ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.908, DE 02 DE JULHO DE 2019.

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

 

LEI Nº 3.908, DE 02 DE JULHO DE 2019.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2020 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2020, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais.

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

I - Anexo de Metas e Prioridades;

II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2020 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2020, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

 

IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e

XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.

§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.

Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

 

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2020, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.

Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal

de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2019, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2020, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei

Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o

princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2019.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2020 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2020 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 – Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2020 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

b) tipo do precatório;

c) tipo da causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário;

f) valor do precatório a ser pago

g) data do trânsito em julgado.

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2020, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2020.

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

 

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2020, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.

§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

 

III - a expansão do número de contribuintes;

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

V - Reavaliação da legislação fiscal

Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2020, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2020 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2020.

Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 ao Legislativo Municipal.

Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 53. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2020, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2020, cronograma anual de desembolso mensal.

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2019, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

 

Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

 

Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DE JULHO DE 2019.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Finanças

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

Autógrafo Nº 011/2019

 

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 008/2019

Autor: Poder Executivo

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2020

 

Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas

A

População

Global

100,00

5.500.000,00

Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

A

Gestão do Gabinete do Prefeito

Global

100,00

1.436.000,00

2.003 - Serviços de Alistamento militar

A

Inspeções

Global

100,00

329.000,00

2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

750.000,00

2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno

A

Controle interno

Global

100,00

328.000,00

2.006 - Divulgação Oficial do Municipio

A

Atos Publicados

Global

100,00

331.000,00

2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios

A

Gestão de Contrat. e Convenios

Global

100,00

480.000,00

Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

299.000,00

2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

A

Interesses defendidos

Global

100,00

445.000,00

2.010 - Manutenção das Atividades do Procon

A

Direitos atendidos

Global

100,00

134.000,00

Unidade: 04.04 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.021 - Indenizações e Restituições Diversas-Administração

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 04.04 - Coordenação Geral

Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.043 - Obras e Equipamentos Secretaria de Administração

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

14.000,00

2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

119.000,00

2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

5.496.000,00

2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

A

Gestão de Pessoal

Global

100,00

580.000,00

2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

A

Atividade de Informatica

Global

100,00

558.000,00

Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

A

Planejamento Orçamentario

Global

100,00

229.000,00

2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

125.000,00

2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria

A

Procedimentos Financeiros

Global

100,00

162.000,00

2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis

A

Procedimentos Financeiros

Global

100,00

740.000,00

2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

A

Lançamentos de Tributos

Global

100,00

1.151.000,00

2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

A

Lançamentos de Tributos

Global

100,00

1.448.000,00

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

O

Amortizações

Global

100,00

2.762.000,00

0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS

O

Amortizações

Global

100,00

60.000,00

0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS

O

Amortizações

Global

100,00

1.215.000,00

0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP

O

Pasep

Global

100,00

497.000,00

0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT

O

Processos Deferidos

Global

100,00

700.000,00

0.006 - Contribuição ao Pasep

O

Pasep

Global

100,00

1.988.000,00

0.007 - Indenizações e Restituições Diversas

O

Devolução de Indebitos

Global

100,00

310.000,00

0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

O

Aporte Rpps

Global

100,00

9.000.000,00

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas

A

Encargos

Global

100,00

331.000,00

2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros

A

Indenizações

Global

100,00

33.000,00

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

9.001 - Reserva de Contingencia

P

Reserva de Contingencia

Global

100,00

100.000,00

Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa

Programa: 0006 - Planejando o Progresso

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

135.000,00

2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

989.000,00

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.009 - Indenizações e Restituições Diversas

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

15.534.000,00

2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

202.000,00

2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito

A

Segurança no Transito

Global

100,00

353.000,00

2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

A

Logradouros

Global

100,00

86.000,00

2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria

A

População Beneficiada

Global

100,00

71.000,00

2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins

A

População Beneficiada

Global

100,00

1.168.000,00

2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

A

Estradas Conservadas

Global

100,00

1.198.000,00

2.032 - Conservação de Vias Urbanas

A

Ruas e Avenidas

Global

100,00

3.080.000,00

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.010 - Indenizações e Restituições Diversas

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

33.000,00

2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

A

Tecnicos

Global

100,00

174.000,00

2.041 - Manutenção do Ensino Especial

A

Atividades Mantidas

Global

100,00

337.000,00

2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

A

População Atendida

Global

100,00

178.000,00

2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

20.000,00

5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.020.000,00

5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

630.000,00

6.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Atividade Mantida

Global

100,00

136.000,00

6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

565.000,00

6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

382.000,00

6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

12.500.000,00

6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

6.585.000,00

6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

7.703.000,00

6.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

61.000,00

6.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

222.000,00

Unidade: 08.10 - FUNDEB

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

17.668.000,00

6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

8.827.000,00

6.104 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

2.930.000,00

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.000.000,00

2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

855.000,00

2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

32.900.000,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

2.627.000,00

2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

3.500,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar A

 

Pessoas Atendidas

Global

100,00

19.300.000,00

2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

1.666.000,00

2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

2.356.000,00

2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

A

População Atendida

Global

100,00

150.000,00

2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

20.000,00

Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.022 - Indenizações e Restituiçoes Diversas

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

4.500,00

2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

204.000,00

2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

5.727.000,00

2.110 - Manutenção dos Conselhos Gestores

A

conselhos gestores

Global

100,00

25.000,00

6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

213.000,00

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

35.000,00

2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

360.000,00

2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia

A

Deficientes

Global

100,00

115.000,00

2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

731.000,00

2.109 - Manutenção das Ações da Gestão do SUAS

A

familias atendidas

Global

100,00

144.000,00

6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

159.000,00

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

21.000,00

6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

251.000,00

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0011 - Esporte é para todos

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

15.000,00

2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

278.000,00

2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas

A

População Atendida

Global

100,00

1.830.000,00

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.020 - Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

20.000,00

2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante

A

Ensino Profissional

Global

100,00

654.000,00

2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

129.000,00

2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

A

Empreendedores Atendidos

Global

100,00

97.000,00

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

32.000,00

1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

32.000,00

2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

124.000,00

2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura

A

Produtor Atendido

Global

100,00

447.000,00

2.068 - Manutenção das Ações Ambientais

A

Serviços Gerais

Global

100,00

801.000,00

2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario

A

Lixo Reciclado

Global

100,00

1.612.000,00

2.081 - Manutenção do Horto Municipal

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

56.000,00

Unidade: 13.25 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.111 - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente

A

Fundo Mantido

Global

100,00

309.000,00

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.017 - Indenizações e Restituições Diversas

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

221.000,00

1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

16.000,00

2.065 - Manutenção das Ações de Turismo

A

População Atendida

Global

100,00

171.000,00

2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

278.000,00

2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

A

Espaços Cultur. preservados e Mantidos Global

 

100,00

324.000,00

2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

A

Atividades Permanentes

Global

100,00

359.000,00

Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.073 - Atividades do Fundo de Cultura

A

Incentivo a Cultura

Global

100,00

266.000,00

Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

125.000,00

Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

192.000,00

2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

A

Compras e Seviços

Global

100,00

719.000,00

2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

A

Bens Incorporados

Global

100,00

4.000,00

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

150.000,00

2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario

A

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

308.000,00

2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios

A

Cemitérios

Global

100,00

305.000,00

2.080 - Serviços de Iluminação Publica

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

7.286.000,00

2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza

A

Lixo Coletado

Global

100,00

7.276.000,00

2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario

A

Administração

Global

100,00

20.000,00

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

3.000,00

2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

138.000,00

2.085 - Atividades de Prevenção, Enfretamento a Violência e Autonomia Econ.Formação Cidadã

A

Direitos induividuais, Coletivos e Difusos Global

 

100,00

21.000,00

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.023 - Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS

O

Indenizações

Global

100,00

40.000,00

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

Descrição da Ação-Subação

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.042 - Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

50.000,00

2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo

A

Fundo Mantido

Global

100,00

1.250.000,00

2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia

A

Fundo Mantido

Global

100,00

20.173.000,00

7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

P

Reserva Orçamenbtaria

Global

100,00

18.355.000,00

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2020

 

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

20.000,00

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

50.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

70.000,00

TOTAL

70.000,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2020

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

% RCL

(a/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b/PIB)

x 100

% RCL

(b/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c/PIB)

x 100

% RCL

(c/RCL)

x 100

Receita Total

219.021.000,00

210.334.197,64

0,044

104,370

230.203.000,00

212.897.436,05

0,043

98,721

245.664.000,00

218.836.593,90

0,043

94,809

Receita Primária (I)

196.633.000,00

188.834.149,62

0,039

93,702

211.093.000,00

195.224.034,73

0,040

90,526

225.954.000,00

201.278.997,89

0,040

87,202

Despesa Total

219.021.000,00

210.334.197,64

0,044

104,370

230.203.000,00

212.897.436,05

0,043

98,721

245.664.000,00

218.836.593,90

0,043

94,809

Despesa Primária (II)

215.240.000,00

206.703.159,51

0,043

102,569

226.159.000,00

209.157.444,68

0,043

96,987

240.522.000,00

214.256.119,08

0,042

92,824

Resultado Primário (III) = (I - II)

(18.607.000,00)

(17.869.009,89)

(0,004)

(8,867)

(15.066.000,00)

(13.933.409,95)

(0,003)

(6,461)

(14.568.000,00)

(12.977.121,19)

