ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 04/2026

PORTARIA Nº 505/2026

Objeto: Apuração de conduta funcional de servidor municipal identificado nos autos.

Decisão: Acolhimento do relatório final quanto à conclusão. Reconhecimento da insuficiência de prova de infração disciplinar sancionável. Arquivamento do processo sem aplicação de penalidade.

Fundamentação: Artigos 225, 238, 242, 243, 246, 267 e 274 a 282 da Lei Municipal nº 784/1996 e artigos 5º e 37 da Constituição Federal.

 

Pitanga, 15 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:5C3DA904