ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 09/2025

SUMULA: Dispõe sobre Avaliação, Aprovação e Deliberação referente a Prestação de contas FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente – FINAL

 

O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Avaliar a Prestação de Contas do Projeto FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente – prestação de contas FINAL.

 

Art. 2º: Deliberar e Aprovar por unanimidade a prestação de contas FINAL do Projeto FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente, bem como com parecer favorável a ser encaminhado ao órgão competente, fiscalizador e responsável.

 

Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 27 de março de 2025

 

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Decreto 080/2025


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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