ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI Nº 5.441 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Assim justifica-se o pedido devido ao saldo de recurso em conta recebido através da Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania e parecer do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS nº 04/2021, o qual se destina a aquisição de alimentos, para pessoas acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
As metas foram calculadas de acordo com o quantitativo de vagas em unidades de acolhimento, públicas e privadas, registradas no CadSUAS de abril de 2020 e de pessoas atendidas em Centro – Dia (ou serviço equivalente) registrados no Censo Suas 2019.
As organizações da sociedade civil são:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE CNPJ 77.487.601/0001-03 = 120 caixas
Associação Família de Maria CNPJ 76.578.244/0001-18 = 8 caixas
Lar Acelino CNPJ 79.573.150/0001-44 = 30 caixas.
Associação Menonita Beneficente – AMB/LAR LEVI CNPJ 81.078.297/0001-00 = 10 caixas
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Palmeira, 18 de novembro de 2021
MÁRIO ANTÔNIO WIECZOREK
Secretário de Assistência Social
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:5A676DB3