ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): | |||
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.001 | Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento |
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Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008 | Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 3.850,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS | |||
Unidade Orçamentária: 29.001 | GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS |
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Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202 | Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 4.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS | |||
Unidade Orçamentária: 29.001 | GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS |
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Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202 | Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 55.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 | Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 1.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 | Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 72.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 | Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 | Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 2.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.002 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015 | Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 4.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.002 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
| |
Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015 | Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.003 | FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090 | Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 133.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.003 | FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
| |
Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090 | Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 15.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.003 | FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
| |
Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090 | Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 5.800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.004 | DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL |
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Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043 | Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 57.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | |||
Unidade Orçamentária: 07.005 | Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
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Funcional Programática: 07.005.0022.0661.0041.2221 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 15.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |||
Unidade Orçamentária: 21.001 | Departamento de Ordem Pública |
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Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021 | Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 300.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |||
Unidade Orçamentária: 21.001 | Departamento de Ordem Pública |
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Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021 | Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 21.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS | |||
Unidade Orçamentária: 29.001 | GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS |
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Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202 | Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 4.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES | |||
Unidade Orçamentária: 30.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
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Funcional Programática: 30.001.0004.0122.0040.2210 | Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Atendimento às Patologias Mentais e Neurodiversas |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 9.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |||
Unidade Orçamentária: 31.001 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213 | Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 129.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |||
Unidade Orçamentária: 31.001 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213 | Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 7.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |||
Unidade Orçamentária: 31.001 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213 | Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 3.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO | |||
Unidade Orçamentária: 02.002 | Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação |
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Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089 | Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 177.900,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO | |||
Unidade Orçamentária: 02.002 | Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação |
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Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089 | Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 24.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO | |||
Unidade Orçamentária: 02.003 | Departamento de Comunicação |
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Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219 | Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 135.400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO | |||
Unidade Orçamentária: 02.003 | Departamento de Comunicação |
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Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219 | Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 5.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO | |||
Unidade Orçamentária: 02.003 | Departamento de Comunicação |
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Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219 | Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 6.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | |||
Unidade Orçamentária: 07.004 | Departamento de Trabalho |
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Funcional Programática: 07.004.0011.0333.0041.2220 | Atividade:Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 6.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.004 | DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL |
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Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043 | Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 4.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |||
Unidade Orçamentária: 22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 | Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 168.800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento |
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Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030 | Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 31.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
Unidade Orçamentária: 08.001 | GABINETE DO PROCURADOR GERAL |
| |
Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 | Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 281.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 | Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 6.100,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 81.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento |
| |
Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046 | Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 240.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento |
| |
Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046 | Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 7.400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.003 | Departamento de Tecnologia da Informação |
| |
Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 34.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.003 | Departamento de Tecnologia da Informação |
| |
Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 4.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 279.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 11.800,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 6.400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 13.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 | Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 142.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| |
Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 | Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
| |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 5.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |||
Unidade Orçamentária: 21.001 | Departamento de Ordem Pública |
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Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021 | Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 11.800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |||
Unidade Orçamentária: 33.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS |
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Funcional Programática: 33.001.0015.0451.0041.2222 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Obras |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3191130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 9.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |||
Unidade Orçamentária: 21.001 | Departamento de Ordem Pública |
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Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021 | Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 19.500,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
Unidade Orçamentária: 08.001 | GABINETE DO PROCURADOR GERAL |
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Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 | Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 17.500,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
Unidade Orçamentária: 08.001 | GABINETE DO PROCURADOR GERAL |
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Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 | Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 32.000,00 |
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COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO | |||
Unidade Orçamentária: 12.001 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
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Funcional Programática: 12.001.0004.0124.0019.2177 | Atividade:Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 5.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS | |||
Unidade Orçamentária: 15.001 | Departamento de Infraestrutura |
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Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175 | Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 12.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS | |||
Unidade Orçamentária: 15.002 | Departamento de Logística e Frotas |
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Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011 | Atividade:Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 6.650,00 |
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SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS | |||
Unidade Orçamentária: 16.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
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Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184 | Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 175.000,00 |
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SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS | |||
Unidade Orçamentária: 16.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
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Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184 | Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 36.800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
Unidade Orçamentária: 17.003 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 12.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
Unidade Orçamentária: 17.004 | DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 134.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
Unidade Orçamentária: 17.004 | DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205 | Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 17.400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |||
Unidade Orçamentária: 21.001 | Departamento de Ordem Pública |
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Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010 | Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 17.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |||
Unidade Orçamentária: 04.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199 | Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 01965 - Transferências de Outros Programas-Outros Recursos Vinc.a Assist.Social-Estado | R$ 4.589,73 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
Unidade Orçamentária: 03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento |
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Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030 | Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3390460000 - Auxílio-alimentação | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 461.000,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$3.494.289,73 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
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LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal |
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Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:5C94759C