ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1725/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

corrente

constante

(a / PIB)

(a / RCL)

corrente

constante

(a / PIB)

(a / RCL)

corrente

constante

(a / PIB)

(a / RCL)

(a)

 

x 100

x 100

(a)

 

x 100

x 100

(a)

 

x 100

x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

42.356.000,00

41.098.389,29

0,0051

0,96%

45.292.682,67

42.338.995,77

0,0053

1,03%

48.236.707,04

43.777.699,51

0,0055

1,03%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

3.445.946,80

3.343.631,67

0,0004

0,08%

3.684.865,78

3.444.563,39

0,0004

0,08%

3.924.382,05

3.561.611,66

0,0004

0,08%

Receitas Primárias Correntes

3.018.046,80

2.928.436,64

0,0004

0,07%

3.227.298,04

3.016.835,18

0,0004

0,07%

3.437.072,42

3.119.348,99

0,0004

0,07%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.719.140,00

2.638.404,81

0,0003

0,06%

2.907.667,04

2.718.048,37

0,0003

0,07%

3.096.665,40

2.810.409,24

0,0004

0,07%

Transferências Correntes

265.800,00

257.908,01

0,0000

0,01%

284.228,80

265.693,29

0,0000

0,01%

302.703,67

274.721,70

0,0000

0,01%

Demais Receitas Primárias Correntes

33.106,80

32.123,81

0,0000

0,00%

35.402,20

33.093,51

0,0000

0,00%

37.703,35

34.218,05

0,0000

0,00%

Receitas Primárias de Capital

427.900,00

415.195,03

0,0001

0,01%

457.567,73

427.728,22

0,0001

0,01%

487.309,64

442.262,67

0,0001

0,01%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.735.800,00

39.358.260,87

0,0057

0,90%

43.125.633,60

40.375.270,19

0,0058

0,95%

51.945.113,19

47.124.304,39

0,0068

1,09%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

37.213.442,00

35.955.016,43

0,0052

0,82%

23.258.523,32

21.775.196,91

0,0032

0,51%

41.743.877,03

37.869.802,31

0,0055

0,87%

Despesas Primárias Correntes

33.728.566,80

32.727.117,02

0,0041

0,77%

19.673.220,41

18.390.264,09

0,0023

0,45%

38.411.441,01

34.860.682,37

0,0043

0,82%

Pessoal e Encargos Sociais

18.548.850,00

17.998.107,90

0,0022

0,42%

19.834.903,61

18.541.403,39

0,0023

0,45%

21.124.172,33

19.171.451,07

0,0024

0,45%

Outras Despesas Correntes

15.179.716,80

14.729.009,12

0,0018

0,35%

(161.683,20)

(151.139,30)

(0,0000)

0,00%

17.287.268,68

15.689.231,30

0,0020

0,37%

Despesas Primárias de Capital

7.118.873,20

6.907.503,59

0,0009

0,16%

7.612.448,41

7.116.015,26

0,0009

0,17%

8.107.257,56

7.357.821,60

0,0009

0,17%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

5.849.550,00

5.675.868,43

0,0007

0,13%

6.255.118,80

5.847.201,64

0,0007

0,14%

6.661.701,52

6.045.892,96

0,0008

0,14%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

5.114.550,00

4.962.691,64

0,0006

0,12%

5.469.158,80

5.112.496,71

0,0006

0,12%

5.824.654,12

5.286.222,33

0,0007

0,12%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

5.849.550,00

5.675.868,43

0,0007

0,13%

6.255.118,80

5.847.201,64

0,0007

0,14%

6.661.701,52

6.045.892,96

0,0008

0,14%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

5.849.550,00

5.675.868,43

0,0007

0,13%

6.255.118,80

5.847.201,64

0,0007

0,14%

6.661.701,52

6.045.892,96

0,0008

0,14%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(34.340.442,00)

(33.179.171,01)

(0,0048)

-0,76%

(20.216.973,99)

(18.927.624,23)

(0,0027)

-0,45%

(38.520.848,59)

(34.945.889,67)

(0,0051)

-0,81%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(35.040.442,00)

(33.855.499,52)

(0,0049)

-0,78%

(20.958.040,66)

