ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2761 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 30.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
|
Órgão: |
06.000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
|
Unidade: |
06.002 |
Encargos do FUNDEB |
|
Funcional Programática: |
12.361.0020.2.101 |
ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) - ENS. FUNDAMENTAL |
|
Natureza da despesa: |
3.3.90.30.00 |
Material de consumo |
|
Fonte: |
7101 – RD |
|
|
Valor: |
R$ 30.000,00 |
|
|
Total: |
R$ 30.000,00 |
|
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminado abaixo:
|
Órgão: |
06.000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
|
Unidade: |
06.001 |
Departamento de Educação |
|
Funcional Programática: |
12.361.0017.2.015 |
Transporte escolar municipal |
|
Natureza da despesa: |
3.3.90.33.00 |
Passagens e despesas com locomoção |
|
Fonte: |
000 – RD |
|
|
Valor: |
R$ 30.000,00 |
|
|
Total: |
R$ 30.000,00 |
|
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:5C807B06