ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS - DECRETO Nº 336/2026

Súmula: Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2027 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE de 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um centésimos por cento), informada para o período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026,

 

DECRETA:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. Para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2027, nos termos da Lei Municipal nº 088/2000, de 27/12/2000, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, fica determinado o Valor Venal dos Imóveis pela seguinte fórmula:

VVI=VVT+VVE

VVI= valor venal do imóvel

VVT= valor venal do terreno

VVE= valor venal da edificação

 

Art. 2º. O valor venal do terreno (VVT) será obtido aplicando-se a fórmula:

VVT= AT x Vm²T,

Onde:

VVT= valor venal do terreno

AT= área do terreno

Vm²T= valor do metro quadrado do terreno

Parágrafo primeiro. O valor do metro quadrado do terreno (Vm²T) será obtido através de uma planta de valores que estabelecerá o valor do m² do terreno por face de quadra. Este valor será corrigido de acordo com as características individuais, levando-se em conta a situação, a pesologia ou o solo e a topografia ou o perfil, assim temos:

VVT= Vm²T x AT x S x P x T,

Onde:

VVT= valor venal do terreno;

Vm²T= valor do metro quadrado do terreno;

AT= área do terreno;

S= coeficiente de situação do terreno;

P= coeficiente de pedologia do terreno ou solo;

T= coeficiente de topografia do terreno ou perfil.

Parágrafo segundo. Os valores de terrenos para o exercício de 2027 serão obtidos da seguinte tabela:

SETOR

VALOR DO M2

1

R$ 51,03

2

R$ 47,31

3

R$ 27,98

4

R$ 18,57

5

R$ 15,01

6

R$ 5,32

Parágrafo terceiro. Coeficiente corretivo de situação referido pela sigla “S”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável, dentro da quadra, conforme a tabela que segue:

SITUAÇÃO                                                 COEFICIENTE

Uma frente                                                          1,10

Mais que uma frente                                             1,00

Vila                                                                      0,80

Encravado                                                           0,90

Gleba (área > 1000 m²)                                          0,70

Parágrafo quarto. Coeficiente corretivo de pedologia ou solo, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel de acordo com as características do solo, conforme a tabela que segue:

PEDOLOGIA OU SOLO                                COEFICIENTE

Inundável                                                            0,80

Firme                                                                   1,00

Alagado                                                               0,60

Combinação de demais                                         0,80

Parágrafo quinto. Coeficiente corretivo de topografia ou perfil, referido pela sigla “T”, consiste em um grau atribuído ao imóvel de acordo com as características do relevo do solo, conforme a tabela que segue:

TOPOGRAFIA OU PERFIL                   COEFICIENTE

Plano                                                          1,00

Aclive                                                         0,90

Declive                                                        0,80

Irregular                                                     0,70

 

Art. 3º. O valor venal da edificação (VVE) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

VVE=AE x Vm²E,

Onde:

VVE= valor venal da edificação;

AE= área da edificação;

Vm²E= valor do metro quadrado da edificação.

Parágrafo primeiro. O valor do metro quadrado de edificação para cada um dos seguintes tipos: casa, apartamento, telheiro, galpão, fábrica, loja, construção precária e especial (entende-se por especial os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, bancos, templos, teatros, hospitais e supermercados), será obtido tomando-se por base o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município ou para região.

Parágrafo segundo. O valor máximo referido no parágrafo anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação levando-se em conta a categoria, estado de conservação e o subtipo para sua correta aplicação no cálculo do valor da Edificação.

Parágrafo terceiro. O valor do metro quadrado da edificação referida nos parágrafos 1º e 2º, deste artigo, será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:

VM²E = VM²I x CAT x C x ST

100

Onde:

VM²E = valor do metro quadrado da edificação;

VM²I = valor do metro quadrado do tipo de edificação;

CAT = coeficiente corretivo da categoria;

100

C = coeficiente corretivo da conservação da edificação;

ST = coeficiente corretivo de subtipo da edificação.

Parágrafo quarto. O valor do metro quadrado do tipo de edificação será obtido através da seguinte tabela:

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR DO METRO QUADRADO

Casa em alvenaria de 1ª

R$ 624,50

Casa de alvenaria de 2ª

R$ 386,06

Casa de alvenaria precária

R$ 283,86

Casa de madeira 1ª   

R$ 373,06

Casa de madeira 2ª   

R$ 204,66

Casa de madeira precária

R$ 141,85

Apartamento            

R$ 794,06

Loja                 

R$ 559,23

Galpão                     

R$ 340,61

Telheiro                   

R$ 255,43

Fábrica    

R$ 439,98

Especial                   

R$ 624,50

Parágrafo quinto. A categoria da edificação será determinada pala soma de pontos ou pesos e equivale a um percentual do valor máximo de metro da edificação.