(19.621.428,92)

(0,0028)

-0,46%

(39.306.132,23)

(35.658.294,42)

(0,0052)

-0,82%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

Dívida Pública Consolidada (DC)

14.226.814,75

13.804.400,11

0,0017

0,32%

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

270.089,88

262.070,52

0,0000

0,01%

-

-

-

0,00%

-

-

-

0,00%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

(380.823,60)

(369.516,40)

(0,0000)

-0,01%

(391.769,59)

(366.220,99)

(0,0000)

-0,01%

(392.749,01)

(356.443,24)

(0,0000)

-0,01%

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2027

2028

2029

PIB real Estado do Paraná (crescimento % anual)

3,1%

3,8%

3,0%

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

 

12,00%

 

10,50%

 

10,00%

Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)

5,29

5,3

5,37

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,06%

3,80%

3,00%

Projeção do PIB do Estado – R$ milhares

826.939.012

858.362.694

884.113.575

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 2027

Valor Corrente /

1,0306

2028

Valor Corrente /

 

1,0698

2029

Valor Corrente /

 

1,1019

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em

 

% PIB

Metas Realizadas em

 

% PIB

Variação

2025

2025

Valor

%

(a)

(b)

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.386.782,94

0,00

40.909.178,14

0,01

8.522.395,20

26,31

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

31.884.162,94

0,00

39.646.656,72

0,00

7.762.493,78

24,35

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.386.782,94

0,00

39.084.961,49

0,00

6.698.178,55

20,68

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

31.304.415,11

0,00

38.078.081,20

0,00

6.773.666,09

21,64

Receita Total (COM FONTES RPPS)

35.436.782,94

0,00

48.831.385,90

0,01

13.394.602,96

37,80

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

34.484.162,94

0,00

45.444.539,78

0,01

10.960.376,84

31,78

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

35.436.782,94

0,00

42.329.418,00

0,01

6.892.635,06

19,45

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

34.468.182,94

0,00

41.322.537,71

0,01

6.854.354,77

19,89

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

579.747,83

0,00

1.568.575,52

0,00

988.827,69

170,56

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

15.980,00

0,00

4.122.002,07

0,00

4.106.022,07

25.694,76

Dívida Pública Consolidada (DC)

12.636.173,26

0,00

12.636.173,26

0,00

-

-

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

860.484,38

0,00

239.892,24

0,00

(620.592,14)

(72,12)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(2.067.833,82)

(0,00)

(2.067.833,82)

(0,00)

-

-

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2027

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

 

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

35.699.785,97

40.909.178,14

14,59%

40.735.800,00

-0,42%

42.356.000,00

3,98%

45.292.682,67

6,93%

48.236.707,04

6,50%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.644.190,90

39.646.656,72

14,44%

40.005.800,00

0,91%

41.179.990,00

2,94%

44.035.135,97

6,93%

46.897.419,81

6,50%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.042.552,36

39.084.961,49

-2,39%

32.062.915,11

-20,08%

40.328.442,00

25,78%

42.694.377,26

5,87%

45.238.389,25

5,96%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

38.299.065,29

38.078.081,20

-0,58%

31.418.182,94

-18,13%

37.565.090,00

19,56%

39.768.908,61

5,87%

42.138.367,64

5,96%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

41.728.822,38

48.831.385,90

17,02%

46.306.800,00

-5,17%

48.205.550,00

4,10%

51.547.801,47

6,93%

54.898.408,56

6,50%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

39.626.128,52

45.444.539,78

14,68%

44.876.800,00

-1,25%

46.294.540,00

3,16%

49.504.294,77

6,93%

52.722.073,93

6,50%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

42.968.056,22

42.329.418,00

-1,49%

35.082.415,11

-18,50%

46.306.800,00

31,99%

49.023.465,60

5,87%

51.945.113,19

5,96%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

41.224.569,15

41.322.537,71

0,24%

34.468.182,94

-16,54%

43.136.090,00

25,15%

45.666.740,61

5,87%

48.388.103,61

5,96%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(3.654.874,39)

1.568.575,52

-142,92%

465.980,00

-117,35%

2.440.710,00

423,78%

2.583.898,32

5,87%

2.741.490,11

6,10%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(1.598.440,63)

