ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 9163/2026.

DECRETO Nº 9163, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Súmula: Aprova o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 24, inciso I, alínea "j", e pelo art. 78, inciso IV,

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que regulamenta o referido Programa;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.039, de 16 de junho de 2026, que instituiu o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 16/2026, de 5 de novembro de 2026, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), que aprovou o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), do Município de Coronel Vivida, para o período de 2026 a 2029, conforme Anexo Único, que integra este Decreto.

 

Art. 2º A execução das ações previstas no Plano observará as competências dos órgãos municipais responsáveis, cabendo ao Comitê Municipal instituído pelo Decreto nº 9.039/2026 acompanhar sua implementação e avaliação, respeitadas a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de novembro de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal Publique-se e registre-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA (PAPI) – 2026/2029

 

PLANO DE AÇÃO

PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA

 

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2026-2029

 

CORONEL VIVIDA– PR 2026

 

IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

Prefeito Municipal: Anderson Manique Barreto

 

Vice-prefeito Municipal: João Marcos Miotto

 

Secretária Municipal de Assistência Social: Fátima Vogel da Silva

 

Responsável pela elaboração e redação deste Plano: Gismaeli Tais Galeazzi

 

Participação na organização das escutas: Equipe de Referência da Secretaria de Assistência Social e membros do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

 

COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA

O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa é integrado pelos seguintes membros, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada:

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Gismaeli Tais Galeazzi

Suplente: Carla Marli Schwade

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Aline da Rocha Cavalheiro

Suplente: Rodrigo Francisco de Oliveira

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO:

Titular: Luciano Rodrigues da Silveira

Suplente: Rafael Tasca

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Maria Olivia da Conceição Rodrigues

 

Suplente: Franchy Rech

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Titular: Katia Eloiza da Rocha

Suplente: Jean Felipe Miecoanski

 

– DIVISÃO DE HABITAÇÃO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Titular: Victor Maiko Berny Aimon

Suplente: Carla Patricia Nunes Borges da Rosa

 

– CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Titular: Verônica Fagundes Almeida

Suplente: Aline Mari dos Santos Canova

 

– ASSOCIAÇÃO VIVIDENSE DE IDOSOS

Titular: Rosane Copatti Dallastra

Suplente: Altanir Dallastra

 

– PASTORAL DA PESSOA IDOSA

Titular: Aparecida Fátima Mello Petkowicz

Suplente: Lourdes Horn da Silva Piscinini

 

PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO

 

A elaboração deste Plano de Ação tem como referência o Diagnóstico Situacional do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) de Coronel Vivida– PR, construído com dados demográficos, administrativos e de serviços, além de escuta participativa com pessoas idosas e cuidadores, discutida e validada pelo Comitê Municipal do PAPI, com participação das secretarias e setores responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e demais áreas envolvidas, bem como pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................... 5

OBJETIVOS....................................................................................................... 6

Objetivo Geral..................................................................................................... 6

Objetivos Específicos....................................................................................... 6

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA........................................... 7

Deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.. 7

Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.................................................. 7

HISTÓRICO E CARACTERISTICAS DO MUNÍCIPIO DE CORONEL VIVIDA/PR 8

Perfil territorial e demográfico......................................................................... 8

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL..................................................................... 9

Dados demográficos de Proteção social e Saúde................................................... 9

Escuta participativa e principais demandas.......................................................... 10

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CORONEL VIVIDA/PR 2026 A 2029 12

Eixos 1 a 9......................................................................................................... 13

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO...................................................... 22

Acompanhamento durante a execução..................................................... 22

Avaliação e revisão anual............................................................................ 22

Avaliação final do quadriênio....................................................................... 22

ANEXOS................................................................................................................. 23

REFERÊNCIAS.................................................................................................... 23

 

INTRODUÇÃO

 

O Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa de Coronel Vivida– PR, no âmbito do Programa Paraná Amigos da Pessoa Idosa (PAPI), constitui instrumento de planejamento intersetorial destinado a orientar ações para a promoção dos direitos, da autonomia, da independência, da participação social, da saúde e da qualidade de vida das pessoas idosas.

O documento parte do reconhecimento que o envelhecimento populacional exige respostas articuladas entre poder público, famílias, comunidade e sociedade civil, considerando as diferentes condições de vida, funcionalidade, renda, moradia, vínculos e necessidades de cuidado.

