ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 819 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Lei nº 498, de 11 de novembro de 2014, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei::
Art. 1º - Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar das seguintes categorias funcionais:
I - Auxiliar de serviços gerais no grupo C1, subclasse C1.1 padrão A-B-C-D, com 130 (cento e trinta) vagas com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais;
II – Agente de Limpeza, no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 20 (vinte) vagas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III – Borracheiro, no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
IV – Vigia no grupo C1, subclasse C1.1, padrão A-B-C-D, com 15 (quinze) vagas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
V – Monitor de Creche, no grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, com 25 (vinte e cinco) vagas com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
VI – Carpinteiro, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C, com 1 (uma) vaga com 40 (quarenta) horas semanais;
VII – Pedreiro, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
VIII – Eletricista, grupo C2, subclasse C2.1, padrão A-B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
IX – Mecânico de Veículo Leve, grupo C2, subclasse C2.2, padrão B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais;
X - Mecânico de Veículo e Maquina Pesada, grupo C2, subclasse C2.3, padrão B-C-D, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
XI - Secretário Administrativo, grupo C3, subclasse C3.1, padrão D-E-F, com 1 (uma) vaga com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
XII – Assistente Administrativo III, grupo C4, subclasse C4.3, padrão E-F-G, 2 (duas)vagas com 40(quarenta) horas semanais;
XIII – Cuidador de Idosos, grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, 8 (oito) vagas com 40 (quarenta) horas semanais;
XIV – Inspetor de Alunos, grupo C1, subclasse C1.2, padrão B-C-D-E, 4 (quatro) vagas com 40(quarenta) horas semanais;
XV – Operador de Máquinas, grupo C2, subclasse C2.4, padrão B-C-D, 12 (doze) vagas com 40 (quarenta) horas semanais;
Parágrafo único: As vagas legais, atualmente ocupadas, serão automaticamente extintas na medida em que vagarem. Até que isso ocorra, os servidores ocupantes de vagas dos cargos extintos terão seus direitos e prerrogativas assegurados.
Art. 2º. Ficam alteradas as especificações nas tabelas constantes nos ANEXOS I, II, III e IV da Lei Municipal nº 498/2014 para compatibilizar com o artigo 1º desta preposição.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 28 de março de 2022.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
CLASSES/SUBCLASSES E CARGOS
|
CLASSE |
SUBCLASSE |
CARGO |
|
C1 |
C1.1 |
|
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
C1.2 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
|
|
||
|
|
||
|
CUIDADOR SOCIAL |
||
|
|
||
|
C2 |
C2.1 |
|
|
|
||
|
C2.2 |
|
|
|
|
||
|
MOTORISTA B |
||
|
C2.3 |
|
|
|
MOTORISTA C |
||
|
C2.4 |
MOTORISTA D |
|
|
|
||
|
C2.5 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
|
|
EDUCADOR SOCIAL |
||
|
FISCAL DE POSTURA |
||
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
||
|
C3 |
C3.1 |
FISCAL DE TRIBUTOS |
|
FISCAL DE OBRAS |
||
|
FISCAL DE MEIO AMBIENTE (Incluído pela lei 532/2015) |
||
|
|
||
|
TÉCNICO AMBIENTAL |
||
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
||
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
||
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
||
|
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS |
||
|
TÉCNICO FINANCEIRO |
||
