ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.992
LEI Nº 4.992
De: 21 de agosto de 2026.
Declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert de Umuarama, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica declarada de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert de Umuarama, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.304, averbado ao Registro sob n° 804, Livro n° A-023, Arquivo n° 221, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 25 de fevereiro de 2025, selo n° SFTD1sebmnRUbIIwE3EZ1225q, inscrito no CNPJ/MF sob 80.901.846/0001-31, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 21 de agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 058/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Luiz Antonio Caviquioli
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:5B757210