ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 180/2015
SÚMULA. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 159/2015 e, dá outras providências.
Art. 1º. – Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº. 159/2015 de 14 de Julho de 2015, que autorizou o Poder Executivo a conceder o direito real de uso à Igreja do Evangelho Quadrangular, de um imóvel localizado no Jardim Braúna com uma área total de 937,92 m2.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 15-12-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 15 de Dezembro de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:5D8F6FEA