O Plano tem como referência o Diagnóstico Situacional de Coronel Vivida, que reuniu dados de fontes oficiais, informações da rede municipal e percepções de pessoas idosas e cuidadores.

 

5

 

OBJETIVOS

 

Objetivo Geral

 

Promover a melhoria da qualidade de, fortalecer e ampliar políticas públicas destinadas à pessoa idosa no município de Coronel Vivida/PR, promovendo ações intersetoriais que assegurem envelhecimento ativo, saudável e participativo, garantindo autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social, proteção de direitos e melhoria da qualidade de vida da população idosa.

 

Objetivos específicos

 

Promover ações que incentivem a participação social e comunitária da pessoa idosa;

Fortalecer os serviços e programas existentes voltados à população idosa;

Desenvolver ações preventivas na áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;

Ampliar o acesso da pessoa idosa às informações sobre seus direitos;

Fortalecer a rede municipal de proteção e atendimento à pessoa idosa;

Prevenir situações de isolamento social, negligência, abandono e violência;

Incentivar a autonomia, independência e protagonismo da pessoa idosa.

 

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA

 

O Plano de Ação Municipal foi construído, conduzido pelo Comitê Municipal e pela equipe técnica de referência da Secretaria de Assistência Social, articulando as políticas públicas e instâncias de controle social relacionadas à garantia de direitos da pessoa idosa. O processo incluiu a análise do diagnóstico e a discussão das ações propostas.

 

Deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

O Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa considera, em seu processo de elaboração, as deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 06 de maio de 2025, reconhecendo a importância da participação social na identificação de demandas e na definição de prioridades para a política municipal da pessoa idosa.

As discussões e propostas construídas durante a Conferência Municipal serviram de subsídio para a elaboração deste Plano, contribuindo para a definição de prioridades e o direcionamento das ações. Para tanto, foram consideradas as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, as demandas apontadas no Diagnóstico Situacional e as possibilidades de atuação de cada setor. Dessa forma, as contribuições da Conferência foram integradas ao planejamento das ações, buscando promover políticas públicas mais efetivas, ampliar a proteção e a garantia de direitos, incentivar o protagonismo e a participação das pessoas idosas e proporcionar melhores condições para um envelhecimento digno, ativo e saudável.

 

Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

 

A construção das políticas municipais voltadas à população idosa deve estar alinhada às diretrizes estaduais que incentivam a promoção de um envelhecimento com dignidade, autonomia e qualidade de vida. Nesse contexto, o

 

Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, criado pela Lei Estadual nº 22.189/2024, constitui uma referência para o fortalecimento das iniciativas municipais, tendo como fundamentos o cuidado com as pessoas, o apoio às famílias e a adequação das cidades às necessidades decorrentes do processo de envelhecimento.

Como orientação a atuação do município, o Programa propõe uma abordagem abrangente de nove eixos que contemplam aspectos essenciais da via da pessoa idosa, indicados no guia orientativo: espaços ao ar livre e edifícios; transporte; habitação; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde; e cuidado. A partir dessas referencias, busca-se estruturar ações integradas que respondam às demandas locais e contribuam para a construção de um município mais acessível, acolhedor e preparado para todas as gerações.

 

HISTÓRICO E CARACTERISTICAS DO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

Perfil territorial e demográfico

 

O Município de Coronel Vivida está localizado na região Sudoeste do Estado do Paraná, integrando a Região Geográfica Imediata de Pato Branco. Sua emancipação político-administrativa ocorreu em 14 de dezembro de 1961, consolidando-se como importante polo regional nas áreas de agricultura, comércio, prestação de serviços e administração pública.

Possui área territorial aproximada de 683,8 km², sendo constituído pela sede urbana, pelo Distrito de Vista Alegre e por diversas comunidades rurais, características que conferem ao município forte identidade agropecuária e significativa população residente no meio rural. O município faz divisa com os municípios de Chopinzinho, Honório Serpa, Mangueirinha, Pato Branco, São João, Itapejara D’Oeste e outros da região sudoeste paranaense, favorecendo a integração regional e o acesso aos serviços públicos especializados.

