ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 11991, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

 

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)."

 

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.494.289,73 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008

Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 3.850,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade Orçamentária: 29.001

GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

 

Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202

Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade Orçamentária: 29.001

GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

 

Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202

Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 55.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067

Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067

Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 72.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067

Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180

Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015

Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

Funcional Programática: 22.002.0020.0606.0011.2015

Atividade:Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.003

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090

Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 133.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.003

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090

Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 15.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.003

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

Funcional Programática: 22.003.0006.0182.0007.2090

Atividade:Ações para Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências e Desastres

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.004

DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043

Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 57.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Unidade Orçamentária: 07.005

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

 

Funcional Programática: 07.005.0022.0661.0041.2221

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 300.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 21.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade Orçamentária: 29.001

GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

 

Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202

Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES

Unidade Orçamentária: 30.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Funcional Programática: 30.001.0004.0122.0040.2210

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Atendimento às Patologias Mentais e Neurodiversas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 9.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 31.001

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213

Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 129.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 31.001

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213

Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 7.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 31.001

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213

Atividade:Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 3.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 177.900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 24.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.003

Departamento de Comunicação

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219

Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 135.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.003

Departamento de Comunicação

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219

Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.003

Departamento de Comunicação

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219

Atividade:Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 6.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Unidade Orçamentária: 07.004

Departamento de Trabalho

 

Funcional Programática: 07.004.0011.0333.0041.2220

Atividade:Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.004

DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

Funcional Programática: 22.004.0018.0304.0033.2043

Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067

Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 168.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.002

Departamento de Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030

Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 31.000,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 08.001

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084

Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 281.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 6.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 81.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.002

Departamento de Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046

Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 240.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.002

Departamento de Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.002.0004.0123.0004.2046

Atividade:Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 7.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.003

Departamento de Tecnologia da Informação

 

Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 34.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.003

Departamento de Tecnologia da Informação

 

Funcional Programática: 03.003.0004.0126.0025.2211

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 279.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 11.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 6.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2224

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 13.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 142.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 11.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade Orçamentária: 33.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

Funcional Programática: 33.001.0015.0451.0041.2222

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Obras

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3191130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 9.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 19.500,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 08.001

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084

Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 17.500,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 08.001

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084

Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 32.000,00

 

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

 

Funcional Programática: 12.001.0004.0124.0019.2177

Atividade:Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.001

Departamento de Infraestrutura

 

Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175

Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 12.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.002

Departamento de Logística e Frotas

 

Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011

Atividade:Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 6.650,00

 

SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS

Unidade Orçamentária: 16.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184

Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 175.000,00

 

SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS

Unidade Orçamentária: 16.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184

Atividade:Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 36.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 12.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 134.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 17.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010

Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 17.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199

Atividade:Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01965 - Transferências de Outros Programas-Outros Recursos Vinc.a Assist.Social-Estado

R$ 4.589,73

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.002

Departamento de Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.002.0028.0846.0023.0030

Atividade:Ações para Atender Encargos Gerais do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390460000 - Auxílio-alimentação

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 461.000,00

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$3.494.289,73

 

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior, nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s):

1321011131 - Rendimento de Aplicação Financeira- ASSISTENCIA SOCIAL, da fonte 1965 - Transferências de Outros Programas-Outros Recursos Vinc.a Assist.Social-Estado no valor de R$ 4.589,73;

1711511100 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal da fonte 1000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados), no valor de R$ 3.489.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.

 

 

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:5C94759C