Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
II PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE GOIOXIM/PR - 2026 - 2029
II PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE GOIOXIM/PR - 2026 - 2029
PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR
GESTÃO 2025-2028
EDER DOS SANTOS
VICE-PREFEITO
LAURI BOLIGON
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOSIANE LOURENÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MIRIAM ROSSI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JAIRO DE SOUZA GUIMARÃES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ALEX DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
MANOEL ANTÔNIO FERREIRA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LAURI BOLIGON
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
LORINALDO ALVES DE SOUZA
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN)
PRESIDENTE: Miriam Rossi
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Miriam Rossi
Suplente: Maria Eliane Gonçalves de Oliveira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Josiane Lourença
Suplente: Ângela Fabiane Cagnini
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Jairo de Souza Guimarães
Suplente: Priscila Senchecen Branco
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Titular: Lauri Boligon
Suplente: Douglas Knopf
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
Titular: Manoel Antônio Ferreira Bueno
Suplente: Everton dos Santos
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Titular: Alex de Lima
Suplente: Allan Zimolong Gutervil
REPRESENTANTES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Titular: Lorinaldo Alves de Souza
Suplente: Alessandra Miranda Mayer
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)
Presidente: Clóvis Pedro de Lima
Vice-presidente: Mariane Roseti Macedo Konoval
Secretário-geral: Miriam Rossi
Secretária-Executiva: Karina Leite De Nês
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DOS AGRICULTORES RURAIS
Titular: Jair Ferreira da Chagas (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Suplente: Lúcia de Lima
Titular: Elizandra Ferreira da Silva (Associação de agricultores Familiares de Goioxim)
Suplente: Oclides Miranda de Lima
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E PROFESSORES (APMF)
Titular: Luciana de Fátima Adamowski
Suplente: Eva Valdione Gevulski
Titular: Clóvis Pedro de Lima
Suplente: Alice Almeida de Araujo Batista
REPRESENTANTES DE SINDICATOS
Titular: Fabiane Roberta da Rocha Costa Rizzi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goioxim)
Suplente: Elizandro Bagdzinski
Titular: Vilma Loures Ramos Pereira Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP)
Suplente: Daniele Aparecida Ferreira de Morais
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Eliton Leite da Silva
Suplente: Lucimeri Nunes de Oliveira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Lúcia Antunes do Amaral
Suplente: Ângela Fabiane Cagnini
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Mariane Roseti Macedo Konoval
Suplente: Adir Kunsler
APRESENTAÇÃO
O primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goioxim – PR, foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, em reunião ordinária realizada dia 30 de junho de 2021. O mesmo primeiramente ressalta o marco situacional do município de Goioxim, destacando sobre a Política Pública de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura no âmbito Municipal e Estadual, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Agricultura e Pecuária.
Nesse segundo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goioxim – PR, o principal objetivo é abordar sobre as ações e projeto que já foram executados e que são elencados nos eixos temáticos, organizados por: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável e água, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; com objetivo de ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável e água para famílias mais vulneráveis e em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio do provimento de refeições e alimentos em equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos. Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica. Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional e cultura alimentar, visando a promoção de hábitos alimentares saudáveis, com ações formativas, a partir do diagnóstico das necessidades locais, com foco nas tecnologias de informação e da educação popular, bem como, incentivar a pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O Plano também prevê o acompanhamento, monitoramento e avaliação, que tem por objetivo identificar a efetividade das ações previstas no primeiro Plano e aprimorar as mesmas referentes à segurança alimentar e nutricional.
Importante salientar que as ações e metas elencadas no plano, tem por finalidade viabilizar a execução de programas, projetos e ações que garantam o direito humano à alimentação saudável e adequada, na busca da superação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional da população Goioxinhence.
• INTRODUÇÃO
O II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goioxim/PR, faz parte da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Plano visa a segurança alimentar e nutricional, na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares, promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme artigo 3° da Lei n° 11.346 de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Encontra-se também em consonância com o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, que garante a alimentação como um dos Direitos Sociais.
O mesmo foi elaborado de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na busca da promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável.
No município de Goioxim foi instituída a Lei Municipal n° 581/2018 que cria os componentes do Sistema de Segurança Alimentar, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Posteriormente os Decretos nº 39 e 40 de 2019, dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
• SOBRE O MUNICÍPIO
Goioxim é um pequeno município localizado na mesorregião Centro Sul, inserida 3º Planalto do Paraná e tem Guarapuava como município de referência para a população e para administração pública do município.
FIGURA 1 - Mapa: Brasil - Paraná – Goioxim
Fonte: organizado por Murilo Pontarolo, 2020.
Goioxim fica localizado no Paraná e faz divisa com Guarapuava, Campina do Simão, Santa Maria do Oeste, Palmital, Marquinho, Cantagalo e Candói. Em relação à população, segundo o IBGE, 2022, a população era de 6.566 habitantes, destas, 1.756 pessoas residiam na área urbana e 5.747 na área rural, sendo, 3.924 homens e 3.579 mulheres. Em 2025, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), a estimativa era de 6.469 habitantes, ou seja, a população do município vem diminuindo. A área territorial (2025) do município é de 702,284 km².
A origem histórica de Goioxim data de 1923, quando foi registrado pela Lei Estadual n.º 2.226, de 09 de abril de 1923, como Distrito Judiciário de Lagoa Seca, município de Guarapuava. Em 1934, o nome foi alterado para Juquiá, através do Decreto-Lei n.º 199, de 30 de dezembro, e passou a ser chamado de Goioxim em 1943.
Este pertenceu a Guarapuava até 1982, ano que o distrito de Cantagalo foi emancipado e teve anexado a sua área o distrito de Goioxim. Foi desmembrado em 30 de outubro de 1995, através da Lei Estadual n.º 11.183, sancionada pelo governador Jaime Lerner. A instalação do município ocorreu em 1º de janeiro de 1997. A origem do nome da cidade vem do kaingang “goi” que significa rio, e “xim” que significa pequeno: Goioxim – Rio Pequeno. Segundo Zorzanello (2016), a criação de municípios pós-constituição de 1988, foi impulsionada pela descentralização da regulamentação do processo em favor dos estados e pelo aumento de incentivos fiscais. Estes foram atrativos contribuíram para a emancipação de 1.431 municípios entre 1988 a 1996.
O Paraná criou 81 novos municípios, entre eles Goioxim. A população do município é composta por agricultores (agronegócio, agricultura familiar e camponesa), pecuaristas, funcionários públicos, trabalhadores rurais que prestam serviço nas fazendas de pecuária e agronegócio, boias-frias, diaristas, empresários e microempresários, beneficiários de programas sociais e aposentados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,641. PIB per capita (2023) foi de R$47.001,54.
Goioxim visto de cima (Foto: Ascom/Prefeitura de Goioxim, 2023)
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a assistência social é um dever do Estado e direito de todo cidadão. Em 7 de dezembro de 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), um passo muito importante para a Política Pública da Assistência Social no país. Esta lei faz parte do tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), que é um conjunto de medidas que buscam a proteção social dos cidadãos. Com a Loas, o Governo passa a instituir um orçamento para financiar programas, projetos, serviços e benefícios voltados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em 2005, foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O SUAS atua de forma descentralizada e participativa em todo o território nacional. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoiar indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de situações de risco e de vulnerabilidades por meio de uma rede de serviços, benefícios, programas e projetos.
O SUAS organiza os serviços de assistência social em proteção social básica (prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares) e proteção social especial (atendimento às pessoas que já se encontram em situações de risco e/ou tiveram seus direitos violados).
3.1 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIOXIM – PR
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Goioxim é responsável por estruturar todos os serviços da Política Municipal de Assistência Social (PMAS) regulamentada pela lei 668/2020.
O município de Goioxim dispõe dos seguintes equipamentos:
· Um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com divisão de Equipe Sede e Equipe Volante, sendo que cada equipe presta o atendimento conforme abrangência territorial;
· Um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);
· Um Conselho Tutelar; e
· Uma Unidade de Acolhimento Institucional;
Cada unidade atua na proteção social conforme nível de complexidade estabelecido na Política Nacional de Assistência Social. Desta forma, a Assistência Social possui atuação integrada às políticas
setoriais, compreendendo as desigualdades existentes nos territórios, visando o seu enfrentamento e a garantia da proteção social aos usuários que vivenciam situações de contingências sociais, buscando-se a universalização dos direitos sociais e a garantia da proteção social. Neste sentido, consideram-se público usuário da Assistência Social indivíduos, famílias ou grupos
[...] em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: [...] perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (BRASIL, 2004).
3.2 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal e caracteriza-se como a porta de entrada para todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social, atuando no reconhecimento das vulnerabilidades e riscos no território.
Ele oferta serviços continuados de proteção social básica a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de desenvolver potencialidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários por meio de programas, benefícios e projetos sociais.
No município de Goioxim-PR, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 1398, Bairro BNH, e foi criado no ano de 2010, conforme registro no CadSUAS do Ministério de Desenvolvimento Social. Conta atualmente com com equipe formada por coordenadora, duas assistentes sociais, duas psicólogas e agente administrativo, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).
O trabalho tem sido ofertado através do Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As atividades que acontecem no decorrer do ano estão previamente estabelecidas e seguem determinações do SUAS e tipificação (Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009), que aprova Serviços Socioassistenciais, conforme níveis de complexidade do SUAS.
Segundo a Tipificação Socioassistencial (2009), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho social contínuo focado em fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos e promover o acesso a direitos, melhorando assim sua qualidade de vida. O PAIF desenvolve potencialidades e fortalece vínculos familiares e comunitários por meio de ações preventivas, protetivas e proativas, incluindo atividades culturais para ampliar o conhecimento e proporcionar novas experiências às famílias atendidas.
O trabalho social com famílias do PAIF é realizado diariamente no CRAS, por meio de diversas ações, como a inserção e atualização no Cadastro Único, além de orientações, atendimentos técnicos e encaminhamentos para concessão de benefícios eventuais. Adicionalmente, são promovidas reuniões e oficinas que visam garantir direitos, todas categorizadas como atendimentos do PAIF.
No que diz respeito ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os grupos são formados com base nos objetivos do SCFV para cada faixa etária, conforme descrito na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Os profissionais avaliam o ciclo de vida dos usuários, suas vulnerabilidades e situações de risco, além da quantidade máxima de participantes por grupo.
Os encontros dos grupos do SCFV têm como objetivo promover a convivência, permitindo diálogos e atividades que oferecem alternativas para enfrentar vulnerabilidades e construir soluções. Isso é alcançado por meio de diversas ações estratégicas, que devem ser atrativas e atender às demandas específicas de cada grupo, sempre com objetivos claramente definidos.
Devido à grande extensão territorial de Goioxim-PR, especialmente na área rural, foi instituída em 2011 a Equipe Volante, com o objetivo de oferecer atendimento de proteção social básica às famílias do interior do município, ampliando o acesso aos serviços socioassistenciais. Essa iniciativa respeita o princípio da Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, assegurando que as populações urbanas e rurais tenham equivalência nos serviços. A equipe é composta por uma assistente social e uma psicóloga e agente administrativo/oficineiro. A Equipe Volante integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O CRAS oferece serviços socioassistenciais conforme a Política Nacional de Assistência Social. Eles realizam o Programa de Atendimento Integral às Famílias (PAIF), promovendo ações comunitárias sobre temas como combate à violência contra a mulher, abuso sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e direitos da pessoa idosa. As atividades incluem acolhida, busca ativa, visitas domiciliares e encaminhamentos.
O CRAS desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), oferecendo oficinas e encontros para grupos de mulheres na sede e nas comunidades rurais. Atividades também ocorrem com idosos na sede.
Além disso, o CRAS garante acesso aos direitos da Lei de Benefícios Eventuais (Lei Municipal n°668/2020), oferecendo benefícios como cestas básicas, documentação, auxilio natalidade, auxílio funeral e auxilio circunstancial para famílias em vulnerabilidade social temporária. Também realiza orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.
Oferta encaminhamentos de Passe Livre – intermunicipal e interestadual voltado às pessoas com deficiência, doenças crônicas, com renda per capita de até um salário mínimo; Carteira do Idoso para viagem intermunicipal e interestadual, concedido através do Cadastro Único para idosos a partir de 60 - 65 anos e com renda individual de até 2 salários mínimos; e Carteira do Autista.
As equipes da Proteção Social Básica também desenvolvem o Programa Nossa Gente Paraná, iniciativa do governo do estado, voltada ao atendimento de famílias em situação de alta vulnerabilidade social. Além disso, o programa promove um trabalho intersetorial, envolvendo áreas como assistência social, saúde, educação e habitação. Isso é fundamental para garantir um atendimento mais completo e eficaz, pois muitas vezes as necessidades das famílias são diversas e interligadas. As reuniões dos comitês (local e municipal) ajudam a manter a articulação e a continuidade das ações, além de permitir a troca de experiências e a melhoria constante dos projetos.
3.3 CENTRO DE REFERÊNCIAS ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
a. Proteção Social Especial de Média Complexidade
Em 2025, o Município de Goioxim-PR passou a contar com o equipamento do Centro de Referência de Assistência Social Especializado (CREAS), conforme registro no CadSUAS do Ministério de Desenvolvimento Social, o qual atua na proteção social especial, quando existe a ocorrência de risco social, violação aos direitos fundamentais e fragilização e/ou rompimento dos vínculos familiares. Anteriormente à existência da unidade de proteção social especial, os serviços eram prestados pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com o CRAS.
As famílias brasileiras contam com uma diversidade de contextos econômicos, culturais e sociais, destacando-se que muitas enfrentam inseguranças como desemprego, baixa renda e exclusão social. Essas situações podem levar à violação dos direitos dos membros da família, comprometendo sua função protetiva. Isso resulta em riscos sociais que afetam diversos grupos, como idosos, crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e em situação de rua, refletindo fenômenos complexos que impactam diferentes gerações.
Os serviços da proteção social especial, dividem-se em média e alta complexidade. Na média complexidade, destaca-se o CREAS, que oferece apoio técnico especializado por uma equipe multiprofissional, visando fortalecer a proteção familiar e reparar situações de violência. O atendimento ocorre tanto nas instalações do CREAS quanto nas comunidades, em colaboração com instituições como o Poder Judiciário e Conselhos Tutelares. O foco é estruturar uma rede de proteção social que apoie famílias e indivíduos com direitos violados, mas que mantêm vínculos familiares e comunitários, proporcionando atenção especializada e acompanhamento sistemático (BRASIL, 2004).
b. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A alta complexidade dos serviços de proteção social, atendem casos de violação de direitos que exigem o afastamento do núcleo familiar para garantir a proteção integral. Essa abordagem é necessária quando os vínculos familiares e comunitários estão rompidos devido a situações de risco social, levando à institucionalização ou acolhimento.
Os serviços de alta complexidade oferecem suporte completo, incluindo moradia, alimentação, higiene e trabalho protegido, para indivíduos e famílias sem referências ou em situação de ameaça. Exemplos desses serviços incluem Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora e medidas socioeducativas que envolvem restrições ou privação de liberdade. Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, pois muitas vezes se faz necessária uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo (BRASIL, 2004).
c. Acolhimento Institucional
No município de Goioxim - PR, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, é possível através da Casa de Acolhimento Institucional Eulezia Maria da Rocha Marcondes, criada em 2009. Anteriormente à criação da unidade, as crianças e adolescentes que necessitavam de acolhimento institucional eram encaminhadas para o acolhimento institucional em outros municípios.
A unidade de acolhimento institucional conta com sede própria, sua estrutura física dispõe de 2 (dois) quartos grandes (devidamente equipados para atender a demanda), 1 (uma) sala de uso comum,1 (uma) cozinha, 1 (um) refeitório de uso compartilhado, 1 (um) banheiros, 1 (uma) lavanderia, 1 (uma) varanda e dispõe de espaço para o lazer na área externa com parquinho.
O ambiente conta com muros altos e acesso restrito. Em termos de recursos humanos, a atual equipe de atendimento é composta por coordenação de 1 (um) técnico com formação em psicologia, 3 (três) cuidadoras sociais com regime de trabalho de 24h x 48h. este equipamento dispõe de capacidade máxima para atender até 10 (dez) crianças e adolescentes em situação de acolhimento, na faixa etária entre 0 a 17 anos.
Os atendimentos da casa de acolhimento institucional são realizados pela equipe de proteção social especial. Entre os anos de 2024 a 2025 foram registrados 15 acolhimentos de crianças e adolescentes, destes seis foram reinseridas as suas famílias de origem, uma foi encaminhada para família extensa, uma transferida de instituição e sete ainda permanecem na instituição aguardando decisão judicial.
O gráfico abaixo retrata a quantidade de acolhimento por faixa etária:
Quando se trata de institucionalização de idosos e/ou pessoas com deficiência por questões de negligência, abandono, violência intrafamiliar, entre outros tipos de violações, quando já esgotadas as possibilidades de permanecer no núcleo familiar ou na família extensa, visando a garantia dos direitos fundamentais, busca-se encaminhá-los para a Associação São Francisco de Assis de Pinhão - PR, quando existe a disponibilidade de vagas, com a qual o Município dispõe de termo de cooperação já firmado.
Com o objetivo de atender as demandas da proteção social especial, busca-se trabalhar com a Lei de Benefícios Eventuais municipal a qual prevê a possibilidade de aluguel social para mulheres vítimas de violência e também se disponibiliza passagem para o deslocamento de pessoas em situação de rua ou vítimas de violência.
Perfil das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
O CadÚnico é um cadastro nacional gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, coletando dados de famílias por meio de questionários da Assistência Social. Ele é essencial para cadastrar beneficiários de programas de transferência de renda e fortalecer a busca por serviços sociais. Neste sentido, no âmbito do Município de Goioxim – PR a partir dos dados do cadastro único é possível realizar a seguinte leitura da realidade atual:
Fonte: MDS
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de agosto de 2025, o Município de Goioxim teve 790 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 2.415 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 523.168,00 e um benefício médio de R$ 663,92. O município de Goioxim também teve 118 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 12.744,00.
Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município de Goioxim já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (agosto de 2025) tem:
1.664 famílias inseridas no Cadastro Único;
1.373 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
1.168 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
1.047 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
3.4 Atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através de seus equipamentos, CRAS, Equipe Volante, CREAS, Unidades de Acolhimento, e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos vem realizando a oferta de diversos serviços, programas e projetos, dentre os quais destacam-se:
· Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: oferta realizada em parceria com a Associação Monoel Lacerda Cardoso Vieira. A unidade atende a cerca de 80 crianças e adolescentes de 04 a 17 anos, destes aproximadamente 50 constituem-se em públicos prioritários dos serviços socioassistenciais.
· Programa de Atendimento Integral a Família – PAIF: presta acompanhamento as famílias em situação de risco, fragilidade de vínculos e vulnerabilidade social;
2. Principais motivos de Atendimento
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
O município de Goioxim enquadra-se na Gestão em Atenção Básica, sendo que possui três equipes da Estratégia Saúde da Família compostas por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e 19 agentes comunitários de saúde, que realizam atendimento em sete comunidades do interior e no Centro de Saúde - Sede com cobertura de 100% do território. Possui ainda duas equipes de Saúde Bucal módulo I, com atendimento na sede do município e interior, sendo um equipe com 40 horas e outra com carga horária de 20 horas.