4.122.002,07

-357,88%

15.980,00

-102,54%

1.740.710,00

10793,05%

1.842.831,65

5,87%

1.956.206,47

6,15%

Dívida Pública Consolidada (DC)

13.040.735,14

12.636.173,26

-3,10%

13.267.981,92

5,00%

14.226.814,75

7,23%

15.213.207,24

6,93%

16.202.065,71

6,50%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(3.927.872,99)

(5.639.353,40)

43,57%

(5.921.321,07)

5,00%

(6.349.235,21)

7,23%

(6.789.448,85)

6,93%

(7.230.763,02)

6,50%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(6.702.426,97)

(2.067.833,82)

-69,15%

(2.067.833,82)

0,00%

-

-100,00%

(391.769,59)

#DIV/0!

(392.749,01)

0,25%

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

38.594.016,17

42.414.635,90

9,90%

42.894.797,40

1,13%

41.098.389,29

-4,19%

42.338.995,77

3,02%

43.777.699,51

3,40%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

37.452.842,57

41.105.653,69

9,75%

42.126.107,40

2,48%

39.957.296,72

-5,15%

41.163.457,89

3,02%

42.562.216,17

3,40%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

43.288.856,54

40.523.288,07

-6,39%

33.281.305,88

-20,01%

38.964.678,26

17,08%

39.971.517,49

2,58%

41.040.003,46

2,67%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)

41.404.022,60

39.479.354,59

-4,65%

32.612.073,89

-18,06%

36.294.772,95

11,29%

37.232.622,38

2,58%

38.227.681,89

2,67%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

45.111.834,76

50.628.380,90

12,23%

48.761.060,40

-3,69%

46.774.257,71

-4,07%

48.186.197,41

3,02%

49.823.592,47

3,40%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

42.838.672,65

47.116.898,84

9,99%

47.255.270,40

0,29%

44.919.988,36

-4,94%

46.275.954,61

3,02%

47.848.438,50

3,40%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

46.451.534,97

43.887.140,58

-5,52%

36.415.546,88

-18,42%

44.740.869,57

22,86%

45.896.964,39

2,58%

47.124.304,39

2,67%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

44.566.701,04

42.843.207,10

-3,87%

35.777.973,89

-16,47%

41.677.381,64

16,49%

42.754.316,57

2,58%

43.897.406,00

2,67%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(3.951.180,03)

1.626.299,10

-141,16%

483.687,24

-117,37%

2.358.173,91

387,54%

2.419.108,64

2,58%

2.487.063,87

2,81%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(1.728.028,39)

4.273.691,75

-347,32%

16.587,24

-102,54%

1.681.845,41

10039,39%

1.725.303,95

2,58%

1.774.659,12

2,86%

Dívida Pública Consolidada (DC)

14.097.965,27

13.101.184,44

-7,07%

13.971.184,96

6,64%

13.804.400,11

-1,19%

14.221.103,26

3,02%

14.704.344,63

3,40%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(4.246.311,00)

(5.846.881,61)

37,69%

(6.235.151,09)

6,64%

(6.160.717,26)

-1,19%

(6.346.686,24)

3,02%

(6.562.350,34)

3,40%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(7.245.801,84)

(2.143.930,10)

-70,41%

(2.177.429,01)

1,56%

-

-100,00%

(366.220,99)

#DIV/0!

(356.443,24)

-2,67%

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2027

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

65,00

0%

65,00

0%

65,00

0%

Reservas

3.348,79

0%

3.348,79

0%

3.348,79

0%

Resultado Acumulado

89.024.936,42

100%

78.307.778,96

100%

66.204.368,58

100%

TOTAL

89.028.350,21

100%

78.311.192,75

100%

66.207.782,37

100%

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

-

0%

-

0%

-

0%

Reservas

-

0%

-

0%

-

0%

Lucros ou Prejuízos Acumulados

4.849.846,64

100%

(9.563.404,95)

100%

(29.002.990,54)

100%

TOTAL

4.849.846,64

100%

(9.563.404,95)

100%

(29.002.990,54)

