ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1780/2015
Denomina Rua JUVELINO FRANCISCO VICINI, o logradouro público denominado Rua Projetada “D”, no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Autor: Vereador MARCELO BET
Art. 1º - Fica denominada Rua JUVELINO FRANCISCO VICINI, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “D”.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de março de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:5B1A24D0