A rede municipal conta com cinco unidades de saúde e um posto de atendimento, sendo:
Centro de Saúde - Área Urbana
Unidade Básica de Saúde - Distrito de Jacutinga
Unidade Básica de Saúde - Distrito de Pinhalzinho
Unidade Básica de Saúde – Assentamento Wagner
Unidade de Atenção Primária Saúde da Família – Alvorada
Posto de atendimento – Cochos
Posto de atendimento – São Pedro
A referência para os processos que necessitam de atendimento especializado são referenciados para o Consórcio Intermunicipal de saúde CIS CENTRO OESTE, O atendimento Hospitalar é referenciado para os Hospitais de Guarapuava com um total de aproximadamente 321 internações/2025, além de hospitais de Campo Largo, Curitiba, Pitanga, Cascavel e Maringá.
O município possui a REMUNE condizente a atenção básica atualizada de maneira permanente .
O atendimento para gestantes no município segue a Linha de Atenção Materno Infantil, que possui rede organizada para o atendimento desde a atenção primária até a alta complexidade.
Gráfico 01 – Informações sobre mortalidade infantil
A mortalidade infantil é um dos indicadores mais consagrados mundialmente, sendo utilizado, internacionalmente como indicador de qualidade de vida e desenvolvimento, por expressar a situação de saúde de uma comunidade. Porém manter o índice abaixo de 10/mil é um desafio a ser enfrentado continuamente.
Ações realizadas no âmbito de promoção de saúde:
Academia de Saúde
É uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de pólos da Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Goioxim possui duas Academias sendo uma na Comunidade de Pinhalzinho e outra na comunidade de Wagner.
Programa Bolsa Família
O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social. A agenda de saúde do PBF no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do PBF com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família. O acompanhamento em 2020 em Goioxim alcançou a meta de 79,74%.
Programa Saúde na Escola
Constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. O município novamente realizou pactuação com o Ministério da Saúde para desenvolver as ações nos anos de 2025 e 2026.
4.4- Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária realiza inspeções regulares em estabelecimentos que produzem, manipulam, armazenam e comercializam alimentos, verificando se estão em conformidade com as normas sanitárias. Para garantir que os alimentos sejam produzidos e manuseados adequadamente, minimizando o risco de contaminação.
Estabelece regulamentações para a higiene nos processos de produção e manipulação dos alimentos das instalações, utensílios, máquinas e dos manipuladores de alimentos tenham capacitações atualizadas, garantindo a prevenção de doenças transmitidas por alimentos. Verifica-se a rastreabilidade dos alimentos, a origem e o percurso ao longo da cadeia produtiva com regulamentações da rotulagem com as informações sobre ingredientes, datas de validade, alergênicos e outros aspectos importantes sejam claras e precisas. Isso permite que os consumidores façam escolhas informadas e evitem produtos que possam representar riscos à sua saúde.
4.5- Aleitamento materno
O incentivo ao aleitamento materno é uma importante forma de promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente nos primeiros meses de vida da criança. O leite materno é considerado o alimento mais completo para o bebê, pois fornece todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável, além de proteger contra doenças e fortalecer o sistema imunológico.
A relação entre aleitamento materno e segurança alimentar pode ser entendida em vários aspectos:
Disponibilidade de alimento seguro e adequado: o leite materno está sempre disponível, na temperatura correta e livre de contaminação.
Qualidade nutricional: contém proteínas, gorduras, vitaminas, água e anticorpos essenciais para o desenvolvimento infantil.
Redução da insegurança alimentar: famílias que praticam o aleitamento materno reduzem gastos com fórmulas infantis e medicamentos.
Promoção da saúde pública: crianças amamentadas tendem a apresentar menos infecções, desnutrição e internações.
Direito humano à alimentação adequada: o aleitamento materno é reconhecido como estratégia fundamental para garantir esse direito desde o nascimento.
O fornecimento de fórmulas infantis pelo município é considerado uma medida de segurança alimentar quando garante que bebês que não podem ser amamentados recebam nutrição adequada e segura para o crescimento e desenvolvimento.
A Segurança Alimentar envolve o acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem riscos à saúde. Nesse contexto, as fórmulas infantis têm papel importante em situações como:
impossibilidade de amamentação;
baixa produção de leite materno;
doenças maternas específicas;
bebês com necessidades nutricionais especiais;
situações de emergência social ou humanitária.
A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses, mas reconhece que, quando ele não é possível, a fórmula infantil deve ser usada de maneira segura e orientada por profissionais de saúde.
Para garantir segurança alimentar no uso de fórmulas infantis, são necessários:
acesso contínuo ao produto;
preparo com água potável;
higiene adequada de mamadeiras e utensílios;
armazenamento correto;
orientação nutricional e pediátrica.
O fornecimento inadequado ou a falta de acesso às fórmulas pode aumentar riscos de desnutrição, infecções e insegurança alimentar infantil.
4.6- Plantas Medicinais
Plantas medicinais desempenham um papel vital na segurança alimentar, pois fornecem compostos bioativos essenciais, garantem a diversidade nutricional e atuam como alternativa acessível para cuidados primários de saúde. Elas ajudam na prevenção de doenças, integram o conceito de alimentos funcionais e fortalecem sistemas, especialmente em comunidades rurais e tradicionais. Elas contribuem não apenas para o tratamento de doenças, mas também para a disponibilidade, qualidade e sustentabilidade dos alimentos.
Relação entre plantas medicinais e segurança alimentar
1. Diversificação da alimentação
Muitas plantas medicinais também são alimentícias, como:
Alho
Gengibre
Hortelã
Cúrcuma
Essas espécies enriquecem a dieta com vitaminas, minerais e compostos bioativos.
2. Prevenção e tratamento de doenças
O uso tradicional de plantas pode ajudar no cuidado básico da saúde, reduzindo problemas que afetam a nutrição, como:
infecções intestinais;
inflamações;
problemas digestivos;
anemia e deficiências nutricionais.
Isso fortalece a segurança alimentar ao melhorar o aproveitamento dos nutrientes.
3. Sustentabilidade e autonomia
O cultivo doméstico de plantas medicinais:
reduz gastos com medicamentos;
incentiva hortas familiares;
preserva conhecimentos tradicionais;
aumenta a autonomia das comunidades.
Em regiões vulneráveis, isso é importante para a Soberania Alimentar.
4. Conservação da biodiversidade
A valorização de espécies medicinais locais ajuda na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, fundamentais para a produção de alimentos. As plantas medicinais fortalecem a segurança alimentar ao promover saúde, diversidade alimentar, sustentabilidade e preservação cultural. Quando usadas corretamente, elas podem complementar políticas públicas de alimentação saudável e agricultura sustentável. Neste sentido, Goioxim tem promovido capacitações e incentivado o uso e cultivo de plantas medicinais, em parceria com a Itaipu.
4,7- Puericultura
Puericultura e Segurança Alimentar são áreas relacionadas ao cuidado integral da criança e à garantia de alimentação adequada e saudável.
Puericultura
A puericultura é o acompanhamento preventivo do crescimento e desenvolvimento infantil, desde o nascimento até a adolescência. Envolve:
• acompanhamento do peso, altura e desenvolvimento;
• vacinação;
• orientação sobre amamentação e alimentação;
• prevenção de doenças;
• higiene e sono;
• desenvolvimento emocional e social
Na infância, a segurança alimentar é fundamental para a puericultura porque a nutrição adequada influencia diretamente:
crescimento físico;
desenvolvimento cerebral;
imunidade;
aprendizagem;
prevenção de anemia, obesidade e desnutrição.
Durante as consultas de puericultura, os profissionais avaliam:
estado nutricional da criança;
introdução alimentar;
aleitamento materno;
hábitos alimentares da família;
riscos de insegurança alimentar.
Exemplos de ações importantes
incentivo ao aleitamento materno exclusivo até 6 meses;
introdução alimentar saudável;
acompanhamento do cartão de vacinação e crescimento;
higiene dos alimentos e da água;
orientação às famílias sobre alimentação equilibrada.
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A educação constitui um direito fundamental de natureza social, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal da República de 1988. Trata-se de um fenômeno social e universal, caracterizado como uma atividade humana essencial à existência e ao funcionamento de todas as sociedades, ainda que se manifeste sob diferentes concepções nos diversos campos do conhecimento.
Considerando que a educação é um direito assegurado constitucionalmente, cabe ao Estado o dever de garanti-la com qualidade. Nesse contexto, destaca-se a legítima preocupação da sociedade quanto à efetividade e à excelência do ensino ofertado. Diante dessa responsabilidade, e ciente de seu papel na promoção de uma educação pública de qualidade, o órgão administrativo da Educação do município de Goioxim orienta suas ações no sentido de articular propostas educacionais e oferecer subsídios teóricos e metodológicos para a consolidação das práticas pedagógicas.
Adicionalmente, compete a esse órgão a análise e homologação da Proposta Curricular, bem como dos Projetos Político-Pedagógicos e dos Regimentos Escolares da rede municipal de ensino, assegurando a coerência, a qualidade e a efetividade das políticas educacionais implementadas.
A Secretaria Municipal de Educação conta, ainda, com uma equipe técnica responsável por assessorar e acompanhar todas as ações relacionadas à educação no município. Essa equipe é composta por 12 profissionais, distribuídos da seguinte forma: dois servidores administrativos, cinco profissionais de apoio pedagógico, uma nutricionista, uma psicóloga, uma fonoaudióloga, um chefe de transporte escolar e um servidor de serviços gerais.
No ano de 2026, a rede municipal atende, em média, 725 alunos. Esse público está distribuído entre escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo uma escola e dois CMEIs localizados na área urbana, e cinco escolas situadas na zona rural, conforme detalhamento apresentado a seguir.
5.1 Escola em Tempo Integral
A Escola Municipal Governador Moysés Lupion desenvolve a Educação em Tempo Integral na modalidade Jornada Ampliada, atendendo diariamente 50 alunos no contraturno escolar. No ano de 2026, foi firmada uma parceria com a Associação Manoel Lacerda Cardoso Vieira, proporcionando aos estudantes a participação em diversas oficinas educativas e formativas.
Entre as atividades oferecidas estão oficinas de Artesanato, Esporte, Música, Artes Marciais, Jogos Lúdicos Educativos, além de ações voltadas à Recomposição de Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento integral dos alunos.
A escola também oferece café da manhã para todos os estudantes e almoço para os alunos que frequentam o contraturno, garantindo uma alimentação adequada e promovendo melhores condições para a aprendizagem e permanência escolar.
5.2 Resultados de Avaliações Externas
As avaliações externas de larga escala são instrumentos fundamentais para apoiar as Secretarias de Educação no monitoramento da qualidade do ensino e na formulação de políticas públicas educacionais. Realizadas de forma padronizada, elas permitem analisar o desempenho dos estudantes em diferentes etapas da educação básica, produzindo indicadores que auxiliam na identificação de avanços, desafios e desigualdades educacionais.
Além de fornecer dados sobre a aprendizagem, essas avaliações contribuem para o planejamento pedagógico, a definição de metas e o direcionamento de ações de formação continuada, acompanhamento escolar e investimentos educacionais. Quando utilizadas de maneira estratégica, possibilitam uma gestão mais eficiente e baseada em evidências, fortalecendo a tomada de decisões e promovendo maior equidade e qualidade na educação pública.
Nesse contexto, as Secretarias de Educação desempenham papel essencial na análise e interpretação dos resultados, transformando informações quantitativas em ações concretas que impactem positivamente o processo de ensino e aprendizagem nas redes escolares.
PROVA PARANÁ + 2025 – 5º ANOS
PROVA PARANÁ + 2025 – 2º ANOS
5.3 FLUÊNCIA LEITORA 2025
SAEB 2023/2024
5.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante alimentação escolar para todos os alunos matriculados nas instituições municipais de ensino em Goioxim e é coordenado pelo profissional nutricionista. Todas as ações do programa são norteadas pela Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
A forma de gestão é centralizada, isto é, o FNDE repassa o recurso ao Município, o qual complementa o valor repassado e administra-o, recurso este, exclusivo para a aquisição de gêneros alimentícios, os quais são adquiridos através de Processos Licitatórios, na modalidade de Registro de Preços por meio de Pregão Eletrônico e Chamada Pública para Agricultura Familiar.
Os alimentos que chegam nas escolas passam por um planejamento nutricional, garantindo a segurança dos alimentos e a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. A alimentação escolar possui uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a Lei 11.947 do PNAE. Depois disso, são realizados os pedidos de produtos para as empresas licitadas e agricultores familiares, e, em seguida, distribuídos semanalmente para as Escolas e as Creches.
O programa atende diariamente aproximadamente 700 alunos que contam com no mínimo duas refeições durante o período escolar, as quais garantem um melhor aprendizado e uma vida mais saudável às crianças do Município, contribuindo fortemente na qualidade de vida dos alunos. Em 2025, foram servidas cerca de 220.000 refeições em todos os programas educacionais, considerando a escola municipal e creche, nos 200 dias letivos. Conforme o artigo 29 da Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 45% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, sendo assim, a aquisição é obrigatória.
Os alimentos provenientes da Agricultura Familiar dentro da merenda escolar vem aumentando significativamente, de forma a fortalecer e dinamizar a economia da agricultura familiar do nosso município e região, prova disso é que em 2025 foram investidos 103,51% dos recursos em produtos oriundos da agricultura familiar, sendo eles: panificados, frutas e verduras.
5.5 Central Pública de Recebimento, Armazenamento e Distribuição
A aquisição de alimentos para Alimentação Escolar oriundos da agricultura familiar vem crescendo ano a ano no município, o índice vem aumentando significativamente, de forma a fortalecer e dinamizar a economia da agricultura familiar do nosso município e região, como pode ser observado na tabela a seguir.
|
ANO |
VALOR RECEBIDO |
VALOR APLICADO |
PORCENTAGEM APLICADA |
|
2011 |
71.820,00 |
27.320,75 |
38,04% |
|
2012 |
78.558,00 |
24.698,50 |
31,44% |
|
2013 |
79.440,00 |
1.786,55 |
0,22% |
|
2014 |
66.604,00 |
27.185,58 |
40,82% |
|
2015 |
66.942,00 |
25.474,80 |
38,06% |
|
2016 |
78.558,00 |
25.045,42 |
31,88% |
|
2017 |
74.524,00 |
47.252,67 |
63,41% |
|
2018 |
82.196,00 |
59.553,96 |
72,45% |
|
2019 |
78.208,00 |
56.479,81 |
72,22% |
|
2020 |
84.323,80 |
27.419,98 |
32,52% |
|
2021 |
73.538,00 |
28.039,21 |
38,13% |
|
2022 |
75.418,00 |
72.261,40 |
95,8% |
|
2023 |
103.225,80 |
74.986,12 |
72,64% |
|
2024 |
107.840,00 |
80.599,16 |
74,39% |
|
2025 |
101.723,15 |
105.297,47 |
103,51% |
Compra de alimentos oriundos de agricultores familiares através do recurso do FNDE repassado aos municípios para Alimentação Escolar.
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Nota-se um constante aumento nos últimos anos no fornecimento de alimentos provenientes da Agricultura Familiar, justificando a queda em 2020 e 2021, como anos de Pandemia.
Justificando a necessidade do transporte de alimentos adequado, uma vez que é uma etapa dentro da logística muito importante, pois deve prevenir perdas e minimizar riscos, ou seja, evitar contaminação e qualquer deterioração, cumprindo do início até o final o cumprimento das regras básicas estabelecidas pelos órgãos de saúde conforme a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 da ANVISA.
Central Pública de Recebimento e Distribuição de Alimento, mediante a aquisição de equipamentos e bens de consumo, objetivo é a melhoria na logística de recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar que atendem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A organização do centro de recebimento e distribuição ocorre da seguinte maneira: os produtos são recebidos conforme contrato através de chamada pública, onde cada agricultor recebe um cronograma de entrega realizado pela nutricionista responsável pelo PNAE seguindo o calendário escolar e o cardápio, assim o agricultor chega com o seu produto até o centro de recebimento e a nutricionista acompanha o recebimento, conferindo as condições sanitárias, embalagem, identificação do produto, temperatura, peso, prazo de validade, data de fabricação, etc.
O agricultor assina uma planilha de entrega (planilha para controle interno) e outra planilha o responsável pelo recebimento assina (planilha para controle do produtor). Posteriormente esses produtos serão separados para cada uma das escolas municipais, de acordo com o número de crianças matriculadas, a entrega será realizada em caixas devidamente higienizadas, dentro de um carro adequado. Esses produtos ao chegarem ao centro de recebimento e distribuição serão devidamente armazenados, ou seja, em refrigerador e congelador até a sua distribuição. A equipe responsável: 1 Nutricionista e 1 auxiliar administrativo.
5.6 AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ALUNOS ATRAVÉS DO P.S.E (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA):
Avaliar os indicadores peso, altura e idade, e determinar o diagnóstico nutricional para possíveis intervenções com orientação nutricional e prescrição dietética. Os alunos são avaliados pela nutricionista responsável técnica da Alimentação Escolar – Karina Leite De nes, juntamente com a Nutricionista do P.S.E – Mariane Macedo, quando julgar necessário na própria entidade escolar, onde são coletados os dados de peso, altura em balança digital e posteriormente avaliada conforme as tabelas do NCHS e OMS segundo P/I, P/E e E/I. Após a obtenção das medidas, as mesmas são avaliadas segundo NCHS, que são curvas de crescimento preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, levando em conta a idade, o sexo, a altura e peso de cada criança de forma individual. Os alunos que obtiveram seus dados dentro da média poderão ser considerados com peso e altura normais para a idade, os demais que apresentaram seus dados fora da média poderão ser diagnosticados em Magreza, Eutrofia, Sobrepeso e Obesidade. Após análise dos dados e obtenção do resultado das avaliações, os pais são comunicados e chamados na escola para tomar ciência do estado nutricional de seus filhos e a partir daí é feita a intervenção quando necessário.
Abaixo entra-se a tabela do diagnóstico nutricional realizado em 2025 com os alunos da rede municipal de ensino.
|
DIAGNÓSTICO |
ALUNOS |
PORCENTAGEM % |
|
TOTAL |
652 |
100 |
|
EUTROFIA |
439 |
67 |
|
MAGREZA |
11 |
2 |
|
OBESIDADE |
79 |
12 |
|
SOBREPESO |
125 |
19 |
5.7 Projeto de Educação Alimentar e Nutricional
A execução deste projeto, justifica-se em tornar mais acessível e atrativo o conhecimento sobre práticas alimentares saudáveis, os diferentes tipos de alimentos, suas funções e sabores, deixando as crianças mais próximas dessa realidade, a fim de despertar sua curiosidade sobre os alimentos e cativá-los a criarem uma nova concepção alimentar. Além do compartilhamento de informações entre turmas, o que colabora para uma socialização do ambiente escolar. Através da Educação nutricional busca-se promover a conscientização sobre alimentação saudável, prevenção de doenças através da alimentação, práticas alimentares saudáveis, aproveitamento integral dos alimentos, entre outros.
