ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 177/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
|
|
|
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$20.577,52 |
|
|
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000 |
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR |
20.577,52 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$25.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
25.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
|
|
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$50.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
50.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|
02.009.15.452.6.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$50.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
50.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$19.500,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 |
Taxas - Prestação de Serviços |
19.500,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$89.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
89.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$20.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
20.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
|
|
|
02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
R$100.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$89.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
89.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$25.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
25.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$20.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
20.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$50.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
50.000,00 |
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$50.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
50.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$100.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
|
|
|
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
R$20.577,52 |
|
|
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000 |
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR |
20.577,52 |
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
|
|
|
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$19.500,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 |
Taxas - Prestação de Serviços |
19.500,00 |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 01 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:5C111CFE