ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 316/2026
Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Professor Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 278 e 279, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03/2011, bem como o Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino,
DECRETA
Art. 1º Fica antecipado para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira) o ponto facultativo em alusão ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, nos termos do art. 278 da Lei Complementar nº 03/2011.
Art. 2º O ponto facultativo previsto neste Decreto aplica-se aos integrantes do Quadro Especial do Magistério e aos servidores lotados nas Escolas Municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 279 da Lei Complementar Municipal nº 03/2011.
Art. 3º Em razão da antecipação do ponto facultativo para o dia 13 de outubro de 2026, o expediente administrativo e as aulas nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ocorrerão normalmente no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), observadas as disposições do Calendário Escolar de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 08 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:5A7F9E46