ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2618/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 610.913,40 (Seiscentos e Dez Mil, Novecentos e Treze Reais e Quarenta Centavos) conforme especificação abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor R$

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0005.2032

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2090

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.030,90

10.301.0005.2036

MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2320

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10.303.0005.2042

MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.72.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2670

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

31.000,00

10.301.0005.1040

INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

182.606,74

 

SUBTOTAL

371.637,64

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

12.122.0008.2052

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4060

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3660

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4110

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.681,73

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.853,49

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3880

00107-Salário-Educação

1.864,80

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5000

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5220

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

12.000,00

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

5040

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5070

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.300,00

 

SUBTOTAL

174.200,02

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2078

MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.716,41

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6045

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.359,33

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

6130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

65.075,74

 

TOTAL

610.913,40

 

Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de transferência das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor R$

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0005.2032

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2034

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1980

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

11.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1660

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2100

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.030,90

10.301.0005.2036

MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1800

01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

2190

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2200

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

64.000,00

2220

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

59.606,74

2230

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.301.0005.1040

INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

1550

00688-Operações de Crédito Internas

5.000,00

 

SUBTOTAL

371.637,64

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

12.122.0008.2052

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

3.3.22.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4070

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.681,73

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4120

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

12.366.0008.2055

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4650

00107-Salário-Educação

500,00

12.367.0008.2056

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4780

00107-Salário-Educação

1.000,00

12.367.0008.2060

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CRECHE)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4840

00107-Salário-Educação

500,00

12.367.0008.2064

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4870

00107-Salário-Educação

500,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4200

00107-Salário-Educação

2.718,29

12.366.0008.2055

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4660

00107-Salário-Educação

500,00

12.367.0008.2056

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4800

00107-Salário-Educação

1.000,00

12.367.0008.2060

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CRECHE)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4850

00107-Salário-Educação

500,00

12.367.0008.2064

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4890

00107-Salário-Educação

500,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3850

00107-Salário-Educação

2.000,00

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

5010

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5060

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.300,00

 

SUBTOTAL

174.200,02

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

6010

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

45.716,41

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6060

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

15.359,33

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

6150

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

4.000,00

 

SUBTOTAL

65.075,74

 

TOTAL

610.913,40

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.

 

Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:5DDFE693