ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
DECRETO Nº 128/2026

SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, para o mandato de 2027 a 2030, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 212-A da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente seu art. 34;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.250, de 24 de março de 2021, e suas alterações;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, conforme a seguinte composição:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Vivian Petry Kindler

Suplente: Sandra de Fátima Giboski de Almeida.

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

Titular: Nara Alessandra Bladt Streit.

Suplente: Andressa Maiara Lang.

 

III – Representantes dos professores da educação básica pública municipal:

Titular: Antonio Augusto Lima Machado.

Suplente: Francielli Caroline Milani.

 

IV – Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais:

Titular: Cleonice Camara Barbosa da Silva.

Suplente: Flavia Karina Cogo.

 

V – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais:

Titular: Alini Speck.

Suplente: Juliane Delevati Fritzen

 

VI – Representantes dos pais ou responsáveis de alunos da educação básica pública municipal:

a) Titular: Pamela Maiara Dalla Corte Karas.

Suplente: Ediane Pinheiro dos Santos.

b) Titular: Aline Goettems Gripa.

Suplente: Jaine Cezar Vendrusculo.

 

VII – Representantes dos estudantes da educação básica pública municipal:

a) Titular: Débora Rodrigues Wagner.

Suplente: Mariluce Paolazi Chiarello.

b) Titular: Maristane Aparecida Parolin.

Suplente: Djuliany Aparecida Chiarello.

 

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Taiana Maria Locatelli Machado.

Suplente: Ana Paula Piaia Dallabrida.

 

IX – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Norberto Rui Barboza.

Suplente: Tatiane Karine Gisch.

 

X – Representantes de organizações da sociedade civil:

a) Representação da Associação de Professores Municipais:

Titular: Ingridi Gonçalves Monteiro El Guedr.

Suplente: Rita Aline Ribeiro de Oliveira.

 

b) Representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Elizandro Paulo Krajczyk.

Suplente: Claudir Sirota.

 

XI – Representantes das escolas do campo:

Titular: Andreia Schnell.

Suplente: Francieli Serafini Pigoso.

 

Art. 2º A composição do Conselho deverá observar os requisitos, as condições de elegibilidade, os impedimentos e os procedimentos de indicação ou escolha previstos na Lei Federal nº 14.113/2020 e na legislação municipal vigente.

 

Art. 3º O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030, observada a vedação à recondução para o mandato imediatamente subsequente, nos termos da legislação federal.

Art. 4º Compete ao CACS-FUNDEB acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, bem como desempenhar as demais atribuições previstas na legislação vigente.

 

Art. 5º A atuação dos membros do Conselho constitui atividade de relevante interesse social e não será remunerada.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à atualização da composição do Conselho nos sistemas oficiais competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 156/2022, produzindo efeitos quanto à nova composição a partir de 1º de janeiro de 2027.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.

 

ALCIR VALENTIN PIGOSO

Prefeito Municipal em Exercício


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Dpto de Projetos e Planejamento
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