ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2734 DE 16 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 50.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0034.2.031

ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS

3.3.90.30.00

Material de Consumo

621 – RD

50.000,00

 

TOTAL

 

50.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme discriminado abaixo:

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0034.2.031

ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

621 – RD

30.000,00

10.305.0034.2.051

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

621 – RD

20.000,00

 

TOTAL

 

50.000,00

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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