Segundo as projeções do IPARDES citadas no Diagnóstico Situacional, estima-se população municipal de 23.331 habitantes, com aproximadamente 19,43% de pessoas idosas e índice de envelhecimento de 99,63. Para 2030, a projeção aponta

 

26,92% de pessoas idosas e índice de envelhecimento de 158,69. Esses dados reforçam a necessidade de planejamento continuado das políticas públicas para o envelhecimento. O Censo Demográfico de 2022 identificou 4.533 pessoas com 60 anos ou mais, sendo 2.066 homens e 2.467 mulheres.

 

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Dados demográficos de Proteção Social e Saúde

 

Os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, referentes a 2026, apontam a presença de 5.300 pessoas idosas nos territórios de abrangência das equipes de saúde do município. Desse total, uma estimativa de 4.240 (80%) pessoas possuem avaliação registrada pelo IVCF-20. Quanto às condições identifi-cadas nas avaliações, 562 pessoas apresentam sinais de fragilidade, 1.008 encon-tram-se em situação de risco de fragilização e 2.670 foram classificadas como ro-bustas. Esses resultados evidenciam a necessidade de fortalecer o acompanha-mento da população idosa pela rede municipal de saúde, com atenção às diferentes condições de funcionalidade. Também apontam para a importância de ampliar a re-alização e a atualização das avaliações, bem como desenvolver estratégias interse-toriais de prevenção, cuidado e promoção da autonomia e da qualidade de vida.

Em relação aos dados do Cadastro Único, o diagnóstico registra 1.588 pes-soas idosas inscritas no município de Coronel Vivida. Também foram identificadas 482 pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e 42 pessoas idosas beneficiarias do Bolsa Família, conforme as bases de dados consul-tadas. Essas informações constituem importantes indicadores para o planejamento e a execução das políticas públicas municipais, devendo orientar estratégias de di-vulgação de direitos, a busca ativa quando pertinente e o acompanhamento socio-assistencial, respeitando os critérios de cada política.

O processo de escuta foi desenvolvido por meio da realização de grupos focais e da aplicação total de 190 questionários, sendo escuta com 176 pessoas idosas, 08 cuidadores, e 06 referenciados como outros. Os resultados dessas escutas expressam as percepções dos participantes e não devem ser interpretados

 

como estimativa estatística de toda a população idosa ou de todos os cuidadores do município. A utilização dessas estratégias buscou ampliar a participação dos idosos no processo diagnostico, valorizando suas vivencias e opiniões como elementos fundamentais para a compreensão da realidade local.

Participaram dos grupos focais pessoas idosas vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos; à Associação Vividense de Idosos; Grupos de Idosos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); à Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI); Grupo de Idosos da Unimed; Idosos atendidos pela Pastoral da Pessoa Idosa; Grupo de Idosos da Reserva Indígena; Também foram contemplados pessoas idosas atendidas pelos serviços de Saúde e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), permitindo considerar diferentes contextos de vida, formas de participação social e necessidades de atendimentos.

Dessa forma, a escuta diagnóstica representa um instrumento fundamental para o fortalecimento da participação social e para a construção de políticas públicas mais efetivas, inclusivas e alinhadas à realidade local, visando à promoção do envelhecimento digno e ativo, da autonomia, da convivência comunitária, da prevenção de situações de violência e violação de direitos, e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no município.

 

Escuta participativa e principais demandas

 

Espaços públicos: torna-se importante investir na adequação e melhorias dos espaços de uso coletivo, considerando as condições de circulação das pessoas idosas. Considera-se necessário a melhoria nas calçadas, acessibilidade de praças, parque e equipamentos, bancos e banheiros públicos acessíveis.

Transporte: é necessário avançar na identificação das dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas durante seus deslocamentos cotidianos, buscando alternativas que favoreçam o acesso aos serviços, ao comércio, às atividades comunitárias e aos demais espaços do município.

 

Moradia: os apontamentos relacionados ao ambiente residencial demonstram que a adequação das habitações deve integrar as estratégias municipais, com atenção às adaptações que contribuam para reduzir riscos, facilitar as atividades diárias e possibilitar a permanência da pessoa idosa em seu próprio domicílio com maior se-gurança.

Participação social, cultura lazer e educação: ampliar as oportunidades de in-tegração comunitária por meio de atividades de lazer, oficinas, ações culturais, prá-ticas educativas e encontros entre diferentes gerações pode contribuir para o forta-lecimento dos vínculos sociais e para a valorização das experiências das pessoas idosas.

