ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 611/2022.
REF: TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 105/2022.
PROCEDIMENTO SUBSEQÜENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 009/2022.
Que entre si celebram. De um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tibagi, 375, Município de Capitão Leônidas Marques Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 09.401.856/0001-43, neste ato devidamente representado por seu Secretária, Sra. REGINA CRISTINA ANTUNES, e de outro lado a empresa LUCMEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Tibagi, 748, Campos do Iguaçu, CEP: 85.857-000, município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 37.711.889/0001-25, p, neste ato representada legalmente por LUCMEN ABED GHAZZAOUI, portador do CPF sob n. º 286.554.398-60. Fundamentando-se na Lei 8.666/93 de 21.06.93, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS
Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência contratual e da prestação dos serviços, para até mais 12 (doze) meses e do valor do Termo Contratual com aplicação de reajuste, conforme percentual de 4,4917%, de acordo com o cálculo atualizado pelo INPC, mantidas as demais condições firmadas em 11 de novembro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:
LOTE 03 – Contratação de serviço médico especialidade vascular, para atendimento conforme encaminhamento médico, com horário e local especificado de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Cap. L. Marques, de R$ 183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 191,56 (cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) o valor da consulta, soma-se ao valor inicialmente contratado e aditivado o total de R$ 137.923,20 (cento e trinta e sete mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente ao período de renovação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência para até 11 de novembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ratificam-se as demais disposições do Contrato de origem não modificadas por este instrumento.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
Regina Cristina Antunes
Secretária Municipal de Saúde
Lucmen Serviços Médicos Ltda
Contratada
Publicado por:
Gilmar Larssen
Código Identificador:5B4A2EDC