100%

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2027

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025

2024

2023

(a)

(b)

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

90.000,00

293.900,00

-

Alienação de Bens Móveis

90.000,00

293.900,00

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

-

 

-

 

-

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2025

2024

2023

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

317.362,85

277,44

-

DESPESAS DE CAPITAL

317.362,85

277,44

-

Investimentos

317.362,85

277,44

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

 

SALDO FINANCEIRO

2025

2024

2023

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

66.259,71

293.622,56

-

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PR

EVIDENCIÁRIO)

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

4.423.018,70

6.029.036,41

7.922.207,76

Receita de Contribuições dos Segurados

1.498.954,99

2.827.006,08

2.386.320,99

Ativo

1.459.008,49

2.783.546,21

2.324.428,55

Inativo

39.946,50

43.459,87

61.722,21

Pensionista

-

-

170,23

Receita de Contribuições Patronais

1.017.685,10

1.148.655,39

1.292.830,52

Ativo

1.017.685,10

1.148.655,39

1.292.830,52

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

1.246.980,84

1.047.098,79

2.124.324,70

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

1.246.980,84

1.047.098,79

2.124.324,70

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

659.397,77

1.006.276,15

2.118.731,55

Compensação Financeira entre os Regimes

-

-

781.722,65

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

659.397,77

1.006.276,15

1.337.008,90

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (III)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

3.763.620,93

5.022.760,26

6.585.198,86

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

Benefícios

2.421.009,89

2.741.740,96

3.084.599,15

Aposentadorias

2.245.718,25

2.561.761,01

2.845.670,59

Pensões por Morte

175.291,64

179.979,95

238.928,56

Outras Despesas Previdenciárias

84.272,39

82.602,00

88.803,00

Compensação Financeira entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

84.272,39

82.602,00

88.803,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

2.505.282,28

2.824.342,96

3.173.402,15

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

1.583.416.158.083,82

4.833.038.624.939,29

##################

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2024

2025

VALOR

-

-

-

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2023

2024

2025

VALOR

25.368,00

26.636,40

30.500,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

-

-

-

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (VII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Financeira entre os regimes

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

 

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Benefícios

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões por Morte

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Financeira entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

-

-

-

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

633.389,99

302.122,69

540,00

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Receitas Correntes

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

-

-

-

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Despesas Correntes (XIII)

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

Demais Despesas Correntes

-

-

-

Despesas de Capital (XIV)

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

-

-

-

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

9,11

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2024

2025

Contribuições dos Servidores

2.516.640,09

3.975.661,47

3.679.151,51

Demais Receitas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

2.516.640,09

3.975.661,47

3.679.151,51

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2024

2025

Aposentadorias

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

-

-

-

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2

6.333.477.342.595,21

15.805.884.124.042,60

##################

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercício

(a)

(c) = (a-b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

Resultado

Previdenciário

Saldo Financeiro

do Exercício

(a)

(c) = (a-b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA

 

Impostos

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

416.792,84

 

2025

2.353.708,75

464,72

2026

2.252.000,00

(4,32)

2027

2.719.140,00

20,74

2028

2.907.667,04

6,93

2029

3.096.665,40

6,50

 

Taxas

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

137.410,87

 

2025

236.474,85

72,09

2026

227.900,00

(3,63)

2027

265.800,00

16,63

2028

284.228,80

6,93

2029

302.703,67

6,50

 

Contribuição de Melhoria

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

33.200,00

#DIV/0!

2027

33.106,80

(0,28)

2028

35.402,20

6,93

2029

37.703,35

6,50

 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

321.150,53

 

2025

3.982.840,66

1.140,18

2026

3.130.900,00

(21,39)

2027

3.337.450,00

6,60

2028

3.568.846,53

6,93

2029

3.800.821,56

6,50

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

62.952,96

 

2025

3.338.513,19

5.203,19

2026

1.421.200,00

(57,43)

2027

1.902.110,00

33,84

2028

2.033.989,63

6,93

2029

2.166.198,95

6,50

 

RECEITA AGROPECUÁRIA

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

2.164,20

#DIV/0!

