ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 819 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Altera a Lei nº 498, de 11 de novembro de 2014, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei::

 

Art. 1º - Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar das seguintes categorias funcionais:

I - Auxiliar de serviços gerais no grupo C1, subclasse C1.1 padrão A-B-C-D, com 130 (cento e trinta) vagas com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais;

II – Agente de Limpeza, no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 20 (vinte) vagas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

III – Borracheiro, no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

IV – Vigia no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 15 (quinze) vagas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

V – Monitor de Creche, no grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, com 25 (vinte e cinco) vagas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

VI – Carpinteiro, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C, com 1 (uma) vaga com 40 (quarenta) horas semanais;

VII – Pedreiro, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

VIII – Eletricista, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

IX – Mecânico de Veículo Leve, grupo C2, subclasse C2.2, padrão B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais;

X - Mecânico de Veículo e Maquina Pesada, grupo C2, subclasse C2.3, padrão B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

XI - Secretário Administrativo, grupo C3, subclasse C3.1, padrão D-E-F, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

XII – Assistente Administrativo III, grupo C4, subclasse C4.3, padrão E-F-G, 2 (duas)vagas com 40(quarenta) horas semanais;

XIII – Cuidador de Idosos, grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, 8 (oito) vagas com 40 (quarenta) horas semanais;

XIV – Inspetor de Alunos, grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, 4 (quatro) vagas com 40(quarenta) horas semanais;

XV – Operador de Máquinas, grupo C2, subclasse C2.4, padrão B-C-D, 12 (doze) vagas com 40 (quarenta) horas semanais;

 

Parágrafo único: As vagas legais, atualmente ocupadas, serão automaticamente extintas na medida em que vagarem. Até que isso ocorra, os servidores ocupantes de vagas dos cargos extintos terão seus direitos e prerrogativas assegurados.

 

Art. 2º. Ficam alteradas as especificações nas tabelas constantes nos ANEXOS I, II, III e IV da Lei Municipal nº 498/2014 para compatibilizar com o artigo 1º desta preposição.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 28 de março de 2022.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

 

ANEXO I

 

CLASSES/SUBCLASSES E CARGOS

 

CLASSE

SUBCLASSE

CARGO

C1

C1.1

AGENTE DE LIMPEZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

BORRACHEIRO

VIGIA

C1.2

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CUIDADOR DE IDOSO

MONITOR DE CRECHE

CUIDADOR SOCIAL

INSPETOR DE ALUNOS

C2

C2.1

CARPINTEIRO

PEDREIRO

C2.2

ELETRíCISTA

MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES

MOTORISTA B

C2.3

MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

MOTORISTA C

C2.4

MOTORISTA D

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA

C2.5

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDUCADOR SOCIAL

FISCAL DE POSTURA

SECRETÁRIO ESCOLAR

C3

C3.1

FISCAL DE TRIBUTOS

FISCAL DE OBRAS

FISCAL DE MEIO AMBIENTE (Incluído pela lei 532/2015)

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

TÉCNICO AMBIENTAL

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

TÉCNICO FINANCEIRO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

C4

C4.1

CONTADOR

C4.2

ADVOGADO

ARQUITETO

ENGENHEIRO CIVIL

C4.3

ANALISTA ADMINISTRATIVO

ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS

ANALISTA FINANCEIRO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

BIBLIOTECÁRIO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

INSTRUTOR DE ARTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

TURISMÓLOGO

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

 

Nº VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

C.H.SEM

CLASSE

SUB.CLASSE

VENC. BÁSICO

PADRÃO

20

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

40

C1

C1.1

R$ 815,00

A-B-C-D

2

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

40

C4

C4.3

R$ 2.600,00

E-F-G

130 (a)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40

C1

C1.1

R$ 815,00

A-B-C-D

1

BORRACHEIRO

40

C1

C1.1

R$ 815,00

A-B-C-D

1

CARPINTEIRO

40

C2

C2.1

R$ 1.220,00

A-B-C

8

CUIDADOR DE IDOSOS

40

C1

C1.2

R$ 1.110,00

B-C-D-E

1

ELETRiCISTA

40

C2

C2.1

R$ 1.220,00

A-B-C-D

4

INSPETOR DE ALUNOS

40

C1

C1.2

R$ 1.110,00

B-C-D-E

1

MECÂNICO DE VEÍCULO E MAQ. PESADA

40

C2

C2.3

R$ 1.320,00

B-C-D

1

MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE

40

C2

C2.2

R$ 1.220,00

B-C-D

25

MONITOR DE CRECHE

40

C1

C1.2

R$ 1.110,00

B-C-D-E

12

OPERADOR DE MÁQUINAS

40

C2

C2.4

R$ 1.420,00

B-C-D

1

PEDREIRO

40

C2

C2.1

R$ 1.220,00

A-B-C

1

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

40

C3

C3.1

R$ 1.700,00

D-E-F

15

VIGIA

40

C1

C1.1

R$ 815,00

A-B-C-D

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS MANTIDOS/TRANSFORMADOS/EXTINTOS

 

ADVOGADO

ADVOGADO

MANTIDO

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

Em extinção

ANALISTA ADMINISTRATIVO

ANALISTA ADMINISTRATIVO

MANTIDO

ANALISTA FINANCEIRO

ANALISTA FINANCEIRO

MANTIDO

ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS

ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS

MANTIDO

ARQUITETO

ARQUITETO

MANTIDO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TRANSFORMADO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