A execução deste projeto é coordenada pela Nutricionista e conta com a participação e colaboração de pedagogos, dos professores, coordenadores, direção, e alunos da Educação infantil de Goioxim. Em sala de aula serão trabalhados temas como: Guia alimentar para população brasileira, Guia alimentar para menores de 2 anos; variedades de frutas e verduras existentes; desenvolver o interesse pelo sabor dos alimentos; vitaminas e minerais dos alimentos e suas funções no organismo, ciências e nutrição, além de outros temas que serão discutidos com os professores e coordenadores, aceitando sugestões para temas diversos. As crianças serão estimuladas a consumir mais frutas e verduras e a consumir moderadamente açúcares e gorduras; serão incentivadas também a consumir a merenda escolar sem desperdiçá-la.
Os temas serão divididos em cada dia da semana, que com o auxílio de seus professores farão pesquisas ou aulas práticas. O produto final obtido nesses trabalhos será repassado para toda a comunidade escolar através de trabalhos infantis com material didático e atividades pedagógicas, de forma que os alunos consigam assimilar, e para que todos tenham acesso a esse conhecimento e que ele seja dividido entre todos os escolares. Os trabalhos poderão ser expostos sob a forma de ilustrações, cartazes, dramatizações, colagens, apresentações, músicas, vídeos, entre outras ideias que podem ser colocadas em prática.
Cronograma:
· 1º DIA (segunda-feira)
1. explanação do tema ALIMENTOS in natura, processado e ultraprocessado, discernir os alimentos e em qual grupo se encaixam, realizar dinâmica utilizando rótulos e embalagens de alimentos trazidos pelos alunos e pela escola.
2. Caixa sensorial - é uma ferramenta lúdica e interativa que utiliza objetos e alimentos de diferentes texturas, cores, formas, cheiros e sabores para estimular os sentidos das crianças. O objetivo é promover o aprendizado sobre alimentos, incentivar hábitos alimentares saudáveis, desenvolver o vocabulário e a criatividade, além de melhorar a concentração e a coordenação motora.
· 2º DIA (terça-feira) – explanação sobre a alimentação escolar, incentivando o consumo e também o resgate de receitas culinária.
· 3º DIA (quarta-feira) – resgatar o cultivo de hortas e a importância do plantio, sementes, árvores frutíferas. No final será feito o cultivo de mudas de alimentos utilizando vasos individuais descartáveis ou a horta da escola.
· 4º DIA (quinta-feira) - Explanação sobre os benefícios das frutas, verduras e legumes e para que servem, exemplificando as funções de cada uma para o funcionamento do organismo. Em seguida, será trabalhado a criatividade com montagem de desenhos nos pratos, utilizando frutas, verduras e legumes, como mostrados nos anexos. Cada criança receberá pedaços de frutas, verduras e legumes, e será livre para formar desenhos conforme sua criatividade, a professora irá sugerir algumas opções (anexos), então a criança sentir-se livre para manipular as frutas e criar arte com elas. Em seguida cada um irá saborear seu prato.
· 5º DIA (sexta-feira) - encerramento do projeto com atividade final (expor no mural imagens das atividades que foram desenvolvidas durante a semana, sob a forma de ilustrações, cartazes, dramatizações, colagens, apresentações, músicas, vídeos, entre outras ideias que podem ser colocadas em prática.
6. EDUCAÇÃO ESTADUAL
Histórico do Estabelecimento
O Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino Fundamental e Médio, foi criado em 17 de dezembro de 1984 e autorizado a funcionar no início do ano de 1985 pela Resolução n.o 8.325/84, com implantação gradativa, recebendo a denominação de Escola Estadual de Goioxim - Ensino de 1o Grau, obteve o seu reconhecimento através da Resolução n.o 2054/90 de 25 de julho de 1990, sendo que nessa época Goioxim era Distrito do Município de Cantagalo.
Em 1995 foi implantado o Curso de 2o Grau Regular, Educação Geral, passando a denominar-se Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino de 1o e 2o Graus, tendo a sua aprovação em 09 de abril de 1999, pelo parecer n.o 099/99. De acordo com as determinações legais emanadas da Secretaria de Educação Estadual, passou a apresentar a seguinte nomenclatura: Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino Fundamental e Médio. O Ato Administrativo no 188/2007, homologou o Parecer no 029/07 de 18 de dezembro de 2007, que aprovou o Regimento Escolar do presente colégio.
Histórico do Patrono
Dr. João Ferreira Neves, a personalidade que emprestou seu nome para a designação da escola, foi um paranaense nascido no dia 11 de junho de 1911, na cidade de São João do Triunfo - Paraná, filho de Francisco e de Idalina Furtado Neves. Formado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Curitiba, em 1943, montou consultório médico em Guarapuava, onde passou a residir. Foi Médico-Chefe do Posto de Higiene e Saúde Pública, Chefe do Dispensário Regional de Doenças de Pele, Médico da Prefeitura Municipal de Guarapuava e do posto de Puericultura. Fundou, em Guarapuava, a casa de Saúde São Judas Tadeu, que estendeu seus benefícios aos municípios circunvizinhos, tais como Palmital, Pitanga, Pinhão e Cantagalo, os quais, na época pertenciam a Guarapuava.
Dr. João Ferreira Neves foi o primeiro Prefeito Constitucional, após a Ditadura, do Município de Guarapuava, no período de 1947 a 1951. Em 1954, foi eleito Deputado Estadual, sendo reeleito em 1958. Exerceu ainda o cargo de Secretário do Trabalho e Assistência Social do Estado do Paraná. Faleceu no dia 23 de maio de 1960, aos 49 anos.
O Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves localiza-se no município de Goioxim, Centro-Oeste do Paraná. Teve sua Emancipação Política em 1995, ficando com os distritos de Pinhalzinho e Jacutinga. Existem onze assentamentos de Reforma Agrária. E o IDH, do município apresenta-se menor que a média estadual e nacional. Considerado um município de interior do Paraná, tem o número de habitantes segundo o Censo de 2010, de 7.503 habitantes, e destes, 1.756 moram no perímetro considerado como cidade ou urbano e os demais, 5.747 habitantes, moram no campo. Dessa forma o que movimenta basicamente a economia do município de Goioxim é a agricultura em suas várias áreas e a cultura camponesa permeia todas as relações.
O referido Colégio atende aproximadamente novecentos alunos anualmente, destes 90% são provenientes do campo; sendo filhos de agricultores, possuidores de pequenas propriedades rurais ou assentados. Mas também temos filhos de comerciantes, de funcionários públicos ou particulares e de desempregados que sobrevivem com a renda das políticas assistenciais.
7. APAE GOIOXIM
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ou abreviadamente, APAE de Goioxim, foi fundada em Assembleia realizada em 27 de julho de 2001, liderada por um grupo de amigos representantes de diferentes segmentos da sociedade Goioxinhense que observavam ou partilhavam da necessidade das famílias das pessoas com necessidades educacionais especiais em ter que se deslocar até o município vizinho para ter o atendimento especializado.
A finalidade inicial e que continua até nos dias atuais é a Educação e também atendimentos complementares/terapêuticos dos serviços da área da saúde, trabalho e assistência social e assistência às pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e suas famílias, assegurar o cumprimento dos seus direitos, proporcionando a oportunidade de mais autonomia. A Escola Santa Ana possui organização diferenciada da Escola Regular, pois foi esta proposta elaborada para atender às especificidades dos estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
E acreditando neste ideal a então diretoria da APAE criou a Escola Especial, no ano de 2003, concretizando um sonho de todos os envolvidos neste projeto. E com o passar dos anos obteve várias conquistas como os Convênios com a SEED e com o SUS, para contratação dos profissionais necessários para a efetivação de um trabalho voltado a atender as necessidades dos nossos alunos. Atualmente a Escola Santa Ana possui sede própria, passou recentemente por reforma, mas ainda há necessidade de finalizar o ambiente externo para ampliar o grau de segurança aos nossos alunos.
7.1 Histórico da Escola Santa Ana Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial
A Escola de Educação especial Santa Ana foi fundada em 2003 sendo autorizada em 2004 através da Resolução nº. 2787/04 e tendo como Entidade Mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, hoje a Escola Santa Ana atende 57 alunos de idades entre 02 anos a 65 anos nos turnos matutino e vespertino.
Ao longo da caminhada houve a necessidade de mudança, pois há muito tempo se almejava que a Escola de Educação Especial fizesse parte da Educação Básica sendo que a Política Educacional do MEC objetivava que todas as APAES fossem fechadas e que todos os alunos fossem atendidos no ensino comum, a Política Educacional do MEC causou reações adversas, com manifestações por alguns grupos da sociedade civil em oposição ao fechamento das escolas especiais.
Em 2010 o Conselho Estadual de Educação do Paraná reconheceu a APAE como escola e sua denominação, no entanto, sofreu alteração para Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial na Área de Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno Global do Desenvolvimento. Dessa forma, a denominação da Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial é assim definida pelo DEEIN/PR:
Educação Infantil:
Na Escola Especializada, amparada pelo Parecer CEE/CEIF/CEMEP 07/14 e Parecer CEE/ Bicameral nº 128/18 a Educação Infantil - que compreende Apoio Educacional Infantil Especializado - código - 6036 no mínimo 75 % dos dias letivos ( 0 a 3 e 4 a 5 anos), Educação Infantil 0/3 - código 6005, Educação Infantil Multianos 4/5 - código 6046.
A frequência nesta etapa deve ser de 75 % (cem por cento) do total de dias letivos, contados após a matrícula, sem que isto seja impeditivo para o prosseguimento dos estudos da criança.
Ensino Fundamental
No Ensino Fundamental a oferta escolarização ao longo de 10 (dez) anos, organizado em dois ciclos, sendo o primeiro ciclo composto de quatro etapas e o segundo ciclo de seis etapas, que correspondem respectivamente ao 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Escola Regular, o aluno ingressa aos 6 anos de idade até 15 anos.
Educação de Jovens e Adultos – Fase I
A partir de 15 anos, articulada ou não às Unidades Ocupacionais, concluído ou não o Ensino Fundamental, o estudante dará continuidade ao processo de escolarização na Educação de Jovens e Adultos – Fase I.
A oferta da Educação de Jovens e Adultos – Fase I corresponde do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (ciclo único), os conteúdos curriculares a serem trabalhados deverão estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Estaduais, as normativas propostas na Base Nacional Comum Curricular e no Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, acrescidos dos conteúdos das Unidades Ocupacionais e estimulação das áreas cognitivas, psicomotora e sócia afetiva.
Nosso público são pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ( TGD) e TEA.
Os Profissionais que atuam na Instituição são Professores especialistas em Educação Especial. Profissionais de Saúde formados dentro de sua área de atuação e uma equipe de funcionários que dão o suporte necessário para o bom andamento da Escola.
8. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Por volta de 1900, a região onde hoje é o município era habitada por índios caingangues , que denominaram a localidade de goio-rio e xim-pequeno , sendo o mesmo está localizado no espaço regional , no centro-oeste do Paraná.
O Município de Goioxim foi criado pela lei Estadual n° 11.183 de 30 de outubro de 1995, desmembrado do município de Cantagalo .A instalação ocorreu em 1° de janeiro de 1997.Goioxim é um município do Estado do Paraná ,sua população estimada em 2019 é de 7.111 habitantes.
Um Município pequeno mais de grandes valores, onde vem desenvolvendo grandes projetos, um deles foi a conquista da Secretaria de Esporte em 2017, pois até então ela vinha desde 1997 vinculada com a Secretaria de Educação , foi então que no dia 06 de dezembro de 2017 foi criada a lei n° 544/2017, onde cria a Secretaria Municipal de Esporte , Cultura Lazer e Turismo.
O Programa de Cultura , Esporte e Lazer tem por objetivo proporcionar à população meios de lazer juntamente com o Esporte e a Cultura , bem como dar oportunidade de demonstração de atletas e talentos Municipais.
Assim temos alguns Projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Esporte Cultura e Lazer;
Escolinha Municipal de futebol - é um projeto que vem de encontro com o aprendizado do futebol e à prática esportiva , além de atividades que os prepararão para se tornarem verdadeiros cidadãos , este projeto visa já de início 50 alunos .
O Campeonato Municipal – é realizado com as seguintes modalidades , bocha , futsal masculino e feminino e veteranos, futebol 7, sub 17, sinuca, truco e rodeios os quais já é tradição no município.
Jogos Desportivos Estaduais - são as competições esportivas organizadas em nível estadual com o objetivo de promover a integração entre municípios, incentivar a prática esportiva, revelar talentos e fortalecer o esporte amador e profissional.
O evento reúne atletas de diversas cidades para disputas em várias modalidades esportivas, tanto coletivas quanto individuais, proporcionando desenvolvimento físico, social e cultural aos participantes. Além da competição, os jogos estimulam valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e espírito esportivo.
Aulas de musicalização - aulas de violão e teclado com aproximadamente 20 alunos.
Alunos que fazem aula de Bateria.
Alunos que fazem aula de Gaita.
Alunos que fazem aula de Canto.
Temos também em nosso Município o grupo de tropeiros ;
Temos também em nosso Município o Centro de Tradição Gaúcha ( CTG).
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E a partir da agricultura que obtém-se o sustento de Goioxim, portanto é uma atividade produtiva de suma importância para o homem, contribuindo de forma direta na segurança alimentar. O município de Goioxim, por ser essencialmente agrícola, em torno de 75% da renda vem da agricultura. Suas principais atividades econômicas consistem nas culturas de soja, milho, feijão, fumo, bovinocultura de corte/leite, umas das principais atividades é a produção de leite, porque abrange agricultura familiar, produção de olerícolas para auto consumo e excedente para venda. A iniciativa é de responsabilidade da secretaria de Agricultura e meio ambiente, juntamente com Emater, que atualmente atende aproximadamente 800 propriedades direto e indireto do município.
Tabela 01- ORDEM DE IMPORTÂNCIA DA CULTURA OU GRUPO
Fonte:SEAB/ DERAL 2021
9.1 BOVINOCULTURA DE LEITE
Sendo a principal atividade econômica no meio rural, essa abrange agricultores familiares, com o apoio do poder público através de vários programas. Principalmente em melhoria genética do rebanho por meio de inseminação artificial, a secretaria de agricultura vem apoiando através de botijões, Sêmen e Nitrogênio, distribuído para as associações de pequenos produtores e principalmente orientações na melhoria de pastagem, qualidade do água, manutenção e manejo de ordenha, qualidade do leite, com apoio SENAR agricultores recebem assistência técnica ATEG Bovinocultura de Leite.
9.2 OLERICULTURA
A secretaria de agricultura vem incentivando seus produtores a diversificarem a produção de olerícolas, principalmente para consumo familiar, melhorando a qualidade da alimentação, e o excedente para venda para que possam melhorar a renda da família.
Para a atividade da Olericultura o principal incentivo a atividade destacam o transporte até o canal de comercialização, destacando o abastecimento dos mercados dos municípios de Quedas do Iguaçu, Nova Laranjeiras, e Guarapuava, destacam diversos produtos desde alface, repolho, temperos verdes, abobrinha, tomate, pepino, pinhão, cerca de 3 transporte semanal de acordo com as demandas e ofertas.
9.3 PSICULTURA
A secretaria de agricultura vem incentivando seus produtores a adquirir alevinos, para produção de carne principalmente para consumo familiar, melhorando a qualidade da alimentação, e o excedente para venda para que possam melhorar a renda da família.
- A secretaria tem o objetivo de organizar os pedidos e fazer a distribuição ,onde facilita o produtor de adquirir seus alevinos.
- No ano 2025/26 foi adquirido em torno 50.000 alevinos de várias espécies.
9.4 PROJETO HORTA NAS ESCOLAS
Buscando incentivar o consumo de hortaliças e de uma alimentação saudável a Secretaria de Agricultura realizou uma parceria com a Secretaria de Educação com o desenvolvimento do Projeto “Cultivando o Saber” a fim de motivar o contato dos educandos com as plantas e com as práticas na agricultura, como também aliar esse prática com os conteúdos ministrados em sala, os quais fazem parte do Currículo escolar e com o Planejamento do Professor respeitando as especificidades de cada turma. Ademais, outro objetivo é resgatar nos alunos o sentimento de pertença as raízes de uma vida no campo. Dessa forma, foram executadas na rede municipal, sendo em 06 unidades escolares, 02 CMEIs, 02 colégios estaduais existentes no município.
9.5 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES
Gerar o conhecimento para ter autonomia de gestão produção e trabalho com atividades econômicas e diversificar a geração de renda para os agricultores a secretaria de agricultura através da parceria com o SENAR/PR realizou mais de 60 cursos em 2025/26, das mais diversas áreas, gestão de propriedade, apicultura, manejo de ordenha, drone, manejos podas implantação de erva mate, trator NR 31.12, Plantio e manejo de mandioca, ensiladeira, forragicultura, ovinos, entre outros, citando ainda as notas eletrônicas atualizando os agricultores das situações legais dos processos fiscais. Todos estes que contribuem para a geração de renda e segurança.
Atividade prática Apicultura
curso de ovinocultura
curso de drone
9.6 Feira de comercialização de alimentos da Agricultura Familiar
A agricultura familiar é um tipo de agricultura desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Recebe esse nome, pois é realizada por grupos de famílias (pequenos agricultores e alguns empregados). Ainda que seja uma atividade muito importante para o sustento de diversas famílias que vivem na zona rural, dados apontam que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são fruto da agricultura familiar. Vale frisar que, nesse processo, técnicas de cultivo e extrativismo que englobam práticas tradicionais e conhecimento popular estão presentes.
Além disso, as famílias vivem da venda de produtos que plantam. Portanto, a agricultura é uma importante fonte de renda familiar, a qual surge do trabalho em equipe realizado no campo. A agricultura familiar colabora para a geração de renda e emprego no campo e ainda, melhora o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. Sendo assim, a qualidade dos produtos é superior aos outros convencionais.
No entanto, as dificuldades enfrentadas por esses pequenos agricultores e a expansão do agronegócio tem levado a inúmeros problemas de ordem social e econômica. A mecanização, por exemplo, é um fator determinante e que tem levado ao êxodo rural de diversas famílias. Ela tem diminuído consideravelmente as taxas de emprego no campo, assim pensando em melhorar a comercialização dos produtos familiares, a feira do município é um lugar excelente para este fim.
Exemplo de alimentos que são comercializados: hortaliças, frutas, panificados (diferentes tipos de pães, bolachas, cucas, etc.), congelados (mandioca).
Compreendendo as principais demandas a secretaria de Agricultura tem trabalhado junto aos agricultores para aumentar a oferta de produtos frescos e diversificados na feira principalmente produtos que não se tem muita oferta nos mercados, valorizando a diversidade de sabores e aumentando assim opçoes nutricionais da alimentação municipal.
Ainda a Secretaria de Agricultura compreende :
Associações Rurais Locais:
- Apoio a organização das associações rurais locais;
- Reuniões técnicas;
- Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDR para desenvolvimento de ações em prol do desenvolvimento rural do município;
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Com o avanço das demandas municipais e a necessidade de planejamento estratégico para o desenvolvimento da cidade, foi instituída a Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Regularização Fundiária Urbana, responsável pela elaboração, coordenação e acompanhamento de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e habitacional do município.