Respeito, inclusão e participação cívica: oportunidade de ampliar o protago-nismo das pessoas idosas, sua participação nas decisões e as oportunidades de contribuição comunitária.

Comunicação e informação: os resultados demonstram que nem todas as pes-soas dosas possuem as mesmas condições de acesso ou conhecimento sobre os atendimentos disponíveis. Dessa forma, a comunicação deve utilizar de estratégias presenciais, impressas, comunitárias e digitais.

Saúde e cuidado: os elementos levantados reforçam a necessidade de organizar ações que considerem as diferentes condições de saúde e funcionalidade das pes-soas idosas, priorizando a prevenção, o acompanhamento contínuo, a manutenção da capacidade funcional e a integração entre os serviços de saúde e as demais po-líticas públicas.

Famílias e cuidadores: as informações obtidas junto aos cuidadores, embora provenientes de apenas oito questionários, sinalizam a relevância de ampliar as ini-ciativas de orientação, acolhimento e acesso às informações sobre os serviços exis-tentes. Também apontam para a necessidade de conhecer melhor as dificuldades enfrentadas pelas famílias que assumem responsabilidades de cuidado.

Garantia de direitos e acesso aos serviços: o fortalecimento da rede de atendi-mento exige maior divulgação dos direitos assegurados às pessoas idosas, dos be-nefícios disponíveis e dos mecanismos de proteção. Também se mostra necessário

 

aprimorar a comunicação entre os setores municipais, favorecendo encaminhamen-tos adequados e respostas mais integradas às demandas identificadas.

 

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CORONEL VIVIDA-

2026 A 2029.

 

A tabela a seguir foi construída a partir das prioridades do diagnóstico e dos requisitos do guia orientativo.

 

Eixo

Objetivo

Ação

Indicador

Meta

Responsáveis

Prazo

Parceiros

Público Alvo/

Beneficiários indiretos

Orçamento/

Recursos Necessários

Eixo 1 ESPAÇOS AO AR LIVRE E EDIFICIOS

Identificar e priorizar barreiras de acessibilidade e iluminação em espaços públicos utilizados pelas pessoas idosas.

 

Realizar o Levantamento intersetorial das condições de acessibilidade e iluminação em espaços públicos, parques, praças, banheiros de uso público; Elaborar lista priorizada de adequações e encaminhar as áreas competentes.

Levantamento concluído; Número de adequações priorizadas e executadas; Número de locais avaliados.

Garantir espaços públicos acessíveis, seguros, acolhedores e adequados às necessidades das pessoas idosas.

Realizar até dez/2027. Revisar anualmente e elaborar cronograma de adequações prioritárias e registrar anualmente as adequações realizadas conforme viabilidade técnica e

orçamentaria.

Secretária de Obras, Urbanismo e Planejamento.

Levantament o até dez/2027; Revisão anual 2028-

2029.

Secretaria de Assistência Social; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Secretaria de Saúde; Organizações Comunitárias.

Pessoas Idosas e população com mobilidade reduzida; Beneficiários indiretos e população em geral.

Obras e equipamentos dependem de projetos e orçamentos específicos; Valores a estimar pelo setor competente; Equipe técnica municipal, com realização de visitas a campo, utilizar materiais de levantamento e registros.

Eixo 2 TRANSPORTE

Melhorar a disponibilidade de transporte

público para o deslocamento

Mapear os bairros e as comunidades

com maior dificuldade de

Mapeamento realizado e número de demandas de

Realizar o levantamento até dez/2027 e

pactuar ao menos uma

Secretaria de Educação; Setor de Transporte.

Até dez/2027; Acompanha

mento anual até 2029.

Secretaria de Assistência Social;

Secretaria de Saúde;

Pessoas idosas especialmente

com mobilidade

Equipe técnica e administrativa;

Reuniões e levantamento

 

13

 

 

e o acesso das pessoas idosas aos serviços e atividades.

acesso ao transporte coletivo relatadas pelas pessoas idosas, incluindo área rural e Reserva Indígena, acesso a serviços de saúde, assistência social, convivência e atividades públicas e do

cotidiano.

deslocamento identificadas; Número de medidas de melhoria ou encaminhament o propostos; Propostas analisadas e medidas implementadas

medida de melhoria ou plano de encaminhame nto conforme competência e viabilidade; Ampliar a mobilidade, a autonomia e o acesso das pessoas idosas aos serviços, ás atividades comunitárias e aos espaços públicos.

