ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3026 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

 

Decreto n° 3026/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.156.988,74 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.002

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.211,80

02.001.04.122.0040.2.004

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

10 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.015,85

11 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

12.775,76

12 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.296,23

13 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.243,89

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

30 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

12.457,58

31 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.556,52

32 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.119,82

38 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

838,71

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO

 

48 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

14.340,73

49 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

157,43

50 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.647,43

56 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.254,84

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

68 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

33.826,91

69 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

20.746,47

70 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

38.752,90

75 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.246,61

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.0190.2.016

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

111 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

604.753,94

112 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

102.512,94

113 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

8.815,54

114 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

35.540,16

119 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

26.589,75

06.001.12.361.0210.2.019

 

TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Suplementação

129 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.464,83

130 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.739,19

131 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.519,32

132 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

14.497,79

06.001.12.367.0200.2.028

 

MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 - ESTRATEGIAS 4.1. , 4.2.

 

183 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

144.524,90

184 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

19.621,43

186 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.013,01

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.122.0160.2.033

 

MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA

 

213 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102.328,59

214 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

17.775,12

215 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

293,62

216 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.398,14

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

227 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

317.824,23

228 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

58.512,76

229 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

26.344,72

230 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

39.150,81

07.002.10.302.0160.2.040

 

MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS

 

251 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

66.385,81

252 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

16.379,83

253 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

19.809,35

254 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

8.276,84

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.0100.2.054

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

287 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.687,98

288 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

17.852,88

289 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.871,06

290 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

425,18

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

325 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.667,66

328 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

12.832,59

08.002.08.243.0100.2.053

 

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

355 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.333,33

356 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.666,66

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

398 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

11.758,90

399 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

8.496,62

Suplementação

400 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.205,85

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

412 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

23.442,38

413 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

21.643,78

414 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

12.625,53

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO

 

11.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO

 

11.001.04.122.0300.2.066

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

431 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.070,49

432 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.146,77

434 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.826,62

439 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.627,42

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

446 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.472,75

447 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.134,14

448 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.251,80

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

 

13.001.04.122.0040.2.241

 

MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO

 

472 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.338,95

473 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.976,26

14

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001

 

GABINETE DA CONTROLADORIA

 

14.001.04.122.0202.2.005

 

MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

488 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.420,43

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES

 

505 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.285,65

506 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.261,37

511 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.254,84

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001.06.122.0040.2.013

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

544 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.848,75

 

 

Total Suplementação:

2.156.988,74

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.002

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

463.584,44

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

29 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250.000,00

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E

 

47 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.122.0041.2.015

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

 

98 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

10,00

99 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10,00

100 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10,00

101 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10,00

102 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15,95

103 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

10,00

104 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10,00

105 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

10,00

06.001.12.361.0190.2.016

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

115 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

10,00

116 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20,00

117 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

846,73

118 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10,00

120 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10,10

121 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10,00

06.001.12.365.0220.2.020

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

152 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

10,00

153 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20,00

155 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10,00

156 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10,00

157 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10,00

158 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

397 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.300,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

 

411 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

666.173,09

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

Redução

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE

 

504 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.868,43

 

 

Total Redução:

2.156.988,74

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
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