ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9083

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO N.º 9083/2026, de 17 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3581/2026, de 23 de março de 2026

 

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124,59 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

31044-SF

122,52

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

1044-EA

2,07

TOTAL

124,59

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

 

I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:

 

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM 31.12.2025

31044

SUPERAVIT FINANCEIRO-Outras Transferências de Recursos do FNDE

122,52

TOTAL

122,52

 

I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Federal, através do FNDE, e de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

Outras Transferências de Recursos do FNDE

FNDE

1044

2,07

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

2,07

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:5AF76939