PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2019-INEXIGIBILIDADE Nº 08/2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO 125/2019

O MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ – CNPJ nº 01.609.843/0001-52 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ nº 09.515.395/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor RUDUSNEY GIMENES FILHO, doravante denominado CONTRATANTE; e a empresa OCEÂNICA SUL TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.314.329/0001-40, doravante denominada CONTRATADA.

O presente contrato tem por objeto a "Prestação de serviços de fornecimento de vale transporte, por demanda, em cartão e respectivos créditos eletrônicos a serem carregados mensalmente, a qual visa atender as necessidades dos servidores Públicos Municipais".

O objeto deste termo é aditar o PRAZO do contrato 125/2019, ato justificado pela necessidade das secretarias municipais para a continuação dos serviços contratados, conforme preceitua o § 2º do Art. 57 da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 6.035/2023.

Fica, a partir deste o ajuste, do presente instrumento contratual com sua vigência até 29/11/2023 (data final conforme parecer jurídico).

Em decorrência da prorrogação descrita no parágrafo primeiro, o valor deste aditivo será de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme a tabela abaixo:

 

Empresa	Quantidade Vales/Mês	Valor Tarifa	Valor Mensal	Valor 09 Meses
Oceânica Sul Transportes	5.500	R$ 5,00	R$ 27.500,00	R$ 247.500,00

 

Pontal do Paraná, 17 de maio de 2023.

 

REBECA CARINE DE OLIVEIRA.

Departamento de Compras e Licitação