(0,003)

(5,622)

Resultado Nominal

(11.917.000,00)

(11.444.348,41)

(0,002)

(5,679)

(7.788.000,00)

(7.202.535,29)

(0,001)

(3,340)

(6.805.000,00)

(6.061.869,14)

(0,001)

(2,626)

Dívida Pública Consolidada

34.502.000,00

33.133.583,02

0,007

16,441

30.373.000,00

28.089.702,68

0,006

13,025

29.390.000,00

26.180.504,65

0,005

11,342

Dívida Consolidada Líquida

26.802.000,00

25.738.980,12

0,005

12,772

22.373.000,00

20.691.104,53

0,004

9,595

21.190.000,00

18.875.974,60

0,004

8,178

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2020

 

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas

em 2018

(a)

% PIB

% RCL

II-Metas Realizadas

em 2018

(b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

233.103.200,00

0,0005

137,159

208.944.871,93

0,0005

122,944

(24.158.328,07)

-10,36

Receita Primária (I)

214.653.200,00

0,0005

126,303

183.359.295,94

0,0004

107,890

(31.293.904,06)

-14,58

Despesa Total

233.103.200,00

0,0005

137,159

173.303.390,61

0,0004

101,973

(59.799.809,39)

-25,65

Despesa Primária (II)

228.992.200,00

0,0005

134,740

166.630.105,93

0,0004

98,046

(62.362.094,07)

-27,23

Resultado Primário (III)=(I - II)

(14.339.000,00)

(0,0000)

(8,437)

16.729.190,01

0,0000

9,844

31.068.190,01

-216,67

Resultado Nominal

7.479.600,00

0,0000

4,401

15.672.474,04

0,0000

9,222

8.192.874,04

109,54

Dívida Pública Consolidada

20.200.000,00

0,0000

11,886

22.695.451,03

0,0001

13,354

2.495.451,03

12,35

Dívida Consolidada Líquida

15.400.000,00

0,0000

9,061

15.751.390,40

0,0000

9,268

351.390,40

2,28

FONTE: Secretaria de Finanças

Nota: PIB Paraná para 2018-R$ 438.246.000.000,00

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

 

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

185.617.000,00

233.103.200,00

25,58

225.867.000,00

-3,10

219.021.000,00

-3,03

230.203.000,00

5,11

245.664.000,00

6,72

Receita Primária (I)

171.655.000,00

214.653.200,00

25,05

208.767.000,00

-2,74

196.633.000,00

-5,81

211.093.000,00

7,35

225.954.000,00

7,04

Despesa Total

185.617.000,00

233.103.200,00

25,58

225.867.000,00

-3,10

219.021.000,00

-3,03

230.203.000,00

5,11

245.664.000,00

6,72

Despesa Primária (II)

182.792.000,00

228.992.200,00

25,27

221.046.000,00

-3,47

215.240.000,00

-2,63

226.159.000,00

5,07

240.522.000,00

6,35

Resultado Primário (III)=(I - II)

(11.137.000,00)

(14.339.000,00)

28,75

(12.279.000,00)

-14,37

(18.607.000,00)

51,54

(15.066.000,00)

-19,03

(14.568.000,00)

-3,31

Resultado Nominal

(1.276.056,34)

7.479.600,00

-686,15

(3.784.000,00)

-150,59

(11.917.000,00)

214,93

(7.788.000,00)

-34,65

(6.805.000,00)

-12,62

Dívida Pública Consolidada

19.179.000,00

20.200.000,00

5,32

25.300.000,00

25,25

34.502.000,00

36,37

30.373.000,00

-11,97

29.390.000,00

-3,24

Dívida Consolidada Líquida

13.579.000,00

15.400.000,00

13,41

16.800.000,00

9,09

26.802.000,00

59,54

22.373.000,00

-16,52

21.190.000,00

-5,29

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

192.781.816,20

233.103.200,00

20,92

225.867.000,00

-3,10

210.334.197,64

-6,88

212.897.436,05

1,22

218.836.593,90

2,79

Receita Primária (I)

178.280.883,00

214.653.200,00

20,40

208.767.000,00

-2,74

188.834.149,62

-9,55

195.224.034,73

3,38

201.278.997,89

3,10

Despesa Total

192.781.816,20

233.103.200,00

20,92

225.867.000,00

-3,10

210.334.197,64

-6,88

212.897.436,05

1,22

218.836.593,90

2,79

Despesa Primária (II)

189.847.771,20

228.992.200,00

20,62

221.046.000,00

-3,47

206.703.159,51

-6,49

209.157.444,68

1,19

214.256.119,08

2,44

Resultado Primário (III)=(I - II)

(11.566.888,20)

(14.339.000,00)

23,97

(12.279.000,00)

-14,37

(17.869.009,89)

45,52

(13.933.409,95)

-22,02

(12.977.121,19)

-6,86

Resultado Nominal

(1.325.312,11)

7.479.600,00

-664,37

(3.784.000,00)

-150,59

(11.444.348,41)

202,44

(7.202.535,29)

-37,06

(6.061.869,14)

-15,84

Dívida Pública Consolidada

19.919.309,40

20.200.000,00

1,41

25.300.000,00

25,25

33.133.583,02

30,96

28.089.702,68

-15,22

26.180.504,65

-6,80

Dívida Consolidada Líquida

14.103.149,40

15.400.000,00

9,20

16.800.000,00

9,09

25.738.980,12

53,21

20.691.104,53

-19,61

18.875.974,60

-8,77

FONTE: Secretaria Finanças

 

Município de ROLANDIA- PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

 

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

103.336.279,37

83,98

55.351.964,60

53,56

71.953.190,48

80,70

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

19.713.945,72

16,02

47.984.314,77

46,44

17.206.246,81

19,30

TOTAL

123.050.225,09

100,00

103.336.279,37

100,00

89.159.437,29

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio

9.845.450,27

52,30

10.040.978,58

101,99

1.193.180,79

11,88

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

8.978.417,82

47,70

(195.528,31)

(1,99)

8.847.797,79

88,12

TOTAL

18.823.868,09

100,00

9.845.450,27

100,00

10.040.978,58

100,00

FONTE:Secretaria de Finanças/Fundo de Previdencia

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020

 

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2018 (a)

2017 (b)

2016 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

196.412,26

286.116,92

118.696,81

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

186.634,56

279.130,45

70.448,69

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

9.777,70

6.986,47

48.248,12

DESPESAS EXECUTADAS

2018 (d)

2017 (e)

2016 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

131.432,24

189.494,98

-

DESPESAS DE CAPITAL

131.432,24

189.494,98

-

Investimentos

131.432,24

189.494,98

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2018

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2017

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2016

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

280.298,77

215.318,75

118.696,81

"Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 06/02/2019 08:31"

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2020

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2020

2021

2022

IPTU

Outros benefícios

Lei nº 69/2012 - aposentados

971.000,00

1.068.000,00

1.175.000,00

Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.

IPTU

Remissão

Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão

252.000,00

277.000,00

304.000,00

TOTAL

1.223.000,00

1.345.000,00

1.479.000,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2020

 

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2020

Aumento Permanente da Receita

4.000.000,00

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

4.000.000,00

Redução Permanente da Despesa(II)

-

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.000.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

4.000.000,00

Novas DOCC

4.000.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

-

FONTE: Secretaria de Finanças

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2020

 

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2016

2017

2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

6.690.724,95

7.445.194,70

14.220.958,26

RECEITAS CORRENTES

6.690.724,95

7.445.194,70

14.220.958,26

Receita de Contribuições dos Segurados

3.617.873,35

4.556.706,32

6.006.983,40

Pessoal Civil

3.617.873,35

4.556.706,32

6.006.983,40

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

Receita Patrimonial

3.072.851,60

2.888.488,38

8.213.974,86

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.642.351,43

8.180.842,06

10.502.202,76

RECEITAS CORRENTES

6.642.351,43

8.180.842,06

10.502.202,76

Receita de Contribuições

6.642.351,43

8.180.842,06

10.502.202,76

Patronal

3.884.098,23

4.687.351,44

6.061.113,53

Pessoal Civil

3.884.098,23

4.687.351,44

6.061.113,53

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

2.704.334,62

3.469.528,02

4.413.175,27

Regime de Débitos e Parcelamentos

53.918,58

23.962,60

27.913,96

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

13.333.076,38

15.626.036,76

24.723.161,02

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2020

 

DESPESAS

2016

2017

2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

4.137.443,29

9.796.988,08

12.147.816,93

ADMINISTRAÇÃO

351.212,26

179.151,24

315.391,08

Despesas Correntes

351.212,26

177.161,24

312.691,08

Despesas de Capital

0,00

1.990,00

2.700,00

PREVIDÊNCIA

3.786.231,03

9.617.836,84

11.832.425,85

Pessoal Civil

3.786.231,03

9.617.836,84

11.832.425,85

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

1.596,83

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

4.137.443,29

9.796.988,08

12.149.413,76

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

9.195.633,09

5.829.048,68

12.573.747,26

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2016

2017

2018

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

2.704.334,62

3.469.528,02

4.413.175,27

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

2.704.334,62

3.469.528,02

4.413.175,27

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

2.704.334,62

3.469.528,02

4.413.175,27

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

22.365.821,96

38.904.493,31

57.312.624,26

►Relatórios SIM_AM / TCE

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2020

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c)=(a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d)=(d Exercício

Anterior)+(c)

