ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 974/09/2025

LEI Nº 974/09/2025

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 974/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 4.420.000,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais), para seguintes dotações Orçamentárias:

 

PODER EXECUTIVO

02.00.00000000.000

Poder Executivo

FICHA

FONTE

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

14

0

60.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

15

0

12.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

72.000,00

ADMINISTRAÇÃO

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

FICHA

FONTE

 

03.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

26

0

60.000,00

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

35

0

233.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

37

0

25.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

45

0

276.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

46

0

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

51

0

200.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

73

0

11.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

820.000,00

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

83

0

48.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

48.000,00

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

FICHA

FONTE

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Adm. Geral do Departamento

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - PC

109

0

25.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

117

0

140.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio Alimentação

119

0

26.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

121

0

81.000,00

05.02.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

130

101

357.000,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.306.0015.2.019

Manutenção - Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta

149

0

49.000,00

12.361.0015.2.018

Manutenção do ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

151

103

614.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - PC

152

103

60.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

153

103

24.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

170

101

85.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

172

101

101.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

1.562.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

FICHA

FONTE

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

187

0

80.000,00

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.40.41.00.00

Contribuições

194

0

2.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

198

0

10.000,00

3.3.90.40.00.00

Outros Serviços de Tecnologia Informação

200

0

26.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio Alimentação

201

0

17.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

204

303

674.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - PC

205

303

84.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

206

303

3.000,00

06.03.00000000.000

Divisão do Fundo de Ação em Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção da Ação em Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

253

494

71.000,00

10.302.0021.2.067

Manutenção da Ação em Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

262

494

78.000,00

10.305.0021.2.067

Manutenção da Ação em Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

268

494

58.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

1.103.000,00

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

FICHA

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão do Fundo de Assistência Social

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do Fundo de Assistência Social

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

279

0

75.000,00

08.244.0023.2.087

Subvenção - "Casa Lar"

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

297

0

7.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do Fundo da Criança e do Adolescente

 

 

 

08.243.0025.2.034

Manutenção do F.M.D.C.A

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

310

0

19.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

101.000,00

FAZENDA

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

FICHA

FONTE

VALORES

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

336

0

81.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

81.000,00

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos

FICHA

FONTE

VALORES

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

344

0

121.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

346

0

207.000,00

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.2.041

Manutenção da Divisão de Urbanismo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

352

0

87.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

415.000,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

FICHA

FONTE

VALORES

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

366

0

65.000,00

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.044

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - PC

371

0

9.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

74.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

FICHA

FONTE

VALORES

11.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

27.812.0019.2.045

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

380

0

60.000,00

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção do Esporte Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

384

0

69.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

390

0

15.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

144.000,00

TOTAL GERAL

4.420.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:

 

PODER EXECUTIVO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

20

0

25.000,00

04.122.0002.2.056

Manutenção - Pagamento de Precatórios

 

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

21

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

125.000,00

ADMINISTRAÇÃO

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

FICHA

FONTE

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

31

0

10.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratados

40

0

12.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

47

0

200.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.007

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

57

0

90.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

312.000,00

 

 

 

 

 

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão Do Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

90

0

19.000,00

04.03.00000000.000

Divisão Fom. Agrop. E Desenv. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção da Divisão Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

98

0

220.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

239.000,00

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

FICHA

FONTE

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Adm. Geral do Departamento

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

106

0

590.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

110

0

140.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

112

0

120.000,00

12.361.0015.1.012

Construção/Ampliação e Ref. De Esola Municipal

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

122

0

600.000,00

05.02.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

129

0

273.000,00

05.06.00000000.000

Divisão de Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.020

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

161

103

614.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

176

101

15.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

177

101

15.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

2.367.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.122.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

181

0

200.000,00

10.301.0021.1.021

Ampliação e Reforma do Posto de Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

188

0

55.000,00

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

191

0

584.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - PC

192

0

18.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0021.2.095

Transferência pra CISCOMCAM

 

 

 

3.3.72.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

243

303

30.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

887.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

FICHA

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão do Fundo de Assistência Social

 

 

 

08.244.0023.1.053

Investimentos de Capital no CRAS Municipal

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

277

0

25.000,00

08.244.0023.2.033

Manutenção - Fundo de Assistência Social

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

284

0

50.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

288

0

15.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do Fundo da Criança e Adolescente

 

 

 

08.243.0023.2.086

Manutenção - Conselho Tutelar

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

308

0

40.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

130.000,00

 

 

 

 

 

FAZENDA

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

VALORES

08.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

320

0

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

322

0

12.000,00

08.02.00000000.000

Divisão De Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

328

0

170.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

329

0

12.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

209.000,00

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos

FICHA

FONTE

VALORES

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.063

Manutenção do Transporte dos Universitários

 

 

 

3.3.50.41.00.00

Contribuições

349

0

10.000,00

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Urbanismo

 

 

 

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão de Habitação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

358

0

41.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

359

0

12.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

360

0

12.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

75.000,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

FICHA

FONTE

VALORES

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.044

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

375

0

30.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

30.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

FICHA

FONTE

VALORES

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0001.1.028

Investimento em Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

382

0

24.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

383

0

10.000,00

27.812.0019.2.046

Manutenção do Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta

386

0

12.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

46.000,00

TOTAL GERAL

4.420.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 09 de Setembro de 2.025.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:5D08F238