A Secretaria tem como principal objetivo promover o planejamento organizado do município, buscando melhorias na infraestrutura, captação de recursos, desenvolvimento de projetos técnicos, regularização fundiária urbana e implementação de políticas públicas habitacionais, garantindo mais qualidade de vida e dignidade à população goioxinhense.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Regularização Fundiária Urbana contribui diretamente para o fortalecimento das ações voltadas à segurança alimentar no município, por meio da elaboração, acompanhamento e execução de projetos que promovam desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
Dentre as ações desenvolvidas, destaca-se a celebração de convênio em parceria com a Itaipu Binacional para a instalação de um biodigestor na Escola Municipal Santa Catarina. O projeto tem como objetivo promover a destinação adequada de resíduos orgânicos, incentivar práticas sustentáveis e contribuir para a produção de energia limpa e biofertilizante, fortalecendo ações de educação ambiental e sustentabilidade no ambiente escolar.
A iniciativa também auxilia na conscientização sobre o aproveitamento correto dos resíduos, contribuindo indiretamente para a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e melhoria das condições de desenvolvimento local.
Foto 01: Biodigestor instalado na Escola Municipal Santa Catarina.
Foto 02: Fogão com gás do biodigestor.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo atua de forma integrada no desenvolvimento de ações voltadas à preservação ambiental, organização urbana e fortalecimento do turismo local, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do município.
A Secretaria tem como objetivo planejar, coordenar e executar políticas públicas ambientais, ações de urbanismo e iniciativas voltadas ao turismo, promovendo a conservação dos recursos naturais, a conscientização ambiental, a melhoria dos espaços urbanos e a valorização das potencialidades turísticas do município.
Além disso, desenvolve projetos e programas que incentivam a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente, o ordenamento urbano e o fortalecimento do turismo local, buscando integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e bem-estar social.
Dentre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo, estão:
Preservação das estações ecológicas: por meio de ações de proteção ambiental, conservação da fauna e flora nativas, acompanhamento das áreas de preservação e incentivo à conscientização ambiental. Essas iniciativas têm como finalidade garantir a manutenção dos recursos naturais, promover o equilíbrio ambiental e fortalecer práticas sustentáveis para as futuras gerações.
Foto 01: Imagem de uma das Estações Ecológicas.
Reabertura do barracão de reciclagem, visando fortalecer a coleta seletiva e proporcionar a destinação correta dos resíduos sólidos. A Secretaria pretende manter parceria com as escolas da rede municipal, promovendo ações de segregação correta do lixo e atividades de conscientização ambiental junto aos alunos e à comunidade escolar, incentivando práticas sustentáveis, educação ambiental e responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente.
Proteção de nascentes em parceria com a Itaipu Binacional, por meio de ações de preservação ambiental, recuperação de áreas e incentivo à conservação dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade, proteção da água e melhoria da qualidade ambiental no município.
Foto 02: Imagem de uma das fontes executadas em parceria com a Itaipu.
12. AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESENVOLVIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM
No dia 12 de junho de 2019, foi realizada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goioxim apresentou como tema “Comida no campo e na cidade: o que temos e o que queremos?” com a presença de autoridades, delegados e sociedade civil. Contou com a palestra magna do professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Gracialino da Silva Dias que abordou a importância da discussão nesta conferência, abordando o tema central e os três eixos: 1º: Alimentação como princípio de existir; 2º: Desafios e possibilidades na construção da política pública e 3º: A geografia da fome e o desperdício de alimentos. No período da tarde foi dividido em os grupo de trabalho com um (a) relator (a) indicado pela Comissão Organizadora, que teve a função de orientar os trabalhos no grupo, explicando a metodologia para os trabalhos, estimular a participação de todos os membros do grupo, bem como controlar o tempo e o processo de discussão e sistematizar os debates, redigir as propostas aprovadas pelo grupo. Depois foi realizada a leitura das propostas de cada eixo, com a plenária de aprovação de cada proposta. Também foram eleitos os representantes para o novo conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e escolha dos delegados que irão representar o município na conferência estadual em Guarapuava.
A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada no dia 04 de julho de 202, no Centro Municipal de Convivência da Pessoa Idosa, e teve como tema principal “Comida de Verdade, Democracia e Equidade - Erradicar a Fome e garantir direitos” que foi organizada em três eixos. Sendo estes, Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional; Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional e Políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; Eixo 3 – Democracia e Participação Social. O conferencista Gracialino da Silva Dias, Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul, no Campus de Laranjeiras do Sul, Paraná, deu a palestra magna com o tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, o professor falou da importância da população ter acesso a comida de verdade, alimentos de qualidade (frutas, verduras, legumes) em detrimento de alimentos industrializados que tem contribuído para o adoecimento da população de maneira geral em função do excesso de conservantes, corantes, gorduras e açúcares, e que tais alimentos vem sendo apresentados pela mídia instigando o desejo das pessoas por alimentos industrializados, causando a substituição dos “alimentos de verdade” por “alimentos de mentira”.
13. PROPOSTAS APRESENTADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GOIOXIM – PARANÁ
Eixo 1: DETERMINANTES ESTRUTURAIS E MACRODESAFIOS PARA A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos para cursos de derivados alimentares nas comunidades, dos produtos produzidos;
Comercialização e assistência técnica que promova a agricultura familiar;
Mais assistência técnica especializada;
Central de abastecimento de produtos familiares para distribuição no comércio/assistência/ associação;
Parceria da Assistência Social e agricultura para entrega de sementes e mudas para famílias vulneráveis;
Atividades formativas de sensibilização para famílias vulneráveis sobre alimentação saudável;
Destinação de recursos para associações nas três esferas de governo;
Hortas comunitárias como projetos de assistência
Semana de Segurança alimentar nas escolas
Eixo 2: SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDORAS DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO
ADEQUADA
Inserir na feira produtos medicinais para aquisição e realizar cursos para a comunidade sobre tais produtos diminuindo o uso de medicamentos;
Ações de combate ao sobrepeso e obesidade;
Formação com práticas para gestantes e puérperas sobre manejo da amamentação e técnica de primeiros socorros;
Ações de promoção a introdução alimentar adequada e saudável;
Adesão ao programa nacional de suplementação de vitamina A;
Criar mecanismos sustentáveis no controle de pragas na agricultura;
Banco de sementes nativas com trocas entre os agricultores;
Incentivar as agroflorestas do município.
Eixo 3: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Estimular o fornecimento dos produtos diversificados na feira do Produtor Rural;
Criação de uma cooperativa/e/ou associação para ampliar a venda dos produtos no próprio município e em municípios vizinhos;
Estruturação do conselho Municipal de Segurança Alimentar;
Estimular associações das comunidades para solicitar projetos;
Divulgação da importância do conselho Municipal de Segurança Alimentar ativo;
Projeto para regularização de documentação de associações e cozinhas industriais.
14. INDICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS POSITIVAS NA POLÍTICA DE SAN QUE ACONTECEM NO MUNICÍPIO ATÉ 2026.
Cursos de capacitação com o SENAR e SENAC e outros parceiros para os agricultores familiares, merendeiras das escolas municipais e a população em geral. Melhorando a geração de renda e a alimentação tanto escolar como das famílias;
Distribuição de árvores frutíferas nativas, mais de 800 mudas distribuídas nas escolas municipais;
Proteção de fontes nativas;
Aumento do recurso do FNDE para alimentação escolar para os agricultores familiares, através da Compra direta municipal, chegando ultrapassar o 100% em 2025;
Curso de reaproveitamento de alimentos para as merendeiras das escolas municipais;
Criação de hortas em todas as escolas municipais;
Parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul em capacitação para professores e funcionários na rede municipal de ensino;
Coletas de água para análise em laboratório em parceria com a UNICENTRO;
Cursos de plantas medicinais em parceria com a ITAIPU.
Implementação de hortas em todas as escolas municipais em 2025.
15. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Esse Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional contempla ações para um período de 04 (quatro) anos e necessita ser continuamente acompanhado, monitorado e avaliado pelos responsáveis por sua elaboração, pelos responsáveis pela execução das ações propostas e pelos órgãos de controle do município, de maneira especial o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim.
Assim, o acompanhamento das ações deverá ser realizado por todos os responsáveis pela execução, devendo estes criar instrumentais específicos que possibilitem visualizar o andamento das ações. Cabe também a estes responsáveis o repasse dos dados obtidos para aqueles que participaram da elaboração do plano e para o COMSEA, a fim de que estes executem o monitoramento e a avaliação.
Ressalta-se que o monitoramento se refere à execução ou não das ações propostas, enquanto a avaliação tem por objetivo identificar a efetividade dessas nas demandas municipais referentes à segurança alimentar e nutricional.
16. PLANO DE AÇÕES
DIRETRIZ 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E ÁGUA, COM PRIORIDADE PARA FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;
Objetivo: Ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável e água para famílias mais vulneráveis e em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, por meio do provimento de refeições e alimentos em equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Equipar as cozinhas das escolas e CMEIs. |
- Adquirir equipamentos necessários e suficientes para as escolas e CMEIs assegurando a qualidade e a diversificação na forma de preparo; - Propiciar um melhor controle no recebimento dos alimentos. |
- Realizar o levantamento dos equipamentos necessários. - Orientação para a aquisição de equipamentos -Propiciar capacitação frequente para as merendeiras e responsáveis pelo recebimento dos produtos alimentícios. |
- Todas as unidades equipadas. - Diversificação no modo de preparo dos alimentos e na sua apresentação |
- SEMEC - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA - CAE |
3
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Climatização e higienização dos veículos de transporte da alimentação escolar e Compra Direta |
- Garantia melhores condições de transporte de alimentos perecíveis nos de programas de alimentação. |
- Equipar os veículos com climatizador e demais estruturas adequadas para transporte de alimentos refrigerados. |
- N° de veículos equipados |
- SEMEC - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA - CAE |
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Criação – Cargo Merendeira |
- Valorizar os profissionais da alimentação escolar no âmbito educacional. |
- Reformular a Lei de Cargos e salários da Prefeitura para a criação do cargo de merendeiro, auxiliar de cozinha e lactarista. - Criar o cargo de merendeira, com vagas específicas em concurso público |
- N° de contratação de merendeiras |
- SEMEC - Administração Municipal - Câmara de vereadores |
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Estruturar o Programa de proteção e conservação das nascentes. |
- Orientação às comunidades que possuem nascentes de água em suas propriedades, com o objetivo de melhorar a qualidade deste recurso. |
- Orientar 100% das comunidades com nascentes de águas em suas propriedades. |
- Número de propriedades atendidas e resultados das analises de água. |
- Secretaria de Agricultura - Vigilância Sanitária - EMATER - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Poços Artesianos |
- Acesso a água para famílias de todo o município. |
- Proteção de fontes e nascentes; - Sistema de armazenamento de água; - Medidas de proteção e combate à erosão do solo com terraceamento de carreadores e estradas rurais; - Saneamento básico; |
- Famílias beneficiadas com a água. |
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - EMATER - Prefeitura Municipal - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Avaliar a qualidade das águas utilizadas na produção de alimentos que são comercializados no PNAE. |
- Evitar possíveis contaminantes através da água utilizada na produção de alimentos destinados ao PNAE. |
- Coleta da amostra de água; - Analise em laboratório desta água; - Laudo sobre a qualidade da água; - Estratégias para melhorias se necessário. |
- Coletas e laudos realizados. |
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - EMATER - Vigilância Sanitária - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Inserir e acompanhar as famílias, no Programa Bolsa Família. O programa busca garantir a famílias em situação de vulnerabilidade social econômica, o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. |
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; - Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; - Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. |
- Garantir o acesso dos beneficiários à rede de serviços públicos de saúde; - Realizar diagnóstico da situação nutricional dos beneficiários; - Analisar permanentemente a situação nutricional dos beneficiários; - Realizar diagnóstico nutricional individual e coletivo; - Fomentar o planejamento e organização de ações para enfrentamento dos agravos nutricionais identificados; - Busca ativa de Famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica para inserção no Programas; - Acompanhamento das famílias inseridas no PBF; |
- Número de famílias inseridas e desligadas do PBF |
- CRAS - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Saúde - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Fornecimento de auxílio alimentação através dosbenefícioseventuais. |
- Proporcionar a alimentação adequada, diminuindo ecombatendo a fome em situações de vulnerabilidade econômica, social e riscoalimentar. |
- Acompanhar e realizar visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. |
- Número de famílias atendidas |
- SMAS - CRAS - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Acompanhar oProjeto Caixa d’Água – Nossa gente Paraná |
- Proporcionar a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação devulnerabilidade social,garantindo o abastecimento durante interrupções nofornecimento de água eevitando a retirada de água da rede de distribuição durante horários de pico, contribuindo assim para o equilíbrio de todo o sistema. |
- Selecionar e acompanhar as famílias que atenderem os critérios do Projeto. |
- Número de Famílias beneficiadas e conclusão do Projeto. |
- CRAS - Comitê municipal do Programa Família - Nossa gente Paraná - Comitê local do Programa Família -Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Criação de Protocolo Clínico de dispensação de Formulas Nutricionais Especiais, suplementos alimentares e dietas enterais. |
- Normatizar a dispensação de fórmulas nutricionais especiais, em todas as fases da vida. - Garantir que 100% do publico alvo, tenha a garantia do acesso a alimentação. |
-Dispensação de formulas especiais Infantis em condicionalidades de saúde. -Dispensação de formulas nutricionalmente completas à pacientes em Terapia Nutricional Enteral ou que necessite de suplementação. - acompanhamentonutricional no domicílio mensal. |
- Nº de pacientes no Protocolo. - Nº de pacientes reabilitados nutricionalmente. |
- Secretaria de Saúde - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
DIRETRIZ 2 – PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS E SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE OS DE BASE AGROECOLÓGICA;
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Aquisições de produtos alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar municipal e Estadual |
Implementar da aplicação mínima de 45% do repasse do governo federal na compra diretamente do Agricultor. Familiar. Essa disposição legal possibilita o desenvolvimento local no âmbito da região produtora, uma vez que os recursos das compras serão injetados em benefício dos próprios produtores, evitando-se |
- Pesquisa de novos alimentos da Agricultura Familiar para inserção no cardápio. - Mapear os agricultores e associações se há produção dos alimentos que já constam no cardápio e a viabilidade de aquisição a partir desse modo de produção. |
- porcentagem de aquisições; -nº de escolas atendidas; -nº de alunos atendidos. |
SEMEC Administração Municipal Escolas Estaduais CAISAN COMSEA CAE Secretaria de Agricultura |
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a intermediação das compras por grandes empresas, bem como a segurança alimentar e nutricional da população. |
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Adquirir alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar |
Atender ao Decreto n° 56.913, de 5 de abril de 2016. |
- Levantamento de alimentos que podem compor o cardápio substituindo os alimentos tradicionais; - Desenvolver e divulgar manual de qualidade de produtos orgânicos |
nº de alunos atendidos |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE Secretaria de Agricultura Sec. Meio Ambiente |
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Comercialização de produtos alimentícios através de feiras locais |
Garantir à população o acesso à produtos agroecológicos e orgânicos oriundos da agricultura familiar local. |
Aumentar a diversidade e quantidade produzida dos alimentos. |
Quantidade de produtos comercializados. |
Secretaria de Agricultura EMATER Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Certificação de produtos orgânicos |
Aumentar o número de famílias certificadas e/ou envolvidas no processo de transição. |
Proporcionar o acesso à produtos orgânicos certificados. |
Número de agricultores e de produtos certificados. |
Secretaria de Agricultura EMATER Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Capacitação no processamento e uso de frutas em geral e frutas nativas. |
Aumentar o número de produtores capacitados. |
Estimular a produção de frutas em geral e também as frutas nativas; Estimular a comercialização de produtos que tem como ingrediente frutas e frutas nativas da região. |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Incentivo para o cultivo de hortas nas escolas municipais e estaduais. |
Incentivar o cultivo de hortas nas escolas tanto municipal e estadual. |
Elaborar material de apoio e orientação de cultivo de hortas; Palestras sobre os benefícios das hortas escolares; |
Atingir 100% das escolas. |
Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Aderir e distribuir alimentos adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA |
Aprimorar a qualidade dos alimentos consumidos através do SCFV e Casa Lar. Promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. |
Preencher o sistema de adesão ao PAA, avaliar e alimentar o sistema das entregas. |
Acompanhar a entrega de alimentos e analisar o quantitativo de pessoas beneficiadas |
SMAS CRAS |
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Assistência técnica e extensão rural na produção, comercialização e distribuição aos agricultores familiares |
- Suporte técnico aos agricultores familiares. - Orientações técnicas para ajudar a melhorar a qualidade dos produtos e geração de renda. |
- Visitas nas propriedades para avaliação da produção. - Identificar formas de gerar melhores condições de cultivo, comercialização e geração de renda. - Capacitação de técnicas de produção, comercialização e distribuição atualizadas e adequadas para realidade dos |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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agricultores. |
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Aprimoramento e promoção da sanidade na Agricultura. |
- Minimizar enfermidades causadas por animais e pragas. - Diminuir os riscos para saúde pública - Garantir o padrão de qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal. - Produtos de origem animal - Profissional responsável pelo sistema de inspeção do município. |
- Capacitação de agricultores em Boas práticas de Fabricação e Manipulação de alimentos. - Informação de rotulagem e padronização de embalagens. - Aprimorar a qualidade dos alimentos entregues em todo o município, como feiras, escolas, programas sociais e mercado. - Estimular a produção de alimentos de boa qualidade, livre de contaminação. |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Vigilância Sanitária ADAPAR Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
DIRETRIZ 3 – INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CULTURA ALIMENTAR, VISANDO A PROMOÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, COM AÇÕES FORMATIVAS, A PARTIR DO DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES LOCAIS, COM FOCO NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DA EDUCAÇÃO POPULAR, BEM COMO, INCENTIVAR A PESQUISA E FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE SAN E DHAA.
Objetivo: Assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e de promoção da alimentação adequada e saudável, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como, fomentar a prática de atividades físicas e esportivas.