2018

0,00

0,00

0,00

97.596.257,77

2019

28.861.143,06

17.469.189,01

11.391.954,05

108.988.211,82

2020

32.125.563,81

19.258.739,66

12.866.824,15

121.855.035,97

2021

35.457.655,34

20.736.968,92

14.720.686,42

136.575.722,39

2022

38.856.965,29

22.831.075,26

16.025.890,03

152.601.612,42

2023

42.266.506,53

25.348.008,16

16.918.498,37

169.520.110,79

2024

45.653.952,79

28.773.757,19

16.880.195,60

186.400.306,39

2025

49.146.499,86

30.353.030,36

18.793.469,50

205.193.775,89

2026

52.634.796,71

32.637.179,20

19.997.617,51

225.191.393,40

2027

53.918.960,09

34.356.833,03

19.562.127,06

244.753.520,46

2028

54.771.532,12

36.897.001,29

17.874.530,83

262.628.051,29

2029

55.496.973,83

39.532.584,62

15.964.389,21

278.592.440,50

2030

56.164.456,90

41.355.241,71

14.809.215,19

293.401.655,69

2031

56.592.567,50

43.732.642,29

12.859.925,21

306.261.580,90

2032

57.154.078,92

44.522.027,60

12.632.051,32

318.893.632,22

2033

57.669.610,28

45.290.180,67

12.379.429,61

331.273.061,83

2034

58.203.318,61

45.732.210,61

12.471.108,00

343.744.169,83

2035

58.618.073,58

46.597.131,31

12.020.942,27

355.765.112,10

2036

58.730.176,95

48.329.949,16

10.400.227,79

366.165.339,89

2037

59.034.126,25

48.638.490,58

10.395.635,67

376.560.975,56

2038

59.151.429,90

49.440.498,47

9.710.931,43

386.271.906,99

2039

59.103.092,38

50.700.057,71

8.403.034,67

394.674.941,66

2040

59.199.017,15

50.721.806,40

8.477.210,75

403.152.152,41

2041

59.186.770,91

51.009.575,35

8.177.195,56

411.329.347,97

2042

59.136.248,50

51.296.180,97

7.840.067,53

419.169.415,50

2043

59.140.337,32

51.094.167,71

8.046.169,61

427.215.585,11

2044

58.960.122,42

51.585.528,73

7.374.593,69

434.590.178,80

2045

58.805.969,51

51.675.809,32

7.130.160,19

441.720.338,99

2046

58.780.138,91

51.085.385,18

7.694.753,73

449.415.092,72

2047

31.886.412,15

49.911.224,75

(18.024.812,60)

431.390.280,12

2048

30.417.222,73

48.828.270,95

(18.411.048,22)

412.979.231,90

2049

28.963.982,48

47.508.339,34

(18.544.356,86)

394.434.875,04

2050

27.561.929,91

45.952.722,72

(18.390.792,81)

376.044.082,23

2051

26.146.391,65

44.407.661,52

(18.261.269,87)

357.782.812,36

2052

24.774.234,30

42.724.178,82

(17.949.944,52)

339.832.867,84

2053

23.457.991,26

40.890.242,69

(17.432.251,43)

322.400.616,41

2054

22.205.686,21

38.946.390,25

(16.740.704,04)

305.659.912,37

2055

20.984.258,87

37.049.459,10

(16.065.200,23)

289.594.712,14

2056

19.798.772,79

35.185.706,96

(15.386.934,17)

274.207.777,97

2057

18.675.880,00

33.279.856,14

(14.603.976,14)

259.603.801,83

2058

17.617.894,64

31.355.725,00

(13.737.830,36)

245.865.971,47

2059

16.618.681,74

29.457.199,97

(12.838.518,23)

233.027.453,24

2060

15.680.851,34

27.590.308,03

(11.909.456,69)

221.117.996,55

2061

14.806.749,79

25.760.923,93

(10.954.174,14)

210.163.822,41

2062

13.998.418,23

23.974.572,87

(9.976.154,64)

200.187.667,77

2063

13.257.572,40

22.236.379,95

(8.978.807,55)

191.208.860,22

2064

12.585.607,82

20.550.980,96

(7.965.373,14)

183.243.487,08

2065

11.983.594,34

18.922.366,30

(6.938.771,96)

176.304.715,12

2066

11.452.323,55

17.354.090,86

(5.901.767,31)

170.402.947,81

2067

10.992.355,14

15.849.461,56

(4.857.106,42)

165.545.841,39

2068

10.603.992,43

14.411.452,09

(3.807.459,66)

161.738.381,73

2069

10.287.340,15

13.043.034,74

(2.755.694,59)

158.982.687,14

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2020

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c)=(a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d)=(d Exercício

Anterior)+(c)

2070

10.042.260,65

11.746.718,02

(1.704.457,37)

157.278.229,77

2071

9.868.421,42

10.524.748,14

(656.326,72)

156.621.903,05

2072

9.765.230,12

9.378.389,68

386.840,44

157.008.743,49

2073

9.731.929,30

8.308.324,05

1.423.605,25

158.432.348,74

2074

9.767.638,98

7.314.802,40

2.452.836,58

160.885.185,32

2075

9.871.390,94

6.397.663,63

3.473.727,31

164.358.912,63

2076

10.042.166,61

5.556.330,46

4.485.836,15

168.844.748,78

2077

10.278.938,17

4.789.820,78

5.489.117,39

174.333.866,17

2078

10.580.681,80

4.096.573,89

6.484.107,91

180.817.974,08

2079

10.946.399,56

3.474.239,90

7.472.159,66

188.290.133,74

2080

11.375.195,30

2.920.026,36

8.455.168,94

196.745.302,68

2081

11.866.312,81

2.430.785,32

9.435.527,49

206.180.830,17

2082

12.419.149,31

2.002.711,03

10.416.438,28

216.597.268,45

2083

13.033.315,43

1.631.525,09

11.401.790,34

227.999.058,79

2084

13.708.690,22

1.312.743,51

12.395.946,71

240.395.005,50

2085

14.445.454,71

1.041.688,37

13.403.766,34

253.798.771,84

2086

15.244.130,15

813.778,97

14.430.351,18

268.229.123,02

2087

16.105.595,72

624.674,46

15.480.921,26

283.710.044,28

2088

17.031.080,25

470.141,75

16.560.938,50

300.270.982,78

2089

18.022.172,96

346.198,55

17.675.974,41

317.946.957,19

2090

19.080.824,57

248.869,71

18.831.954,86

336.778.912,05

2091

20.209.365,68

174.281,48

20.035.084,20

356.813.996,25

2092

21.410.511,53

118.637,20

21.291.874,33

378.105.870,58

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS ANUAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2020

RECEITAS A PREÇOS CORRENTES

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

174.705.500,00

184.360.073,25

5,53

202.541.957,00

9,86

203.691.000,00

0,57

218.093.000,00

7,07

232.554.000,00

6,63

Receita Tributária Líquida

34.104.000,00

40.063.497,71

17,47

51.097.000,00

27,54

50.991.000,00

-0,21

54.551.000,00

6,98

58.168.000,00

6,63

Receita de Contribuições

12.496.000,00

13.017.227,23

4,17

18.023.500,00

38,46

14.083.000,00

-21,86

15.066.000,00

6,98

16.065.000,00

6,63

Receita Patrimonial

4.261.000,00

8.403.474,13

97,22

2.479.557,00

-70,49

8.499.000,00

242,76

9.274.000,00

9,12

9.889.000,00

6,63

Receita de Serviços

1.773.000,00

3.119.899,12

75,97

806.000,00

-74,17

638.000,00

-20,84

683.000,00

7,05

728.000,00

6,59

Transferências Correntes Líquidas

117.143.000,00

119.227.289,41

1,78

129.006.400,00

8,20

128.547.000,00

-0,36

137.520.000,00

6,98

146.638.000,00

6,63

Outras Receitas Correntes

4.928.500,00

528.685,65

-89,27

1.129.500,00

113,64

933.000,00

-17,40

999.000,00

7,07

1.066.000,00

6,71

RECEITAS DE CAPITAL

17.266.510,00

8.617.239,73

-50,09

21.683.500,00

151,63

15.330.000,00

-29,30

12.110.000,00

-21,00

13.110.000,00

8,26

Operações de Crédito

10.363.000,00

1.357.128,11

0,00

18.200.000,00

100,00

13.978.000,00

-23,20

10.000.000,00

-28,46

10.000.000,00

0,00

Alienação de Bens

112.000,00

186.634,56

0,00

111.500,00

100,00

110.000,00

-1,35

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

6.791.510,00

7.073.477,06

4,15

3.372.000,00

-52,33

1.242.000,00

-63,17

2.000.000,00

61,03

3.000.000,00

50,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

191.972.010,00

192.977.312,98

0,52

224.225.457,00

16,19

219.021.000,00

-2,32

230.203.000,00

5,11

245.664.000,00

6,72

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2020

DESPESAS A PREÇOS CORRENTES

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES

150.258.173,72

160.600.390,17

6,88%

179.303.500,00

11,65%

183.883.000,00

2,55%

196.874.000,00

7,06%

209.640.000,00

6,48%

Pessoal e Encargos Sociais

99.547.041,36

103.610.143,53

4,08%

116.575.300,00

12,51%

116.698.000,00

0,11%

125.000.000,00

7,11%

133.000.000,00

6,40%

Juros e Encargos da Dívida

1.384.109,68

1.344.123,88

-2,89%

1.535.000,00

14,20%

1.610.000,00

4,89%

1.722.000,00

6,96%

1.837.000,00

6,68%

Outras Despesas Correntes

49.327.022,68

55.646.122,76

12,81%

61.193.200,00

9,97%

65.575.000,00

7,16%

70.152.000,00

6,98%

74.803.000,00

6,63%

DESPESAS DE CAPITAL

14.563.195,34

12.703.000,44

-12,77%

28.254.357,00

122,42%

18.171.000,00

-35,69%

15.322.000,00

-15,68%

17.305.000,00

12,94%

Investimentos

12.157.153,15

10.963.701,19

-9,82%

25.608.357,00

133,57%

16.000.000,00

-37,52%

13.000.000,00

-18,75%

14.000.000,00

7,69%

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Amortização da Dívida

2.406.042,19

1.739.299,25

-27,71%

2.646.000,00

52,13%

2.171.000,00

-17,95%

2.322.000,00

6,96%

3.305.000,00

42,33%

Reserva Contingência

0,00

0,00

0,00%

100.000,00

100,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

Reserva RPPS

0,00

0,00

#DIV/0!

