ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº340/2026
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria de Professor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme o pedido protocolado sob o nº3054/26.
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA a servidora abaixo, por ter completado os requisitos básicos para sua aposentadoria voluntária de acordo com as informações do Departamento de Recursos Humanos, Parecer Jurídico e conforme determinações do Art 6º da EC 41/03 – Voluntária por idade e tempo de contribuição, forma de reajuste dos proventos com paridade aos servidores da ativa. Base de cálculo dos servidores da ativa, forma de proventos integrais, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, alterado pela Lei Complementar Municipal nº001/2006, a partir do dia 09 de novembro de 2026.
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NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
REQUISITOS CUMPRIDOS |
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CLAUDIA ROCHA DAVANSO |
Professora |
200-769 |
Art. 6º, da EC 41/03 Voluntária por idade e tempo de Contribuição. |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 04 de novembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:5E8341B1