ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 338/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INF PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.500,00

2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 20.000,00

2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00

2160 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.500,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 103 e 102.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 07 de Dezembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:5D4C1ADD