16.567.600,00

100,00%

16.867.000,00

1,81%

17.907.000,00

6,17%

18.619.000,00

3,98%

TOTAL

164.821.369,06

173.303.390,61

5,15%

224.225.457,00

29,38%

219.021.000,00

-2,32%

230.203.000,00

5,11%

245.664.000,00

6,72%

Nota: Excluída despesas intraorçamentárias

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2020

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PROJETADO LDO

2020

2021

2022

RECEITA TOTAL

219.021.000,00

230.203.000,00

245.664.000,00

RECEITAS CORRENTES (I)

203.691.000,00

218.093.000,00

232.554.000,00

Receita Tributária (Líquida)

50.991.000,00

54.551.000,00

58.168.000,00

Receita de Contribuições

14.083.000,00

15.066.000,00

16.065.000,00

Receita Patrimonial Líquida

199.000,00

274.000,00

289.000,00

Receita Patrimonial

8.499.000,00

9.274.000,00

9.889.000,00

(-)Aplicações Financeiras (II)

8.300.000,00

9.000.000,00

9.600.000,00

Receita de Serviços

638.000,00

683.000,00

728.000,00

Transferências Correntes (Líquida)

128.547.000,00

137.520.000,00

146.638.000,00

Demais Receitas Correntes

933.000,00

999.000,00

1.066.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)

195.391.000,00

209.093.000,00

222.954.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

15.330.000,00

12.110.000,00

13.110.000,00

Operações de Crédito (V)

13.978.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

Amortizações de Empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VII)

110.000,00

110.000,00

110.000,00

Transferências de Capital

1.242.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)

1.242.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)

196.633.000,00

211.093.000,00

225.954.000,00

Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2020

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PROJETADO LDO

2020

2021

2022

DESPESA TOTAL(*)

219.021.000,00

230.203.000,00

245.664.000,00

DESPESAS CORRENTES (X)

183.883.000,00

196.874.000,00

209.640.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

116.698.000,00

125.000.000,00

133.000.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

1.610.000,00

1.722.000,00

1.837.000,00

Outras Despesas Correntes

65.575.000,00

70.152.000,00

74.803.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)

182.273.000,00

195.152.000,00

207.803.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

18.171.000,00

15.322.000,00

17.305.000,00

Investimentos

16.000.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XIV)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

2.171.000,00

2.322.000,00

3.305.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)

16.000.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RESERVA DO RPPS (XIX)

16.867.000,00

17.907.000,00

18.619.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)

215.240.000,00

226.159.000,00

240.522.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXI) = (IX-XX)

-18.607.000,00

-15.066.000,00

-14.568.000,00

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2020

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha

 

JUROS NOMINAIS

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

2020

2021

2022

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXII)

8.300.000,00

9.000.000,00

9.600.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXIII)

1.610.000,00

1.722.000,00

1.837.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXIV) = XXIV + (XXII - XXIII)

-11.917.000,00

-7.788.000,00

-6.805.000,00

NOTA: Na projeção do Resultado Nominal para os exercícios de 2020 a 2022 foram calculados aplicando-se nova metodologia, conforme o disposto na 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais / Secretaria do Tesouro Nacional.

ABAIXO DA LINHA

ESPECIFICAÇÃO

PREVISTO LDO

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXV)

34.502.000,00

30.373.000,00

29.390.000,00

DEDUÇÕES (XXVI)

7.700.000,00

8.000.000,00

8.200.000,00

Disponibilidade de Caixa

7.700.000,00

8.000.000,00

8.200.000,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

14.000.000,00

14.500.000,00

15.000.000,00

(-) Restos a Pagar Processados (XXVII)

6.300.000,00

6.500.000,00

6.800.000,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVIII) = (XXV-XXVI)

26.802.000,00

22.373.000,00

21.190.000,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXIX) = (DCL(EA) -XXVIII)

-11.050.609,60

-33.423.609,60

-54.613.609,60

Nota: DCL (EA) = R$ 15.751.390,40

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2020

AJUSTE METODOLÓGICO

 

Variação Saldo RPP (XXX) = (XXVII-EA - XXVII - E)

-115.251,84

-200.000,00

-300.000,00

Receita de Alienção de Investimentos Permanentes = (VII)

110.000,00

110.000,00

110.000,00

Passivos Reconhecidos na DC (XXXI)

820.000,00

800.000,00

780.000,00

Outros Ajustes (XXXII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIII) = (XXIX - XXX - VII + XXXI + XXXII)

-11.865.357,76

-34.133.609,60

-55.203.609,60

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIV) = XXXIII - (XXII- XXIII)

-18.555.357,76

-41.411.609,60

-62.966.609,60

Nota: Restos a Pagar Processados - Exercício Anterior R$ 6.184.748,16

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2020

 

Indicador

Inflação - IPCA-E - IBGE

 

Ano Base

Expectativa de Inflação - BACEN

Inflação Média (% anual)

2017

2018

2019

2020

2021

2022

3,43

3,86

Ano Base

4,13

3,84

3,82

Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019

 

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00

Ano

Brasil

Paraná

Partipação do Estado/ Brasil*100

2014

5.778.953.000

348.084.000

6,30

2015

5.995.787.000

376.963.000

6,10

2016

6.267.205.000

401.662.000

6,41

2017

6.553.843.000

421.914.000

6,44

2018

6.827.586.000

438.246.000

6,42

2019

6.998.958.408

466.951.000

6,67

2020

7.190.730.000

499.181.000

6,94

2021

7.384.161.000

531.535.000

7,20

2022

7.581.318.000

565.987.000

7,47

FONTES: IBGE, IPARDES - 2014 a 2016 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB

Dado do PIB do Brasil de 2017 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. Os dados de 2019 a 2022 – Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em fevereiro/2019, que estão sujeitos a alterações.

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

Indicadores

2019

2020

2021

2022

PIB TOTAL

2,51

2,74

2,69

2,67

INPC

4,06

4,13

3,84

3,82

IPCA

3,89

4,00

3,84

3,75

Fonte: Banco Central em 15/02/2019

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2020

 

Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida

Execício

RCL Realizada

∆%

2013

100.503.614,94

 

2014

112.805.020,33

12,24

2015

124.581.721,05

10,44

2016

143.518.354,00

15,20

2017

159.890.268,26

11,41

2018

169.951.486,86

6,29

Média 2013 a 2018

11,12

Reprojeção 2019

188.850.092,20

11,12

2020

209.850.222,45

11,12

2021

233.185.567,19

11,12

2022

259.115.802,26

11,12

 

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR

RPPS – ROLÂNDIA - PR

AVALIAÇÃO ATUARIAL

Ano-Base: 2019 Data-Base: 31/12/2018

Índice

1. Introdução...............................02

2. Origem e Data Base dos Dados..............................03

3. Estatísticas da Massa............................................04

4. Elenco dos Benefícios do Plano......................12

5. Bases Financeiras e Biométricas.............................16

6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial .....................18

7. Custo Total do Plano Previdenciário...............................19

8. Plano de Custeio Vigente..................................21

9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas

Previdenciárias............22

10. Parecer Atuarial...............24

Anexos

I. Provisões Matemáticas Previdenciárias

II. Projeção Atuarial do RREO

III. Demonstrativo de Resultados do DRAA

IV. Plano de Custeio Alternativo

1. INTRODUÇÃO

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR,

em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a

seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.

Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70.

Considerando que a aplicação das novas normas e procedimentos atuariais

previstos na Portaria 464 de 19 de novembro de 2018 é facultativa para esta

avaliação atuarial adotamos as normas previstas na Portaria MPS nº 403/2008.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e

seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de

2018.

Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram

comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:

Cadastro de Ativos

-Número de Servidores;

-Data de Nascimento;

-Sexo;

-Cargo;

-Data de Admissão na Prefeitura;

-Valor da Remuneração.

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

-Número de Inativos;

-Data de Nascimento;

-Sexo;

-Tipo do Benefício;

-Valor do Provento Mensal.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na

Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma

estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da

admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base

em dados confiáveis de outros RPPS.

 

3. ESTATÍSTICAS DA MASSA

3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:

Data-Base: 31/12/2018

 

Item

Ativos

Inativos

Total

Quantidade

1.506

232

1.738

Remuneração/Provento Médio (R$)

3.286,30

3.524,34

3.318,07

 

Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:

O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.