2026

1.500,00

(30,69)

2027

13.700,00

813,33

2028

14.649,87

6,93

2029

15.602,11

6,50

 

Cota-parte do FPM

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

9.253.460,94

 

2025

18.943.956,19

104,72

2026

25.000.000,00

31,97

2027

24.000.000,00

(4,00)

2028

25.664.000,00

6,93

2029

27.332.160,00

6,50

 

Cota-parte do ITR

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

75.014,79

 

2025

405.072,76

439,99

2026

31.200,00

(92,30)

2027

500.000,00

1.502,56

2028

534.666,67

6,93

2029

569.420,00

6,50

 

Cota-parte do FPM 1° e 2º Descendio

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

801.657,24

 

2025

2.335.447,81

191,33

2026

1.550.000,00

(33,63)

2027

1.984.500,00

28,03

2028

2.122.092,00

6,93

2029

2.260.027,98

6,50

 

Compensação Financeira - Rec Naturais

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

142.576,41

 

2025

368.776,19

158,65

2026

408.600,00

10,80

2027

505.200,00

23,64

2028

540.227,20

6,93

2029

575.341,97

6,50

 

Transferencia de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

313.594,12

 

2025

2.264.491,69

622,11

2026

1.721.600,00

(23,97)

2027

1.578.800,00

(8,29)

2028

1.688.263,47

6,93

2029

1.798.000,59

6,50

 

Transferencia de recursos do Fundo Nac. da Assistencia Social

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

201.089,16

 

2025

310.442,62

54,38

2026

139.800,00

(54,97)

2027

146.000,00

4,43

2028

156.122,67

6,93

2029

166.270,64

6,50

 

Transferencia de recursos do Fundo Nac. Desenv. Educaçãol

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

111.955,38

 

2025

308.445,08

175,51

2026

371.000,00

20,28

2027

405.000,00

9,16

2028

433.080,00

6,93

2029

461.230,20

6,50

 

Transferência Financeira - ICMS Desoneração

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

21.240,96

 

2025

26.132,16

23,03

2026

29.000,00

10,97

2027

50.000,00

72,41

2028

53.466,67

6,93

2029

56.942,00

6,50

 

Outras Transferências

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

483.851,01

 

2025

207.284,13

(57,16)

2026

245.700,00

18,53

2027

350.000,00

42,45

2028

374.266,67

6,93

2029

398.594,00

6,50

 

Cota-parte do ICMS

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

3.763.696,11

 

2025

4.788.988,38

27,24

2026

7.700.000,00

60,79

2027

5.000.000,00

(35,06)

2028

5.346.666,67

6,93

2029

5.694.200,00

6,50

Cota-parte do IPVA

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

220.271,02

 

2025

478.479,39

117,22

2026

1.110.000,00

131,98

2027

600.000,00

(45,95)

2028

641.600,00

6,93

2029

683.304,00

6,50

 

Cota-pate do IPI/Exportação

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

59.184,59

 

2025

69.608,13

17,61

2026

91.300,00

31,16

2027

80.000,00

(12,38)

2028

85.546,67

6,93

2029

91.107,20

6,50

 

CIDE

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

9.566,04

 

2025

11.017,34

15,17

2026

15.300,00

38,87

2027

12.000,00

(21,57)

2028

12.832,00

6,93

2029

13.666,08

6,50

 

Outras Participações nas Receitas dos Estados

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

Transferências da Compensação Financeira

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

673,49

 

2025

13.035,21

1.835,47

2026

14.200,00

8,94

2027

15.000,00

5,63

2028

16.040,00

6,93

2029

17.082,60

6,50

 

Transferências Rec Estado - Programas de Saúde

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

76.580,39

 

2025

576.274,22

652,51

2026

412.800,00

(28,37)

2027

150.000,00

(63,66)

2028

160.400,00

6,93

2029

170.826,00

6,50

 

Outras Transferências dos Estados

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

82.468,55

 

2025

415.000,00

403,22

2026

85.000,00

(79,52)

2027

65.000,00

(23,53)

2028

69.506,67

6,93

2029

74.024,60

6,50

 

Transferencias do FUNDEB

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

886.652,87

 

2025

3.233.833,31

264,72

2026

3.750.000,00

15,96

2027

4.000.000,00

6,67

2028

4.277.333,33

6,93

2029

4.555.360,00

6,50

 

Transf. Convênios da União e suas Entidades

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

10.000,00

#DIV/0!

