ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.049/2024

ALTERA GRAU DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o grau de comissão de determinados cargos (CC) e funções gratificadas (FG), de “07” para “06”, constantes da “Anexo II” da Lei Municipal nº 2.524/2017, que passará a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGO

GRAU DE COMISSÃO

(CC)

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)

..........................................

13.2.1. Chefe de Divisão de Promoção Educacional e Social

CC 06

FG 06

..........................................

14.4.2. Chefe de Divisão de Praças, Parques e Jardins

CC 06

FG 06

............................................

 

15.1.3. Chefe de Divisão de Pecuária, Suinocultura, Avicultura e Apicultura

CC 06

FG 06

............................................

 

15.2.1. Chefe de Divisão de Controle de Desenvolvimento Rural

CC 06

FG 06

............................................

 

18.1.1. Chefe de Divisão de Biblioteca Pública Municipal

CC 06

FG 06

18.1.2. Chefe de Divisão de Promoção e Eventos Culturais

CC 06

FG 06

18.1.3. Chefe de Divisão de Pesquisa e Ensino Artístico

CC 06

FG 06

18.1.4. Chefe de Divisão de Teatro Municipal

CC 06

FG 06

18.1.5. Chefe de Divisão de Casa de Memória e Patrimônio Histórico

CC 06

FG 06

 

...........................................”.

 

(NR)

 

Art. 2º O “Anexo IV” da Lei Municipal nº 2.524/2017 passará a vigorar com as seguintes alterações:

“...........................

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIVISÃO PROMOÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO PROMOÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

..................

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

..............................

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

RECURSOS HÍDRICOS

DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA, SUINOCULTURA, AVICULTURA E APICULTURA

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

....................................

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

RECURSOS HÍDRICOS

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS

DIVISÃO DE CONTROLE DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE DESENVOLVIMENTO RURAL

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

..............................

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS

DIVISÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS

DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS

DIVISÃO DE PESQUISA E ENSINO ARTÍSTICO

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISA E ENSINO ARTÍSTICO

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS

DIVISÃO DE TEATRO MUNICIPAL

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE TEATRO MUNICIPAL

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS

DIVISÃO DA CASA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DA CASA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

GRAU DE COMISSÃO: CC 06

GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º abril de 2024.

 

PAÇO MUNICIPAL "14 DE DEZEMBRO".

Goioerê – PR, em 26 de março de 2024.

 

ROBERTO DOS REIS DE LIMA

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:5B14700E