ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO13 LEI 1056/2018
DEMONSTRATIVO 8
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
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EVENTOS |
Valor Previsto para 2019 |
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Aumento Permanente da Receita |
3.094.552,00 |
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(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
1.513.363,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
1.581.189,00 |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
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Margem Bruta (III) = (I+II) |
1.581.189,00 |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
1.500.000,00 |
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Novas DOCC |
1.500.000,00 |
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Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
81.189,00 |
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FONTE: SMFO - Execução Orçamentária, 02/08/2018, 10:00. |
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a) Aumento permante da Receita foi calculado com base nas Receitas Correntes (Impostos, taxas e Contribuições, Outras Receitas Correntes, (exceto Convênios) previsstas para o exercício de 2018, projetando o crescimento, subtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o exercício de 2019. |
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b) Aumento referente à Transferencia do FUNDEB foi calculado com base nas receitas que compõe as trasferências do FUNDEB, previstas para o exercício de 2018, projetando o crescimento, subtraindo a estimativa das receitas do FUNDEB para o exercício de 2019. |
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c) Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal com a realização de concurso público, ampliação do quadro de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, e outras despesas de custeio. |
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Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:5C09286B