2028

10.693,33

6,93

2029

11.388,40

6,50

 

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

352.227,90

#DIV/0!

2026

116.000,00

(67,07)

2027

110.000,00

(5,17)

2028

117.626,67

6,93

2029

125.272,40

6,50

 

Transf. de Instituicoes Privadas

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

3.031,00

#DIV/0!

2026

4.000,00

31,97

2027

2.000,00

(50,00)

2028

2.138,67

6,93

2029

2.277,68

6,50

 

Multas e Juros de Mora

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

31,72

 

2025

100,28

216,14

2026

100,00

(0,28)

2027

-

(100,00)

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

Indenizações e Restituiçoes

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

172.799,63

 

2025

14.846,00

(91,41)

2026

7.100,00

(52,18)

2027

12.000,00

69,01

2028

12.832,00

6,93

2029

13.666,08

6,50

 

Receita da Dívida Ativa

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

Receitas Diversas

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

12.192,71

 

2025

2.127.595,22

17.349,73

2026

2.107.900,00

(0,93)

2027

2.206.200,00

4,66

2028

2.359.163,20

6,93

2029

2.512.508,81

6,50

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

17.889.330,33

 

2025

19.366.558,04

8,26

2026

23.644.690,00

22,09

2027

24.185.554,50

2,29

2028

25.862.419,62

6,93

2029

27.543.476,89

6,50

Juros e Encargos da Dívida

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

336.641,94

 

2025

271.909,42

(19,23)

2026

210.100,00

(37,59)

2027

1.050.000,00

399,76

2028

1.111.600,00

5,87

2029

1.177.925,47

5,97

 

Outras Despesas Correntes

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

11.905.353,31

 

2025

13.645.633,79

14,62

2026

15.243.804,10

11,71

2027

15.330.916,80

0,57

2028

16.393.860,36

6,93

2029

17.459.461,29

6,50

 

Investimento

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

10.638.635,51

 

2025

8.310.345,88

(21,89)

2026

3.835.237,90

(53,85)

2027

7.022.023,20

83,09

2028

7.508.883,48

6,93

2029

7.996.960,90

6,50

 

Inversões Financeiras

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

791.250,00

 

2025

-

(100,00)

2026

5.000,00

#DIV/0!

2027

100.000,00

1.900,00

2028

106.933,33

6,93

2029

113.884,00

6,50

 

Amortização da Dívida

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

1.406.845,13

 

2025

734.970,87

(47,76)

2026

2.065.000,00

180,96

2027

665.000,00

(67,80)

2028

711.106,67

6,93

2029

757.328,60

6,50

 

Reserva de Contigência

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

407.358,00

#DIV/0!

2027

423.560,00

3,98

2028

452.926,83

6,93

2029

482.367,07

6,50

-

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO

2024

-

 

2025

-

#DIV/0!

2026

-

#DIV/0!

2027

-

#DIV/0!

2028

-

#DIV/0!

2029

-

#DIV/0!

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2027

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

R$ 1,00

Patrimonio

 

EXERCÍCIO

RECEITAS

DESPESAS

RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCICIO

(a)

(b)

(c) = (a) + (b)

(d) = (d exercicio anterior) + (c)

2026

4.441.920,31

3.648.830,52

793.089,79

55.506.640,50

2027

4.418.473,30

4.162.976,67

255.496,63

55.762.137,13

2028

4.560.068,45

4.218.772,37

341.296,08

56.103.433,21

2029

4.595.780,14

4.251.256,74

344.523,40

56.447.956,61

2030

4.603.026,04

4.310.978,36

292.047,68

56.740.004,29

2031

4.578.174,11

4.430.152,47

148.021,64

56.888.025,93

2032

4.587.898,79

4.676.386,60

(88.487,81)

56.799.538,12

2033

4.540.970,90

4.853.308,51

(312.337,61)

56.487.200,51

2034

4.563.338,97

4.967.625,33

(404.286,36)

