ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO III LEI 40/24 LOA.

Natureza Jurídica não encontrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL2025

Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)

4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas

 

 

 

4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

5.340.137,46

 

4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

4.570.646,96

 

4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

1.214.952,43

 

 

4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

460.631,69

 

 

4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

322.788,77

 

 

4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

193.673,26

 

 

4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

80.697,19

 

 

4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

48.418,32

 

 

4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

12.289,52

 

 

4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

7.373,71

 

 

4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

3.072,38

 

 

4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.843,43

 

 

4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

73.061,68

 

 

4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

43.837,01

 

 

4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

18.265,42

 

 

4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10.959,25

 

 

4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

52.491,72

 

 

4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

31.495,03

 

 

4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

13.122,93

 

 

4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

7.873,76

 

 

4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

754.320,74

 

 

4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princi

754.320,74

 

 

4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00

LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

452.592,44

 

 

4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

188.580,19

 

 

4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00

SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

113.148,11

 

 

4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.483.732,71

 

 

4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.483.732,71

 

 

4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.483.732,71

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.483.732,71

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

1.349.217,91

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00

LIVRE - IRRF - Poder Executivo

809.530,74

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00

EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo

337.304,48

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00

SAÚDE - IRRF - Poder Executivo

202.382,69

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

134.514,80

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00

LIVRE - IRRF - Poder Legislativo

80.708,88

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00

EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo

33.628,70

 

 

4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00

SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo

20.177,22

 

 

4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

1.871.961,82

 

 

4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.871.961,82

 

 

4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.871.961,82

 

 

4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

1.798.477,71

 

 

4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.079.086,63

 

 

4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

449.619,42

 

 

4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

269.771,66

 

 

4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

64.934,37

 

 

4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

38.960,62

 

 

4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

16.233,59

 

 

4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

9.740,16

 

 

4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

4.462,44

 

 

4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.677,46

 

 

4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.115,61

 

 

4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

669,37

 

 

4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.087,30

 

 

4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.452,38

 

 

4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.021,83

 

 

4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

613,09

 

 

4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

769.490,50

 

4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

432.757,93

 

 

4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

352.757,93

 

 

4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

244.249,19

 

 

4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00

Taxa de Vigilência Sanitária

25.000,00

 

 

4.1.1.2.1.01.0.1.02.00.00

Taxa de Liçença Comercial - Alvará

218.236,24

 

 

4.1.1.2.1.01.0.1.03.00.00

Taxa Licença Execução de Obras

1.012,95

 

 

4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

17.056,36

 

 

4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00

Taxa de Vigilância Sanitária

2.004,00

 

 

4.1.1.2.1.01.0.2.02.00.00

Taxa Licença Comercial - Alvará

15.052,36

 

 

4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

58.669,74

 

 

4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00

Taxa de Vigilancia Sanitaria

10.000,00

 

 

4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00

Taxa Licença Comercial - Alvará

43.669,74

 

 

4.1.1.2.1.01.0.3.03.00.00

Taxa de Licença Execução de Obras

5.000,00

 

 

4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

32.782,64

 

 

4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00

Taxa de Vigilancia Sanitária

5.000,00

 

 

4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00

Taxa de Licença Comercial Alvara

26.782,64

 

 

4.1.1.2.1.01.0.4.03.00.00

Taxa de Licença Execução de Obras

1.000,00

 

 

4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

80.000,00

 

 

4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

80.000,00

 

 

4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

336.732,57

 

 

4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

336.732,57

 

 

4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

245.207,19

 

 

4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00

Taxa de Expediente

5.513,23

 

 

4.1.1.2.2.01.0.1.02.00.00

Taxas Diversas

60.304,99

 

 

4.1.1.2.2.01.0.1.03.00.00

Taxa de Cemitério

47.752,02

 

 

4.1.1.2.2.01.0.1.04.00.00

Taxa de Limpeza Publica

131.636,95

 

 

4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

8.048,94

 

 

4.1.1.2.2.01.0.2.01.00.00

Taxa de Expediente

1.579,97

 

 

4.1.1.2.2.01.0.2.02.00.00

Taxas Diversas

85,90

 

 

4.1.1.2.2.01.0.2.03.00.00

Taxa de Cemitério

805,75

 

 

4.1.1.2.2.01.0.2.04.00.00

Taxa de Limpeza Publica

5.577,32

 

 

4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

50.833,53

 

 

4.1.1.2.2.01.0.3.01.00.00

Taxa de Expediente

2.709,51

 

 

4.1.1.2.2.01.0.3.02.00.00

Taxas Diversas

3.968,67

 

 

4.1.1.2.2.01.0.3.03.00.00

Taxa de Cemitério

11.577,54

 

 

4.1.1.2.2.01.0.3.04.00.00

Taxa de Limpeza Publica

32.577,81

 

 

4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

32.642,91

 

 

4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00

Taxa de Expediente

2.312,03

 

 

4.1.1.2.2.01.0.4.02.00.00

Taxas Diversas

1.068,18

 

 