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
||
|
C4 |
C4.1 |
CONTADOR |
|
C4.2 |
ADVOGADO |
|
|
ARQUITETO |
||
|
ENGENHEIRO CIVIL |
||
|
C4.3 |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
|
|
ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS |
||
|
ANALISTA FINANCEIRO |
||
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III |
||
|
BIBLIOTECÁRIO |
||
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
||
|
INSTRUTOR DE ARTES |
||
|
INSTRUTOR DE ESPORTES |
||
|
TURISMÓLOGO |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
|
Nº VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
C.H.SEM |
CLASSE |
SUB.CLASSE |
VENC. BÁSICO |
PADRÃO |
|
20 |
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA |
40 |
C1 |
C1.1 |
R$ 815,00 |
A-B-C-D |
|
2 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III |
40 |
C4 |
C4.3 |
R$ 2.600,00 |
E-F-G |
|
130 (a) |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 |
C1 |
C1.1 |
R$ 815,00 |
A-B-C-D |
|
1 |
BORRACHEIRO |
40 |
C1 |
C1.1 |
R$ 815,00 |
A-B-C-D |
|
1 |
CARPINTEIRO |
40 |
C2 |
C2.1 |
R$ 1.220,00 |
A-B-C |
|
8 |
CUIDADOR DE IDOSOS |
40 |
C1 |
C1.2 |
R$ 1.110,00 |
B-C-D-E |
|
1 |
ELETRiCISTA |
40 |
C2 |
C2.1 |
R$ 1.220,00 |
A-B-C-D |
|
4 |
INSPETOR DE ALUNOS |
40 |
C1 |
C1.2 |
R$ 1.110,00 |
B-C-D-E |
|
1 |
MECÂNICO DE VEÍCULO E MAQ. PESADA |
40 |
C2 |
C2.3 |
R$ 1.320,00 |
B-C-D |
|
1 |
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE |
40 |
C2 |
C2.2 |
R$ 1.220,00 |
B-C-D |
|
25 |
MONITOR DE CRECHE |
40 |
C1 |
C1.2 |
R$ 1.110,00 |
B-C-D-E |
|
12 |
OPERADOR DE MÁQUINAS |
40 |
C2 |
C2.4 |
R$ 1.420,00 |
B-C-D |
|
1 |
PEDREIRO |
40 |
C2 |
C2.1 |
R$ 1.220,00 |
A-B-C |
|
1 |
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO |
40 |
C3 |
C3.1 |
R$ 1.700,00 |
D-E-F |
|
15 |
VIGIA |
40 |
C1 |
C1.1 |
R$ 815,00 |
A-B-C-D |
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS MANTIDOS/TRANSFORMADOS/EXTINTOS
ADVOGADO
ADVOGADO
MANTIDO
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA
Em extinção
ANALISTA ADMINISTRATIVO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
MANTIDO
ANALISTA FINANCEIRO
ANALISTA FINANCEIRO
MANTIDO
ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS
ANALISTA EM RECURSOS HUMANOS
MANTIDO
ARQUITETO
ARQUITETO
MANTIDO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
TRANSFORMADO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
TRANSFORMADO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
Em extinção
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Em extinção
AGENTE DE LIMPEZA
AGENTE DE LIMPEZA
EM EXTINÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MANTIDO
BIBLIOTECÁRIO
BIBLIOTECÁRIO
MANTIDO
BORRACHEIRO
BORRACHEIRO
Em extinção
CARPINTEIRO
CARPINTEIRO
En extinção
CONTADOR
CONTADOR
MANTIDO
CUIDADOR DE IDOSO
CUIDADOR DE IDOSO
Em extinção
CUIDADOR SOCIAL
CUIDADOR SOCIAL
MANTIDO
EDUCADOR SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL
MANTIDO
ELETRiCISTA
ELETRICISTA
Em extinção
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
MANTIDO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
MANTIDO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE (a)
FISCAL DE MEIO AMBIENTE (a)
MANTIDO
FISCAL DE TRIBUTOS
FISCAL DE TRIBUTOS
MANTIDO
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DE OBRAS
MANTIDO
FISCAL DE POSTURA
FISCAL DE POSTURA
MANTIDO
INSPETOR DE ALUNOS
INSPETOR DE ALUNOS
Em extinção
INSTRUTOR DE ARTES
INSTRUTOR DE ARTES
MANTIDO
INSTRUTOR DE ESPORTES
INSTRUTOR DE ESPORTES
MANTIDO
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE
Em extinção
MECÂNICO DE VEÍCULO E MAQ. PESADA
Em extinção
MOTORISTA B
MOTORISTA B
MANTIDO
MOTORISTA C
MOTORISTA C
MANTIDO
MOTORISTA D
MOTORISTA D
MANTIDO
OPERADOR DE MAQUINA RODOV.
