ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3025 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 3025/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.666.624,19 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

325 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.100,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

397 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

667.349,94

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

411 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.021.773,55

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO

 

11.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO

 

11.001.04.122.0300.2.066

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

431 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.194,35

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

445 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

288.301,89

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001.04.122.0040.2.241

 

MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO

 

471 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

201.046,79

14

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001

 

GABINETE DA CONTROLADORIA

 

14.001.04.122.0202.2.005

 

MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

487 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

81.066,29

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES

 

504 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

352.791,38

 

 

Total Suplementação:

2.666.624,19

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

Redução

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.243.0100.2.094

 

MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO

 

366 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

200,00

367 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

369 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

370 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

371 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

08.002.08.244.0100.2.076

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE

 

373 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

375 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

08.002.08.244.0100.2.078

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

379 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

381 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

08.002.08.244.0100.2.080

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL - CMIR

 

384 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

09.001.15.451.0240.2.059

 

MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

 

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

402 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

403 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

24.634,34

404 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

406 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

575.245,60

09.001.26.782.0330.1.009

 

OBRAS - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS

 

410 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

39.470,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

 

416 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

2.340,06

417 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

18.814,10

418 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

419 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.671,63

420 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.710,00

10.001.15.451.2185.2.250

 

MOBILIDADE E TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO

 

421 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

216.510,70

10.001.15.451.2185.2.251

 

MODERNIZACAO E GESTAO DE SISTEMA DE INFORMACOES

 

422 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

435.584,85

10.001.18.541.2184.1.031

 

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO CEMITERIO E CAPELA

 

423 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

293.292,93

10.001.18.541.2184.2.246

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS

 

424 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.526,15

425 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

323,13

10.001.18.541.2184.2.247

 

CEMU - CEMITERIOS MUNICIPAIS

 

426 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Redução

427 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E

 

11.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

 

11.001.04.122.0300.2.066

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

436 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

437 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

12.406,38

438 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

440 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.787,97

11.001.20.608.2188.2.252

 

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, COM INOVACAO E CAPACITACAO

 

443 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

11.001.20.608.2188.2.253

 

APOIO A FORMALIZACAO DAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO, FEIRAS

 

444 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

449 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

4.171,30

450 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.231,21

452 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.657,58

453 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.820,00

12.001.13.392.2178.1.024

 

PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS

 

455 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

41.325,62

456 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.067,57

12.001.13.392.2178.2.239

 

FUNDO DE CULTURA

 

458 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

5.000,00

459 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

460 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

461 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

12.001.23.695.2177.2.067

 

MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.980,80

12.001.23.695.2177.2.236

 

ATIVIDADES DE PROMOCAO E QUALIFICACAO DO DESTINO TURISTICO

 

467 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

120.000,00

468 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.047,81

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001.04.122.0040.2.241

 

MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE

 

474 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

16.652,00

475 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.421,65

476 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

15.000,00

477 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.275,55

478 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

13.001.04.122.0040.2.242

 

CAPACITACAO DE SERVIDORES NA COMUNICACAO PUBLICA

 

479 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

480 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.316,54

13.001.04.131.2179.2.243

 

PRODUCAO E DIVULGACAO DE CONTEUDO INSTITUCIONAL

 

481 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

482 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

181,05

Redução

13.001.04.131.2180.2.244

 

CONTRATACAO E GERENCIAMENTO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE

 

483 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

484 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

119.900,00

13.001.04.131.2180.2.245

 

PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PUBLICO

 

485 - 3.3.22.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.900,00

486 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

14

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001

 

GABINETE DA CONTROLADORIA

 

14.001.04.122.0202.2.005

 

MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA

 

490 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

491 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.955,02

492 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

148,00

494 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.774,00

14.001.04.122.0202.2.233

 

REALIZACAO DE AUDITORIAS INTERNAS NOS ORGAOS MUNICIPAIS

 

497 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

9.000,00

498 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

499 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

14.001.04.122.0202.2.234

 

CAPACITACAO TECNICA DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA

 

500 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.257,47

501 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

502 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

296,00

503 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.635,80

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE

 

507 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

3.629,03

508 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

6.467,24

509 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

584,40

510 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

512 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.538,46

15.001.27.812.1520.1.025

 

CONSTRUCAO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

513 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

21.100,00

15.001.27.812.1520.1.026

 

INSTALAR O PROJETO MEU CAMPINHO

 

514 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

100,00

15.001.27.812.1520.1.027

 

CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE

 

515 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

100,00

15.001.27.812.1520.1.028

 

CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE ATLETISMO

 

516 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

100,00

15.001.27.812.1520.1.029

 

CONSTRUCAO DE CANCHAS DE AREIA MULTIESPORTIVA

 

517 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

100,00

15.001.27.812.1520.1.030

 

CONSTRUCAO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO

 

518 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

100,00

15.001.27.812.2190.2.258

 

PROJETO DE ESCOLINHA FUTEBOL MORRETES

 

519 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

520 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

521 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Redução

15.001.27.812.2190.2.259

 

PROJETO FUTSAL MORRETES

 

522 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

523 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

524 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

15.001.27.812.2190.2.260

 

PROJETO DE TAEKWONDO E DEFESA PESSOAL

 

525 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

2.500,00

526 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

527 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

528 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

15.001.27.812.2190.2.261

 

PROJETO VOLEI MORRETES

 

529 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

530 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

531 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

15.001.27.812.2190.2.262

 

PROJETO MOVIMENTA MORRETES

 

532 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

533 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

534 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

15.001.27.812.2190.2.263

 

ORGANIZACAO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS

 

535 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

536 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44.000,00

15.001.27.812.2190.2.264

 

PARTICIPACAO EM EVENTOS ESPORTIVOS

 

537 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.300,00

15.001.27.812.2190.2.265

 

PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

538 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

19.000,00

539 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

540 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

15.001.27.812.2190.2.266

 

BOLSA ATLETA

 

542 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

61.672,25

 

 

Total Redução:

2.666.624,19

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:5B0B1DC8