ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 315 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Equipe Técnica nos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal:

 

Descrição

Nome

Matrícula

Agente de Contratação e Pregoeira

Mayara Eloy da Silva

16470-1

Agente de Contratação/Pregoeira Substituta

Luciana Almeri Morcelli

8281-1

 

Equipe de Apoio

Ane Caroline Tavares da Luz

13285-1

Anderson Arisi

12556-1

Valeria Dallagnol

14036-1

Equipe de Apoio Substituta

Francieli Gaspari

13823-1

Rafaeli Rachurat

8362-1

 

Equipe Técnica

Kélsen Aline Kassburg

7587-1

Cleide Soster

7471-1

Cristiane Melina W. Muner

7730-1

Alisson Adriano F. Vicente

16543-1

 

Art. 2º Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).

 

Art. 3º As atribuições do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio são aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023.

Parágrafo único. Compete à Equipe Técnica prestar assessoria ao(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando solicitado, em questão que diga respeito à sua área de atuação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita


Publicado por:
Francieli Gaspari
Código Identificador:5B2874A7