OPERADOR DE MAQUINA RODOV.
Em extinção
PEDREIRO
Em extinção
SECRETÁRIO ESCOLAR
SECRETÁRIO ESCOLAR
MANTIDO
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Em extinção
TÉCNICO AMBIENTAL
TÉCNICO AMBIENTAL
MANTIDO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
MANTIDO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
MANTIDO
TECNICO EM CONTABILIDADE
TECNICO EM CONTABILIDADE
MANTIDO
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
MANTIDO
TÉCNICO FINANCEIRO
TÉCNICO FINANCEIRO
MANTIDO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
MANTIDO
TELEFONISTA
TELEFONISTA
EXTINTO
TURISMOLOGO
TURISMOLOGO
MANTIDO
VIGIA
Em extinção
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS /HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL |
|
ADVOGADO |
Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil |
|
AGENTE DE LIMPEZA |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
Curso Superior em Administração e Registro no Conselho da Classe |
|
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
Curso Superior em Administração e Registro no Conselho da Classe |
|
ANALISTA FINANCEIRO |
Curso Superior em Administração/Ciências Contábeis/Economia e Registro no Conselho da Classe |
|
ARQUITETO |
Curso Superior em Arquitetura e Registro no Conselho da Classe |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio Completo |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Ensino Fundamental Completo |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
BIBLIOTECÁRIO |
Curso Superior em Biblioteconomia e Registro no Conselho da Classe |
|
BORRACHEIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
CARPINTEIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
CONTADOR |
Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho da Classe |
|
CUIDADOR DE IDOSO |
Ensino fundamental completo |
|
CUIDADOR SOCIAL |
Ensino fundamental completo |
|
EDUCADOR SOCIAL |
Ensino médio completo |
|
ELETRICISTA |
Ensino Fundamental completo |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
Curso Superior em Agronomia e Registro no Conselho da Classe |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho da Classe |
|
FISCAL DE MEIO AMBIENTE |
Curso Técnico em Meio Ambiente e Registro no Conselho da Classe |
|
FISCAL DE OBRAS |
Curso Técnico em Edificações e Registro no Conselho da Classe |
|
FISCAL DE POSTURA |
Ensino Médio Completo |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
Curso Técnico em Contabilidade e Registro no Conselho da Classe |
|
INSTRUTOR DE ARTES |
Curso Superior em Educação Artística, Artes visuais, Música, Dança ou Teatro |
|
INSTRUTOR DE ESPORTES |
Bacharelado em Educação Física com registro no conselho da Classe |
|
MECÂNICO DE VEÍCULOS E MAQ. PESADA |
Ensino Fundamental completo |
|
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE |
|
|
MONITOR DE CRECHE |
Ensino Fundamental completo |
|
MOTORISTA B |
Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” |
|
MOTORISTA C |
Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” |
|
MOTORISTA D |
Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
Ensino Fundamental completo |
|
PEDREIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio completo |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
Ensino Médio completo |
|
TÉCNCO EM AGROPECUÁRIA |
Curso Técnico em Agropecuária e registro no Conselho da Classe |
|
TÉCNCO EM RECURSOS HUMANOS |
Curso Técnico em Recursos Humanos e registro no Conselho da Classe |
|
TÉCNICO AMBIENTAL |
Curso Técnico em Meio Ambiente e registro no Conselho da Classe |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
Curso Técnico em Contabilidade e registro no Conselho da classe |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Curso Técnico em Informática |
|
TÉCNICO FINANCEIRO |
Curso Técnico em Finanças ou Contabilidade e Registro no Conselho da Classe |
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho da Classe |
|
TURISMÓLOGO |
Curso Superior em Turismo |
|
VIGIA |
Ensino Fundamental Incompleto |
Publicado por:
Barbara Micheli Maoski
Código Identificador:5ADE6C85