ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2264 - ERRATA
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LEI Nº 2.264, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 124.288.264,92.
Art. 2.º A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
|
RECEITAS CORRENTES |
R$ 88.883.225,00 |
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RECEITA TRIBUTÁRIA |
R$ 12.860.300,00 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
R$ 1.070.600,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
R$ 1.462.250,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
R$ 73.250.975,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
R$ 239.100,00 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
R$ 35.405.039,92 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
R$ 4.000.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
R$ 202.800,00 |
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
R$ 31.202.239,92 |
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TOTAL |
R$ 124.288.264,92 |
Art. 3.º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos:
|
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL |
2.967.757,10 |
2,39% |
|
01.01 - CAMARA MUNICIPAL |
2.967.757,10 |
2,39% |
|
02 - GABINETE DO PREFEITO |
588.500,00 |
0,47% |
|
02.01 - DIRETORIA DO GABINETE DE PREFEITO |
588.500,00 |
0,47% |
|
03 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO |
6.990.726,06 |
5,62% |
|
03.01 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
2.496.026,06 |
2,01% |
|
03.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO |
535.000,00 |
0,43% |
|
03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC |
2.700,00 |
0,00% |
|
03.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
275.100,00 |
0,22% |
|
03.06 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
3.500.100,00 |
2,82% |
|
03.07 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
76.400,00 |
0,06% |
|
03.08 - UNIDADE MUN DE REPRESENTAÇÃO DO DETRAN PR E SEC DA JUNTA MILITAR |
105.400,00 |
0,08% |
|
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO |
14.670.286,43 |
11,80% |
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04.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO |
12.714.586,43 |
10,23% |
|
04.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
180.200,00 |
0,14% |
|
04.03 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES E CONTRATOS |
183.500,00 |
0,15% |
|
04.04 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CONTABEIS |
1.592.000,00 |
1,28% |
|
05 - SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA |
22.389.248,48 |
18,01% |
|
05.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA |
22.371.648,48 |
18,00% |
|
05.02 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E ALMOXARIFADO |
2.500,00 |
0,00% |
|
05.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA |
15.100,00 |
0,01% |
|
06 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
9.771.928,33 |
7,86% |
|
06.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
9.771.928,33 |
7,86% |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
3.363.600,00 |
2,71% |
|
07.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
3.363.600,00 |
2,71% |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
2.971.600,00 |
2,39% |
|
08.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
2.113.900,00 |
1,70% |
|
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB |
800,00 |
0,00% |
|
08.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
856.100,00 |
0,69% |
|
08.05 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMDEMA |
800,00 |
0,00% |
|
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
26.021.647,12 |
20,94% |
|
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
25.414.547,12 |
20,45% |
|
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
186.000,00 |
0,15% |
|
09.03 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
421.100,00 |
0,34% |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
20.175.898,83 |
16,23% |
|
10.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE |
3.460.966,72 |
2,78% |
|
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
16.714.932,11 |
13,45% |
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
10.361.463,49 |
8,34% |
|
11.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
988.800,00 |
0,80% |
|
11.02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
2.209.300,00 |
1,78% |
|
11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES |
2.308.706,05 |
1,86% |
|
11.04 - FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO DA PESSOA IDOSA |
1.903.457,44 |
1,53% |
|
11.05 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA |
2.801.100,00 |
2,25% |
|
11.06 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIAIS |
1.100,00 |
0,00% |
|
11.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
700,00 |
0,00% |
|
11.08 - DEPARTAMENTO MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES |
147.500,00 |
0,12% |
|
11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - FMDM |
800,00 |
0,00% |
|
12 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1.984.509,08 |
1,60% |
|
12.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1.981.709,08 |
1,59% |
|
12.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
2.000,00 |
0,00% |
|
12.03 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FUMESP |
800,00 |
0,00% |
|
13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM |
369.900,00 |
0,30% |
|
13.01 - PROCURADORIA GERAL E ASSESSORIA JURIDICA |
369.900,00 |
0,30% |
|
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
536.000,00 |
0,43% |
|
14.01 - DIRETORIA DA SEC. DA INDUSTRIA , COMERCIO E TURISMO |
479.900,00 |
0,39% |
|
14.02 - AGENCIA DO TRABALHADOR |
56.100,00 |
0,05% |
|
15 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
245.200,00 |
0,20% |
|
15.01 - CONTROLE INTERNO |
244.300,00 |
0,20% |
|
15.02 - CORREGEDORIA INTERNA DO MUNICIPIO |
900,00 |
0,00% |
|
99 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
880.000,00 |
0,71% |
|
99.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
880.000,00 |
0,71% |
|
TOTAL |
124.288.264,92 |
|
Art. 4.º Segundo as categorias econômicas, a despesa está fixada com a seguinte distribuição:
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 82.740.099,17 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
R$ 42.045.903,86 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
R$ 3.000.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 37.694.195,31 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 40.668.165,75 |
|
INVESTIMENTOS |
R$ 38.058.065,75 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
R$ 10.100,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA |
R$ 2.600.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 880.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 124.288.264,92 |
Art. 5.º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado a:
I – abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares e Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita estimada, na forma prevista no artigo 29 da Lei Municipal Nº 2.225 de 30 de junho de 2025, e desde que existam recursos na forma do Artigo 43 da Lei 4.320/64;
II – realizar Operações de Créditos por antecipação de receita, para atender a insuficiência de caixa até o limite de 10% (dez por cento) da receita prevista;
III – fazer a contenção de despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio, exceto na área de educação e Saúde e do pagamento da dívida pública;
IV – utilizar o valor de R$ 880.000,00, de reserva de contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos;
Art. 6.º Fica também autorizado, não sendo computado para fins de limite de que trata o artigo 5.º, Inciso I:
I – superávit financeiro e efetivo excesso de arrecadação;
II – A transferência de dotações por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, ou ainda de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser realizado por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução da Mesa Diretora, de caráter administrativo, no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
III – Transferência de dotações entre as fontes de recursos livres e/ou vinculadas dentro de cada projeto atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade de recursos.