3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:

Data-Base: 31/12/2018

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

350

1.156

1.506

Idade Média

48,7

44,5

45,5

Tempo de INSS Anterior

3,3

3,0

3,1

Tempo de Serviço Público

15,9

11,9

12,9

Tempo de Serviço Total

19,2

15,0

16,0

Diferimento Médio (*)

14,8

12,8

13,3

Remuneração Média (R$)

3.331,72

3.272,55

3.286,30

 

Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:

Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição

Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.

3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:

Data-Base: 31/12/2018

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

50

133

183

Idade Média

66,7

60,4

62,1

Tempo de Serviço Total

32,5

28,0

29,2

Remuneração Média (R$)

3.636,89

3.881,88

3.814,94

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:

O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.

Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:

O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:

Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria

O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.

3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)

Data-Base: 31/12/2018

 

ANO

TIPO DE APOSENTADORIA

TOTAL GERAL

GRUPO TOTAL REMANESCENTE

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

IDADE e COMPULSÓRIA

PROFESSOR

Até 2018

33

88

24

145

1.361

2019

7

22

9

38

1.323

2020

8

16

8

32

1.291

2021

12

10

19

41

1.250

2022

16

20

15

51

1.199

2023

24

38

15

77

1.122

2024

16

19

3

38

1.084

2025

13

39

9

61

1.023

2026

9

24

15

48

975

2027

14

20

26

60

915

2028

16

21

30

67

848

2029

12

18

24

54

794

2030

14

24

32

70

724

2031

10

19

8

37

687

2032

10

18

10

38

649

2033

13

9

10

32

617

2034

10

11

22

43

574

2035

25

25

20

70

504

2036

14

9

13

36

468

2037

15

12

16

43

425

2038

11

15

32

58

367

2039

3

12

17

32

335

2040

18

21

6

45

290

2041

26

12

5

43

247

2042

10

12

7

29

218

2043

38

12

6

56

162

2044

33

7

0

40

122

2045

21

3

0

24

98

2046

8

5

0

13

85

2047

16

5

0

21

64

2048

22

0

0

22

42

2049

6

1

0

7

35

2050

14

0

0

14

21

2051

6

0

0

6

15

2052

6

0

0

6

9

2053

1

0

0

1

8

2054

2

0

0

2

6

2055

4

0

0

4

2

2056

2

0

0

2

0

2057

0

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

0

Total

538

567

401

1.506

0

 

(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.

Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:

A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.

3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:

Data-Base: 31/12/2018

 

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

2

2

4

Idade Média

65,0

56,0

60,5

Benef. Médio (R$)

1.539,54

884,99

1.212,26

Tempo de Serviço

Quantidade

21

37

58

Idade Média

66,9

60,6

62,9

Benef. Médio (R$)

4.033,74

3.816,99

3.895,47

Quantidade

18

10

28

Idade

Idade Média

72,8

65,4

70,2

Benef. Médio (R$)

954,00

925,38

943,78

Quantidade

5

112

117

Professores

Idade Média

57,6

58,7

58,6

Benef. Médio (R$)

2.758,75

4.324,48

4.257,57

Quantidade

5

20

25

Pensionistas

Idade Média

44,6

48,8

48,0

Benef. Médio (R$)

2.862,27

2.399,44

2.492,00

Quantidade

51

181

232

Total Geral

Idade Média

65,8

58,3

60,0

Benef. Médio (R$)

2.609,11

3.782,23

3.524,34

 

Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:

Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:

Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.

Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem Estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.

4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO

4.1. Aposentadorias:

4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

RMI = PA

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

RMI = PA

4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Idade Mínima:

Homem: 55 anos

Mulher: 50 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

III) Por Idade:

Idade Mínima:

Homem: 65anos

Mulher: 60 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

IV) Compulsória:

Idade Mínima:

Homem: 75 anos

Mulher: 75 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

V) Aposentadoria por Invalidez:

Estar inválido – incapacitado para o trabalho

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

4.2. Pensões:

I) Pensão por Morte de Ativo:

Falecimento do servidor ativo

RMI = PA

Se PA < teto de benefícios do INSS (T)

E RMI = T + 70%.(PA - T)

Se PA > teto de benefícios do INSS (T)

II) Pensão por Morte de Inativo:

Falecimento do servidor inativo

RMI = PI

Se PI < teto de benefícios do INSS (T)

E RMI = T + 70%.(PI - T)

Se PI > teto de benefícios do INSS (T)

PI = Proventos na Inatividade

4.3. Auxílios:

I) Salário-família:

Possuir filho com idade de 0 a 14 anos

Possuir PA < R$ 1.319,18

RMI = R$ 45,00

se PA < R$ 877,67

RMI = R$ 31,71

se R$ 877,67 < PA <1.319,18

II) Salário-maternidade:

Nascimento de filho

RMI = PA

III) Auxílio-doença:

Estar incapacitado para o trabalho

RMI = PA

IV) Auxílio-reclusão:

O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir

dependente Possuir PA < R$ 1.319,18

RMI = PA

 

5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS

5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:

As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.

5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o

INSS:

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a

conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.230,45, correspondente a média

de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2018.

5.3. Quanto às Despesas Administrativas:

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal

inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:

Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de

Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.

5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.

5.6. Tábuas Biométricas:

a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qi

x): IBGE-2016

b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;

c) Mortalidade de Ativos (valores de qx

aa): combinação das tábuas

anteriores, pelo método de HAMZA;

d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.

5.7. Demais Hipóteses Atuariais:

a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,84% aa;

b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;

c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que

serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;

d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados

efeitos de inflação;

e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);

f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados.

6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL

6.1. Situação Atual Informada RPPS:

Data-Base: 31/12/2018 

 

ITENS

VALOR (em R$)

Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)

97.596.257,77

Saldo Devedor do Parcelamento – Lei Municipal 3.429/2007 (em R$)

57.485,47

Percentuais de Contribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura – Contribuição Normal

11,00%

b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 9.097/2018)

 

Ano

Aportes (em R$)

Ano

Aportes (em R$)

2019

7.743.032,13

2033

10.495.932,33

2020

9.401.209,76

2034

9.911.724,77

2021

10.850.809,30

2035

9.360.034,43

2022

12.109.912,64

2036

8.839.051,38

2023

13.195.235,00

2037

8.347.066,45

2024

14.122.221,01

2038

7.882.465,58

2025

14.905.134,37

2039

7.443.724,57

2026

15.557.141,49

2040

7.029.404,05

2027

14.799.660,35

2041

6.638.144,77

2028

13.975.905,68

2042

6.268.663,13

2029

13.198.001,49

2043

5.919.746,97

2030

12.463.395,75

2044

5.590.251,62

2031

11.769.678,44

2045

5.279.096,11

2032

11.114.573,69

2046

4.985.259,63

c) Servidores Ativos

11,00%

d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)

11,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

11,00%

 

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.645,80 em 31/12/2018)

7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:

Data-Base:31/12/2018

 

BENEFÍCIOS

Custo Geração Atual (em R$)

Custo Total (% da Folha)

Custo Normal (% da Folha)

1) Aposentadorias

107.475.442,61

20,51%

 

2) Pensão por Morte

8.477.875,12

1,62%

 

3) Reversão em Pensão

9.761.533,40

1,86%

 

4) Benefícios Concedidos (1+2+3)

125.714.851,13

23,99%

 

5) Aposentadoria por Idade e Tempo

143.942.863,14

27,46%

8,44%

6) Aposentadoria do Professor

127.259.805,92

24,28%

7,73%

7) Aposentadoria por Idade

104.595.318,78

19,96%

5,56%

8) Reversão em Pensão

31.879.711,24

6,08%

1,81%

9) Pensão por Morte de Ativo

16.045.576,30

3,06%

1,69%

10) Pensão por Morte de Inválido

874.076,68

0,17%

0,09%

11) Aposentadoria por Invalidez

12.430.094,06

2,37%

1,26%

12) Auxílio-doença

0,00

0,00%

0,00%

13) Salário-maternidade

0,00

0,00%

0,00%

14) Salário-família

0,00

0,00%

0,00%

15) Benefícios a Conceder (5+..+14)

437.027.446,12

83,38%

26,58%

16) Custo Total (4+15)

562.742.297,25

107,37%

 

Valor Atual da Folha Futura

524.109.954,13

 

 

Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.

 

7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:

Data-Base: 31/12/2018

 

Item

Valores da Geração Atual (em R$)

Valores(% da Folha)

Custo Total

562.742.297,25

107,37%

Compensação a Receber (-)

54.047.099,63

10,31%

Contribuição de Inativos (-)

4.856.446,93

0,93%

Contribuição de Ativos (-)

57.652.094,95

11,00%

Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)

57.652.094,95

11,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

57.485,47

0,01%

Ativo Financeiro (-)

97.596.257,77

18,62%

Déficit / Superávit Atuarial

290.880.817,55

55,50%

(*)Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-)

295.948.265,50

56,47%

Déficit / Superávit Atuarial

5.067.447,95

0,97%

(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.

 

Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:

Cobertura do Valor Atual dos Benefícios Futuros

Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.

