ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9083
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9083/2026, de 17 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3581/2026, de 23 de março de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124,59 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0500 |
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto |
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0501 |
Departamento de Educação |
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0501.12.361.0013.2.012 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
31044-SF |
122,52 |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
1044-EA |
2,07 |
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TOTAL |
124,59 |
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Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
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CÓDIGO DA FONTE |
DESCRIÇÃO DA FONTE |
VALOR DO SALDO EM 31.12.2025 |
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31044 |
SUPERAVIT FINANCEIRO-Outras Transferências de Recursos do FNDE |
122,52 |
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TOTAL |
122,52 |
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I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Federal, através do FNDE, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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Outras Transferências de Recursos do FNDE |
FNDE |
1044 |
2,07 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
2,07 |
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Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:5AF76939