ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe da convocação de Conselheiro (a) Tutelar Suplente para assumir o cargo de Conselheira Tutelar Titular em razão de renúncia.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE RIO AZUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1991 e a Lei Municipal Nº 1007/2020 e, considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada na data de 06 de outubro de 2026, constante na Ata nº 452 - CMDCA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar a Sra. JOZÉLIA MARTINS PRINCIVAL PALOSCHI Conselheira Tutelar Suplente, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular, em razão da renúncia do(a) Conselheiro(a) anteriormente empossado(a).

 

Art. 2º A Conselheira Tutelar Suplente deverá se apresentar no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Rio Azul, no prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data da publicação desta Resolução, a convocada deverá ser empossada nos termos da legislação vigente, passando a exercer todas as atribuições inerentes ao cargo de Conselheira Tutelar Titular.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Azul, 06 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE.

 

ROSANGELA MACHOWSKI PERUCELI

Presidente CMDCA de Rio Azul/PR

Gestão 2025/2026


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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