CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA

GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO FISCAL – 2ª CONVOCAÇÃO 2026

Ficam convocados todos os integrantes do CONSELHO FISCAL do CIEDEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ, para uma reunião a ser realizada no dia 07 de outubro de 2026, com início às 9: 00 horas, na sede do CIEDEPAR, Rua Voluntários da Pátria, 400 – 4º andar - sala 402 – Centro Curitiba, Paraná, para deliberar sobre a orçamento do exercício de 2027, através da análise da seguinte documentação e na sequência a emissão de parecer:

1. Aprovação do orçamento financeiro/PLACIC-2027;

2. Aprovação da Planilha de Custos para fins de elaboração do Contrato de Rateio referente ao exercício de 2027;

3. Deliberação acerca das finalidades específicas previstas nos Protocolos de Intenções celebrados pelos Municípios Consorciados, com definição do Plano de Trabalho para o exercício de 2027;

4. Deliberação quanto aos valores a serem considerados nos Contratos de Rateio para o exercício de 2027, observados os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, definidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, conforme Decisão Normativa e Anexo IX aplicáveis ao exercício de 2026;

5. Deliberação e aprovação das cláusulas contratuais dos Contratos de Rateio para o exercício de 2027;

6. Outros Assuntos.

 

O presente Edital de Convocação será publicado nos sites: www.ciedepar.com.br e no diário oficial dos municípios do Paraná.

 

Curitiba, 24 de outubro de 2026.

 

AIRTON ANTÔNIO ANGOLIN

Presidente do CIEDEPAR e Prefeito de Nova Cantú