ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 14.133/2021 e Resoluções do FNDE aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 e CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026.

 

Autorizo, em consequência, proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto a ser contratado: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

Favorecido: MARIA MARTA FARIA FERNANDES, inscrita no CPF sob o n° 815.449.289-04.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 36.403,53 ((Trinta e seis mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos).

 

Favorecido: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA ROSA, inscrita no CPF sob o n° 057.417.319-61.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 6.031,13 (Seis mil e trinta e um reais e treze centavos).

 

Favorecido: CREUSA NUNES FARIAS DOS SANTOS inscrita no CPF sob o n° 972.815.069-53.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 17.743,90

(Dezessete mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos).

 

Favorecido: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS - inscrito no CPF sob o n° 048.579.269-97.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 6.680,67 (Seis mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

 

Favorecido: MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA inscrita no CPF sob o n° 478.474.332-49.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 23.843,15 (Vinte e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e quinze centavos)

 

Favorecido: CRISTIANI ANTONIA JUSTEN, inscrito no CPF sob o n° ° 069.437.019-32.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 6.608,87 (Seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e sete centavos).

 

Favorecido: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ROMÃO, inscrito no CPF sob o n° 061.008.249-30.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 36.948,25 (Trinta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

 

Favorecido: SILVIA SARMENTO DE ANDRADE FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 004.789.419-94.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 11.353,45 (Onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavo)

 

Favorecido: VALDOMIRO OBERMAYER, inscrito no CPF sob o n° 307.173.548-06.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de 9.437,48 (Nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).

 

Favorecido: CLEUSA MACHADO FARIAS, inscrita no CPF sob o n° 047.085.109-00.

 

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 5.447,65 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)

 

Favorecido: ROQUE JOSÉ HOSDA, inscrito no CPF sob o n° 588.832.749-20.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 6.739,75 (Seis mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

 

Favorecido: EDINA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 027.160.339-94.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 15.469,14 (Quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos).

 

Favorecido: LUANA APARECIDA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 040.068.581-75.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 6.536,00 (Seis mil, quinhentos e trinta e seis reais).

 

Favorecido: - PAULO SERGIO BARRETO, inscrito no CPF sob o n° 286.858.588-44.

 

Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 3.173,73 (Três mil, cento e setenta e três reais e setenta e três centavos).

 

Fundamento Legal: Art. 61 do Decreto Municipal nº 222/2023, c/c Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 14.133/2021 e Resoluções do FNDE aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, com destaque para a Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

 

Justificativa anexa aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2026 e Chamada Pública nº 003/2026.

 

Dotação Orçamentária:

 

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais e federais do exercício de 2026, e superávit do ano de 2025, através das dotações abaixo:

 

0700112361001320523390320000 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

FONTE: 1000, 1042, 1107

 

0700112365001320523390320000 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

FONTE: 1000, 1042, 1107

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do art. 11, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Amaporã/PR, em 30 de junho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
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