ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 023/2025

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 23/2026 de 11/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.145.855,59 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

525 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

130,00

529 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -PESSOA JURIDICA

7.000,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

541 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.940,00

544 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

548 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZACOES E RESTITUICOES

800,00

09.002.10.301.0009.1.004

 

INVESTIMENTOS - SAUDE

 

568 - 4.4.90.52.00.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

995.971,59

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

577 - 3.3.90.14.00.00

494

DIARIAS - CIVIL

200,00

578 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

584 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

597 - 3.3.90.14.00.00

494

DIARIAS - CIVIL

500,00

598 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

604 - 3.3.90.48.00.00

303

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

10.350,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

709 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

82.000,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

723 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

726 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.930,00

09.002.10.302.0009.2.058

 

ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD

 

754 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

09.002.10.303.0009.2.061

 

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

789 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

800,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

838 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1111 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.600,00

1112 - 3.3.90.40.00.00

21011

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

800,00

Suplementação

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1157 - 3.3.90.32.00.00

21011

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

11.684,00

1162 - 3.3.90.40.00.00

934

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

2.000,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1182 - 3.3.90.40.00.00

21011

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

500,00

 

 

Total Suplementação:

1.145.855,59

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO

Prefeita Municipal

 

ZANATTA EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:5C1D548A