8. PLANO DE CUSTEIO VIGENTE

Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a manutenção dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 9.097/2018, já considerando a correção de 6% ao ano em cada valor anual, calculados da data-base de31/12/2017 até a data do efetivo repasse, conforme disposto no artigo 2º:

8.1. Plano de Custeio Vigente:

Data-Base: 31/12/2018

 

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual Atualizado

Saldo Final

Aporte Mensal

Aportes Decreto

1

2019

290.880.817,55

17.452.849,05

8.700.070,90

299.633.595,70

725.005,91

7.743.032,13

2

2020

299.633.595,70

17.978.015,74

11.196.991,25

306.414.620,20

933.082,60

9.401.209,76

3

2021

306.414.620,20

18.384.877,21

13.698.896,74

311.100.600,67

1.141.574,73

10.850.809,30

4

2022

311.100.600,67

18.666.036,04

16.205.794,84

313.560.841,87

1.350.482,90

12.109.912,64

5

2023

313.560.841,87

18.813.650,51

18.717.693,04

313.656.799,35

1.559.807,75

13.195.235,00

6

2024

313.656.799,35

18.819.407,96

21.234.598,83

311.241.608,48

1.769.549,90

14.122.221,01

7

2025

311.241.608,48

18.674.496,51

23.756.519,71

306.159.585,27

1.979.709,98

14.905.134,37

8

2026

306.159.585,27

18.369.575,12

26.283.463,21

298.245.697,19

2.190.288,60

15.557.141,49

9

2027

298.245.697,19

17.894.741,83

26.503.937,65

289.636.501,36

2.208.661,47

14.799.660,35

10

2028

289.636.501,36

17.378.190,08

26.530.441,59

280.484.249,85

2.210.870,13

13.975.905,68

11

2029

280.484.249,85

16.829.054,99

26.556.972,03

270.756.332,81

2.213.081,00

13.198.001,49

12

2030

270.756.332,81

16.245.379,97

26.583.529,01

260.418.183,77

2.215.294,08

12.463.395,75

13

2031

260.418.183,77

15.625.091,03

26.610.112,53

249.433.162,26

2.217.509,38

11.769.678,44

14

2032

249.433.162,26

14.965.989,74

26.636.722,65

237.762.429,35

2.219.726,89

11.114.573,69

15

2033

237.762.429,35

14.265.745,76

26.663.359,37

225.364.815,74

2.221.946,61

10.495.932,33

16

2034

225.364.815,74

13.521.888,94

26.690.022,73

212.196.681,95

2.224.168,56

9.911.724,77

17

2035

212.196.681,95

12.731.800,92

26.716.712,75

198.211.770,12

2.226.392,73

9.360.034,43

18

2036

198.211.770,12

11.892.706,21

26.743.429,47

183.361.046,86

2.228.619,12

8.839.051,38

19

2037

183.361.046,86

11.001.662,81

26.770.172,89

167.592.536,77

2.230.847,74

8.347.066,45

20

2038

167.592.536,77

10.055.552,21

26.796.943,07

150.851.145,91

2.233.078,59

7.882.465,58

21

2039

150.851.145,91

9.051.068,75

26.823.740,01

133.078.474,66

2.235.311,67

7.443.724,57

22

2040

133.078.474,66

7.984.708,48

26.850.563,75

114.212.619,38

2.237.546,98

7.029.404,05

23

2041

114.212.619,38

6.852.757,16

26.877.414,32

94.187.962,23

2.239.784,53

6.638.144,77

24

2042

94.187.962,23

5.651.277,73

26.904.291,73

72.934.948,23

2.242.024,31

6.268.663,13

25

2043

72.934.948,23

4.376.096,89

26.931.196,02

50.379.849,11

2.244.266,34

5.919.746,97

26

2044

50.379.849,11

3.022.790,95

26.958.127,22

26.444.512,84

2.246.510,60

5.590.251,62

27

2045

26.444.512,84

1.586.670,77

26.985.085,35

1.046.098,26

2.248.757,11

5.279.096,11

28

2046

1.046.098,26

62.765,90

27.012.070,43

-25.903.206,28

2.251.005,87

4.985.259,63

 

9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

9.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

Data-Base: 31/12/2018

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2019

28.861.143,06

17.469.189,01

11.391.954,05

108.988.211,82

2020

32.125.563,81

19.258.739,66

12.866.824,15

121.855.035,96

2021

35.457.655,34

20.736.968,92

14.720.686,42

136.575.722,39

2022

38.856.965,29

22.831.075,26

16.025.890,03

152.601.612,42

2023

42.266.506,53

25.348.008,16

16.918.498,37

169.520.110,79

2024

45.653.952,79

28.773.757,19

16.880.195,60

186.400.306,39

2025

49.146.499,86

30.353.030,36

18.793.469,50

205.193.775,88

2026

52.634.796,71

32.637.179,20

19.997.617,51

225.191.393,39

2027

53.918.960,09

34.356.833,03

19.562.127,06

244.753.520,45

2028

54.771.532,12

36.897.001,29

17.874.530,83

262.628.051,28

2029

55.496.973,83

39.532.584,62

15.964.389,21

278.592.440,49

2030

56.164.456,90

41.355.241,71

14.809.215,19

293.401.655,68

2031

56.592.567,50

43.732.642,29

12.859.925,21

306.261.580,89

2032

57.154.078,92

44.522.027,60

12.632.051,32

318.893.632,21

2033

57.669.610,28

45.290.180,67

12.379.429,61

331.273.061,81

2034

58.203.318,61

45.732.210,61

12.471.108,00

343.744.169,81

2035

58.618.073,58

46.597.131,31

12.020.942,27

355.765.112,08

2036

58.730.176,95

48.329.949,16

10.400.227,79

366.165.339,87

2037

59.034.126,25

48.638.490,58

10.395.635,67

376.560.975,54

2038

59.151.429,90

49.440.498,47

9.710.931,43

386.271.906,97

2039

59.103.092,38

50.700.057,71

8.403.034,67

394.674.941,64

2040

59.199.017,15

50.721.806,40

8.477.210,75

403.152.152,39

2041

59.186.770,91

51.009.575,35

8.177.195,56

411.329.347,95

2042

59.136.248,50

51.296.180,97

7.840.067,53

419.169.415,48

2043

59.140.337,32

51.094.167,71

8.046.169,61

427.215.585,08

2044

58.960.122,42

51.585.528,73

7.374.593,69

434.590.178,77

2045

58.805.969,51

51.675.809,32

7.130.160,19

441.720.338,96

2046

58.780.138,91

51.085.385,18

7.694.753,73

449.415.092,69

2047

31.886.412,15

49.911.224,75

-18.024.812,60

431.390.280,10

2048

30.417.222,73

48.828.270,95

-18.411.048,22

412.979.231,87

2049

28.963.982,48

47.508.339,34

-18.544.356,86

394.434.875,02

2050

27.561.929,91

45.952.722,72

-18.390.792,81

376.044.082,21

2051

26.146.391,65

44.407.661,52

-18.261.269,87

357.782.812,34

2052

24.774.234,30

42.724.178,82

-17.949.944,52

339.832.867,82

2053

23.457.991,26

40.890.242,69

-17.432.251,43

322.400.616,39

2054

22.205.686,21

38.946.390,25

-16.740.704,04

305.659.912,35

2055

20.984.258,87

37.049.459,10

-16.065.200,23

289.594.712,12

2056

19.798.772,79

35.185.706,96

-15.386.934,17

274.207.777,95

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2057

18.675.880,00

33.279.856,14

-14.603.976,14

259.603.801,80

2058

17.617.894,64

31.355.725,00

-13.737.830,36

245.865.971,44

2059

16.618.681,74

29.457.199,97

-12.838.518,23

233.027.453,21

2060

15.680.851,34

27.590.308,03

-11.909.456,69

221.117.996,52

2061

14.806.749,79

25.760.923,93

-10.954.174,14

210.163.822,38

2062

13.998.418,23

23.974.572,87

-9.976.154,64

200.187.667,74

2063

13.257.572,40

22.236.379,95

-8.978.807,55

191.208.860,20

2064

12.585.607,82

20.550.980,96

-7.965.373,14

183.243.487,06

2065

11.983.594,34

18.922.366,30

-6.938.771,96

176.304.715,10

2066

11.452.323,55

17.354.090,86

-5.901.767,31

170.402.947,79

2067

10.992.355,14

15.849.461,56

-4.857.106,42

165.545.841,37

2068

10.603.992,43

14.411.452,09

-3.807.459,66

161.738.381,71

2069

10.287.340,15

13.043.034,74

-2.755.694,59

158.982.687,12

2070

10.042.260,65

11.746.718,02

-1.704.457,37

157.278.229,75

2071

9.868.421,42

10.524.748,14

-656.326,72

156.621.903,03

2072

9.765.230,12

9.378.389,68

386.840,44

157.008.743,47

2073

9.731.929,30

8.308.324,05

1.423.605,25

158.432.348,72

2074

9.767.638,98

7.314.802,40

2.452.836,58

160.885.185,30

2075

9.871.390,94

6.397.663,63

3.473.727,31

164.358.912,61

2076

10.042.166,61

5.556.330,46

4.485.836,15

168.844.748,75

2077

10.278.938,17

4.789.820,78

5.489.117,39

174.333.866,14

2078

10.580.681,80

4.096.573,89

6.484.107,91

180.817.974,05

2079

10.946.399,56

3.474.239,90

7.472.159,66

188.290.133,71

2080

11.375.195,30

2.920.026,36

8.455.168,94

196.745.302,65

2081

11.866.312,81

2.430.785,32

9.435.527,49

206.180.830,14

2082

12.419.149,31

2.002.711,03

10.416.438,28

216.597.268,42

2083

13.033.315,43

1.631.525,09

11.401.790,34

227.999.058,75

2084

13.708.690,22

1.312.743,51

12.395.946,71

240.395.005,46

2085

14.445.454,71

1.041.688,37

13.403.766,34

253.798.771,80

2086

15.244.130,15

813.778,97

14.430.351,18

268.229.122,97

2087

16.105.595,72

624.674,46

15.480.921,26

283.710.044,23

2088

17.031.080,25

470.141,75

16.560.938,50

300.270.982,74

2089

18.022.172,96

346.198,55

17.675.974,41

317.946.957,15

2090

19.080.824,57

248.869,71

18.831.954,86

336.778.912,01

2091

20.209.365,68

174.281,48

20.035.084,20

356.813.996,21

2092

21.410.511,53

118.637,20

21.291.874,33

378.105.870,54

2093

22.687.374,06

78.104,72

22.609.269,34

400.715.139,89

2094

24.043.503,83

49.386,37

23.994.117,46

424.709.257,35

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

10. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

Tábuas Biométricas Utilizadas

Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2016 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas

Dados Cadastrais

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e

completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Estimativa de Compensação Financeira

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.230,45, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2018.

Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.

 

Comparativo de Resultados

 

Item

dez/16

dez/17

dez/18

Número de Servidores Ativos

1.603

1.570

1.506

Média da Remuneração do Ativo

3.108,82

3.038,67

3.286,30

Número de Beneficiários

161

195

232

Valor Médio dos Benefícios

3.309,24

3.498,69

3.524,34

Custo Total do Plano em R$

544.757.340,86

535.818.126,95

562.742.297,25

Superávit Atuarial em R$

72.127.086,30

91.409.053,19

5.067.447,95

Superávit em % Folha

12,91%

17,44%

0,97%

Saldo dos Parcelamentos em R$

62.228,21

68.066,25

57.485,47

Investimentos do Plano em R$

56.627.217,79

77.842.327,85

97.596.257,77

 

Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a redução do número de servidores ativos, concessão de benefícios previdenciários e a boa evolução dos investimentos do plano.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 562,742 milhões.

Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 271,861 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial parcial de R$ 290,881 milhões.

Mas considerando que as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº9.097/2018 tem valor de R$295,948 milhões, chegamos a um superávit final com valor atual de R$5,067 milhões, este valor representa 0,97% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Amortização do Déficit por Aportes Financeiros– Vigente

Data-Base: 31/12/2018

 

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual Atualizado

SaldoFinal

Aporte Mensal

Aportes Decreto

1

2019

290.880.817,55

17.452.849,05

8.700.070,90

299.633.595,70

725.005,91

7.743.032,13

2

2020

299.633.595,70

17.978.015,74

11.196.991,25

306.414.620,20

933.082,60

9.401.209,76

3

2021

306.414.620,20

18.384.877,21

13.698.896,74

311.100.600,67

1.141.574,73

10.850.809,30

4

2022

311.100.600,67

18.666.036,04

16.205.794,84

313.560.841,87

1.350.482,90

12.109.912,64

5

2023

313.560.841,87

18.813.650,51

18.717.693,04

313.656.799,35

1.559.807,75

13.195.235,00

6

2024

313.656.799,35

18.819.407,96

21.234.598,83

311.241.608,48

1.769.549,90

14.122.221,01

7

2025

311.241.608,48

18.674.496,51

23.756.519,71

306.159.585,27

1.979.709,98

14.905.134,37

8

2026

306.159.585,27

18.369.575,12

26.283.463,21

298.245.697,19

2.190.288,60

15.557.141,49

9

2027

298.245.697,19

17.894.741,83

26.503.937,65

289.636.501,36

2.208.661,47

14.799.660,35

10

2028

289.636.501,36

17.378.190,08

26.530.441,59

280.484.249,85

2.210.870,13

13.975.905,68

11

2029

280.484.249,85

16.829.054,99

26.556.972,03

270.756.332,81

2.213.081,00

13.198.001,49

12

2030

270.756.332,81

16.245.379,97

26.583.529,01

260.418.183,77

2.215.294,08

12.463.395,75

13

2031

260.418.183,77

15.625.091,03

26.610.112,53

249.433.162,26

2.217.509,38

11.769.678,44

14

2032

249.433.162,26

14.965.989,74

26.636.722,65

237.762.429,35

2.219.726,89

11.114.573,69

15

2033

237.762.429,35

14.265.745,76

26.663.359,37

225.364.815,74

2.221.946,61

10.495.932,33

16

2034

225.364.815,74

13.521.888,94

26.690.022,73

212.196.681,95

2.224.168,56

9.911.724,77

17

2035

212.196.681,95

12.731.800,92

26.716.712,75

198.211.770,12

2.226.392,73

9.360.034,43

18

2036

198.211.770,12

11.892.706,21

26.743.429,47

183.361.046,86

2.228.619,12

8.839.051,38

19

2037

183.361.046,86

11.001.662,81

26.770.172,89

167.592.536,77

2.230.847,74

8.347.066,45

20

2038

167.592.536,77

10.055.552,21

26.796.943,07

150.851.145,91

2.233.078,59

7.882.465,58

21

2039

150.851.145,91

9.051.068,75

26.823.740,01

133.078.474,66

2.235.311,67

7.443.724,57

22

2040

133.078.474,66

7.984.708,48

26.850.563,75

114.212.619,38

2.237.546,98

7.029.404,05

23

2041

114.212.619,38

6.852.757,16

26.877.414,32

94.187.962,23

2.239.784,53

6.638.144,77

24

2042

94.187.962,23

5.651.277,73

26.904.291,73

72.934.948,23

2.242.024,31

6.268.663,13

25

2043

72.934.948,23

4.376.096,89

26.931.196,02

50.379.849,11

2.244.266,34

5.919.746,97

26

2044

50.379.849,11

3.022.790,95

26.958.127,22

26.444.512,84

2.246.510,60

5.590.251,62

27

2045

26.444.512,84

1.586.670,77

26.985.085,35

1.046.098,26

2.248.757,11

5.279.096,11

28

2046

1.046.098,26

62.765,90

27.012.070,43

-25.903.206,28

2.251.005,87

4.985.259,63

 

Rentabilidade Anual

A rentabilidade anual dos investimentos em 2018 informada pelo RPPS foi de10,57%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 9,97% (6% + IPCA) para o exercício.

Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos

Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,84% ao ano. Este

percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.

Custeio Administrativo

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

Considerações Finais

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 12 de março de 2019.

 

LUIZ CLÁUDIO KOGUT

Atuário - Miba 1.308

Actuarial – Assessoria E Consultoria Atuarial LTDA

 

ANEXO I

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR

Data-Base: 31/12/2018

ANEXO I

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR

Data-Base: 31/12/2018

 

Contas

Discriminação

Valores (em R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

97.653.743,24

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

125.235.366,35

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

125.714.851,13

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

418.545,35

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

60.939,43

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

263.299.194,44

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

437.027.446,12

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

57.652.094,95

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

62.029.057,10

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

54.047.099,63

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

295.948.265,50

2.2.7.2.1.05.01

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

295.948.265,50

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

5.067.447,95

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

5.067.447,95

 

ANEXO II

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2018 a 2093

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) = (D “ANTERIOR” + C)

2018

-

-

-

97.596.257,77

2019

28.861.143,06

17.469.189,01

11.391.954,05

108.988.211,82

2020

32.125.563,81

19.258.739,66

12.866.824,15

121.855.035,96

2021

35.457.655,34

20.736.968,92

14.720.686,42

136.575.722,39

2022

38.856.965,29

22.831.075,26

16.025.890,03

152.601.612,42

2023

42.266.506,53

25.348.008,16

16.918.498,37

169.520.110,79

2024

45.653.952,79

28.773.757,19

16.880.195,60

186.400.306,39

2025

49.146.499,86

30.353.030,36

18.793.469,50

205.193.775,88

2026

52.634.796,71

32.637.179,20

19.997.617,51

225.191.393,39

2027

53.918.960,09

34.356.833,03

19.562.127,06

244.753.520,45

2028

54.771.532,12

36.897.001,29

17.874.530,83

262.628.051,28

2029

55.496.973,83

39.532.584,62

15.964.389,21

278.592.440,49

2030

56.164.456,90

41.355.241,71

14.809.215,19

293.401.655,68

2031

56.592.567,50

43.732.642,29

12.859.925,21

306.261.580,89

2032

57.154.078,92

44.522.027,60

12.632.051,32

318.893.632,21

2033

57.669.610,28

45.290.180,67

12.379.429,61

331.273.061,81

2034

58.203.318,61

45.732.210,61

12.471.108,00

343.744.169,81

2035

58.618.073,58

46.597.131,31

12.020.942,27

355.765.112,08

2036

58.730.176,95

48.329.949,16

10.400.227,79

366.165.339,87

2037

59.034.126,25

48.638.490,58

10.395.635,67

376.560.975,54

2038

59.151.429,90

49.440.498,47

9.710.931,43

386.271.906,97

2039

59.103.092,38

50.700.057,71

8.403.034,67

394.674.941,64

2040

59.199.017,15

50.721.806,40

8.477.210,75

403.152.152,39

2041

59.186.770,91

51.009.575,35

8.177.195,56

411.329.347,95

2042

59.136.248,50

51.296.180,97

7.840.067,53

419.169.415,48

2043

59.140.337,32

51.094.167,71

8.046.169,61

427.215.585,08

2044

58.960.122,42

51.585.528,73

7.374.593,69

434.590.178,77

2045

58.805.969,51

51.675.809,32

7.130.160,19

441.720.338,96

2046

58.780.138,91

51.085.385,18

7.694.753,73

449.415.092,69

2047

31.886.412,15

49.911.224,75

(18.024.812,60)

