ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1219/2019
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 175.134,10 (cento e setenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1236404012.073000 – UAB – Universidade Aberta do Brasil
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 000.................1.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104................3.634,10
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 104................66.500,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103................24.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104................6.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 303.............................................74.000,00
Total .....................................................................................................R$ 175.134,10
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 103...........................................2.000,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103............ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103..............12.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104................5.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 104.................2.000,00
1236404012.073000 – UAB – Universidade Aberta do Brasil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............1.000,00
1239204012.072000 – Biblioteca Cidadã e Tele Centro
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104............................................1.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104................1.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 104.................3.500,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104..........................................22.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 104.................1.634,10
1236612012.082000 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103...............................................500,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103...................500,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103.....................500,00
1236712012.083000 – Manutenção da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103............................................2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103................2.500,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 103...................2.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 104.................4.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 104...........36.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 303..........................................74.000,00
Total .....................R$ 175.134,10
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2019.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:5BB94C8D