ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
DECRETO Nº 509/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.700,00 (Vinte e cinco mil e setecentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE PESSOAL
05.002.04.128.0003.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
81 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.800,00
05.003 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.003.04.122.0003.2009 DESENVOLVER OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
92 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.900,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
121 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.400,00
06.002 DIVISÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E PLANEJAMENTO
06.002.04.121.0014.2012 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
136 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00 01103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.241.0008.2028 MANTER AS ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE
336 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.003 DIVISÃO DE NECRÓPOLE
12.003.15.452.0005.2041 MANTER OS SERVIÇOS DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
491 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.900,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
502 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Total das Suplementações ............... R$ 25.700,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.004 DIVISÃO DA DIVIDA PÚBLICA
06.004.28.843.0014.2014 CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA, PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUTIVA
148 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.700,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
185 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
500 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00
Total das Anulações ............... R$ 25.700,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:5CB76398