ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE - DECRETO N.º 5384/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 1235864/2026, decreta a:

 

APOSENTADORIA

 

Art. 1º Fica concedida à(o) servidor(a) RITA DE CASSIA SANTANA UTRABO, portador(a) da  C. I. R. G. n.º 686.***.**9-87/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 686.***.**9-87, matrícula 69833-02, cargo de educador infantil, nível D2, classe VIII, Grupo Ocupacional Magistério, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração, de acordo com o disposto no artigo 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 5.192,19.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.

 

Matinhos, 12 de novembro de 2026.

 

Eduardo Antônio Dalmora

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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