ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 331/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR PERMUTA DE SERVIDORAS PÚBLICAS ESTATUTÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e:

 

CONSIDERANDO as cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Convênio nº 32/2026 e o Processo de Permuta nº 3343/2026, firmado entre este Município e o Município de Rio Branco do Sul.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar a CESSÃO POR PERMUTA da servidora BRUNA REGINA CARDOSO GODOY, servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, matrícula nº 6433-1, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Itaperuçu, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Sul.

 

Art. 2º - Em contrapartida, acolher, mediante permuta, a servidora pública PRISCILA DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, matrícula nº 95131-1, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Rio Branco do Sul, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuçu.

 

Art. 3º - A permuta de que trata esta Portaria dar-se-á sem ônus para ambos os municípios, sendo o órgão de origem responsável quanto ao pagamento dos vencimentos e vantagens pecuniárias, mantendo-se o vínculo estatutário das servidoras com seus respectivos municípios de origem.

 

Art. 4º - O período da permuta será de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por igual período mediante interesse das partes, ou rescindido a qualquer tempo por conveniência da Administração Pública.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu (PR), em 28 de julho de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janete Baido Dos Santos Paes
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