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Oficinas culinárias temáticas com foco na alimentação saudável |
Promover a alimentação saudável através das oficinas culinárias |
Desenvolvimento de receitas, mobilização de parceiros, elaboração de materiais informativos - Palestras de reaproveitamento de alimentos; - Palestras como usar os alimentos com outras formas de preparo; - Oficina de como fazer acompostagem dos alimentos na comunidade local. |
- nº de oficinas. - nº de beneficiados. |
SEMEC Agricultura Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
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Palestras para comunidade escolar (pais, alunos e funcionários) a respeito da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e alimentaçãosaudável. |
- Contribuir para o processo de promoção da alimentação saudável. - Favorecer os hábitos regionais e culturais mais saudáveis. - Divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito municipal através do PNAE. |
Desenvolver palestras, rodas de conversar, materiais educativos. |
- nº de atividades realizadas. - nº de participantes. |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
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Capacitação das cozinheiras e auxiliares, para o preparo e distribuição das refeições escolares. |
- Capacitar de acordo com o Manuel de Boas Práticas de fabricação e POPs. |
- Realizar cursos e palestras. |
- nº de atividades realizadas. |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR
GESTÃO 2025-2028
EDER DOS SANTOS
VICE-PREFEITO
LAURI BOLIGON
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOSIANE LOURENÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MIRIAM ROSSI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JAIRO DE SOUZA GUIMARÃES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ALEX DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
MANOEL ANTÔNIO FERREIRA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LAURI BOLIGON
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
LORINALDO ALVES DE SOUZA
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN)
PRESIDENTE: Miriam Rossi
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Miriam Rossi
Suplente: Maria Eliane Gonçalves de Oliveira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Josiane Lourença
Suplente: Ângela Fabiane Cagnini
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Jairo de Souza Guimarães
Suplente: Priscila Senchecen Branco
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Titular: Lauri Boligon
Suplente: Douglas Knopf
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
Titular: Manoel Antônio Ferreira Bueno
Suplente: Everton dos Santos
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Titular: Alex de Lima
Suplente: Allan Zimolong Gutervil
REPRESENTANTES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Titular: Lorinaldo Alves de Souza
Suplente: Alessandra Miranda Mayer
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)
Presidente: Clóvis Pedro de Lima
Vice-presidente: Mariane Roseti Macedo Konoval
Secretário-geral: Miriam Rossi
Secretária-Executiva: Karina Leite De Nês
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DOS AGRICULTORES RURAIS
Titular: Jair Ferreira da Chagas (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Suplente: Lúcia de Lima
Titular: Elizandra Ferreira da Silva (Associação de agricultores Familiares de Goioxim)
Suplente: Oclides Miranda de Lima
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E PROFESSORES (APMF)
Titular: Luciana de Fátima Adamowski
Suplente: Eva Valdione Gevulski
Titular: Clóvis Pedro de Lima
Suplente: Alice Almeida de Araujo Batista
REPRESENTANTES DE SINDICATOS
Titular: Fabiane Roberta da Rocha Costa Rizzi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goioxim)
Suplente: Elizandro Bagdzinski
Titular: Vilma Loures Ramos Pereira Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP)
Suplente: Daniele Aparecida Ferreira de Morais
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Eliton Leite da Silva
Suplente: Lucimeri Nunes de Oliveira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Lúcia Antunes do Amaral
Suplente: Ângela Fabiane Cagnini
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Mariane Roseti Macedo Konoval
Suplente: Adir Kunsler
APRESENTAÇÃO
O primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goioxim – PR, foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, em reunião ordinária realizada dia 30 de junho de 2021. O mesmo primeiramente ressalta o marco situacional do município de Goioxim, destacando sobre a Política Pública de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura no âmbito Municipal e Estadual, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Agricultura e Pecuária.
Nesse segundo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goioxim – PR, o principal objetivo é abordar sobre as ações e projeto que já foram executados e que são elencados nos eixos temáticos, organizados por: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável e água, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; com objetivo de ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável e água para famílias mais vulneráveis e em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio do provimento de refeições e alimentos em equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos. Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica. Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional e cultura alimentar, visando a promoção de hábitos alimentares saudáveis, com ações formativas, a partir do diagnóstico das necessidades locais, com foco nas tecnologias de informação e da educação popular, bem como, incentivar a pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O Plano também prevê o acompanhamento, monitoramento e avaliação, que tem por objetivo identificar a efetividade das ações previstas no primeiro Plano e aprimorar as mesmas referentes à segurança alimentar e nutricional.
Importante salientar que as ações e metas elencadas no plano, tem por finalidade viabilizar a execução de programas, projetos e ações que garantam o direito humano à alimentação saudável e adequada, na busca da superação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional da população Goioxinhence.
• INTRODUÇÃO
O II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goioxim/PR, faz parte da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Plano visa a segurança alimentar e nutricional, na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares, promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme artigo 3° da Lei n° 11.346 de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Encontra-se também em consonância com o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, que garante a alimentação como um dos Direitos Sociais.
O mesmo foi elaborado de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na busca da promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável.
No município de Goioxim foi instituída a Lei Municipal n° 581/2018 que cria os componentes do Sistema de Segurança Alimentar, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Posteriormente os Decretos nº 39 e 40 de 2019, dispõe sobre as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
• SOBRE O MUNICÍPIO
Goioxim é um pequeno município localizado na mesorregião Centro Sul, inserida 3º Planalto do Paraná e tem Guarapuava como município de referência para a população e para administração pública do município.
FIGURA 1 - Mapa: Brasil - Paraná – Goioxim
Fonte: organizado por Murilo Pontarolo, 2020.
Goioxim fica localizado no Paraná e faz divisa com Guarapuava, Campina do Simão, Santa Maria do Oeste, Palmital, Marquinho, Cantagalo e Candói. Em relação à população, segundo o IBGE, 2022, a população era de 6.566 habitantes, destas, 1.756 pessoas residiam na área urbana e 5.747 na área rural, sendo, 3.924 homens e 3.579 mulheres. Em 2025, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), a estimativa era de 6.469 habitantes, ou seja, a população do município vem diminuindo. A área territorial (2025) do município é de 702,284 km².
A origem histórica de Goioxim data de 1923, quando foi registrado pela Lei Estadual n.º 2.226, de 09 de abril de 1923, como Distrito Judiciário de Lagoa Seca, município de Guarapuava. Em 1934, o nome foi alterado para Juquiá, através do Decreto-Lei n.º 199, de 30 de dezembro, e passou a ser chamado de Goioxim em 1943.
Este pertenceu a Guarapuava até 1982, ano que o distrito de Cantagalo foi emancipado e teve anexado a sua área o distrito de Goioxim. Foi desmembrado em 30 de outubro de 1995, através da Lei Estadual n.º 11.183, sancionada pelo governador Jaime Lerner. A instalação do município ocorreu em 1º de janeiro de 1997. A origem do nome da cidade vem do kaingang “goi” que significa rio, e “xim” que significa pequeno: Goioxim – Rio Pequeno. Segundo Zorzanello (2016), a criação de municípios pós-constituição de 1988, foi impulsionada pela descentralização da regulamentação do processo em favor dos estados e pelo aumento de incentivos fiscais. Estes foram atrativos contribuíram para a emancipação de 1.431 municípios entre 1988 a 1996.
O Paraná criou 81 novos municípios, entre eles Goioxim. A população do município é composta por agricultores (agronegócio, agricultura familiar e camponesa), pecuaristas, funcionários públicos, trabalhadores rurais que prestam serviço nas fazendas de pecuária e agronegócio, boias-frias, diaristas, empresários e microempresários, beneficiários de programas sociais e aposentados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,641. PIB per capita (2023) foi de R$47.001,54.
Goioxim visto de cima (Foto: Ascom/Prefeitura de Goioxim, 2023)
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a assistência social é um dever do Estado e direito de todo cidadão. Em 7 de dezembro de 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), um passo muito importante para a Política Pública da Assistência Social no país. Esta lei faz parte do tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), que é um conjunto de medidas que buscam a proteção social dos cidadãos. Com a Loas, o Governo passa a instituir um orçamento para financiar programas, projetos, serviços e benefícios voltados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em 2005, foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O SUAS atua de forma descentralizada e participativa em todo o território nacional. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoiar indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de situações de risco e de vulnerabilidades por meio de uma rede de serviços, benefícios, programas e projetos.
O SUAS organiza os serviços de assistência social em proteção social básica (prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares) e proteção social especial (atendimento às pessoas que já se encontram em situações de risco e/ou tiveram seus direitos violados).
3.1 EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIOXIM – PR
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Goioxim é responsável por estruturar todos os serviços da Política Municipal de Assistência Social (PMAS) regulamentada pela lei 668/2020.
O município de Goioxim dispõe dos seguintes equipamentos:
· Um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com divisão de Equipe Sede e Equipe Volante, sendo que cada equipe presta o atendimento conforme abrangência territorial;
· Um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);
· Um Conselho Tutelar; e
· Uma Unidade de Acolhimento Institucional;
Cada unidade atua na proteção social conforme nível de complexidade estabelecido na Política Nacional de Assistência Social. Desta forma, a Assistência Social possui atuação integrada às políticas
setoriais, compreendendo as desigualdades existentes nos territórios, visando o seu enfrentamento e a garantia da proteção social aos usuários que vivenciam situações de contingências sociais, buscando-se a universalização dos direitos sociais e a garantia da proteção social. Neste sentido, consideram-se público usuário da Assistência Social indivíduos, famílias ou grupos
[...] em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: [...] perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (BRASIL, 2004).
3.2 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal e caracteriza-se como a porta de entrada para todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social, atuando no reconhecimento das vulnerabilidades e riscos no território.
Ele oferta serviços continuados de proteção social básica a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de desenvolver potencialidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários por meio de programas, benefícios e projetos sociais.
No município de Goioxim-PR, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 1398, Bairro BNH, e foi criado no ano de 2010, conforme registro no CadSUAS do Ministério de Desenvolvimento Social. Conta atualmente com com equipe formada por coordenadora, duas assistentes sociais, duas psicólogas e agente administrativo, conforme previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).
O trabalho tem sido ofertado através do Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As atividades que acontecem no decorrer do ano estão previamente estabelecidas e seguem determinações do SUAS e tipificação (Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009), que aprova Serviços Socioassistenciais, conforme níveis de complexidade do SUAS.
Segundo a Tipificação Socioassistencial (2009), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho social contínuo focado em fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos e promover o acesso a direitos, melhorando assim sua qualidade de vida. O PAIF desenvolve potencialidades e fortalece vínculos familiares e comunitários por meio de ações preventivas, protetivas e proativas, incluindo atividades culturais para ampliar o conhecimento e proporcionar novas experiências às famílias atendidas.
O trabalho social com famílias do PAIF é realizado diariamente no CRAS, por meio de diversas ações, como a inserção e atualização no Cadastro Único, além de orientações, atendimentos técnicos e encaminhamentos para concessão de benefícios eventuais. Adicionalmente, são promovidas reuniões e oficinas que visam garantir direitos, todas categorizadas como atendimentos do PAIF.
No que diz respeito ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os grupos são formados com base nos objetivos do SCFV para cada faixa etária, conforme descrito na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Os profissionais avaliam o ciclo de vida dos usuários, suas vulnerabilidades e situações de risco, além da quantidade máxima de participantes por grupo.
Os encontros dos grupos do SCFV têm como objetivo promover a convivência, permitindo diálogos e atividades que oferecem alternativas para enfrentar vulnerabilidades e construir soluções. Isso é alcançado por meio de diversas ações estratégicas, que devem ser atrativas e atender às demandas específicas de cada grupo, sempre com objetivos claramente definidos.
Devido à grande extensão territorial de Goioxim-PR, especialmente na área rural, foi instituída em 2011 a Equipe Volante, com o objetivo de oferecer atendimento de proteção social básica às famílias do interior do município, ampliando o acesso aos serviços socioassistenciais. Essa iniciativa respeita o princípio da Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, assegurando que as populações urbanas e rurais tenham equivalência nos serviços. A equipe é composta por uma assistente social e uma psicóloga e agente administrativo/oficineiro. A Equipe Volante integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O CRAS oferece serviços socioassistenciais conforme a Política Nacional de Assistência Social. Eles realizam o Programa de Atendimento Integral às Famílias (PAIF), promovendo ações comunitárias sobre temas como combate à violência contra a mulher, abuso sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e direitos da pessoa idosa. As atividades incluem acolhida, busca ativa, visitas domiciliares e encaminhamentos.
O CRAS desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), oferecendo oficinas e encontros para grupos de mulheres na sede e nas comunidades rurais. Atividades também ocorrem com idosos na sede.
Além disso, o CRAS garante acesso aos direitos da Lei de Benefícios Eventuais (Lei Municipal n°668/2020), oferecendo benefícios como cestas básicas, documentação, auxilio natalidade, auxílio funeral e auxilio circunstancial para famílias em vulnerabilidade social temporária. Também realiza orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.
Oferta encaminhamentos de Passe Livre – intermunicipal e interestadual voltado às pessoas com deficiência, doenças crônicas, com renda per capita de até um salário mínimo; Carteira do Idoso para viagem intermunicipal e interestadual, concedido através do Cadastro Único para idosos a partir de 60 - 65 anos e com renda individual de até 2 salários mínimos; e Carteira do Autista.
As equipes da Proteção Social Básica também desenvolvem o Programa Nossa Gente Paraná, iniciativa do governo do estado, voltada ao atendimento de famílias em situação de alta vulnerabilidade social. Além disso, o programa promove um trabalho intersetorial, envolvendo áreas como assistência social, saúde, educação e habitação. Isso é fundamental para garantir um atendimento mais completo e eficaz, pois muitas vezes as necessidades das famílias são diversas e interligadas. As reuniões dos comitês (local e municipal) ajudam a manter a articulação e a continuidade das ações, além de permitir a troca de experiências e a melhoria constante dos projetos.
3.3 CENTRO DE REFERÊNCIAS ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
a. Proteção Social Especial de Média Complexidade
Em 2025, o Município de Goioxim-PR passou a contar com o equipamento do Centro de Referência de Assistência Social Especializado (CREAS), conforme registro no CadSUAS do Ministério de Desenvolvimento Social, o qual atua na proteção social especial, quando existe a ocorrência de risco social, violação aos direitos fundamentais e fragilização e/ou rompimento dos vínculos familiares. Anteriormente à existência da unidade de proteção social especial, os serviços eram prestados pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com o CRAS.
As famílias brasileiras contam com uma diversidade de contextos econômicos, culturais e sociais, destacando-se que muitas enfrentam inseguranças como desemprego, baixa renda e exclusão social. Essas situações podem levar à violação dos direitos dos membros da família, comprometendo sua função protetiva. Isso resulta em riscos sociais que afetam diversos grupos, como idosos, crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e em situação de rua, refletindo fenômenos complexos que impactam diferentes gerações.
Os serviços da proteção social especial, dividem-se em média e alta complexidade. Na média complexidade, destaca-se o CREAS, que oferece apoio técnico especializado por uma equipe multiprofissional, visando fortalecer a proteção familiar e reparar situações de violência. O atendimento ocorre tanto nas instalações do CREAS quanto nas comunidades, em colaboração com instituições como o Poder Judiciário e Conselhos Tutelares. O foco é estruturar uma rede de proteção social que apoie famílias e indivíduos com direitos violados, mas que mantêm vínculos familiares e comunitários, proporcionando atenção especializada e acompanhamento sistemático (BRASIL, 2004).
b. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A alta complexidade dos serviços de proteção social, atendem casos de violação de direitos que exigem o afastamento do núcleo familiar para garantir a proteção integral. Essa abordagem é necessária quando os vínculos familiares e comunitários estão rompidos devido a situações de risco social, levando à institucionalização ou acolhimento.
Os serviços de alta complexidade oferecem suporte completo, incluindo moradia, alimentação, higiene e trabalho protegido, para indivíduos e famílias sem referências ou em situação de ameaça. Exemplos desses serviços incluem Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora e medidas socioeducativas que envolvem restrições ou privação de liberdade. Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, pois muitas vezes se faz necessária uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo (BRASIL, 2004).
c. Acolhimento Institucional
No município de Goioxim - PR, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, é possível através da Casa de Acolhimento Institucional Eulezia Maria da Rocha Marcondes, criada em 2009. Anteriormente à criação da unidade, as crianças e adolescentes que necessitavam de acolhimento institucional eram encaminhadas para o acolhimento institucional em outros municípios.
A unidade de acolhimento institucional conta com sede própria, sua estrutura física dispõe de 2 (dois) quartos grandes (devidamente equipados para atender a demanda), 1 (uma) sala de uso comum,1 (uma) cozinha, 1 (um) refeitório de uso compartilhado, 1 (um) banheiros, 1 (uma) lavanderia, 1 (uma) varanda e dispõe de espaço para o lazer na área externa com parquinho.
O ambiente conta com muros altos e acesso restrito. Em termos de recursos humanos, a atual equipe de atendimento é composta por coordenação de 1 (um) técnico com formação em psicologia, 3 (três) cuidadoras sociais com regime de trabalho de 24h x 48h. este equipamento dispõe de capacidade máxima para atender até 10 (dez) crianças e adolescentes em situação de acolhimento, na faixa etária entre 0 a 17 anos.
Os atendimentos da casa de acolhimento institucional são realizados pela equipe de proteção social especial. Entre os anos de 2024 a 2025 foram registrados 15 acolhimentos de crianças e adolescentes, destes seis foram reinseridas as suas famílias de origem, uma foi encaminhada para família extensa, uma transferida de instituição e sete ainda permanecem na instituição aguardando decisão judicial.
O gráfico abaixo retrata a quantidade de acolhimento por faixa etária:
Quando se trata de institucionalização de idosos e/ou pessoas com deficiência por questões de negligência, abandono, violência intrafamiliar, entre outros tipos de violações, quando já esgotadas as possibilidades de permanecer no núcleo familiar ou na família extensa, visando a garantia dos direitos fundamentais, busca-se encaminhá-los para a Associação São Francisco de Assis de Pinhão - PR, quando existe a disponibilidade de vagas, com a qual o Município dispõe de termo de cooperação já firmado.
Com o objetivo de atender as demandas da proteção social especial, busca-se trabalhar com a Lei de Benefícios Eventuais municipal a qual prevê a possibilidade de aluguel social para mulheres vítimas de violência e também se disponibiliza passagem para o deslocamento de pessoas em situação de rua ou vítimas de violência.
Perfil das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
O CadÚnico é um cadastro nacional gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, coletando dados de famílias por meio de questionários da Assistência Social. Ele é essencial para cadastrar beneficiários de programas de transferência de renda e fortalecer a busca por serviços sociais. Neste sentido, no âmbito do Município de Goioxim – PR a partir dos dados do cadastro único é possível realizar a seguinte leitura da realidade atual:
Fonte: MDS
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de agosto de 2025, o Município de Goioxim teve 790 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 2.415 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 523.168,00 e um benefício médio de R$ 663,92. O município de Goioxim também teve 118 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 12.744,00.
Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município de Goioxim já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (agosto de 2025) tem:
1.664 famílias inseridas no Cadastro Único;
1.373 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
1.168 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
1.047 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
3.4 Atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através de seus equipamentos, CRAS, Equipe Volante, CREAS, Unidades de Acolhimento, e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos vem realizando a oferta de diversos serviços, programas e projetos, dentre os quais destacam-se:
· Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: oferta realizada em parceria com a Associação Monoel Lacerda Cardoso Vieira. A unidade atende a cerca de 80 crianças e adolescentes de 04 a 17 anos, destes aproximadamente 50 constituem-se em públicos prioritários dos serviços socioassistenciais.
· Programa de Atendimento Integral a Família – PAIF: presta acompanhamento as famílias em situação de risco, fragilidade de vínculos e vulnerabilidade social;
2. Principais motivos de Atendimento
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
O município de Goioxim enquadra-se na Gestão em Atenção Básica, sendo que possui três equipes da Estratégia Saúde da Família compostas por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e 19 agentes comunitários de saúde, que realizam atendimento em sete comunidades do interior e no Centro de Saúde - Sede com cobertura de 100% do território. Possui ainda duas equipes de Saúde Bucal módulo I, com atendimento na sede do município e interior, sendo um equipe com 40 horas e outra com carga horária de 20 horas.
