ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 177/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.577,52

00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000

(SF) - Programa Incentivo - FIPAR

20.577,52

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

25.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

02.009.15.452.6.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$19.500,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

19.500,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$89.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

89.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.005.20.606.12.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

20.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$89.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

89.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$25.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

25.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

20.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

02.007.8.244.15.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$20.577,52

00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000

(SF) - Programa Incentivo - FIPAR

20.577,52

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$19.500,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

19.500,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 01 de novembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:5C111CFE