ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 421/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 817.228,70 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 817.228,70 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-048 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
Conta Empenho - 004350
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 303.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat de consumo R$ 460,67
Conta Empenho - 004440
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 494.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.Pessoa Jurídica R$ 317.964,97
Conta Empenho - 004370
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 495.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat de consumo R$ 105.607,17
Conta Empenho - 004375
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 499.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat de consumo R$ 122,58
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-049 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Conta Empenho - 004520
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 496.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.Pessoa Jurídica R$ 533,39
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1-006 – AQUISIÇÃO DE EQUIP EM SAÚDE
Conta Empenho - 004190
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 304.
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE R$ 17,51
Conta Empenho - 004225
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 731.
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE R$ 956,38
Conta Empenho - 004220
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 518.
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE R$ 262.036,04
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0015.2-050 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Conta Empenho - 004570
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 – MAT DE CONSUMO R$ 51.409,02
Conta Empenho - 004600
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Conta Empenho - 004580
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro EX ANTERIOR
Fonte de Recurso 510.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 – MAT DE CONSUMO R$ 28.120,97
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro do exercício de 2019 das fontes 303, 494, 495, 496, 497, 499, 510, 518, 304 e 731.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12 de fevereiro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:5CB07328