitório, composto por 01 (uma) mesa e 02 (dois) bancos, com opções de bancos com encosto e sem encosto, destinados ao atendimento das demandas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino
2. DO RECEBIMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
2.1. Encerrado o prazo para envio das propostas, às 08h30min do dia 16/09/2026, constatou-se o recebimento tempestivo das seguintes propostas:
Valor global estimado da contratação: R$= 12.842,60= (doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).
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EMPRESA |
CNPJ |
PORTE |
VALOR TOTAL PROPOSTO |
CLASSIFICAÇÃO |
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DIFERENTE MÓVEIS E UTENSILIOS LTDA |
37.678.061/0001-12 |
ME |
R$ 10.400,00 |
1ª lugar |
2.2. Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que esta atende às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação, estando compatível com o objeto e com as condições previstas no procedimento, razão pela qual foi considerada válida e classificada.
2.3. A empresa DIFERENTE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.678.061/0001-12, apresentou proposta no valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), inferior ao valor global estimado da contratação, sendo considerada vantajosa para a Administração Pública.
3. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DA DILIGÊNCIA
3.1. Registra-se que a empresa DIFERENTE MÓVES IUTENSILIOS LTDA encaminhou, de forma antecipada e espontânea, a documentação necessária à comprovação de sua habilitação.
3.2. Procedeu-se à análise dos documentos apresentados, constatando-se que a empresa atendeu integralmente às exigências de habilitação previstas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 31/2026.
3.3. A documentação apresentada foi considerada regular e suficiente para comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos no procedimento, encontrando-se a empresa devidamente habilitada para o prosseguimento da contratação.
3.4. Não foi identificada qualquer pendência, inconsistência ou necessidade de complementação documental, não havendo, portanto, necessidade de realização de diligências.
4. DO RESULTADO E DO ENCAMINHAMENTO
4.1. Diante da análise realizada, fica classificada em 1º (primeiro) lugar e habilitada a empresa DIFERENTE MÓVES IUTENSILIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.678.061/0001-12, pelo valor global de R$ 10.400,00 (dez mil, quatrocentos reais).
4.2. Considerando que a empresa apresentou proposta válida, de menor valor, compatível com o objeto e com as condições estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação, bem como atendeu integralmente às exigências de habilitação, a Comissão de Contratação conclui pela regularidade da análise realizada e pelo prosseguimento do processo.
4.3. Assim, o processo será encaminhado à autoridade competente, para análise e, sendo o caso, adjudicação e homologação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como para adoção das demais providências necessárias à formalização da contratação.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada.
Lobato/PR, 16 de setembro de 2026.
MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO
Presidente da Comissão de Contratação
Decreto n.º 102/2025 de 16/04/2025
Publicado por:
Marli Dos Santos Silva Bergamo
Código Identificador:5A4C8AFC