TRANSFORMADO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

Em extinção

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Em extinção

AGENTE DE LIMPEZA

AGENTE DE LIMPEZA

EM EXTINÇÃO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MANTIDO

BIBLIOTECÁRIO

BIBLIOTECÁRIO

MANTIDO

BORRACHEIRO

BORRACHEIRO

Em extinção

CARPINTEIRO

CARPINTEIRO

En extinção

CONTADOR

CONTADOR

MANTIDO

CUIDADOR DE IDOSO

CUIDADOR DE IDOSO

Em extinção

CUIDADOR SOCIAL

CUIDADOR SOCIAL

MANTIDO

EDUCADOR SOCIAL

EDUCADOR SOCIAL

MANTIDO

ELETRiCISTA

ELETRICISTA

Em extinção

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

MANTIDO

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO CIVIL

MANTIDO

FISCAL DE MEIO AMBIENTE (a)

FISCAL DE MEIO AMBIENTE (a)

MANTIDO

FISCAL DE TRIBUTOS

FISCAL DE TRIBUTOS

MANTIDO

FISCAL DE OBRAS

FISCAL DE OBRAS

MANTIDO

FISCAL DE POSTURA

FISCAL DE POSTURA

MANTIDO

INSPETOR DE ALUNOS

INSPETOR DE ALUNOS

Em extinção

INSTRUTOR DE ARTES

INSTRUTOR DE ARTES

MANTIDO

INSTRUTOR DE ESPORTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

MANTIDO

MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE

Em extinção

MECÂNICO DE VEÍCULO E MAQ. PESADA

Em extinção

MOTORISTA B

MOTORISTA B

MANTIDO

MOTORISTA C

MOTORISTA C

MANTIDO

MOTORISTA D

MOTORISTA D

MANTIDO

OPERADOR DE MAQUINA RODOV.

OPERADOR DE MAQUINA RODOV.

Em extinção

PEDREIRO

Em extinção

SECRETÁRIO ESCOLAR

SECRETÁRIO ESCOLAR

MANTIDO

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Em extinção

TÉCNICO AMBIENTAL

TÉCNICO AMBIENTAL

MANTIDO

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

MANTIDO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

MANTIDO

TECNICO EM CONTABILIDADE

TECNICO EM CONTABILIDADE

MANTIDO

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

MANTIDO

TÉCNICO FINANCEIRO

TÉCNICO FINANCEIRO

MANTIDO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

MANTIDO

TELEFONISTA

TELEFONISTA

EXTINTO

TURISMOLOGO

TURISMOLOGO

MANTIDO

VIGIA

Em extinção

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS /HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL

ADVOGADO

Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

AGENTE DE LIMPEZA

Ensino Fundamental Incompleto

ANALISTA ADMINISTRATIVO

Curso Superior em Administração e Registro no Conselho da Classe

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

Curso Superior em Administração e Registro no Conselho da Classe

ANALISTA FINANCEIRO

Curso Superior em Administração/Ciências Contábeis/Economia e Registro no Conselho da Classe

ARQUITETO

Curso Superior em Arquitetura e Registro no Conselho da Classe

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino Fundamental Completo

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Incompleto

BIBLIOTECÁRIO

Curso Superior em Biblioteconomia e Registro no Conselho da Classe

BORRACHEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

CARPINTEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

CONTADOR

Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho da Classe

CUIDADOR DE IDOSO

Ensino fundamental completo

CUIDADOR SOCIAL

Ensino fundamental completo

EDUCADOR SOCIAL

Ensino médio completo

ELETRICISTA

Ensino Fundamental completo

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Curso Superior em Agronomia e Registro no Conselho da Classe

ENGENHEIRO CIVIL

Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho da Classe

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

Curso Técnico em Meio Ambiente e Registro no Conselho da Classe

FISCAL DE OBRAS

Curso Técnico em Edificações e Registro no Conselho da Classe

FISCAL DE POSTURA

Ensino Médio Completo

FISCAL DE TRIBUTOS

Curso Técnico em Contabilidade e Registro no Conselho da Classe

INSTRUTOR DE ARTES

Curso Superior em Educação Artística, Artes visuais, Música, Dança ou Teatro

INSTRUTOR DE ESPORTES

Bacharelado em Educação Física com registro no conselho da Classe

MECÂNICO DE VEÍCULOS E MAQ. PESADA

Ensino Fundamental completo

MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE

Ensino Fundamental completo

MONITOR DE CRECHE

Ensino Fundamental completo

MOTORISTA B

Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”

MOTORISTA C

Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”

MOTORISTA D

Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”

OPERADOR DE MÁQUINAS

Ensino Fundamental completo

PEDREIRO

Ensino Fundamental Incompleto

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Ensino Médio completo

SECRETÁRIO ESCOLAR

Ensino Médio completo

TÉCNCO EM AGROPECUÁRIA

Curso Técnico em Agropecuária e registro no Conselho da Classe

TÉCNCO EM RECURSOS HUMANOS

Curso Técnico em Recursos Humanos e registro no Conselho da Classe

TÉCNICO AMBIENTAL

Curso Técnico em Meio Ambiente e registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Curso Técnico em Contabilidade e registro no Conselho da classe

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Curso Técnico em Informática

TÉCNICO FINANCEIRO

Curso Técnico em Finanças ou Contabilidade e Registro no Conselho da Classe

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho da Classe

TURISMÓLOGO

Curso Superior em Turismo

VIGIA

Ensino Fundamental Incompleto


Publicado por:
Barbara Micheli Maoski
Código Identificador:5ADE6C85