ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.129/2018

Data: 20 de Junho de 2018.

 

Súmula: Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 771 de 09 de Novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação e organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná.”

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Ficam alterados no Anexo I – Tabela de Cargos, Códigos, Número de Vagas, Jornada, Habilitação e Vencimentos e no Anexo III – Tabela de Progressão Diagonal, da Lei Municipal nº 771/2011, de 09 de Novembro de 2011, os seguintes vencimentos dos cargos:

 

Anexo I - Tabela de Cargos, Códigos, Número de Vagas, Jornada, Habilitação e Vencimentos

 

Grupo Ocupacional 06 – Saúde

 

CÓDIGO

CARGO

Nº DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO

HABILITAÇÃO

MINIMA

VENCIMENTO INICIAL

MD

Médico

04

40 Horas

Ensino Superior Específico

R$ 10.800,00

MD

Médico

03

20 Horas

Ensino Superior Específico

R$ 5.400,00

 

Anexo III – Tabela de Progressão Diagonal

 

Grupo Ocupacional 06 – Saúde

 

MÉDICO 40 HORAS

 

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Classe

A

10800,00

10962,00

11126,43

11293,33

11462,73

11634,67

11809,19

11986,33

12166,12

B

11880,00

12058,20

12239,07

12422,66

12609,00

12798,13

12990,11

13184,96

13382,73

Nível

10

11

12

13

14

15

16

17

18

Classe

A

12348,61

12533,84

12721,85

12912,68

13106,37

13302,96

13502,51

13705,04

13910,62

B

13583,47

13787,23

13994,03

14203,94

14417,00

14633,26

14852,76

15075,55

15301,68

 

Grupo Ocupacional 06 – Saúde

 

MÉDICO 20 HORAS

 

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Classe

A

5400,00

5481,00

5563,22

5646,66

5731,36

5817,33

5904,59

5993,16

6083,06

B

5940,00

6029,10

6119,54

6211,33

6304,50

6399,07

6495,05

6592,48

6691,37

Nível

10

11

12

13

14

15

16

17

18

Classe

A

6174,31

6266,92

6360,92

6456,34

6553,18

6651,48

6751,25

6852,52

6955,31

B

6791,74

6893,61

6997,02

7101,97

7208,50

7316,63

7426,38

7537,77

7650,84

 

Art. 4º. Os demais Artigos da Lei nº 771/2011 de 09/11/2011, permanecem inalterados.

 

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. (20/06/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
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