A rede municipal conta com cinco unidades de saúde e um posto de atendimento, sendo:
Centro de Saúde - Área Urbana
Unidade Básica de Saúde - Distrito de Jacutinga
Unidade Básica de Saúde - Distrito de Pinhalzinho
Unidade Básica de Saúde – Assentamento Wagner
Unidade de Atenção Primária Saúde da Família – Alvorada
Posto de atendimento – Cochos
Posto de atendimento – São Pedro
A referência para os processos que necessitam de atendimento especializado são referenciados para o Consórcio Intermunicipal de saúde CIS CENTRO OESTE, O atendimento Hospitalar é referenciado para os Hospitais de Guarapuava com um total de aproximadamente 321 internações/2025, além de hospitais de Campo Largo, Curitiba, Pitanga, Cascavel e Maringá.
O município possui a REMUNE condizente a atenção básica atualizada de maneira permanente .
O atendimento para gestantes no município segue a Linha de Atenção Materno Infantil, que possui rede organizada para o atendimento desde a atenção primária até a alta complexidade.
Gráfico 01 – Informações sobre mortalidade infantil
A mortalidade infantil é um dos indicadores mais consagrados mundialmente, sendo utilizado, internacionalmente como indicador de qualidade de vida e desenvolvimento, por expressar a situação de saúde de uma comunidade. Porém manter o índice abaixo de 10/mil é um desafio a ser enfrentado continuamente.
Ações realizadas no âmbito de promoção de saúde:
Academia de Saúde
É uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de pólos da Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Goioxim possui duas Academias sendo uma na Comunidade de Pinhalzinho e outra na comunidade de Wagner.
Programa Bolsa Família
O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social. A agenda de saúde do PBF no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do PBF com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família. O acompanhamento em 2020 em Goioxim alcançou a meta de 79,74%.
Programa Saúde na Escola
Constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. O município novamente realizou pactuação com o Ministério da Saúde para desenvolver as ações nos anos de 2025 e 2026.
4.4- Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária realiza inspeções regulares em estabelecimentos que produzem, manipulam, armazenam e comercializam alimentos, verificando se estão em conformidade com as normas sanitárias. Para garantir que os alimentos sejam produzidos e manuseados adequadamente, minimizando o risco de contaminação.
Estabelece regulamentações para a higiene nos processos de produção e manipulação dos alimentos das instalações, utensílios, máquinas e dos manipuladores de alimentos tenham capacitações atualizadas, garantindo a prevenção de doenças transmitidas por alimentos. Verifica-se a rastreabilidade dos alimentos, a origem e o percurso ao longo da cadeia produtiva com regulamentações da rotulagem com as informações sobre ingredientes, datas de validade, alergênicos e outros aspectos importantes sejam claras e precisas. Isso permite que os consumidores façam escolhas informadas e evitem produtos que possam representar riscos à sua saúde.
4.5- Aleitamento materno
O incentivo ao aleitamento materno é uma importante forma de promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente nos primeiros meses de vida da criança. O leite materno é considerado o alimento mais completo para o bebê, pois fornece todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável, além de proteger contra doenças e fortalecer o sistema imunológico.
A relação entre aleitamento materno e segurança alimentar pode ser entendida em vários aspectos:
Disponibilidade de alimento seguro e adequado: o leite materno está sempre disponível, na temperatura correta e livre de contaminação.
Qualidade nutricional: contém proteínas, gorduras, vitaminas, água e anticorpos essenciais para o desenvolvimento infantil.
Redução da insegurança alimentar: famílias que praticam o aleitamento materno reduzem gastos com fórmulas infantis e medicamentos.
Promoção da saúde pública: crianças amamentadas tendem a apresentar menos infecções, desnutrição e internações.
Direito humano à alimentação adequada: o aleitamento materno é reconhecido como estratégia fundamental para garantir esse direito desde o nascimento.
O fornecimento de fórmulas infantis pelo município é considerado uma medida de segurança alimentar quando garante que bebês que não podem ser amamentados recebam nutrição adequada e segura para o crescimento e desenvolvimento.
A Segurança Alimentar envolve o acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem riscos à saúde. Nesse contexto, as fórmulas infantis têm papel importante em situações como:
impossibilidade de amamentação;
baixa produção de leite materno;
doenças maternas específicas;
bebês com necessidades nutricionais especiais;
situações de emergência social ou humanitária.
A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses, mas reconhece que, quando ele não é possível, a fórmula infantil deve ser usada de maneira segura e orientada por profissionais de saúde.
Para garantir segurança alimentar no uso de fórmulas infantis, são necessários:
acesso contínuo ao produto;
preparo com água potável;
higiene adequada de mamadeiras e utensílios;
armazenamento correto;
orientação nutricional e pediátrica.
O fornecimento inadequado ou a falta de acesso às fórmulas pode aumentar riscos de desnutrição, infecções e insegurança alimentar infantil.
4.6- Plantas Medicinais
Plantas medicinais desempenham um papel vital na segurança alimentar, pois fornecem compostos bioativos essenciais, garantem a diversidade nutricional e atuam como alternativa acessível para cuidados primários de saúde. Elas ajudam na prevenção de doenças, integram o conceito de alimentos funcionais e fortalecem sistemas, especialmente em comunidades rurais e tradicionais. Elas contribuem não apenas para o tratamento de doenças, mas também para a disponibilidade, qualidade e sustentabilidade dos alimentos.
Relação entre plantas medicinais e segurança alimentar
1. Diversificação da alimentação
Muitas plantas medicinais também são alimentícias, como:
Alho
Gengibre
Hortelã
Cúrcuma
Essas espécies enriquecem a dieta com vitaminas, minerais e compostos bioativos.
2. Prevenção e tratamento de doenças
O uso tradicional de plantas pode ajudar no cuidado básico da saúde, reduzindo problemas que afetam a nutrição, como:
infecções intestinais;
inflamações;
problemas digestivos;
anemia e deficiências nutricionais.
Isso fortalece a segurança alimentar ao melhorar o aproveitamento dos nutrientes.
3. Sustentabilidade e autonomia
O cultivo doméstico de plantas medicinais:
reduz gastos com medicamentos;
incentiva hortas familiares;
preserva conhecimentos tradicionais;
aumenta a autonomia das comunidades.
Em regiões vulneráveis, isso é importante para a Soberania Alimentar.
4. Conservação da biodiversidade
A valorização de espécies medicinais locais ajuda na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, fundamentais para a produção de alimentos. As plantas medicinais fortalecem a segurança alimentar ao promover saúde, diversidade alimentar, sustentabilidade e preservação cultural. Quando usadas corretamente, elas podem complementar políticas públicas de alimentação saudável e agricultura sustentável. Neste sentido, Goioxim tem promovido capacitações e incentivado o uso e cultivo de plantas medicinais, em parceria com a Itaipu.
4,7- Puericultura
Puericultura e Segurança Alimentar são áreas relacionadas ao cuidado integral da criança e à garantia de alimentação adequada e saudável.
Puericultura
A puericultura é o acompanhamento preventivo do crescimento e desenvolvimento infantil, desde o nascimento até a adolescência. Envolve:
• acompanhamento do peso, altura e desenvolvimento;
• vacinação;
• orientação sobre amamentação e alimentação;
• prevenção de doenças;
• higiene e sono;
• desenvolvimento emocional e social
Na infância, a segurança alimentar é fundamental para a puericultura porque a nutrição adequada influencia diretamente:
crescimento físico;
desenvolvimento cerebral;
imunidade;
aprendizagem;
prevenção de anemia, obesidade e desnutrição.
Durante as consultas de puericultura, os profissionais avaliam:
estado nutricional da criança;
introdução alimentar;
aleitamento materno;
hábitos alimentares da família;
riscos de insegurança alimentar.
Exemplos de ações importantes
incentivo ao aleitamento materno exclusivo até 6 meses;
introdução alimentar saudável;
acompanhamento do cartão de vacinação e crescimento;
higiene dos alimentos e da água;
orientação às famílias sobre alimentação equilibrada.
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A educação constitui um direito fundamental de natureza social, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal da República de 1988. Trata-se de um fenômeno social e universal, caracterizado como uma atividade humana essencial à existência e ao funcionamento de todas as sociedades, ainda que se manifeste sob diferentes concepções nos diversos campos do conhecimento.
Considerando que a educação é um direito assegurado constitucionalmente, cabe ao Estado o dever de garanti-la com qualidade. Nesse contexto, destaca-se a legítima preocupação da sociedade quanto à efetividade e à excelência do ensino ofertado. Diante dessa responsabilidade, e ciente de seu papel na promoção de uma educação pública de qualidade, o órgão administrativo da Educação do município de Goioxim orienta suas ações no sentido de articular propostas educacionais e oferecer subsídios teóricos e metodológicos para a consolidação das práticas pedagógicas.
Adicionalmente, compete a esse órgão a análise e homologação da Proposta Curricular, bem como dos Projetos Político-Pedagógicos e dos Regimentos Escolares da rede municipal de ensino, assegurando a coerência, a qualidade e a efetividade das políticas educacionais implementadas.
A Secretaria Municipal de Educação conta, ainda, com uma equipe técnica responsável por assessorar e acompanhar todas as ações relacionadas à educação no município. Essa equipe é composta por 12 profissionais, distribuídos da seguinte forma: dois servidores administrativos, cinco profissionais de apoio pedagógico, uma nutricionista, uma psicóloga, uma fonoaudióloga, um chefe de transporte escolar e um servidor de serviços gerais.
No ano de 2026, a rede municipal atende, em média, 725 alunos. Esse público está distribuído entre escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo uma escola e dois CMEIs localizados na área urbana, e cinco escolas situadas na zona rural, conforme detalhamento apresentado a seguir.
5.1 Escola em Tempo Integral
A Escola Municipal Governador Moysés Lupion desenvolve a Educação em Tempo Integral na modalidade Jornada Ampliada, atendendo diariamente 50 alunos no contraturno escolar. No ano de 2026, foi firmada uma parceria com a Associação Manoel Lacerda Cardoso Vieira, proporcionando aos estudantes a participação em diversas oficinas educativas e formativas.
Entre as atividades oferecidas estão oficinas de Artesanato, Esporte, Música, Artes Marciais, Jogos Lúdicos Educativos, além de ações voltadas à Recomposição de Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento integral dos alunos.
A escola também oferece café da manhã para todos os estudantes e almoço para os alunos que frequentam o contraturno, garantindo uma alimentação adequada e promovendo melhores condições para a aprendizagem e permanência escolar.
5.2 Resultados de Avaliações Externas
As avaliações externas de larga escala são instrumentos fundamentais para apoiar as Secretarias de Educação no monitoramento da qualidade do ensino e na formulação de políticas públicas educacionais. Realizadas de forma padronizada, elas permitem analisar o desempenho dos estudantes em diferentes etapas da educação básica, produzindo indicadores que auxiliam na identificação de avanços, desafios e desigualdades educacionais.
Além de fornecer dados sobre a aprendizagem, essas avaliações contribuem para o planejamento pedagógico, a definição de metas e o direcionamento de ações de formação continuada, acompanhamento escolar e investimentos educacionais. Quando utilizadas de maneira estratégica, possibilitam uma gestão mais eficiente e baseada em evidências, fortalecendo a tomada de decisões e promovendo maior equidade e qualidade na educação pública.
Nesse contexto, as Secretarias de Educação desempenham papel essencial na análise e interpretação dos resultados, transformando informações quantitativas em ações concretas que impactem positivamente o processo de ensino e aprendizagem nas redes escolares.
PROVA PARANÁ + 2025 – 5º ANOS
PROVA PARANÁ + 2025 – 2º ANOS
5.3 FLUÊNCIA LEITORA 2025
SAEB 2023/2024
5.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante alimentação escolar para todos os alunos matriculados nas instituições municipais de ensino em Goioxim e é coordenado pelo profissional nutricionista. Todas as ações do programa são norteadas pela Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
A forma de gestão é centralizada, isto é, o FNDE repassa o recurso ao Município, o qual complementa o valor repassado e administra-o, recurso este, exclusivo para a aquisição de gêneros alimentícios, os quais são adquiridos através de Processos Licitatórios, na modalidade de Registro de Preços por meio de Pregão Eletrônico e Chamada Pública para Agricultura Familiar.
Os alimentos que chegam nas escolas passam por um planejamento nutricional, garantindo a segurança dos alimentos e a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. A alimentação escolar possui uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a Lei 11.947 do PNAE. Depois disso, são realizados os pedidos de produtos para as empresas licitadas e agricultores familiares, e, em seguida, distribuídos semanalmente para as Escolas e as Creches.
O programa atende diariamente aproximadamente 700 alunos que contam com no mínimo duas refeições durante o período escolar, as quais garantem um melhor aprendizado e uma vida mais saudável às crianças do Município, contribuindo fortemente na qualidade de vida dos alunos. Em 2025, foram servidas cerca de 220.000 refeições em todos os programas educacionais, considerando a escola municipal e creche, nos 200 dias letivos. Conforme o artigo 29 da Resolução CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 45% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, sendo assim, a aquisição é obrigatória.
Os alimentos provenientes da Agricultura Familiar dentro da merenda escolar vem aumentando significativamente, de forma a fortalecer e dinamizar a economia da agricultura familiar do nosso município e região, prova disso é que em 2025 foram investidos 103,51% dos recursos em produtos oriundos da agricultura familiar, sendo eles: panificados, frutas e verduras.
5.5 Central Pública de Recebimento, Armazenamento e Distribuição
A aquisição de alimentos para Alimentação Escolar oriundos da agricultura familiar vem crescendo ano a ano no município, o índice vem aumentando significativamente, de forma a fortalecer e dinamizar a economia da agricultura familiar do nosso município e região, como pode ser observado na tabela a seguir.
|
ANO |
VALOR RECEBIDO |
VALOR APLICADO |
PORCENTAGEM APLICADA |
|
2011 |
71.820,00 |
27.320,75 |
38,04% |
|
2012 |
78.558,00 |
24.698,50 |
31,44% |
|
2013 |
79.440,00 |
1.786,55 |
0,22% |
|
2014 |
66.604,00 |
27.185,58 |
40,82% |
|
2015 |
66.942,00 |
25.474,80 |
38,06% |
|
2016 |
78.558,00 |
25.045,42 |
31,88% |
|
2017 |
74.524,00 |
47.252,67 |
63,41% |
|
2018 |
82.196,00 |
59.553,96 |
72,45% |
|
2019 |
78.208,00 |
56.479,81 |
72,22% |
|
2020 |
84.323,80 |
27.419,98 |
32,52% |
|
2021 |
73.538,00 |
28.039,21 |
38,13% |
|
2022 |
75.418,00 |
72.261,40 |
95,8% |
|
2023 |
103.225,80 |
74.986,12 |
72,64% |
|
2024 |
107.840,00 |
80.599,16 |
74,39% |
|
2025 |
101.723,15 |
105.297,47 |
103,51% |
Compra de alimentos oriundos de agricultores familiares através do recurso do FNDE repassado aos municípios para Alimentação Escolar.
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Nota-se um constante aumento nos últimos anos no fornecimento de alimentos provenientes da Agricultura Familiar, justificando a queda em 2020 e 2021, como anos de Pandemia.
Justificando a necessidade do transporte de alimentos adequado, uma vez que é uma etapa dentro da logística muito importante, pois deve prevenir perdas e minimizar riscos, ou seja, evitar contaminação e qualquer deterioração, cumprindo do início até o final o cumprimento das regras básicas estabelecidas pelos órgãos de saúde conforme a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 da ANVISA.
Central Pública de Recebimento e Distribuição de Alimento, mediante a aquisição de equipamentos e bens de consumo, objetivo é a melhoria na logística de recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar que atendem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A organização do centro de recebimento e distribuição ocorre da seguinte maneira: os produtos são recebidos conforme contrato através de chamada pública, onde cada agricultor recebe um cronograma de entrega realizado pela nutricionista responsável pelo PNAE seguindo o calendário escolar e o cardápio, assim o agricultor chega com o seu produto até o centro de recebimento e a nutricionista acompanha o recebimento, conferindo as condições sanitárias, embalagem, identificação do produto, temperatura, peso, prazo de validade, data de fabricação, etc.
O agricultor assina uma planilha de entrega (planilha para controle interno) e outra planilha o responsável pelo recebimento assina (planilha para controle do produtor). Posteriormente esses produtos serão separados para cada uma das escolas municipais, de acordo com o número de crianças matriculadas, a entrega será realizada em caixas devidamente higienizadas, dentro de um carro adequado. Esses produtos ao chegarem ao centro de recebimento e distribuição serão devidamente armazenados, ou seja, em refrigerador e congelador até a sua distribuição. A equipe responsável: 1 Nutricionista e 1 auxiliar administrativo.
5.6 AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ALUNOS ATRAVÉS DO P.S.E (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA):
Avaliar os indicadores peso, altura e idade, e determinar o diagnóstico nutricional para possíveis intervenções com orientação nutricional e prescrição dietética. Os alunos são avaliados pela nutricionista responsável técnica da Alimentação Escolar – Karina Leite De nes, juntamente com a Nutricionista do P.S.E – Mariane Macedo, quando julgar necessário na própria entidade escolar, onde são coletados os dados de peso, altura em balança digital e posteriormente avaliada conforme as tabelas do NCHS e OMS segundo P/I, P/E e E/I. Após a obtenção das medidas, as mesmas são avaliadas segundo NCHS, que são curvas de crescimento preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, levando em conta a idade, o sexo, a altura e peso de cada criança de forma individual. Os alunos que obtiveram seus dados dentro da média poderão ser considerados com peso e altura normais para a idade, os demais que apresentaram seus dados fora da média poderão ser diagnosticados em Magreza, Eutrofia, Sobrepeso e Obesidade. Após análise dos dados e obtenção do resultado das avaliações, os pais são comunicados e chamados na escola para tomar ciência do estado nutricional de seus filhos e a partir daí é feita a intervenção quando necessário.
Abaixo entra-se a tabela do diagnóstico nutricional realizado em 2025 com os alunos da rede municipal de ensino.
|
DIAGNÓSTICO |
ALUNOS |
PORCENTAGEM % |
|
TOTAL |
652 |
100 |
|
EUTROFIA |
439 |
67 |
|
MAGREZA |
11 |
2 |
|
OBESIDADE |
79 |
12 |
|
SOBREPESO |
125 |
19 |
5.7 Projeto de Educação Alimentar e Nutricional
A execução deste projeto, justifica-se em tornar mais acessível e atrativo o conhecimento sobre práticas alimentares saudáveis, os diferentes tipos de alimentos, suas funções e sabores, deixando as crianças mais próximas dessa realidade, a fim de despertar sua curiosidade sobre os alimentos e cativá-los a criarem uma nova concepção alimentar. Além do compartilhamento de informações entre turmas, o que colabora para uma socialização do ambiente escolar. Através da Educação nutricional busca-se promover a conscientização sobre alimentação saudável, prevenção de doenças através da alimentação, práticas alimentares saudáveis, aproveitamento integral dos alimentos, entre outros.
A execução deste projeto é coordenada pela Nutricionista e conta com a participação e colaboração de pedagogos, dos professores, coordenadores, direção, e alunos da Educação infantil de Goioxim. Em sala de aula serão trabalhados temas como: Guia alimentar para população brasileira, Guia alimentar para menores de 2 anos; variedades de frutas e verduras existentes; desenvolver o interesse pelo sabor dos alimentos; vitaminas e minerais dos alimentos e suas funções no organismo, ciências e nutrição, além de outros temas que serão discutidos com os professores e coordenadores, aceitando sugestões para temas diversos. As crianças serão estimuladas a consumir mais frutas e verduras e a consumir moderadamente açúcares e gorduras; serão incentivadas também a consumir a merenda escolar sem desperdiçá-la.