56.082.914,15

2035

4.585.809,92

4.973.679,35

(387.869,43)

55.695.044,72

2036

4.599.331,90

4.929.211,87

(329.879,97)

55.365.164,75

2037

4.543.322,43

5.130.679,90

(587.357,47)

54.777.807,28

2038

4.530.391,17

5.266.849,75

(736.458,58)

54.041.348,70

2039

4.534.613,03

5.329.645,85

(795.032,82)

53.246.315,88

2040

4.541.870,82

5.388.531,41

(846.660,59)

52.399.655,29

2041

4.556.434,82

5.316.543,13

(760.108,31)

51.639.546,98

2042

3.445.272,53

5.408.566,03

(1.963.293,50)

49.676.253,48

2043

3.423.404,32

5.417.283,50

(1.993.879,18)

47.682.374,30

2044

3.300.506,31

5.582.951,18

(2.282.444,87)

45.399.929,43

2045

3.141.598,91

5.559.118,91

(2.417.520,00)

42.982.409,43

2046

3.112.885,44

5.460.988,79

(2.348.103,35)

40.634.306,08

2047

3.019.632,02

5.485.622,45

(2.465.990,43)

38.168.315,65

2048

2.955.766,01

5.381.540,73

(2.425.774,72)

35.742.540,93

2049

2.873.991,56

5.375.583,56

(2.501.592,00)

33.240.948,93

2050

2.745.743,29

5.411.654,22

(2.665.910,93)

30.575.038,00

2051

2.599.286,41

5.434.821,28

(2.835.534,87)

27.739.503,13

2052

2.532.083,31

5.407.503,22

(2.875.419,91)

24.864.083,22

2053

2.507.641,34

5.220.241,85

(2.712.600,51)

22.151.482,71

2054

2.436.296,15

5.095.357,36

(2.659.061,21)

19.492.421,50

2055

2.377.689,96

4.948.500,24

(2.570.810,28)

16.921.611,22

2056

353.045,72

4.795.366,43

(4.442.320,71)

12.479.290,51

2057

313.430,15

4.625.038,12

(4.311.607,97)

8.167.682,54

2058

284.038,81

4.431.297,53

(4.147.258,72)

4.020.423,82

2059

269.811,15

4.179.891,98

(3.910.080,83)

110.342,99

2060

227.829,75

4.002.565,73

(3.774.735,98)

(3.664.392,99)

2061

208.798,32

3.779.245,91

(3.570.447,59)

(7.234.840,58)

2062

187.952,34

3.569.928,97

(3.381.976,63)

(10.616.817,21)

2063

169.594,20

3.360.233,81

(3.190.639,61)

(13.807.456,82)

2064

158.046,96

3.136.060,22

(2.978.013,26)

(16.785.470,08)

2065

146.915,26

2.919.099,46

(2.772.184,20)

(19.557.654,28)

2066

136.204,07

2.709.564,78

(2.573.360,71)

(22.131.014,99)

2067

125.908,01

2.507.499,26

(2.381.591,25)

(24.512.606,24)

2068

116.025,39

2.313.005,42

(2.196.980,03)

(26.709.586,27)

2069

106.556,02

2.126.144,15

(2.019.588,13)

(28.729.174,40)

2070

97.508,36

1.947.122,09

(1.849.613,73)

(30.578.788,13)

2071

88.890,55

1.776.148,21

(1.687.257,66)

(32.266.045,79)

2072

80.708,10

1.613.395,92

(1.532.687,82)

(33.798.733,61)

2073

72.957,42

1.458.880,28

(1.385.922,86)

(35.184.656,47)

2074

65.630,37

1.312.549,16

(1.246.918,79)

(36.431.575,26)

2075

58.720,93

1.174.413,51

(1.115.692,58)

(37.547.267,84)

2076

52.236,13

1.044.722,45

(992.486,32)

(38.539.754,16)

2077

46.182,56

923.651,12

(877.468,56)

(39.417.222,72)

2078

40.563,19

811.263,81

(770.700,62)

(40.187.923,34)

2079

35.375,08

707.501,61

(672.126,53)

(40.860.049,87)

2080

30.618,26

612.365,19

(581.746,93)

(41.441.796,80)

