ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIOXIM e a empresa 58.803.121 GUSTAVO DA SILVA BOLSAN, visando à prorrogação de sua vigência e à renovação dos quantitativos registrados, com fundamento no artigo 190 do Decreto Municipal nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

De um lado, o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, Goioxim/PR, inscrito no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Eder dos Santos, doravante denominado CONTRATANTE.

De outro lado, a empresa 58.803.121 GUSTAVO DA SILVA BOLSAN, sediada a 1A R RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 364 - CEP: 85162000 - BAIRRO: centro, inscrita no CNPJ sob o nº 58.803.121/0001-51, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por GUSTAVO DA SILVA BOLSAN, doravante denominada CONTRATADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 16/2025 por mais 01 (um) ano, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, conforme especificações abaixo:

 

Lote	Descrição	Und.	Qtd.	V. Registrado	Total
LOTE: 002 - Lote 002	LAVAGEM COMPLETA DE KOMBI	SV	50,00	30,28	1.514,00
LOTE: 009 - Lote 009	LAVAGEM SIMPLES / APARÊNCIA AMBULÂNCIA / VAN	SV	300,00	38,70	11.610,00
LOTE: 010 - Lote 010	LAVAGEM SIMPLES/ APARÊNCIA CAMIONETE	SV	100,00	39,00	3.900,00
LOTE: 011 - Lote 011	LAVAGEM COMPLETA SPIN	SV	100,00	59,90	5.990,00
LOTE: 013 - Lote 013	LAVAGEM COMPLETA DE AMBULÂNCIA	SV	300,00	97,90	29.370,00
LOTE: 014 - Lote 014	LAVAGEM COMPLETA DE CAMIONETE	SV	40,00	91,50	3.660,00
LOTE: 016 - Lote 016	LAVAGEM COMPLETA DE MOTO	SV	50,00	26,50	1.325,00
LOTE: 017 - Lote 017	LAVAGEM COMPLETA DE VAN	SV	250,00	102,50	25.625,00
TOTAL					82.994,00

 

Parágrafo único. A renovação dos quantitativos será válida a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 08/2025 até 27 de fevereiro de 2027, mantendo-se os efeitos e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 8/2025.

§ 1º. A prorrogação está amparada no art. 190 do Decreto Municipal nº 02/2024.

§ 2º. Fica assegurado à CONTRATADA o direito à solicitação de reajuste de preços a partir de 27 de fevereiro de 2026, conforme legislação aplicável.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 08/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente ajuste, para que surta os jurídicos e legais efeitos;

 

Goioxim, 27 de fevereiro de 2026.

 

Município de Goioxim

EDER DOS SANTOS –

Prefeito 58.803.121

Contratante

 

GUSTAVO DA SILVA BOLSAN

Contratada

 

Assinado e datado digitalmente dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/03/2026. Edição 3482
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