 

 

Obras e Viação; Conselho da Pessoa Idosa; Representantes da comunidade.

reduzida, residentes em áreas rurais ou com dependência de terceiros para deslocamento.

de rotas e demandas; Eventual adequação na frota ou serviços que exigem estudo técnico e previsão orçamentaria.

Eixo 3 MORADIA

Apoiar a identificação de necessidades de acessibilidade e segurança nas moradias das pessoas idosas

Realizar a avaliação domiciliar das pessoas idosas com dificuldades de mobilidade, risco de quedas ou vulnerabilidad e social;

Número de situações identificadas, avaliadas e encaminhadas; Fluxo definido; Número de adaptações viabilizadas por programas existentes.

Definir fluxo intersetorial até jun/2027;

Execução continua 2027-

2029;

Favorecer a permanência da pessoa idosa em sua

residência, com

Secretária de Assistência Social e Habitação.

Fluxo até jun/2027; Execução continuada 2027-2029.

Secretária de Saúde; Secretária de Obras e Viação; Planejamento; Programas habitacionais.

Pessoas idosas com barreiras domiciliares, especialmente aquelas com limitações de mobilidade e famílias cuidadoras.

Equipe paa avaliação e encaminhame nto, formulários e orientações; Materiais e obras somente mediante elegibilidade, avaliação técnica e fonte

de financiamento.

 

 

 

Estabelecer fluxo de orientações e encaminhame nto para avaliação da necessidade de adaptação domiciliar, priorizando situações identificadas pela rede e respeitando os critérios dos programas habitacionais e socioassistenc

iais existentes.

 

segurança, autonomia, conforto e condições adequadas de acessibilidade.

 

 

 

 

 

Eixo 4 PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ampliar oportunidades de convivência e participação comunitária adequadas a diferentes interesses e capacidades.

Mapear atividades existentes para pessoa idosa e com os participantes;

 

Planejar a diversificação de atividades de convivência,

Mapeamento atualizado; Número de atividades realizadas; Número de participantes e de ações intergeracionais realizadas.

Atualizar o mapeamento até jun/2027 e realizar ao menos duas atividades diversificadas ou intergeracionai s por ano; Combater a discriminação

etária, a violência, o

Secretária de Assistência Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação e Cultura.

Mapeamento até jun/2027; Atividades anuais 2027-

2029.

Departamento de Esportes; Secretaria de Assistência Social; Associações Municipais de idosos; Escolas e Projetos do município.

Pessoas idosas com diferentes níveis de autonomia; Beneficiários indiretos; Famílias, estudantes e comunidade.

Espaços já disponíveis, profissionais e facilitadores, materiais de atividades e transporte quando necessário; Custos específicos a estimar

conforme programação.

 

 

 

lazer e participação, incluindo atividades intergeracionai s.

 

abandono e o isolamento social, promovendo o respeito, a dignidade e a inclusão das

pessoas idosas.

 

 

 

 

 

Eixo 5 RESPEITO E INLCUSÃO SOCIAL

Estabelecer o conhecimento dos direitos da pessoa idosa e prevenir situações de discriminação, violência e violação de direitos.

Promover ações periódicas de informação sobre direitos, prevenção de violências, canais de denúncias e formas de acesso à rede de proteção integrando a campanhas e

atividades já existentes.

Número de ações informativas realizadas; Número de materiais distribuídos; Setores participantes; Encaminhament os.

Realizar pelo menos duas ações de informação por ano, com registro de público alcançado e canais divulgados.

Secretaria de Assistência Social;

Planejament o inicial até março/2027; Ação contínua, no mínimo anual 2027-2029;

Secretaria de Saúde; Conselho da Pessoa Idosa.

Pessoas idosas, familiares, cuidadores e comunidade em geral.

Profissionais da rede, materiais informativos acessíveis e espaços municipais; Custos de impressão e divulgação a definir.

Eixo 6 PARTICIPAÇÃO CIVICA E EMPREGO

Ampliar o protagonismo das pessoas idosas nas decisões públicas e

identificar oportunidades

Garantir momentos de escuta das pessoas idosas na revisão das

ações do PAPI e divulgar

Número de consultas ou momentos de escutas realizados; Número de participantes;

Realizar ao menos um momento anual de escuta especifico

sobre o Plano e manter

Comitê Municipal do PAPI.