4.1.1.2.2.01.0.4.03.00.00

Taxa de Cemitério

6.606,17

 

 

4.1.1.2.2.01.0.4.04.00.00

Taxa de Limpeza Publica

22.656,53

 

 

4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

489.827,69

 

4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

489.827,69

 

4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

489.827,69

 

 

4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

489.827,69

 

 

4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

489.692,42

 

 

4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

85,27

 

 

4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

50,00

 

 

4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

2.288.299,68

 

4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

40.174,82

 

4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

40.174,82

 

 

4.1.3.1.1.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

40.174,82

 

 

4.1.3.1.1.02.0.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Princip

40.174,82

 

 

4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

2.248.124,86

 

4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.248.124,86

 

 

4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.248.124,86

 

 

4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.248.124,86

 

 

4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.248.124,86

 

 

4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

441.272,67

 

4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 

25.860,80

 

4.1.6.2.1.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

25.860,80

 

 

4.1.6.2.1.02.0.0.00.00.00

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

25.860,80

 

 

4.1.6.2.1.02.0.1.00.00.00

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

25.860,80

 

 

4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

 

415.411,87

 

4.1.6.3.1.00.0.0.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

415.411,87

 

 

4.1.6.3.1.50.0.0.00.00.00

Serviços Hospitalares

415.411,87

 

 

4.1.6.3.1.50.0.1.00.00.00

Serviços Hospitalares - Principal

415.411,87

 

 

4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência Correntes

 

68.608.816,20

 

4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

39.721.337,44

 

4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

32.273.936,33

 

 

4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

31.308.866,26

 

 

4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

28.119.383,77

 

 

4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

28.119.383,77

 

 

4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00

LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

21.089.537,82

 

 

4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

8.787.307,43

 

 

4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

-7.029.845,94

 

 

4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00

SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

5.272.384,46

 

 

4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

3.189.482,49

 

 

4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

3.189.482,49

 

 

4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00

LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

2.392.111,87

 

 

4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00

EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Princip

797.370,62

 

 

4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

965.070,07

 

 

4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

965.070,07

 

 

4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

723.802,55

 

 

4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

301.584,40

 

 

4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

-241.267,52

 

 

4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

180.950,64

 

 

4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

1.929.076,86

 

 

4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

1.177.002,31

 

 

4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.177.002,31

 

 

4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

752.074,55

 

 

4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

16.304,22

 

 

4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

16.304,22

 

 

4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

735.770,33

 

 

4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

735.770,33

 

 

4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

3.255.288,61

 

 

4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de

3.255.288,61

 

 

4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Aten

3.255.288,61

 

 

4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Ate

3.255.288,61

 

 

4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – At

2.295.288,61

 

 

4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – At

960.000,00

 

 

4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.739.438,53

 

 

4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

845.165,14

 

 

4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

845.165,14

 

 

4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

215.392,09

 

 

4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

215.392,09

 

 

4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

300.881,30

 

 

4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Princi

300.881,30

 

 

4.1.7.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

378.000,00

 

 

4.1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princip

378.000,00

 

 

4.1.7.1.4.99.0.1.01.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princi

378.000,00

 

 

4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

137.215,59

 

 

4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

137.215,59

 

 

4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

137.215,59

 

 

4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

80.000,00

 

 

4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

5.000,00

 

 

4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

45.215,59

 

 

4.1.7.1.6.50.0.1.05.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

7.000,00

 

 

4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

386.381,52

 

 

4.1.7.1.9.57.0.0.00.00.00

Transferência Especial da União

300.000,00

 

 

4.1.7.1.9.57.0.1.00.00.00

Transferência Especial da União - Principal

300.000,00

 

 

4.1.7.1.9.58.0.0.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

86.381,52

 

 

4.1.7.1.9.58.0.1.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal

86.381,52

 

 

4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

17.707.943,69

 

4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

15.638.384,94

 

 

4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

13.741.919,26

 

 

4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

13.741.919,26

 

 

4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.306.439,44

 

 

4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

4.294.349,77

 

 

4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-3.435.479,81

 

 

4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00

SAÚDE COTA PARTE DO ICMS

2.576.609,86

 

 

4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.737.432,14

 

 

4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.737.432,14

 

 

4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.303.074,11

 

 

4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

542.947,55

 

 

4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-434.358,05

 

 

4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00

COTA PARTE IPVA

325.768,53

 

 

4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

154.334,98

 

 

4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

154.334,98

 

 

4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

115.751,24

 

 

4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

48.229,68

 

 

4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-38.583,75

 

 

4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00

COTA PARTE IPI

28.937,81

 

 

4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

4.698,56

 

 

4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

4.698,56

 

 

4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.044.885,15

 

 

4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.044.885,15

 

 

4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.044.885,15

 

 

4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.044.885,15

 

 

4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

120.000,00

 

 

4.1.7.2.4.99.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

120.000,00

 

 

4.1.7.2.4.99.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

120.000,00

 

 

4.1.7.2.4.99.0.1.01.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

120.000,00

 

 

4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

904.673,60

 

