ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 073/2026

Pregão Presencial nº 018/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa FEC COMÉRCIO EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.864.357/0001-89.

DA MOTIVAÇÃO: O cancelamento do registro de preços da detentora, dar-se-á em razão de irregularidades constatadas na execução, configurando descumprimento das condições da ata de registro de preços sem justificativa aceitável, com fundamento no art. 17, inciso II, do Decreto Municipal nº 3.371 de 2022.

DO CANCELAMENTO: Por força do presente, se da por cancelado o Registro dos Preços da Detentora da Ata de Registro de Preços n.º 073/2026, e do instrumento, anulando o montante de R$ 16.291,00 (dezesseis mil duzentos e noventa e um reais) referentes aos seguintes serviços remanescentes, pendentes de execução:

 

Lote

Item

Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

1

1

AGUA MINERAL Potável, sem gás, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade (no mínimo de 6 meses) impressas na embalagem do produto, (envasada em garrafa ou garrafão do tipo PET (polietileno tereftalato), totalmente transparente, preferencialmente incolor, resistente a impacto, descartáveis, com rótulo de identificação do produto, devidamente embalados e higienizadas. Galão contendo 20 litros.

GL

1.481,00

11,00

16.291,00

TOTAL

16.291,00

 

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/07/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 06 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:5E34D27C