Anual 2027-

2029.

Conselho da Pessoa Idosa; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de

Educação; SINE;

Pessoas idosas incluindo aquelas que desejam participar de

atividades comunitárias,

Reuniões, espaços acessíveis, material de divulgação e apoio administrativo.

 

 

de participação produtiva e voluntariado e contribuição comunitária.

oportunidades de participação em conselhos, atividades voluntárias, educação e iniciativas produtivas compatíveis com seus

interesses.

Oportunidades divulgadas; Encaminhament os realizados; Propostas recebidas e analisadas.

divulgação de oportunidades durante sua vigência.

 

 

 

voluntárias ou produtivas.

 

Eixo 7 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Facilitar acesso das pessoas idosas a informações sobre direitos, benefícios, serviços, atividades e oportunidades

.

Organizar e divulgar informações atualizadas sobre serviços e atividades para pessoas idosas em formatos acessíveis, combinando meios impressos, presenciais, comunitários e digitais;

 

Orientar a

rede para informar e

Número de serviços identificados; Canais utilizados; Número de ações de divulgação.

Elaborar ou consolidar uma relação municipal de serviços canais de acesso até jun/2027 e atualizá-las ao menos anualmente.

Departamento de comunicação.

Primeira versão até jun/2027;

Atualização anual até 2029.

Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Pessoas idosas, famílias, cuidadores e profissionais da rede.

Equipe administrativa, revisão periódica de informações, materiais impressos e digitais; Custos a estimar conforme formato definido.

 

 

 

encaminhar

adequadament e.

 

 

 

 

 

 

 

Eixo 8 APOIO

COMUNITÁRIO E SERVIÇOS DE SAÚDE

Fortalecer a identificação de necessidades e a articulação entre saúde, assistência social e demais serviços.

Pactuar fluxo intersetorial para compartilhame nto responsável de informações, encaminhame ntos e acompanhame nto de situações que demandem atenção conjunta, respeitando sigilo, consentimento s e normas de

proteção de dados.

Fluxo pactuado; Número de reuniões técnicas realizadas; Número de encaminhament os acompanhados; Número de setores participantes.

Pactuar ou revisar um fluxo até jun/2027 e realizar ao menos reuniões técnicas intersetoriais por ano para avaliar e ajustar.

Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

Fluxo até jun/2027; Reuniões semestrais 2027-2029.

Atenção Primária à Saúde; CRAS; CREAS e

demais serviços pertinentes.

Pessoas idosas que necessitam de acompanhame nto articulado e suas famílias.

Tempo de equipe, reuniões, instrumentos de encaminhame ntos e registros protegidos; Sem previsão de novo serviço nesta ação.

 

Promover atividades físicas, prevenção de agravos e envelheciment

o ativo, espeitando as

Articular a divulgação e o acesso às atividades físicas e de promoção da

saúde existentes,

Número de atividades divulgadas; Número de modalidades e locais avaliados;

Número de participantes

Realizar avaliação intersetorial da oferta até jun/2027 e manter a

divulgação anual das

Secretaria de Saúde; Departamento de Esporte; Secretaria de Educação.

Avaliação até jun/2027; Divulgação contínua 2027-2029.

Assistência Social; Associações de Idosos e Entidades;

Pessoas idosas, respeitando as recomendaçõe s e condições individuais e participação.

Profissionais habilitados, espaços e equipamentos já disponíveis; Eventual

ampliação dependendo

 

 

condições e necessidades das pessoas idosas.

avaliando com os setores responsáveis a necessidade de ampliar horários, modalidades ou locais de ofertas.

conforme registro dos serviços; Número de propostas de ampliação; Número de ampliações efetivamente

realizadas.

atividades e critérios de participação.

 

 

 

 

da avaliação e orçamento.

 

Aprimorar a cobertura e o uso do IVCF-20 para orientar ações preventivas e acompanhame nto da capacidade funcional.

Acompanhar, com a Secretaria de Saúde a cobertura e atualização do IVCF-20,

analisar a distribuição territorial das classificações preventivas, adequadas às necessidades identificadas;

 

Verificar junto à orientação estadual a aplicação e o

uso do IVSF-10 para

Percentual de pessoas idosas com IVCF-20 registrado; Número de territórios com dados revisados; Instrumentos sociofamiliar e fluxo de uso esclarecidos.