431.390.280,10

2048

30.417.222,73

48.828.270,95

(18.411.048,22)

412.979.231,87

2049

28.963.982,48

47.508.339,34

(18.544.356,86)

394.434.875,02

2050

27.561.929,91

45.952.722,72

(18.390.792,81)

376.044.082,21

2051

26.146.391,65

44.407.661,52

(18.261.269,87)

357.782.812,34

2052

24.774.234,30

42.724.178,82

(17.949.944,52)

339.832.867,82

2053

23.457.991,26

40.890.242,69

(17.432.251,43)

322.400.616,39

2054

22.205.686,21

38.946.390,25

(16.740.704,04)

305.659.912,35

2055

20.984.258,87

37.049.459,10

(16.065.200,23)

289.594.712,12

2056

19.798.772,79

35.185.706,96

(15.386.934,17)

274.207.777,95

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) = (D “ANTERIOR” + C)

2057

18.675.880,00

33.279.856,14

(14.603.976,14)

259.603.801,80

2058

17.617.894,64

31.355.725,00

(13.737.830,36)

245.865.971,44

2059

16.618.681,74

29.457.199,97

(12.838.518,23)

233.027.453,21

2060

15.680.851,34

27.590.308,03

(11.909.456,69)

221.117.996,52

2061

14.806.749,79

25.760.923,93

(10.954.174,14)

210.163.822,38

2062

13.998.418,23

23.974.572,87

(9.976.154,64)

200.187.667,74

2063

13.257.572,40

22.236.379,95

(8.978.807,55)

191.208.860,20

2064

12.585.607,82

20.550.980,96

(7.965.373,14)

183.243.487,06

2065

11.983.594,34

18.922.366,30

(6.938.771,96)

176.304.715,10

2066

11.452.323,55

17.354.090,86

(5.901.767,31)

170.402.947,79

2067

10.992.355,14

15.849.461,56

(4.857.106,42)

165.545.841,37

2068

10.603.992,43

14.411.452,09

(3.807.459,66)

161.738.381,71

2069

10.287.340,15

13.043.034,74

(2.755.694,59)

158.982.687,12

2070

10.042.260,65

11.746.718,02

(1.704.457,37)

157.278.229,75

2071

9.868.421,42

10.524.748,14

(656.326,72)

156.621.903,03

2072

9.765.230,12

9.378.389,68

386.840,44

157.008.743,47

2073

9.731.929,30

8.308.324,05

1.423.605,25

158.432.348,72

2074

9.767.638,98

7.314.802,40

2.452.836,58

160.885.185,30

2075

9.871.390,94

6.397.663,63

3.473.727,31

164.358.912,61

2076

10.042.166,61

5.556.330,46

4.485.836,15

168.844.748,75

2077

10.278.938,17

4.789.820,78

5.489.117,39

174.333.866,14

2078

10.580.681,80

4.096.573,89

6.484.107,91

180.817.974,05

2079

10.946.399,56

3.474.239,90

7.472.159,66

188.290.133,71

2080

11.375.195,30

2.920.026,36

8.455.168,94

196.745.302,65

2081

11.866.312,81

2.430.785,32

9.435.527,49

206.180.830,14

2082

12.419.149,31

2.002.711,03

10.416.438,28

216.597.268,42

2083

13.033.315,43

1.631.525,09

11.401.790,34

227.999.058,75

2084

13.708.690,22

1.312.743,51

12.395.946,71

240.395.005,46

2085

14.445.454,71

1.041.688,37

13.403.766,34

253.798.771,80

2086

15.244.130,15

813.778,97

14.430.351,18

268.229.122,97

2087

16.105.595,72

624.674,46

15.480.921,26

283.710.044,23

2088

17.031.080,25

470.141,75

16.560.938,50

300.270.982,74

2089

18.022.172,96

346.198,55

17.675.974,41

317.946.957,15

2090

19.080.824,57

248.869,71

18.831.954,86

336.778.912,01

2091

20.209.365,68

174.281,48

20.035.084,20

356.813.996,21

2092

21.410.511,53

118.637,20

21.291.874,33

378.105.870,54

2093

22.687.374,06

78.104,72

22.609.269,34

400.715.139,89

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2018 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.

2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

Data Base dos Dados da Avaliação

31/12/2018

Nº de Servidores Ativos

1.506

Folha Salarial de Ativos

R$ 4.949.163,86

Idade Média de Ativos

45,5 anos

Nº de Servidores Inativos

232

Folha dos Inativos

R$ 817.647,90

Idade Média de Inativos

60,0 anos

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,84% ao ano

Crescimento Real de Proventos de Inativos

Não considerado

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

6% ao ano

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2016 ambos os sexos

Experiência de Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA

Data-Base: 31/12/2018 Ano-Base: 2019

 

DESCRIÇÃO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Geração Atual

Geração Futura

Total (GA+GF)

VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS

524.109.954,13

0,00

524.109.954,13

ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS

97.596.257,77

0,00

97.596.257,77

Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS

97.596.257,77

0,00

97.596.257,77

Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Bens, direitos e ativos

0,00

0,00

0,00

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

125.235.366,35

0,00

125.235.366,35

VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

125.714.851,13

0,00

125.714.851,13

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas

117.236.976,01

0,00

117.236.976,01

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte

8.477.875,12

0,00

8.477.875,12

Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

479.484,78

0,00

479.484,78

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados

446.848,03

0,00

446.848,03

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas

32.636,75

0,00

32.636,75

Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber

0,00

0,00

0,00

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER

263.299.194,43

0,00

263.299.194,43

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER

437.027.446,12

0,00

437.027.446,12

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas

248.538.181,92

0,00

248.538.181,92

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

127.259.805,92

0,00

127.259.805,92

Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

12.430.094,06

0,00

12.430.094,06

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos

16.045.576,30

0,00

16.045.576,30

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados

32.753.787,92

0,00

32.753.787,92

Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER

173.728.251,69

0,00

173.728.251,69

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente

57.652.094,95

0,00

57.652.094,95

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos

57.652.094,95

0,00

57.652.094,95

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados

3.974.046,27

0,00

3.974.046,27

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas

402.915,89

0,00

402.915,89

Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber

54.047.099,63

0,00

54.047.099,63

PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI

296.005.750,97

0,00

296.005.750,97

Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei

295.948.265,50

0,00

295.948.265,50

Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários

57.485,47

0,00

57.485,47

RESULTADO ATUARIAL

5.067.447,96

0,00

5.067.447,96

Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Equilíbrio Atuarial

0,00

0,00

0,00

Superávit Atuarial

5.067.447,96

0,00

5.067.447,96

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

Demonstrativo de Obras em Andamento

2020

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

Und

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor Licitado

Aditivo

Valor com aditivo

QTDE. (%)

Valor

QTDE. (%)

Valor

1019

Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia

m²

197,62

R$ 96.999,00

 

 

63,04%

R$ 61.149,98

36,96%

R$ 35.849,02

1007

Recapeamento Asfáltico - Jd Planalto

m²

12.053,73

R$ 496.995,34

R$ 8.922,60

R$ 505.917,94

88,41%

R$ 447.295,81

11,59%

R$ 58.622,13

1007

Recapeamento Asfáltico -Av. Brasília

m²

16.436,60

R$ 1.030.471,44

R$ (19.190,36)

R$ 1.011.281,08

91,71%

R$ 927.424,30

8,29%

R$ 83.856,78

1007

Recape Cj Gustavo Giordani

m²

15.568,16

R$ 877.000,00

 

 

90,00%

R$ 789.300,00

10,00%

R$ 87.700,00

1007

Recape Vias Centro

m²

67.935,65

R$ 2.585.252,28

 

 

74,45%

R$ 1.924.720,32

25,55%

R$ 660.531,96

2080

Iluminação Rua Sankiti Hasegawa

m

189,00

R$ 79.889,95

 

 

90,00%

R$ 71.900,96

10,00%

R$ 7.989,00

2032

Recuperação Pavimento Estrada São Rafael

m²

16.715,50

R$ 340.249,89

 

 

100,00%

R$ 340.249,89

0,00%

R$ -

1012

UBS Planalto

m²

378,66

R$ 853.163,28

 

 

0,00%

R$ -

100,00%

R$ 853.163,28

1016

Meu Campinho

m²

900,00

R$ 257.499,17

 

 

83,77%

R$ 215.707,05

16,23%

R$ 41.792,12

1012

Reforma do posto da vila

m²

1.105,70

R$ 419.992,19

R$ 98.928,83

R$ 518.921,02

46,75%

R$ 242.578,68

53,25%

R$ 276.342,34

TOTAL

R$ 7.037.512,54

R$ 88.661,07

R$ 7.126.173,61

70%

R$ 5.020.326,98

30%

R$ 2.105.846,63

Fonte: Secretaria de Planejamento

Nota: Obras em andamento até a data do envio do PL LDO/2020 ao Legislativo


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:5E7B2339