Os temas serão divididos em cada dia da semana, que com o auxílio de seus professores farão pesquisas ou aulas práticas. O produto final obtido nesses trabalhos será repassado para toda a comunidade escolar através de trabalhos infantis com material didático e atividades pedagógicas, de forma que os alunos consigam assimilar, e para que todos tenham acesso a esse conhecimento e que ele seja dividido entre todos os escolares. Os trabalhos poderão ser expostos sob a forma de ilustrações, cartazes, dramatizações, colagens, apresentações, músicas, vídeos, entre outras ideias que podem ser colocadas em prática.
Cronograma:
· 1º DIA (segunda-feira)
1. explanação do tema ALIMENTOS in natura, processado e ultraprocessado, discernir os alimentos e em qual grupo se encaixam, realizar dinâmica utilizando rótulos e embalagens de alimentos trazidos pelos alunos e pela escola.
2. Caixa sensorial - é uma ferramenta lúdica e interativa que utiliza objetos e alimentos de diferentes texturas, cores, formas, cheiros e sabores para estimular os sentidos das crianças. O objetivo é promover o aprendizado sobre alimentos, incentivar hábitos alimentares saudáveis, desenvolver o vocabulário e a criatividade, além de melhorar a concentração e a coordenação motora.
· 2º DIA (terça-feira) – explanação sobre a alimentação escolar, incentivando o consumo e também o resgate de receitas culinária.
· 3º DIA (quarta-feira) – resgatar o cultivo de hortas e a importância do plantio, sementes, árvores frutíferas. No final será feito o cultivo de mudas de alimentos utilizando vasos individuais descartáveis ou a horta da escola.
· 4º DIA (quinta-feira) - Explanação sobre os benefícios das frutas, verduras e legumes e para que servem, exemplificando as funções de cada uma para o funcionamento do organismo. Em seguida, será trabalhado a criatividade com montagem de desenhos nos pratos, utilizando frutas, verduras e legumes, como mostrados nos anexos. Cada criança receberá pedaços de frutas, verduras e legumes, e será livre para formar desenhos conforme sua criatividade, a professora irá sugerir algumas opções (anexos), então a criança sentir-se livre para manipular as frutas e criar arte com elas. Em seguida cada um irá saborear seu prato.
· 5º DIA (sexta-feira) - encerramento do projeto com atividade final (expor no mural imagens das atividades que foram desenvolvidas durante a semana, sob a forma de ilustrações, cartazes, dramatizações, colagens, apresentações, músicas, vídeos, entre outras ideias que podem ser colocadas em prática.
6. EDUCAÇÃO ESTADUAL
Histórico do Estabelecimento
O Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino Fundamental e Médio, foi criado em 17 de dezembro de 1984 e autorizado a funcionar no início do ano de 1985 pela Resolução n.o 8.325/84, com implantação gradativa, recebendo a denominação de Escola Estadual de Goioxim - Ensino de 1o Grau, obteve o seu reconhecimento através da Resolução n.o 2054/90 de 25 de julho de 1990, sendo que nessa época Goioxim era Distrito do Município de Cantagalo.
Em 1995 foi implantado o Curso de 2o Grau Regular, Educação Geral, passando a denominar-se Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino de 1o e 2o Graus, tendo a sua aprovação em 09 de abril de 1999, pelo parecer n.o 099/99. De acordo com as determinações legais emanadas da Secretaria de Educação Estadual, passou a apresentar a seguinte nomenclatura: Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves - Ensino Fundamental e Médio. O Ato Administrativo no 188/2007, homologou o Parecer no 029/07 de 18 de dezembro de 2007, que aprovou o Regimento Escolar do presente colégio.
Histórico do Patrono
Dr. João Ferreira Neves, a personalidade que emprestou seu nome para a designação da escola, foi um paranaense nascido no dia 11 de junho de 1911, na cidade de São João do Triunfo - Paraná, filho de Francisco e de Idalina Furtado Neves. Formado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Curitiba, em 1943, montou consultório médico em Guarapuava, onde passou a residir. Foi Médico-Chefe do Posto de Higiene e Saúde Pública, Chefe do Dispensário Regional de Doenças de Pele, Médico da Prefeitura Municipal de Guarapuava e do posto de Puericultura. Fundou, em Guarapuava, a casa de Saúde São Judas Tadeu, que estendeu seus benefícios aos municípios circunvizinhos, tais como Palmital, Pitanga, Pinhão e Cantagalo, os quais, na época pertenciam a Guarapuava.
Dr. João Ferreira Neves foi o primeiro Prefeito Constitucional, após a Ditadura, do Município de Guarapuava, no período de 1947 a 1951. Em 1954, foi eleito Deputado Estadual, sendo reeleito em 1958. Exerceu ainda o cargo de Secretário do Trabalho e Assistência Social do Estado do Paraná. Faleceu no dia 23 de maio de 1960, aos 49 anos.
O Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves localiza-se no município de Goioxim, Centro-Oeste do Paraná. Teve sua Emancipação Política em 1995, ficando com os distritos de Pinhalzinho e Jacutinga. Existem onze assentamentos de Reforma Agrária. E o IDH, do município apresenta-se menor que a média estadual e nacional. Considerado um município de interior do Paraná, tem o número de habitantes segundo o Censo de 2010, de 7.503 habitantes, e destes, 1.756 moram no perímetro considerado como cidade ou urbano e os demais, 5.747 habitantes, moram no campo. Dessa forma o que movimenta basicamente a economia do município de Goioxim é a agricultura em suas várias áreas e a cultura camponesa permeia todas as relações.
O referido Colégio atende aproximadamente novecentos alunos anualmente, destes 90% são provenientes do campo; sendo filhos de agricultores, possuidores de pequenas propriedades rurais ou assentados. Mas também temos filhos de comerciantes, de funcionários públicos ou particulares e de desempregados que sobrevivem com a renda das políticas assistenciais.
7. APAE GOIOXIM
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ou abreviadamente, APAE de Goioxim, foi fundada em Assembleia realizada em 27 de julho de 2001, liderada por um grupo de amigos representantes de diferentes segmentos da sociedade Goioxinhense que observavam ou partilhavam da necessidade das famílias das pessoas com necessidades educacionais especiais em ter que se deslocar até o município vizinho para ter o atendimento especializado.
A finalidade inicial e que continua até nos dias atuais é a Educação e também atendimentos complementares/terapêuticos dos serviços da área da saúde, trabalho e assistência social e assistência às pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e suas famílias, assegurar o cumprimento dos seus direitos, proporcionando a oportunidade de mais autonomia. A Escola Santa Ana possui organização diferenciada da Escola Regular, pois foi esta proposta elaborada para atender às especificidades dos estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
E acreditando neste ideal a então diretoria da APAE criou a Escola Especial, no ano de 2003, concretizando um sonho de todos os envolvidos neste projeto. E com o passar dos anos obteve várias conquistas como os Convênios com a SEED e com o SUS, para contratação dos profissionais necessários para a efetivação de um trabalho voltado a atender as necessidades dos nossos alunos. Atualmente a Escola Santa Ana possui sede própria, passou recentemente por reforma, mas ainda há necessidade de finalizar o ambiente externo para ampliar o grau de segurança aos nossos alunos.
7.1 Histórico da Escola Santa Ana Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial
A Escola de Educação especial Santa Ana foi fundada em 2003 sendo autorizada em 2004 através da Resolução nº. 2787/04 e tendo como Entidade Mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, hoje a Escola Santa Ana atende 57 alunos de idades entre 02 anos a 65 anos nos turnos matutino e vespertino.
Ao longo da caminhada houve a necessidade de mudança, pois há muito tempo se almejava que a Escola de Educação Especial fizesse parte da Educação Básica sendo que a Política Educacional do MEC objetivava que todas as APAES fossem fechadas e que todos os alunos fossem atendidos no ensino comum, a Política Educacional do MEC causou reações adversas, com manifestações por alguns grupos da sociedade civil em oposição ao fechamento das escolas especiais.
Em 2010 o Conselho Estadual de Educação do Paraná reconheceu a APAE como escola e sua denominação, no entanto, sofreu alteração para Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial na Área de Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno Global do Desenvolvimento. Dessa forma, a denominação da Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial é assim definida pelo DEEIN/PR:
Educação Infantil:
Na Escola Especializada, amparada pelo Parecer CEE/CEIF/CEMEP 07/14 e Parecer CEE/ Bicameral nº 128/18 a Educação Infantil - que compreende Apoio Educacional Infantil Especializado - código - 6036 no mínimo 75 % dos dias letivos ( 0 a 3 e 4 a 5 anos), Educação Infantil 0/3 - código 6005, Educação Infantil Multianos 4/5 - código 6046.
A frequência nesta etapa deve ser de 75 % (cem por cento) do total de dias letivos, contados após a matrícula, sem que isto seja impeditivo para o prosseguimento dos estudos da criança.
Ensino Fundamental
No Ensino Fundamental a oferta escolarização ao longo de 10 (dez) anos, organizado em dois ciclos, sendo o primeiro ciclo composto de quatro etapas e o segundo ciclo de seis etapas, que correspondem respectivamente ao 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Escola Regular, o aluno ingressa aos 6 anos de idade até 15 anos.
Educação de Jovens e Adultos – Fase I
A partir de 15 anos, articulada ou não às Unidades Ocupacionais, concluído ou não o Ensino Fundamental, o estudante dará continuidade ao processo de escolarização na Educação de Jovens e Adultos – Fase I.
A oferta da Educação de Jovens e Adultos – Fase I corresponde do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (ciclo único), os conteúdos curriculares a serem trabalhados deverão estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Estaduais, as normativas propostas na Base Nacional Comum Curricular e no Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, acrescidos dos conteúdos das Unidades Ocupacionais e estimulação das áreas cognitivas, psicomotora e sócia afetiva.
Nosso público são pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ( TGD) e TEA.
Os Profissionais que atuam na Instituição são Professores especialistas em Educação Especial. Profissionais de Saúde formados dentro de sua área de atuação e uma equipe de funcionários que dão o suporte necessário para o bom andamento da Escola.
8. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Por volta de 1900, a região onde hoje é o município era habitada por índios caingangues , que denominaram a localidade de goio-rio e xim-pequeno , sendo o mesmo está localizado no espaço regional , no centro-oeste do Paraná.
O Município de Goioxim foi criado pela lei Estadual n° 11.183 de 30 de outubro de 1995, desmembrado do município de Cantagalo .A instalação ocorreu em 1° de janeiro de 1997.Goioxim é um município do Estado do Paraná ,sua população estimada em 2019 é de 7.111 habitantes.
Um Município pequeno mais de grandes valores, onde vem desenvolvendo grandes projetos, um deles foi a conquista da Secretaria de Esporte em 2017, pois até então ela vinha desde 1997 vinculada com a Secretaria de Educação , foi então que no dia 06 de dezembro de 2017 foi criada a lei n° 544/2017, onde cria a Secretaria Municipal de Esporte , Cultura Lazer e Turismo.
O Programa de Cultura , Esporte e Lazer tem por objetivo proporcionar à população meios de lazer juntamente com o Esporte e a Cultura , bem como dar oportunidade de demonstração de atletas e talentos Municipais.
Assim temos alguns Projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Esporte Cultura e Lazer;
Escolinha Municipal de futebol - é um projeto que vem de encontro com o aprendizado do futebol e à prática esportiva , além de atividades que os prepararão para se tornarem verdadeiros cidadãos , este projeto visa já de início 50 alunos .
O Campeonato Municipal – é realizado com as seguintes modalidades , bocha , futsal masculino e feminino e veteranos, futebol 7, sub 17, sinuca, truco e rodeios os quais já é tradição no município.
Jogos Desportivos Estaduais - são as competições esportivas organizadas em nível estadual com o objetivo de promover a integração entre municípios, incentivar a prática esportiva, revelar talentos e fortalecer o esporte amador e profissional.
O evento reúne atletas de diversas cidades para disputas em várias modalidades esportivas, tanto coletivas quanto individuais, proporcionando desenvolvimento físico, social e cultural aos participantes. Além da competição, os jogos estimulam valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e espírito esportivo.
Aulas de musicalização - aulas de violão e teclado com aproximadamente 20 alunos.
Alunos que fazem aula de Bateria.
Alunos que fazem aula de Gaita.
Alunos que fazem aula de Canto.
Temos também em nosso Município o grupo de tropeiros ;
Temos também em nosso Município o Centro de Tradição Gaúcha ( CTG).
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E a partir da agricultura que obtém-se o sustento de Goioxim, portanto é uma atividade produtiva de suma importância para o homem, contribuindo de forma direta na segurança alimentar. O município de Goioxim, por ser essencialmente agrícola, em torno de 75% da renda vem da agricultura. Suas principais atividades econômicas consistem nas culturas de soja, milho, feijão, fumo, bovinocultura de corte/leite, umas das principais atividades é a produção de leite, porque abrange agricultura familiar, produção de olerícolas para auto consumo e excedente para venda. A iniciativa é de responsabilidade da secretaria de Agricultura e meio ambiente, juntamente com Emater, que atualmente atende aproximadamente 800 propriedades direto e indireto do município.
Tabela 01- ORDEM DE IMPORTÂNCIA DA CULTURA OU GRUPO
Fonte:SEAB/ DERAL 2021
9.1 BOVINOCULTURA DE LEITE
Sendo a principal atividade econômica no meio rural, essa abrange agricultores familiares, com o apoio do poder público através de vários programas. Principalmente em melhoria genética do rebanho por meio de inseminação artificial, a secretaria de agricultura vem apoiando através de botijões, Sêmen e Nitrogênio, distribuído para as associações de pequenos produtores e principalmente orientações na melhoria de pastagem, qualidade do água, manutenção e manejo de ordenha, qualidade do leite, com apoio SENAR agricultores recebem assistência técnica ATEG Bovinocultura de Leite.
9.2 OLERICULTURA
A secretaria de agricultura vem incentivando seus produtores a diversificarem a produção de olerícolas, principalmente para consumo familiar, melhorando a qualidade da alimentação, e o excedente para venda para que possam melhorar a renda da família.
Para a atividade da Olericultura o principal incentivo a atividade destacam o transporte até o canal de comercialização, destacando o abastecimento dos mercados dos municípios de Quedas do Iguaçu, Nova Laranjeiras, e Guarapuava, destacam diversos produtos desde alface, repolho, temperos verdes, abobrinha, tomate, pepino, pinhão, cerca de 3 transporte semanal de acordo com as demandas e ofertas.
9.3 PSICULTURA
A secretaria de agricultura vem incentivando seus produtores a adquirir alevinos, para produção de carne principalmente para consumo familiar, melhorando a qualidade da alimentação, e o excedente para venda para que possam melhorar a renda da família.
- A secretaria tem o objetivo de organizar os pedidos e fazer a distribuição ,onde facilita o produtor de adquirir seus alevinos.
- No ano 2025/26 foi adquirido em torno 50.000 alevinos de várias espécies.
9.4 PROJETO HORTA NAS ESCOLAS
Buscando incentivar o consumo de hortaliças e de uma alimentação saudável a Secretaria de Agricultura realizou uma parceria com a Secretaria de Educação com o desenvolvimento do Projeto “Cultivando o Saber” a fim de motivar o contato dos educandos com as plantas e com as práticas na agricultura, como também aliar esse prática com os conteúdos ministrados em sala, os quais fazem parte do Currículo escolar e com o Planejamento do Professor respeitando as especificidades de cada turma. Ademais, outro objetivo é resgatar nos alunos o sentimento de pertença as raízes de uma vida no campo. Dessa forma, foram executadas na rede municipal, sendo em 06 unidades escolares, 02 CMEIs, 02 colégios estaduais existentes no município.
9.5 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES
Gerar o conhecimento para ter autonomia de gestão produção e trabalho com atividades econômicas e diversificar a geração de renda para os agricultores a secretaria de agricultura através da parceria com o SENAR/PR realizou mais de 60 cursos em 2025/26, das mais diversas áreas, gestão de propriedade, apicultura, manejo de ordenha, drone, manejos podas implantação de erva mate, trator NR 31.12, Plantio e manejo de mandioca, ensiladeira, forragicultura, ovinos, entre outros, citando ainda as notas eletrônicas atualizando os agricultores das situações legais dos processos fiscais. Todos estes que contribuem para a geração de renda e segurança.
Atividade prática Apicultura
curso de ovinocultura
curso de drone
9.6 Feira de comercialização de alimentos da Agricultura Familiar
Aagricultura familiaré um tipo de agricultura desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Recebe esse nome, pois é realizada por grupos de famílias (pequenos agricultores e alguns empregados). Ainda que seja uma atividade muito importante para o sustento de diversas famílias que vivem na zona rural, dados apontam que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são fruto da agricultura familiar. Vale frisar que, nesse processo, técnicas de cultivo e extrativismo que englobam práticas tradicionais e conhecimento popular estão presentes.
Além disso, as famílias vivem da venda de produtos que plantam. Portanto, a agricultura é uma importante fonte de renda familiar, a qual surge do trabalho em equipe realizado no campo. A agricultura familiar colabora para a geração de renda e emprego no campo e ainda, melhora o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. Sendo assim, a qualidade dos produtos é superior aos outros convencionais.
No entanto, as dificuldades enfrentadas por esses pequenos agricultores e a expansão doagronegóciotem levado a inúmeros problemas de ordem social e econômica. A mecanização, por exemplo, é um fator determinante e que tem levado aoêxodo ruralde diversas famílias. Ela tem diminuído consideravelmente as taxas de emprego no campo, assim pensando em melhorar a comercialização dos produtos familiares, a feira do município é um lugar excelente para este fim.
Exemplo de alimentos que são comercializados: hortaliças, frutas, panificados (diferentes tipos de pães, bolachas, cucas, etc.), congelados (mandioca).
Compreendendo as principais demandas a secretaria de Agricultura tem trabalhado junto aos agricultores para aumentar a oferta de produtos frescos e diversificados na feira principalmente produtos que não se tem muita oferta nos mercados, valorizando a diversidade de sabores e aumentando assim opçoes nutricionais da alimentação municipal.
Ainda a Secretaria de Agricultura compreende :
Associações Rurais Locais:
- Apoio a organização das associações rurais locais;
- Reuniões técnicas;
- Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDR para desenvolvimento de ações em prol do desenvolvimento rural do município;
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Com o avanço das demandas municipais e a necessidade de planejamento estratégico para o desenvolvimento da cidade, foi instituída a Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Regularização Fundiária Urbana, responsável pela elaboração, coordenação e acompanhamento de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e habitacional do município.
A Secretaria tem como principal objetivo promover o planejamento organizado do município, buscando melhorias na infraestrutura, captação de recursos, desenvolvimento de projetos técnicos, regularização fundiária urbana e implementação de políticas públicas habitacionais, garantindo mais qualidade de vida e dignidade à população goioxinhense.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Regularização Fundiária Urbana contribui diretamente para o fortalecimento das ações voltadas à segurança alimentar no município, por meio da elaboração, acompanhamento e execução de projetos que promovam desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
Dentre as ações desenvolvidas, destaca-se a celebração de convênio em parceria com a Itaipu Binacional para a instalação de um biodigestor na Escola Municipal Santa Catarina. O projeto tem como objetivo promover a destinação adequada de resíduos orgânicos, incentivar práticas sustentáveis e contribuir para a produção de energia limpa e biofertilizante, fortalecendo ações de educação ambiental e sustentabilidade no ambiente escolar.