Revisar os dados e definir plano de ampliação ou atualização da cobertura até dez/2027; Realizar revisão anual dos indicadores.

A meta numérica de cobertura será pactuada pela saúde após análise da capacidade operacional.

Secretaria de Saúde.

Plano até dez/2027; Revisão anual 2028-

2029.

Secretaria de Assistência Social; Comitê

Municipal PAPI.

Pessoas idosas atendidas pela rede municipal, com atenção às classificadas como frágeis ou em risco de fragilização.

Profissionais da saúde, registros e sistemas já utilizados, reuniões de análise e capacitações quando necessário; Custos adicionais a definir pela saúde.

 

 

 

avaliação sociofamiliar.

 

 

 

 

 

 

 

Eixo 9 CUIDADO

Avaliar a adequação da rede local para apoiar a permanência segura da pessoa idosa no domicilio e identificar lacunas de cuidado continuado

Mapear serviços públicos, privados e comunitários que prestam apoio domiciliar, cuidado diurno, reabilitação, orientação aos cuidadores;

 

Identificar critérios de acesso, cobertura e lacunas e apresentar recomendaçõ

es ao comitê do PAPI

Mapa da rede atualizado; Número de serviços identificados; Número de serviços mapeados; Relatório de lacunas e recomendações elaborado.

Consolidar um mapa de rede e um relatório de recomendaçõe s até dez/2027; Atualizar em 2029, ou antes se houver mudanças significativas.

Comitê Municipal do PAPI;

Responsável técnico para pactuar entre Saúde e Assistência Social.

Até dez/2027; Atualização até dez/2029.

Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social e Conselho da Pessoa Idosa.

Pessoas idosas com necessidades de apoio continuado, cuidadores e famílias.

Equipe técnica, consulta aos serviços e reuniões e sistematização de dados; Implantação de novos serviços dependerá de estudo de demanda, elegibilidades, capacidade e orçamento.

 

Identificar necessidades de apoio ao cuidado de longo prazo e fortalecer a

orientação às

Realizar levantamento complementar das necessidades de cuidadores

e familiares.

Levantamento complementar realizado; Número de cuidadores identificados;

Planejar e realizar ao menos uma ação anual de orientação e informações a

partir de 2027

Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde.

Planejament o até Jun/2027; Ações anuais 2027-2029.

CRAS;

Conselho da Pessoa Idosa.

Cuidadores familiares e pessoas idosas que necessitam de apoio;

Profissionais da rede, espaço para encontros, material educativo e

 

 

famílias e aos cuidadores

 

Número de cuidadores alcançados; Número de ações formativas; Número de participantes; Encaminhament

os realizados.

e reavaliar as necessidades dos cuidadores no monitoramento do plano.

 

 

 

Beneficiários indiretos e famílias.

eventual apoio de parceiros.

 

Promover o respeito à Autonomia e à participação da pessoa idosa nas decisões relativas ao seu cuidado.

Incluir nas ações de orientações nos fluxos da rede, a escuta da pessoa idosa sobre suas preferências, necessidades e decisões relacionadas ao cuidado, observando sua capacidade de decisão, vontade e

direitos.

Orientação incluída em fluxo; Número de equipes orientadas; Número de atividades realizadas;

Registros de participações da pessoa idosa nos atendimentos.

Intersetorial até dez/2027 e realizar ao menos uma atividade anual de sensibilização para profissionais e cuidadores.

Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social.

Orientação até dez/2027; Sensibilizaçã o anual

2028-2029.

Conselho da Pessoa Idosa; Demais serviços da rede de atendimento.

Pessoas idosas, cuidadores e profissionais envolvidos no cuidado.

Reuniões técnicas, material orientativo e profissionais da rede.

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Acompanhamento durante a execução

 

O Comitê Municipal do PAPI deverá coordenar o acompanhamento da execução, recomendando-se reuniões semestrais. Cada setor responsável deverá informar o andamento das ações sob sua responsabilidade, apresentando os indicadores disponíveis, os resultados alcançados, as dificuldades encontradas e as providências necessárias. As reuniões e deliberações deverão ser registradas em ata.