2081

26.294,17

525.883,43

(499.589,26)

(41.941.386,06)

2082

22.399,82

447.996,48

(425.596,66)

(42.366.982,72)

2083

18.924,04

378.480,83

(359.556,79)

(42.726.539,51)

2084

15.850,56

317.011,15

(301.160,59)

(43.027.700,10)

2085

13.153,80

263.076,09

(249.922,29)

(43.277.622,39)

2086

10.805,78

216.115,58

(205.309,80)

(43.482.932,19)

2087

8.779,28

175.585,66

(166.806,38)

(43.649.738,57)

2088

7.049,15

140.983,07

(133.933,92)

(43.783.672,49)

2089

5.589,54

111.790,89

(106.201,35)

(43.889.873,84)

2090

4.372,79

87.455,85

(83.083,06)

(43.972.956,90)

2091

3.371,29

67.425,79

(64.054,50)

(44.037.011,40)

2092

2.560,41

51.208,25

(48.647,84)

(44.085.659,24)

2093

1.915,22

38.304,45

(36.389,23)

(44.122.048,47)

2094

1.409,61

28.192,19

(26.782,58)

(44.148.831,05)

2095

1.018,40

20.367,92

(19.349,52)

(44.168.180,57)

2096

720,30

14.405,99

(13.685,69)

(44.181.866,26)

2097

498,60

9.972,09

(9.473,49)

(44.191.339,75)

2098

339,24

6.784,83

(6.445,59)

(44.197.785,34)

2099

228,65

4.573,09

(4.344,44)

(44.202.129,78)

2100

153,93

3.078,52

(2.924,59)

(44.205.054,37)

Fonte: Projeçao Atuarial, ACTUARY Serviços de Informática Ltda ME

Nota: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2027

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

 

TRIBUTO

 

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

 

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

 

IPTU

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

 

Aposentados

 

13.785,33

 

15.163,86

 

16.680,25

 

Valores não computados na elaboração do Orçamento, não interferindo no

Anexo de Metas Fiscais

 

ISS

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

 

Empresas Prestadoras de Serviços

 

22.974,86

 

25.272,35

 

27.799,58

 

TAXAS

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

 

População e Empresas

 

13.784,90

 

15.163,39

 

16.679,73

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2027

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA

2027

Aumento Permanente da Receita

1.898.750,00

(-) Transferências constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

250.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

1.648.750,00

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

1.648.750,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

-

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas pelo PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

1.648.750,00

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DA RECEITA

2027

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITA TRIBUTÁRIA

1.349.984,55

2.003.312,83

2.590.183,60

2.513.100,00

3.018.046,80

3.227.298,04

3.437.072,42

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.787.577,18

4.297.970,03

3.982.840,66

3.130.900,00

3.337.450,00

3.568.846,53

3.800.821,56

RECEITA PATRIMONIAL

3.039.407,21

1.809.478,36

3.338.513,19

1.421.200,00

1.902.110,00

2.033.989,63

2.166.198,95

RECEITA AGROPECUÁRIA

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA INDUSTRIAL

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA DE SERVIÇOS

373,60

2.570,00

2.164,20

1.500,00

13.700,00

14.649,87

15.602,11

TRANSFERENCIAS CORRENTES

22.590.115,38

26.208.592,75

30.174.323,22

36.009.000,00

33.527.500,00

35.852.073,33

38.182.458,10

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

812.479,26

1.244.702,15

2.142.541,50

2.115.100,00

2.218.200,00

2.371.995,20

2.526.174,89

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

-

-

-

ALIENAÇÃO DE BENS

-

293.900,00

90.000,00

10.000,00

10.000,00

10.693,33

11.388,40

TRANSF. DE CAPITAL

3.697.548,25

5.868.296,26

6.510.819,53

1.106.000,00

4.178.543,20

4.468.255,53

4.758.692,14

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

34.277.485,43

41.728.822,38

48.831.385,90

46.306.800,00

48.205.550,00

51.547.801,47

54.898.408,56

Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 30/07/2026, Hora de emissão: 11h e 46m


Publicado por:
Natasshia Priscila da Costa Salustiano
Código Identificador:5D66DBE7