ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1923/2024
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL 1915/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei Municipal nº 1915/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando em especial a Lei nº 1866/2023, de 20/12/2023, ratificando e convalidando todos os atos praticados durante a vigência da Lei nº 1866/2023, de 20/12/2023”.
Art. 2º - Inclui no Anexo I da Lei nº 1915/2024, as matrículas mencionadas no Parágrafo único.
Parágrafo único: 25755; 25756; 25757; 25758; 25761; 25762; 25763; 25764; 25765.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
ANEXO I
10004
10024
10033
10034
10055
10069
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Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:5B10978F