Avaliação e revisão anual

 

Ao final de cada ano, recomenda-se consolidar Relatório Anual de Progresso, contemplando o status das ações (não iniciada, em andamento, concluída ou reprogramada), as metas previstas e alcançadas, os indicadores disponíveis, as justificativas para eventuais atrasos ou não cumprimento das metas, as dificuldades identificadas e as propostas de ajuste.

O monitoramento anual terá como período de referência o ano civil, compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. O Relatório Anual de Progresso deverá ser consolidado até o final do primeiro trimestre do ano subsequente e apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para apreciação e acompanhamento da execução do Plano, servindo de subsídio ao planejamento das ações do exercício seguinte.

A divulgação pública dos resultados deverá respeitar as normas de proteção de dados pessoais.

 

Avaliação final do quadriênio

Ao final da vigência, deverá ser elaborado relatório final com os resultados de cada meta, as ações executadas, os recursos mobilizados, os obstáculos, os aprendizados e as recomendações para o próximo ciclo de planejamento. Eventuais exigências de envio a plataformas estaduais ou da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas deverão ser verificadas conforme as orientações vigentes do programa.

 

ANEXOS

Anexo I – Portaria Designa membros do Comitê Municipal Programa Amigo da Pessoa Idosa

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guia Global: Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas.

PARANÁ. Lei Estadual nº 22.189/2024. Institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI).

PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). Guia Orientativo do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI.

 

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

 

GABINETE DO PREFEITO

PORT. 038 DESIGNA MEMBROS COMITÊ MUN. DO PROGRAMA PR AMIGO DA PESSOA IDOSA

 

PORTARIA Nº 038, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

 

Súmula: Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA,

 

Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo art. 24, inciso II, alínea “b”, e pelo art. 78, inciso XXIII,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9039, de 16 de junho de 2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Coronel Vivida;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 12.862/2026, que regulamenta o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos representantes titulares e suplentes dos órgãos, entidades e unidades administrativas que integram o Comitê Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Coronel Vivida, conforme segue:

- Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Gismaeli Tais Galeazzi;

Suplente: Carla Marli Schwade.

- Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Aline da Rocha Cavalheiro;

Suplente: Rodrigo Francisco de Oliveira.

- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Titular: Luciano Rodrigues da Silveira;

Suplente: Rafael Tasca.

- Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Maria Olivia da Conceição Rodrigues;

 

Suplente: Franchy Rech.

- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:

Titular: Katia Eloiza da Rocha;

Suplente: Jean Felipe Miecoanski.

- Divisão de Habitação e Atendimento ao Usuário, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Victor Maiko Berny Aimon;

Suplente: Carla Patrícia Nunes Borges da Rosa.

- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa:

Titular: Verônica Fagundes Almeida;

Suplente: Aline Mari dos Santos Canova.

- Entidade representativa da sociedade civil com atuação comprovada na promoção, proteção ou defesa dos direitos da pessoa idosa:

Entidade: Associação Vividense de Idosos, inscrita no CNPJ sob nº 80.871.627/0001-57;

Titular: Rosane Copatti Dallastra;

Suplente: Altanir Dallastra.

- Organização comunitária ou entidade social com atuação comprovada junto à população idosa:

Entidade: Pastoral da Pessoa Idosa; Titular: Aparecida Fátima Mello Petkowicz; Suplente: Lourdes Horn da Silva Piscinini.

Art. 2º As entidades e organizações indicadas nos incisos VIII e IX do art. 1º desta Portaria ficam reconhecidas, para fins de composição do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, como representantes da sociedade civil e da organização comunitária com atuação vinculada à população idosa, observada a documentação de representatividade e pertinência temática constante do respectivo processo administrativo.

Art. 3º Compete aos membros designados participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, contribuir para a elaboração do diagnóstico local, do Plano de Ação Municipal e dos mecanismos de monitoramento do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, bem como fornecer informações, relatórios e documentos relacionados às respectivas áreas de atuação.

Art. 4º A coordenação do Comitê Municipal ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do Decreto Municipal nº 9039, de 16 de junho de 2026.

Art. 5º A participação no Comitê Municipal será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração, gratificação, jeton ou qualquer espécie de vantagem pecuniária.

Art. 6º A substituição de membros titulares ou suplentes poderá ser realizada mediante nova indicação formal do órgão, entidade ou unidade administrativa representada, com posterior alteração por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal Publique-se e registre-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

 

Publicado por:

Inês Delmira Poletto


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