ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
SÚMULA: Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ,no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1ºInstituir oComitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à execução eficiente do programa, garantindo a articulação entre as diferentes secretarias municipais envolvidas.
Art. 2º –O Comitê Gestor Intersetorial será composto pelos seguintes membros:
I– Luciane Zai – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II– Vivian Pierin Roza– Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
III– Lucimeri Nunes de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º –Compete ao Comitê Gestor Intersetorial:
I – Acompanhar e monitorar a implementação do Programa Bolsa Família no município;
II – Garantir a integração das políticas de saúde, educação e assistência social para a execução do programa;
III – Identificar e propor soluções para desafios encontrados na execução do programa;
IV – Apresentar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas e os resultados alcançados;
V – Promover a articulação com outros órgãos e entidades, sempre que necessário.
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleiton Alves
Código Identificador:5CEF94E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/03/2025. Edição 3227
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