A iniciativa também auxilia na conscientização sobre o aproveitamento correto dos resíduos, contribuindo indiretamente para a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e melhoria das condições de desenvolvimento local.
Foto 01: Biodigestor instalado na Escola Municipal Santa Catarina.
Foto 02: Fogão com gás do biodigestor.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo atua de forma integrada no desenvolvimento de ações voltadas à preservação ambiental, organização urbana e fortalecimento do turismo local, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do município.
A Secretaria tem como objetivo planejar, coordenar e executar políticas públicas ambientais, ações de urbanismo e iniciativas voltadas ao turismo, promovendo a conservação dos recursos naturais, a conscientização ambiental, a melhoria dos espaços urbanos e a valorização das potencialidades turísticas do município.
Além disso, desenvolve projetos e programas que incentivam a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente, o ordenamento urbano e o fortalecimento do turismo local, buscando integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e bem-estar social.
Dentre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo, estão:
Preservação das estações ecológicas: por meio de ações de proteção ambiental, conservação da fauna e flora nativas, acompanhamento das áreas de preservação e incentivo à conscientização ambiental. Essas iniciativas têm como finalidade garantir a manutenção dos recursos naturais, promover o equilíbrio ambiental e fortalecer práticas sustentáveis para as futuras gerações.
Foto 01: Imagem de uma das Estações Ecológicas.
Reabertura do barracão de reciclagem, visando fortalecer a coleta seletiva e proporcionar a destinação correta dos resíduos sólidos. A Secretaria pretende manter parceria com as escolas da rede municipal, promovendo ações de segregação correta do lixo e atividades de conscientização ambiental junto aos alunos e à comunidade escolar, incentivando práticas sustentáveis, educação ambiental e responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente.
Proteção de nascentes em parceria com a Itaipu Binacional, por meio de ações de preservação ambiental, recuperação de áreas e incentivo à conservação dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade, proteção da água e melhoria da qualidade ambiental no município.
Foto 02: Imagem de uma das fontes executadas em parceria com a Itaipu.
12. AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESENVOLVIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM
No dia 12 de junho de 2019, foi realizada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goioxim apresentou como tema “Comida no campo e na cidade: o que temos e o que queremos?” com a presença de autoridades, delegados e sociedade civil. Contou com a palestra magna do professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Gracialino da Silva Dias que abordou a importância da discussão nesta conferência, abordando o tema central e os três eixos: 1º: Alimentação como princípio de existir; 2º: Desafios e possibilidades na construção da política pública e 3º: A geografia da fome e o desperdício de alimentos. No período da tarde foi dividido em os grupo de trabalho com um (a) relator (a) indicado pela Comissão Organizadora, que teve a função de orientar os trabalhos no grupo, explicando a metodologia para os trabalhos, estimular a participação de todos os membros do grupo, bem como controlar o tempo e o processo de discussão e sistematizar os debates, redigir as propostas aprovadas pelo grupo. Depois foi realizada a leitura das propostas de cada eixo, com a plenária de aprovação de cada proposta. Também foram eleitos os representantes para o novo conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e escolha dos delegados que irão representar o município na conferência estadual em Guarapuava.
A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada no dia 04 de julho de 202, no Centro Municipal de Convivência da Pessoa Idosa, e teve como tema principal “Comida de Verdade, Democracia e Equidade - Erradicar a Fome e garantir direitos” que foi organizada em três eixos. Sendo estes, Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional; Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional e Políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; Eixo 3 – Democracia e Participação Social. O conferencista Gracialino da Silva Dias, Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul, no Campus de Laranjeiras do Sul, Paraná, deu a palestra magna com o tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, o professor falou da importância da população ter acesso a comida de verdade, alimentos de qualidade (frutas, verduras, legumes) em detrimento de alimentos industrializados que tem contribuído para o adoecimento da população de maneira geral em função do excesso de conservantes, corantes, gorduras e açúcares, e que tais alimentos vem sendo apresentados pela mídia instigando o desejo das pessoas por alimentos industrializados, causando a substituição dos “alimentos de verdade” por “alimentos de mentira”.
13. PROPOSTAS APRESENTADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GOIOXIM – PARANÁ
Eixo 1: DETERMINANTES ESTRUTURAIS E MACRODESAFIOS PARA A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Projetos para cursos de derivados alimentares nas comunidades, dos produtos produzidos;
Comercialização e assistência técnica que promova a agricultura familiar;
Mais assistência técnica especializada;
Central de abastecimento de produtos familiares para distribuição no comércio/assistência/ associação;
Parceria da Assistência Social e agricultura para entrega de sementes e mudas para famílias vulneráveis;
Atividades formativas de sensibilização para famílias vulneráveis sobre alimentação saudável;
Destinação de recursos para associações nas três esferas de governo;
Hortas comunitárias como projetos de assistência
Semana de Segurança alimentar nas escolas
Eixo 2: SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS GARANTIDORAS DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO
ADEQUADA
Inserir na feira produtos medicinais para aquisição e realizar cursos para a comunidade sobre tais produtos diminuindo o uso de medicamentos;
Ações de combate ao sobrepeso e obesidade;
Formação com práticas para gestantes e puérperas sobre manejo da amamentação e técnica de primeiros socorros;
Ações de promoção a introdução alimentar adequada e saudável;
Adesão ao programa nacional de suplementação de vitamina A;
Criar mecanismos sustentáveis no controle de pragas na agricultura;
Banco de sementes nativas com trocas entre os agricultores;
Incentivar as agroflorestas do município.
Eixo 3: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Estimular o fornecimento dos produtos diversificados na feira do Produtor Rural;
Criação de uma cooperativa/e/ou associação para ampliar a venda dos produtos no próprio município e em municípios vizinhos;
Estruturação do conselho Municipal de Segurança Alimentar;
Estimular associações das comunidades para solicitar projetos;
Divulgação da importância do conselho Municipal de Segurança Alimentar ativo;
Projeto para regularização de documentação de associações e cozinhas industriais.
14. INDICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS POSITIVAS NA POLÍTICA DE SAN QUE ACONTECEM NO MUNICÍPIO ATÉ 2026.
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Cursos de capacitação com o SENAR e SENAC e outros parceiros para os agricultores familiares, merendeiras das escolas municipais e a população em geral. Melhorando a geração de renda e a alimentação tanto escolar como das famílias; |
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Distribuição de árvores frutíferas nativas, mais de 800 mudas distribuídas nas escolas municipais; |
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Proteção de fontes nativas; |
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Aumento do recurso do FNDE para alimentação escolar para os agricultores familiares, através da Compra direta municipal, chegando ultrapassar o 100% em 2025; |
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Curso de reaproveitamento de alimentos para as merendeiras das escolas municipais; |
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Criação de hortas em todas as escolas municipais; |
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Parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul em capacitação para professores e funcionários na rede municipal de ensino; |
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Coletas de água para análise em laboratório em parceria com a UNICENTRO; |
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Cursos de plantas medicinais em parceria com a ITAIPU. |
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Implementação de hortas em todas as escolas municipais em 2025. |
15. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Esse Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional contempla ações para um período de 04 (quatro) anos e necessita ser continuamente acompanhado, monitorado e avaliado pelos responsáveis por sua elaboração, pelos responsáveis pela execução das ações propostas e pelos órgãos de controle do município, de maneira especial o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim.
Assim, o acompanhamento das ações deverá ser realizado por todos os responsáveis pela execução, devendo estes criar instrumentais específicos que possibilitem visualizar o andamento das ações. Cabe também a estes responsáveis o repasse dos dados obtidos para aqueles que participaram da elaboração do plano e para o COMSEA, a fim de que estes executem o monitoramento e a avaliação.
Ressalta-se que o monitoramento se refere à execução ou não das ações propostas, enquanto a avaliação tem por objetivo identificar a efetividade dessas nas demandas municipais referentes à segurança alimentar e nutricional.
16. PLANO DE AÇÕES
DIRETRIZ 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E ÁGUA, COM PRIORIDADE PARA FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;
Objetivo: Ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável e água para famílias mais vulneráveis e em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, por meio do provimento de refeições e alimentos em equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Equipar as cozinhas das escolas e CMEIs. |
- Adquirir equipamentos necessários e suficientes para as escolas e CMEIs assegurando a qualidade e a diversificação na forma de preparo; - Propiciar um melhor controle no recebimento dos alimentos. |
- Realizar o levantamento dos equipamentos necessários. - Orientação para a aquisição de equipamentos -Propiciar capacitação frequente para as merendeiras e responsáveis pelo recebimento dos produtos alimentícios. |
- Todas as unidades equipadas. - Diversificação no modo de preparo dos alimentos e na sua apresentação |
- SEMEC - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA - CAE |
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Climatização e higienização dos veículos de transporte da alimentação escolar e Compra Direta |
- Garantia melhores condições de transporte de alimentos perecíveis nos de programas de alimentação. |
- Equipar os veículos com climatizador e demais estruturas adequadas para transporte de alimentos refrigerados. |
- N° de veículos equipados |
- SEMEC - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA - CAE |
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Criação – Cargo Merendeira |
- Valorizar os profissionais da alimentação escolar no âmbito educacional. |
- Reformular a Lei de Cargos e salários da Prefeitura para a criação do cargo de merendeiro, auxiliar de cozinha e lactarista. - Criar o cargo de merendeira, com vagas específicas em concurso público |
- N° de contratação de merendeiras |
- SEMEC - Administração Municipal - Câmara de vereadores |
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Estruturar o Programa de proteção e conservação das nascentes. |
- Orientação às comunidades que possuem nascentes de água em suas propriedades, com o objetivo de melhorar a qualidade deste recurso. |
- Orientar 100% das comunidades com nascentes de águas em suas propriedades. |
- Número de propriedades atendidas e resultados das analises de água. |
- Secretaria de Agricultura - Vigilância Sanitária - EMATER - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Poços Artesianos |
- Acesso a água para famílias de todo o município. |
- Proteção de fontes e nascentes; - Sistema de armazenamento de água; - Medidas de proteção e combate à erosão do solo com terraceamento de carreadores e estradas rurais; - Saneamento básico; |
- Famílias beneficiadas com a água. |
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - EMATER - Prefeitura Municipal - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Avaliar a qualidade das águas utilizadas na produção de alimentos que são comercializados no PNAE. |
- Evitar possíveis contaminantes através da água utilizada na produção de alimentos destinados ao PNAE. |
- Coleta da amostra de água; - Analise em laboratório desta água; - Laudo sobre a qualidade da água; - Estratégias para melhorias se necessário. |
- Coletas e laudos realizados. |
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - EMATER - Vigilância Sanitária - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Inserir e acompanhar as famílias, no Programa Bolsa Família. O programa busca garantir a famílias em situação de vulnerabilidade social econômica, o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. |
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; - Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; - Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. |
- Garantir o acesso dos beneficiários à rede de serviços públicos de saúde; - Realizar diagnóstico da situação nutricional dos beneficiários; - Analisar permanentemente a situação nutricional dos beneficiários; - Realizar diagnóstico nutricional individual e coletivo; - Fomentar o planejamento e organização de ações para enfrentamento dos agravos nutricionais identificados; - Busca ativa de Famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica para inserção no Programas; - Acompanhamento das famílias inseridas no PBF; |
- Número de famílias inseridas e desligadas do PBF |
- CRAS - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Saúde - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Fornecimento deauxílio alimentação através dosbenefícioseventuais. |
- Proporcionar a alimentação adequada, diminuindo ecombatendo a fome em situações de vulnerabilidade econômica, social e riscoalimentar. |
- Acompanhar e realizar visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. |
- Número de famílias atendidas |
- SMAS - CRAS - Administração Municipal- CAISAN - COMSEA |
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Acompanhar oProjeto Caixad’Água – Nossa gente Paraná |
- Proporcionar a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação devulnerabilidade social,garantindo o abastecimento durante interrupções nofornecimento de água eevitando a retirada de água da rede de distribuição durante horários de pico, contribuindo assim para o equilíbrio de todo o sistema. |
- Selecionar e acompanhar as famílias que atenderem os critérios do Projeto. |
- Número de Famílias beneficiadas e conclusão do Projeto. |
- CRAS - Comitê municipal do Programa Família - Nossa gente Paraná - Comitê local do Programa Família -Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
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Criação de Protocolo Clínico de dispensação de Formulas Nutricionais Especiais, suplementos alimentares e dietas enterais. |
- Normatizar a dispensação de fórmulas nutricionais especiais, em todas as fases da vida. - Garantir que 100% do publico alvo, tenha a garantia do acesso a alimentação. |
-Dispensação de formulas especiais Infantis em condicionalidades de saúde. -Dispensação de formulas nutricionalmente completas à pacientes em Terapia Nutricional Enteral ou que necessite de suplementação. - acompanhamentonutricional no domicílio mensal. |
- Nº de pacientes no Protocolo. - Nº de pacientes reabilitados nutricionalmente. |
- Secretaria de Saúde - Administração Municipal - CAISAN - COMSEA |
DIRETRIZ 2 – PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS E SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE OS DE BASE AGROECOLÓGICA;
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Aquisições de produtos alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar municipal e Estadual |
Implementar da aplicação mínima de 45% do repasse do governo federal na compra diretamente do Agricultor. Familiar. Essa disposição legal possibilita o desenvolvimento local no âmbito da região produtora, uma vez que os recursos das compras serão injetados em benefício dos próprios produtores, evitando-se |
- Pesquisa de novos alimentos da Agricultura Familiar para inserção no cardápio. - Mapear os agricultores e associações se há produção dos alimentos que já constam no cardápio e a viabilidade de aquisição a partir desse modo de produção. |
- porcentagem de aquisições; -nº de escolas atendidas; -nº de alunos atendidos. |
SEMEC Administração Municipal Escolas Estaduais CAISAN COMSEA CAE Secretaria de Agricultura |
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a intermediação das compras por grandes empresas, bem como a segurança alimentar e nutricional da população. |
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Adquirir alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar |
Atender ao Decreto n° 56.913, de 5 deabril de 2016. |
- Levantamento de alimentos que podem compor o cardápio substituindo os alimentos tradicionais; - Desenvolver e divulgar manual de qualidade de produtos orgânicos |
nº de alunos atendidos |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE Secretaria de Agricultura Sec. Meio Ambiente |
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Comercialização de produtos alimentícios através de feiras locais |
Garantir à população o acesso à produtos agroecológicos e orgânicos oriundos da agricultura familiar local. |
Aumentar a diversidade e quantidade produzida dos alimentos. |
Quantidade de produtos comercializados. |
Secretaria de Agricultura EMATER Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Certificação de produtos orgânicos |
Aumentar o número de famílias certificadas e/ou envolvidas no processo de transição. |
Proporcionar o acesso à produtos orgânicos certificados. |
Número de agricultores e de produtos certificados. |
Secretaria de Agricultura EMATER Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Capacitação no processamento e uso de frutas em geral e frutas nativas. |
Aumentar o número de produtores capacitados. |
Estimular a produção de frutas em geral e também as frutas nativas; Estimular a comercialização de produtos que tem como ingrediente frutas e frutas nativas da região. |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Incentivo para o cultivo de hortas nas escolas municipais e estaduais. |
Incentivar o cultivo de hortas nas escolas tanto municipal e estadual. |
Elaborar material de apoio e orientação de cultivo de hortas; Palestras sobre os benefícios das hortas escolares; |
Atingir 100% das escolas. |
Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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Aderir e distribuir alimentos adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA |
Aprimorar a qualidade dos alimentos consumidos através do SCFV e Casa Lar. Promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. |
Preencher o sistema de adesão ao PAA, avaliar e alimentar o sistema das entregas. |
Acompanhar a entrega de alimentos e analisar o quantitativo de pessoas beneficiadas |
SMAS CRAS |
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Assistência técnica e extensão rural na produção, comercialização e distribuição aos agricultores familiares |
- Suporte técnico aos agricultores familiares. - Orientações técnicas para ajudar a melhorar a qualidade dos produtos e geração de renda. |
- Visitas nas propriedades para avaliação da produção. - Identificar formas de gerar melhores condições de cultivo, comercialização e geração de renda. - Capacitação de técnicas de produção, comercialização e distribuição atualizadas e adequadas para realidade dos |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
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agricultores. |
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Aprimoramento e promoção da sanidade na Agricultura. |
- Minimizar enfermidades causadas por animais e pragas. - Diminuir os riscos para saúde pública - Garantir o padrão de qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal. - Produtos de origem animal - Profissional responsável pelo sistema de inspeção do município. |
- Capacitação de agricultores em Boas práticas de Fabricação e Manipulação de alimentos. - Informação de rotulagem e padronização de embalagens. - Aprimorar a qualidade dos alimentos entregues em todo o município, como feiras, escolas, programas sociais e mercado. - Estimular a produção de alimentos de boa qualidade, livre de contaminação. |
Agricultores da região. |
Secretaria de Agricultura EMATER Vigilância Sanitária ADAPAR Universidades Prefeitura Municipal de Goioxim. |
DIRETRIZ 3 – INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CULTURA ALIMENTAR, VISANDO A PROMOÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, COM AÇÕES FORMATIVAS, A PARTIR DO DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES LOCAIS, COM FOCO NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DA EDUCAÇÃO POPULAR, BEM COMO, INCENTIVAR A PESQUISA E FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE SAN E DHAA.
Objetivo: Assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e de promoção da alimentação adequada e saudável, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como, fomentar a prática de atividades físicas e esportivas.
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AÇÃO |
OBJETIVO |
ATIVIDADE ESTRATÉGIAS |
INDICADORES DE RESULTADOS |
RESPONSÁVEIS |
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Oficinas culinárias temáticas com foco na alimentação saudável |
Promover a alimentação saudável através das oficinas culinárias |
Desenvolvimento de receitas, mobilização de parceiros, elaboração de materiais informativos - Palestras de reaproveitamento de alimentos; - Palestras como usar os alimentos com outras formas de preparo; - Oficina de como fazer acompostagem dos alimentos na comunidade local. |
- nº de oficinas. - nº de beneficiados. |
SEMEC Agricultura Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
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Palestras para comunidade escolar (pais, alunos e funcionários) a respeito da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e alimentaçãosaudável. |
- Contribuir para o processo de promoção da alimentação saudável. - Favorecer os hábitos regionais e culturais mais saudáveis. - Divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito municipal através do PNAE. |
Desenvolver palestras, rodas de conversar, materiais educativos. |
- nº de atividades realizadas. - nº de participantes. |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
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Capacitação das cozinheiras e auxiliares, para o preparo e distribuição das refeições escolares. |
- Capacitar de acordo com o Manuel de Boas Práticas de fabricação e POPs. |
- Realizar cursos e palestras. |
- nº de atividades realizadas. |
SEMEC Administração Municipal CAISAN COMSEA CAE |
Publicado por:
Tassiele Maria Pedroso
Código Identificador:5C72AF6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/06/2026. Edição 3542
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/