ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

 

Súmula: Altera a Lei nº 3.817, de 29 de Junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,

aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as Metas Fiscais, constantes da Lei nº 3.817, de 29 de junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, conforme anexos Tabela 2 - Demonstrativo I - Metas Anuais e Tabela 4 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, constantes desta lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO

Secretário Municipal de Finanças

 

ANTÔNIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

Autógrafo Nº 056/2017

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 058/2017

Autor: Poder Executivo

 

Tabela 2 – DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2018

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Receita Total

233.103.200,00

220.950.900,47

0,06

158,82

236.670.100,00

213.649.379,37

0,06

160,33

253.809.500,00

217.796.238,56

0,06

171,25

Receitas Primárias (I)

214.653.200,00

203.462.748,82

0,05

146,25

224.957.100,00

203.075.693,97

0,06

152,39

250.496.500,00

214.953.323,16

0,06

169,02

Despesa Total

233.103.200,00

220.950.900,47

0,06

158,82

236.670.100,00

213.649.379,37

0,06

160,33

253.809.500,00

217.796.238,56

0,06

171,25

Despesas Primárias (II)

228.992.200,00

217.054.218,01

0,06

156,02

230.849.100,00

208.394.583,62

0,06

156,38

247.004.500,00

211.956.806,22

0,06

166,66

Resultado Primário (III) = (I – II)

-14.339.000,00

-13.591.469,19

0,00

-9,77

-5.892.000,00

-5.318.889,64

0,00

-3,99

3.492.000,00

2.996.516,94

0,00

2,36

Resultado Nominal

7.479.600,00

7.082.954,55

0,00

5,10

-513.000,00

-461.651,10

0,00

-0,35

-4.725.000,00

-4.046.488,03

0,00

-3,19

Dívida Pública Consolidada

20.200.000,00

19.128.787,88

0,01

13,76

19.800.000,00

17.818.112,71

0,00

13,41

17.300.000,00

14.815.712,79

0,00

11,67

Dívida Consolidada Líquida

15.400.000,00

14.583.333,33

0,00

10,49

14.650.000,00

13.183.603,59

0,00

9,92

9.600.000,00

8.221.436,00

0,00

6,48

Fonte: Inflação Projetada – IPCA/IBGE – Banco Central do Brasil – Expectativa de Mercados Séries Históricas -20/03/2017

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social- IPARDES

 

Nota:

Em R$ 1.000,00

Em R$

PIB Estadual para o exercício de 2018

392.735.988,65

RCL

2018

146.770.299,24

PIB Estadual para o exercício de 2019

399.625.829,21

2019

147.616.874,04

PIB Estadual para o exercício de 2020

408.445.428,19

2020

148.208.934,08

 

Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

147.270.000,00

162.340.000,00

10,23

185.617.000,00

14,34

233.103.200,00

25,58

236.670.100,00

1,53

253.809.500,00

7,24

Receitas Primárias (I)

138.488.000,00

146.990.000,00

6,14

171.655.000,00

16,78

214.653.200,00

25,05

224.957.100,00

4,80

250.496.500,00

11,35

Despesa Total

147.270.000,00

162.340.000,00

10,23

185.617.000,00

14,34

233.103.200,00

25,58

236.670.100,00

1,53

253.809.500,00

7,24

Despesas Primárias (II)

143.324.000,00

155.540.000,00

8,52

182.792.000,00

17,52

228.992.200,00

25,27

230.849.100,00

0,81

247.004.500,00

7,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

-4.836.000,00

-8.550.000,00

76,80

-11.137.000,00

30,26

-14.339.000,00

28,75

-5.892.000,00

-58,91

3.492.000,00

-159,27

Resultado Nominal

5.912.109,74

7.479.600,00

26,51

-1.276.056,34

-117,06

13.104.000,00

-1.126,91

5.629.000,00

-57,04

-2.805.000,00

-149,83

Dívida Pública Consolidada

16.800.000,00

20.200.000,00

20,24

19.179.000,00

-5,05

32.333.000,00

68,59

37.912.000,00

17,25

34.607.000,00

-8,72

Dívida Consolidada Líquida

8.258.400,00

15.400.000,00

86,48

13.579.000,00

-11,82

26.883.000,00

97,97

32.012.000,00

19,08

28.907.000,00

-9,70

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

173.297.997,61

161.922.186,00

-6,56

185.617.000,00

14,63

220.950.900,47

19,04

213.649.379,37

-3,30

217.796.238,56

1,94

Receitas Primárias (I)

162.963.896,88

156.235.671,00

-4,13

171.655.000,00

9,87

203.462.748,82

18,53

203.075.693,97

-0,19

214.953.323,16

5,85

Despesa Total

173.297.997,61

172.551.186,00

-0,43

185.617.000,00

7,57

220.950.900,47

19,04

213.649.379,37

-3,30

217.796.238,56

1,94

Despesas Primárias (II)

168.654.595,03

165.323.466,00

-1,98

182.792.000,00

10,57

217.054.218,01

18,74

208.394.583,62

-3,99

211.956.806,22

1,71

Resultado Primário (III) = (I - II)

-5.690.698,15

-9.087.795,00

59,70

-11.137.000,00

22,55

-13.591.469,19

22,04

-5.318.889,64

-60,87

2.996.516,94

-156,34

Resultado Nominal

6.956.995,85

7.950.066,84

14,27

-1.276.056,34

-116,05

12.420.853,08

-1073,38

5.081.471,45

-59,09

-2.406.995,99

-147,37

Dívida Pública Consolidada

19.769.174,71

21.470.580,00

8,61

19.179.000,00

-10,67

30.647.393,36

59,80

34.224.328,59

11,67

29.696.581,21

-13,23

Dívida Consolidada Líquida

9.717.961,45

16.368.660,00

68,44

13.579.000,00

-17,04

25.481.516,59

87,65

28.898.217,11

13,41

24.805.359,41

-14,16


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:5BF298E0