 

4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

904.673,60

 

 

4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

904.673,60

 

 

4.1.7.2.9.99.0.1.01.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

904.673,60

 

 

4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas

 

11.179.535,07

 

4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo

11.179.535,07

 

 

4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va

11.179.535,07

 

 

4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

11.179.535,07

 

 

4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

7.825.674,55

 

 

4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

3.353.860,52

 

 

4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

206.331,14

 

4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

25.000,00

 

4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

15.000,00

 

 

4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

15.000,00

 

 

4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

15.000,00

 

 

4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00

Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal

15.000,00

 

 

4.1.9.2.3.00.0.0.00.00.00

Ressarcimentos

10.000,00

 

 

4.1.9.2.3.99.0.0.00.00.00

Outros Ressarcimentos

10.000,00

 

 

4.1.9.2.3.99.0.1.00.00.00

Outros Ressarcimentos - Principal

10.000,00

 

 

4.1.9.2.3.99.0.1.01.00.00

Outros Ressarcimentos - Principal

10.000,00

 

 

4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

181.331,14

 

4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

181.331,14

 

 

4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

20.000,00

 

 

4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00

Ônus de Sucumbência

20.000,00

 

 

4.1.9.9.9.12.2.1.00.00.00

Ônus de Sucumbência - Principal

20.000,00

 

 

4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

161.331,14

 

 

4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

161.331,14

 

 

4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

161.331,14

 

 

4.1.9.9.9.99.2.1.01.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

161.331,14

 

 

4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

2.412.000,00

4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Capital

 

2.412.000,00

 

4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.162.000,00

 

4.2.4.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

200.000,00

 

 

4.2.4.1.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutençã

200.000,00

 

 

4.2.4.1.1.50.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Aten

200.000,00

 

 

4.2.4.1.1.50.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Ate

200.000,00

 

 

4.2.4.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

162.000,00

 

 

4.2.4.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

162.000,00

 

 

4.2.4.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

162.000,00

 

 

4.2.4.1.4.99.0.1.01.00.00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

162.000,00

 

 

4.2.4.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.800.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

1.800.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

1.800.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.01.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

150.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.02.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

400.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.03.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

250.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.04.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

700.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.05.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

50.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.06.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

50.000,00

 

 

4.2.4.1.9.99.0.1.08.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

200.000,00

 

 

4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

250.000,00

 

4.2.4.2.1.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF

200.000,00

 

 

4.2.4.2.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

 

 

4.2.4.2.1.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

 

 

4.2.4.2.1.50.0.1.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

 

 

4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

50.000,00

 

 

4.2.4.2.2.50.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

 

 

4.2.4.2.2.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

50.000,00

 

 

 

 

 

Total das receitas:

79.786.684,84

 

 

 

Total por

79.786.684,84

 

 

 

entidade:

 

Entidade: 2 - INSTITUTO

PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL

 

 

 

4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas

 

 

 

4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

4.906.670,48

4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

2.200.000,00

 

4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

2.200.000,00

 

4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

2.200.000,00

 

 

4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

2.200.000,00

 

 

4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

2.200.000,00

 

 

4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

2.200.000,00

 

 

4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

2.000.000,00

 

4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

2.000.000,00

 

4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000.000,00

 

 

4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000.000,00

 

 

4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.600.000,00

 

 

4.1.3.2.1.01.0.2.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

200.000,00

 

 

4.1.3.2.1.01.0.3.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

200.000,00

 

 

4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

706.670,48

 

4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

706.670,48

 

4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

706.670,48

 

 

4.1.9.9.9.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

656.670,48

 

 

4.1.9.9.9.03.0.1.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema d

656.670,48

 

 

4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

50.000,00

 

 

4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

50.000,00

 

 

4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

50.000,00

 

 

4.1.9.9.9.99.2.1.01.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

50.000,00

 

 

4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

11.208.881,09

4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

3.800.000,00

 

4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

3.800.000,00

 

4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

3.800.000,00

 

 

4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

2.800.000,00

 

 

4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

2.800.000,00

 

 

4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

2.800.000,00

 

 

4.7.2.1.5.02.1.1.01.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

2.000.000,00

 

 

4.7.2.1.5.02.1.1.02.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

800.000,00

 

 

4.7.2.1.5.51.0.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Parcelamentos

1.000.000,00

 

 

4.7.2.1.5.51.1.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

1.000.000,00

 

 

4.7.2.1.5.51.1.1.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal

1.000.000,00

 

 

4.7.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

7.408.881,09

 

4.7.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

7.408.881,09

 

4.7.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

7.408.881,09

 

 

4.7.9.9.9.01.0.0.00.00.00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema

7.408.881,09

 

 

4.7.9.9.9.01.0.1.00.00.00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistem

7.408.881,09

 

 

 

 

 

Total das receitas :

16.115.551,57

 

 

 

Total por entidade:

16.115.551,57

 

 

 

Total geral:

95.902.236,41


Publicado por:
Cleverson de Freitas
Código Identificador:5B3FC92F