ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 129/2026
Súmula: Revoga parcialmente o Decreto nº 072/2026, anulando a dotação orçamentária financiada por superávit financeiro do recurso do Bloco do IGD PAB (fonte 3978), reduzindo o crédito adicional suplementar aberto em R$ 26.414,54 (vinte e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta quatro centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a necessidade de ajuste fiscal e a conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000:
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogada a seguinte alocação orçamentária constantes do art. 1º do Decreto nº 072/2026, exclusivamente a financiada por superávit financeiro de fonte 3978 (Bloco IGD PAB), conforme discriminado abaixo, resultando na anulação de R$ 1.400,00 do crédito adicional suplementar aberto:
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Secretaria |
Projeto/Código |
Fonte Revogada |
Valor Anulado (R$) |
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Secretaria de Assistência Social |
Execução das Políticas da Assistência Social - CRAS (002.08.244.0010-2.031) |
3978 |
1.400,00 |
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Total Anulado |
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1.400,00 |
§ 1º - O total do crédito adicional suplementar passa a ser 25.014,54.
Art. 2º - Para fins de equilíbrio orçamentário, fica revogada parcialmente a parcela correspondente do art. 2º do Decreto nº 072/2026, anulando parcialmente o superávit financeiro de fonte 3978 no valor de R$ 1.400,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data em que não haja empenhos ou liquidações pendentes nas dotações anuladas, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:5DABC9B9