ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATA DO CREDENCIAMENTO N° 018/2026 – ANÁLISE DE DOCUMENTOS N° 002
Data: 11 de novembro de 2026
Horário: 15h00
Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de General Carneiro
Endereço: Rua 19 de Novembro, nº 136 – Centro – General Carneiro/PR
Presentes:
· Sra. Kimberly de Moura da Rosa – Agente de Contratação
· Sr. Mateus Mussio Fernandes – Membro da Equipe de Apoio
· Sra. Daiane Aparecida Chass – Membro da Equipe de Apoio
Assunto:
Análise dos documentos referentes ao Credenciamento nº 018/2026, cujo objeto consiste na Chamamento Público visando ao credenciamento de empresas para o fornecimento parcelado e sob demanda de peças e acessórios originais e paralelos de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, utilitários, médios e pesados, máquinas e equipamentos pertencentes à frota e ao patrimônio do Município de General Carneiro – PR, incluindo peças para equipamentos diversos, lubrificantes, óleos, graxas, fluidos e aditivos, bem como o fornecimento de pneus em situações emergenciais e componentes correlatos, observadas as especificações técnicas e os valores referenciais de mercado obtidos pelo Município por meio da Tabela Traz Valor e informados nas respectivas solicitações de cotação, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Publicação:
O aviso de credenciamento foi regularmente publicado no Portal Oficial dos Municípios do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
Empresas Participantes:
· CLAUDIO DO NASCIMENTO ME - CNPJ nº 09.042.178/0001-70
· FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 03.643.099/0001-38
· GELSON LUIZ ALVES - CNPJ nº 49.577.636/0001-90
· JOÃO GILMAR GRENAT - CNPJ nº 60.791.128/0001-42
Análise da Documentação:
Na presente data, procedeu-se à abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as respectivas propostas. A Comissão realizou a análise preliminar, observando a presença dos documentos exigidos em edital, bem como a regularidade fiscal dos participantes. Durante a análise foram registradas as seguintes observações:
CLAUDIO DO NASCIMENTO ME:
A empresa solicitou credenciamento para os itens 01 ao 14.
Durante a análise documental, constatou-se que a empresa não apresentou nenhuma das certidões negativas exigidas para habilitação, tampouco o comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, o contrato social ou documento constitutivo correspondente.
Verificou-se, ainda, que as declarações apresentadas foram elaboradas em papel timbrado da Prefeitura Municipal de General Carneiro, devendo ser corrigidas e reapresentadas em papel timbrado da própria empresa, devidamente preenchidas e assinadas.
FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA:
A empresa solicitou credenciamento para os itens 01 ao 14.
Verificou-se que as declarações apresentadas fazem referência ao Chamamento Público nº 015/2025, quando o procedimento vigente corresponde ao Chamamento Público nº 018/2026. Dessa forma, solicita-se a correção e reapresentação das declarações com a identificação do chamamento atual. Quanto aos demais documentos de habilitação, constatou-se que estão regulares e atendem às exigências editalícias.
GELSON LUIZ ALVES:
A empresa solicitou credenciamento para os itens 01 ao 14.
Após análise da documentação apresentada, verificou-se que todos os documentos de habilitação estão regulares e atendem às exigências editalícias, não sendo identificadas pendências documentais.
JOÃO GILMAR GRENAT:
A empresa solicitou credenciamento para os itens 01 ao 14.
Constatou-se que as declarações apresentadas foram emitidas em papel timbrado da Prefeitura Municipal, devendo a empresa providenciar a regularização e reapresentação das declarações em papel timbrado próprio, devidamente identificadas e assinadas, conforme as exigências do edital.
Encaminhamentos:
Diante das constatações registradas, a Comissão determina a realização das diligências necessárias para regularização das pendências documentais identificadas nas empresas CLAUDIO DO NASCIMENTO ME, FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, JOÃO GILMAR GRENAT, conforme apontamentos individualizados nesta ata.
O prosseguimento do credenciamento das referidas empresas ficará condicionado ao atendimento das diligências e à regularização das pendências identificadas, observadas as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
Quanto à empresa GELSON LUIZ ALVES, registra-se que não foram identificadas pendências documentais, encontrando-se regulares na presente análise.
Os nomes das empresas que não apresentaram pendências documentais serão publicados, com abertura do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventuais impugnações e recursos, conforme as disposições editalícias. Quanto às empresas com pendências, o prosseguimento do credenciamento ficará condicionado à regularização dos documentos solicitados, sendo seus nomes publicados posteriormente, após a devida análise, observados os procedimentos e prazos aplicáveis.
A presente ata será disponibilizada para consulta pública no sítio eletrônico oficial do Município de General Carneiro, no endereço https://www.generalcarneiro.pr.gov.br, garantindo-se a publicidade dos atos praticados.
Após a conclusão da análise documental, o transcurso do prazo recursal e a apreciação de eventuais recursos apresentados, a Administração dará prosseguimento aos demais trâmites administrativos necessários à continuidade e conclusão do procedimento de credenciamento, observadas as disposições editalícias e a legislação vigente.
Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se esta ata, que será assinada pelos membros presentes. O documento será publicado em local próprio para divulgação dos atos administrativos, garantindo a devida publicidade e a produção dos efeitos legais cabíveis.
General Carneiro – PR, 11 de novembro de 2026.
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Kimberly de Moura da Rosa
Agente de Contratação
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Mateus Mussio Fernandes
Membro
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Daiane Aparecida Chass
Membro
Publicado por:
Adir Soares Martins
Código Identificador:5C7C74F3