ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.992

LEI Nº 4.992

 

De: 21 de agosto de 2026.

 

Declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert de Umuarama, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica declarada de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert de Umuarama, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.304, averbado ao Registro sob n° 804, Livro n° A-023, Arquivo n° 221, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 25 de fevereiro de 2025, selo n° SFTD1sebmnRUbIIwE3EZ1225q, inscrito no CNPJ/MF sob 80.901.846/0001-31, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 21 de agosto de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 058/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Luiz Antonio Caviquioli

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:5B757210