Art. 7.º As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.51.00.00 – obras e instalações.
Art. 8.º O orçamento para o exercício de 2026 do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares, cuja contabilização será efetuada de forma descentralizada, estima a receita e fixa a despesa em R$ 11.425.754,02, conforme Anexo I, integrante desta Lei.
Art. 9.º O orçamento para o exercício de 2026 do Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, cuja contabilização será efetuada de forma descentralizada, estima a receita e fixa a despesa em R$ 7.495.940,00 conforme o Anexo II, integrante desta Lei.
Art. 10 São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, anexo a esta lei, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 2.º da lei 4.320, de 17 de março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município:
I – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), criado pela Lei Municipal n.º 1.698, de 29/04/2015, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.308.706,05;
II – do Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 920, de 22/11/1993, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 16.714.932,11;
III – do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n.º 1.859, de 21/08/2019, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.209.300,00;
IV – do Fundo Municipal de Amparo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Municipal n.º 1.753, de 19/04/2017, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 1.903.457,44;
V – do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, instituído pela Lei Municipal nº 1.880, de 24/10/2019, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;
VI – do Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei Municipal nº 1.922, de 26/08/2020, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.700,00;
VII – do Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM), instituído pela Lei Municipal n.º 2.198 de 14/02/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;
VIII – do Fundo Municipal do Esporte (FUMESP), instituído pela Lei Municipal n.º 2.208, de 06/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;
IX – do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), instituído pela Lei Municipal n.º 2.212, de 14/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;
X – do Fundo Municipal de Educação (FME), instituído pela Lei Municipal n.º 2.213, de 14/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 25.600.547,12.
Art. 11. Fica o poder Legislativo Municipal autorizado, através de Resolução da Mesa Diretora, de caráter administrativo, não sujeita a deliberação do plenário, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua despesa fixada no artigo 3.º, visando alterar suas dotações orçamentárias, na forma do inciso III, § 1.º do artigo 43 da Lei 4320/64 – anulação parcial ou dotações orçamentárias.
Art. 12. Ficam alteradas, por inclusão, as ações propostas na Lei Municipal nº 1.978/2021, de 01 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual – PPA para os exercícios de 2022 a 2025, e as despesas autorizadas por esta Lei serão executadas conforme as classificações programáticas constantes do Plano Plurianual 2022–2025 e as diretrizes da LDO 2026, mesmo que o município já elaborou o novo PPA (2026– 2029), e o mesmo tramita em discussão para aprovação no Legislativo Municipal, a LOA 2026 ainda executará programas do ciclo anterior (2022–2025).
Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1.º (primeiro) de janeiro de 2026.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2025, 108º da Emancipação Política.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
|
ANEXO I |
|||||
|
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 |
Exercício 2026 |
||||
|
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS |
|||||
|
Unidade gestora: Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares |
Página: 1 |
||||
|
RECEITAS CORRENTES |
|
TOTAL |
DESPESAS CORRENTES |
|
TOTAL |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.041.650,76 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
8.780.000,00 |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
100.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.330.000,00 |
10.110.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
1.954.016,83 |
|
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA |
8.330.086,43 |
11.425.754,02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUPERÁVIT |
1.315.754,02 |
|
|
TOTAL |
11.425.754,02 |
|
TOTAL |
11.425.754,02 |
|
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE |
|
1.315.754,02 |
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
|
|
INVESTIMENTOS |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
1.295.754,02 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.315.754,02 |
|
RESUMO |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
3.095.667,59 |
DESPESAS CORRENTES |
10.110.000,00 |
||
|
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA |
8.330.086,43 |
DESPESAS DE CAPITAL |
20.000,00 |
||
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.295.754,02 |
||
|
TOTAL |
11.425.754,02 |
TOTAL |
11.425.754,02 |
||
|
ANEXO II |
|||||
|
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 |
Exercício 2026 |
||||
|
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS |
|||||
|
Unidade gestora: Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares |
Página: 1 |
||||
|
RECEITAS CORRENTES |
|
TOTAL |
DESPESAS CORRENTES |
|
TOTAL |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.550.720,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
340.000,00 |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
3.921.310,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
245.000,00 |
585.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
87.210,00 |
|
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA |
1.936.700,00 |
7.495.940,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUPERÁVIT |
6.910.940,00 |
|
|
TOTAL |
7.495.940,00 |
|
TOTAL |
7.495.940,00 |
|
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE |
|
6.910.940,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
|
|
INVESTIMENTOS |
160.000,00 |
160.000,00 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
6.750.940,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
6.910.940,00 |
|
RESUMO |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
5.559.240,00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
585.000,00 |
|
|
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA |
1.936.700,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
160.000,00 |
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
6.750.940,00 |
|
|
TOTAL |
7.495.940,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
7.495.940,00 |
|
Publicado por:
Denize Moreira Bastos
Código Identificador:5BC56E0F