Parágrafo sexto. Coeficiente corretivo de conservação, referido pela sigla “C” consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação, obedecido a tabela a seguir:

CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO              COEFICIENTE

Nova/ótima                                                1,00

Boa                                                              0,90

Regular                                                       0,70

Mau                                                            0,50

Parágrafo sétimo. Coeficiente corretivo de subtipo “ST” ou fatores corretivos da construção “FCC”, consiste em um grau atribuído à edificação pelo produto das caracterizações, posição, situação ou localização e fachada ou alinhamento conforme segue:

SITUAÇÃO                                         COEFICIENTE

Frente                                                 1,00

Fundos                                               0,70

POSIÇÃO                                   COEFICIENTE

Isolada                                               1,00

Conjugada                                          0,90

Germinada                                          0,80

ALINHAMENTO                                 COEFICIENTE

Alinhada                                             0,90

Recuada                                              1,00

 

Art. 4º. Quando existir mais de uma unidade imobiliária construída no terreno, será calculada a fração ideal e a testada ideal do terreno para cada unidade imobiliária.

Parágrafo primeiro. Para o cálculo da fração ideal do terreno será usada a seguinte fórmula:

FRAÇÃO IDEAL =       área da unidade X   área do terreno

Área total edificada

Parágrafo segundo. Para o cálculo da testada ideal será usada a seguinte fórmula:

TESTADA IDEAL =    área da unidade X   testada

Área total edificada

 

Art. 5º. A incidência de um imposto (Imposto Predial e Territorial Urbano), exclui automaticamente a incidência do outro.

 

DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU

 

Art. 6º. A Prefeitura Municipal notificará o contribuinte do lançamento do IPTU, por quaisquer dos meios permitidos pela legislação pertinente, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data em que for devido o primeiro pagamento.

 

Art. 7º. O lançamento e arrecadação do IPTU serão feitos através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no qual estarão indicados, entre elementos, os valores e os prazos de vencimentos.

 

Art. 8º. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), será lançado e arrecadado em cota única ou em três parcelas referidas no “caput” deste artigo conforme segue:

PARCELAS                                         VENCIMENTO

Cota Única                                          10/05/2027

1a parcela                                           10/05/2027

2a parcela                                           08/06/2027

3a parcela                                           08/07/2027

 

Art. 9º - As alíquotas para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano são as constantes da Tabela nº 02 Anexo IV da Lei 088/2000, “Código Tributário Municipal, alterada pela Lei nº 08/2001.

 

Art. 10. A Prefeitura poderá lançar e arrecadar em um único DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:

I- Quando se tratar de lançamento suplementar;

II- Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota única.

Parágrafo único. – Quando o contribuinte optar pelo pagamento integral em cota única à vista dentro do prazo estabelecido, esse valor total será reduzido em 20% (vinte por cento).

 

DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Art. 11. As Taxas de Serviços públicos serão lançadas e arrecadadas no mesmo documento do IPTU, nas mesmas datas, em única ou em 03 (três) parcelas, sendo discriminadas no Documento de Arrecadação Municipal (DAM). No caso de cota única as Taxas de Serviços públicos terão o seu valor reduzido no mesmo percentual do IPTU.

Parágrafo único. As taxas serão calculadas conforme as seguintes fórmulas:

I – Para a taxa de iluminação pública, em terrenos sem construção:

TIP = UFC X      TESTADA SERVIDA DA UNIDADE

Onde:

TIP= taxa de Iluminação Pública;

UFC= Unidade Fiscal do Município de Catanduvas;

TESTADA= testada servida do terreno em metros lineares.

ALIQUOTA: 0,15 DA UFC.

 

II – Para a Taxa de Limpeza e Conservação das vias públicas:

TLP = UFC X      TESTADA SERVIDA DA UNIDADE

Onde:

TLP = Taxa de limpeza e conservação das vias públicas;

UFC = Unidades Fiscal do Município de Catanduvas;

TESTADA= Testada servida do terreno em metros lineares;

ALIQUOTA: 0,05 DA UFC.

 

III – Para a Taxa de Coleta de Lixo:

TCL =UFC X      TESTADA SERVIDA DA UNIDADE

Onde:

TCL = Taxa de Coleta de Lixo;

UFC = Unidade Fiscal do Município de Catanduvas;

ALIQUOTA: 0,07 DA UFC.

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 12. O valor venal dos imóveis Rurais localizados no Município de Catanduvas/PR, para fins de cálculo, levantamento e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis “inter-vivos” – ITBI para o exercício de 2027, obedecerá a seguinte tabela:

 

TERRENO

ALQUEIRE PAULISTA

MECANIZADO NOBRE

R$ 72.180,58

MECANIZADO SEMINOBRE

R$ 55.717,69

MECANIZADO

R$ 41.789,32

MECANIZÁVEL

R$ 34.189,90

COM PASTAGEM

R$ 29.148,12

COM PASTAGEM E ACIDENTADO

R$ 24.058,07

ACIDENTADO

R$ 18.993,18

ÁREA RESERVA LEGAL/PERMANENTE

R$ 10.637,01

 

Art. 13. A superação do valor das propriedades imobiliárias para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU será feita baseada na planta de que trata o artigo anterior e de conformidade com o disposto neste decreto.

 

Art. 14. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, mas sua aplicação se dará no exercício de 2027, a partir do dia primeiro de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 13 de novembro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

PREFEITO


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:5E7C99E5